Desemprego fica em 9,5% no trimestre encerrado em janeiro

Nesta quinta-feira (11), o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a decisão interlocutória sobre o processo nº 24100281-3, que envolve a Prefeitura Municipal de Serra Talhada. 

O relator, Conselheiro Carlos Neves, decidiu não conceder a medida cautelar pleiteada pela Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), mas determinou a autuação de um processo de auditoria especial para uma análise mais apurada das questões levantadas.

O processo foi instaurado para verificar a regularidade dos repasses dos valores descontados das remunerações dos servidores municipais a título de empréstimos consignados e para analisar a legalidade do Processo Licitatório nº 093/2023, referente à contratação de estrutura de palco pelo município.

A decisão foi fundamentada em diversos fatores. Primeiramente, considerou-se que a Prefeitura de Serra Talhada tem até setembro de 2024 para regularizar as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social. 

Além disso, a administração municipal apresentou documentos que comprovaram a regularização dos repasses pertinentes aos empréstimos consignados, contribuindo para desfazer a convicção de plausibilidade do direito invocado e de fundado receio de grave lesão ao erário.

Outro ponto considerado foi a validade dos documentos oficiais produzidos pela gestão, que gozam de presunção relativa de legitimidade. O relator também destacou que não ficou evidenciada a probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação que justificasse a concessão da medida cautelar.

A Prefeitura de Serra Talhada, em sua defesa, ressaltou a importância cultural e econômica da Festa de Setembro, um evento tradicional que já contou com 233 edições. A suspensão do processo licitatório, conforme pleiteado, acarretaria um risco de dano reverso desproporcional, impactando negativamente a realização do evento e a governabilidade municipal.

Com base nesses argumentos, o Conselheiro Carlos Neves decidiu negar a medida cautelar e determinar a formalização de um processo de auditoria especial. Essa auditoria irá verificar a legalidade dos atos e contratos relacionados às festividades do município, o desempenho da gestão previdenciária e nas áreas de educação, saúde e assistência social, entre outros aspectos.

Por André Luis

A TV Nova, Radio Cultura do Nordeste, Diario de Pernambuco, Rádio Clube de Pernambuco, Estampa Mídia Exterior e a Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco (ASSERPE), promovem, nesta sexta-feira (21), a partir das 21h, mais um debate com as candidatas que disputam o Governo de Pernambuco no segundo turno.

O debate será transmitido pela Rádio Pajeú na sintonia 99,3 e também no RadiosNet, aplicativos próprios, YouTube e Facebook. 

Marília Arraes e Raquel Lyra ficarão frente a frente pela terceira vez neste segundo turno das eleições para discutir Pernambuco do Litoral ao Sertão.

Nos dois últimos debates, realizados neste segundo turno, as postulantes disputaram um jogo de empurra fugindo do apoio do atual governador Paulo Câmara.

Ontem, o deputado federal Danilo Cabral chegou a criticar os ataques trocados entre elas e a disputa de quem teria ligação com Câmara. Segundo ele, faltaram propostas para o futuro de Pernambuco.

Novo relatório apontou variante Ômicron em mais de 99% das amostras sequenciadas. Em apenas 1 amostra foi identificada a variante Delta, de um paciente de Cabrobó, colhida em 17/01.

Uma nova análise genética realizada pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM – Fiocruz-PE), aponta que a variante Ômicron continua predominante no território pernambucano. De acordo com os dados do sequenciamento divulgado neste sábado (12/02) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), dos 244 genomas analisados, 243 (99,6%) foram identificados como linhagem Ômicron.

Em todas, a linhagem identificada foi a BA.1, ainda não havendo, portanto, indício de infecções pela BA.2– que, de acordo com estudo de pesquisadores da Dinamarca, é mais transmissível que a original. Em apenas 1 amostra foi identificada a variante Delta, de um paciente de Cabrobó, colhida em 17/01.

As coletas para esta nova rodada do sequenciamento genético foram realizadas entre os dias 12/01/2022 e 27/01/2022. “De forma homogênea, em todo o Estado, ainda estamos com um cenário com indicadores preocupantes por causa da  variante ômicron. Por isso, a importância da intensificação da vacinação nas cidades, principalmente quanto à dose de reforço e no público infantil para todos que estão elegíveis nesse momento”, pontua André Longo.

As amostras analisadas para esta nova rodada foram de pacientes residentes das cidades de Abreu e Lima (1), Afrânio (2), Água Preta (1), Amaraji (1), Belém de São Francisco (2), Bonito (1), Cabo de Santo Agostinho (2), Cabrobó (4), Caetés (1), Camaragibe (4), Caruaru (18), Cupira (1), Dormentes (1), Exu (1),  Goiana (3), Igarassu (1), Ipojuca (1), Itapetim (1), Jaboatão dos Guararapes (23), Jupi (1), Lagoa Grande (1), Moreno (2), Olinda (26),  Paulista (6), Petrolina (9), Recife (107), Rio Formoso (1), Salgueiro (1), Santa Maria da Boa Vista (1), São Bento do Una (1), São Caitano (1), São Lourenço da Mata (4), Tabira (1), Tupanatinga (1), Vitória de Santo Antão (1), além de residentes em outros estados (10).

Do Congresso em Foco

Durante a semana, os ministros Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes arquivaram investigações contra o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM). Os inquéritos apuravam acusações de uso de caixa dois em campanha e propina em troca de favorecimentos. As três investigações foram arquivadas por falta de provas e tinham origem em delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

Onyx e Ferraço eram acusados de terem recebidos doações ilegais para suas campanhas eleitorais, em 2006 e em 2010, respectivamente. Já os amazonenses eram alvos de um inquérito sobre obras na ponte do Rio Negro.

No caso do deputado gaúcho, o delator da Odebrecht Alexandrino de Salles Ramos de Alencar havia dito em depoimento que procurou Onyx durante a campanha de 2006 para oferecer uma doação, identificada em uma planilha sob o codinome “inimigo”. Segundo o delator, Onyx sabia que a doação oferecida seria via caixa dois. Fux considerou que não havia provas suficientes contra o deputado e determinou arquivamento do processo na última quinta-feira (7).

Em um vídeo, publicado em suas redes sociais, Onyx celebrou o arquivamento e afirmou que nunca esteve envolvido em corrupção.

O inquérito contra Ferraço, que tinha Barroso como relator, foi arquivado ontem (sexta, 8). Ferraço foi citado por dois delatores da empreiteira. Sergio Luiz Neves e Benedicto Júnior, o BJ, afirmaram que Ferraço teria recebido R$ 400 mil via caixa dois para sua campanha em 2010.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido que o caso fosse enviado para a primeira instância da Justiça com base na restrição de foro estabelecida pelo Supremo no início do mês passado. Barroso, entretanto, entendeu que, após mais de um ano de investigação, o Ministério Público Federal não conseguiu juntar elementos comprobatórios que corroborassem a delação. O senador afirmou que acreditava que “a Justiça seria feita”.

Os senadores e ex-governadores do Amazonas Omar Aziz e Eduardo Braga eram investigados por cobrar propina para favorecer a Odebrecht. O ex-executivo Arnaldo Cumplido de Souza afirmou, em depoimento, que havia feito um “acordo” com os ex-governadores para que a empreiteira fosse favorecida nas obras da ponte do Rio Negro em troca de propina.

O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, arquivou o inquérito por entender que Cumplido não apresentou provas concretas contra os amazonenses, e não havia, portanto, justificativa para a continuidade da investigação.

A agência dos Correios de Sertânia foi assaltada na manhã desta sexta-feira (19) . De acordo com a Polícia Civil, dois homens armados renderam os funcionários e outros dois teriam ficado do lado de fora da unidade, aguardando a dupla. O crime ocorreu pouco tempo antes do horário de abertura do estabelecimento.

A Polícia Civil também informou que o grupo levou uma quantia em dinheiro ainda não contabilizada pela gerência e uma motocicleta de um dos seguranças da unidade. O caso será investigado pela Polícia Federal e uma equipe da Polícia Militar segue com diligências na tentativa de encontrar os bandidos.

Segundo o G1 Pernambuco, a agência permanece fechada, para apuração dos dados necessários à investigação, também segundo a Polícia Civil.