Desembargadora volta a liberar jingle de Rui Grudi contra Duque. Ouça e tire conclusões:

O levantamento realizado pelo Tribunal de Contas referente ao último quadrimestre de 2017 constatou que 141 das 184 prefeituras pernambucanas (76%) excederam o limite de 54% da receita corrente líquida, com despesas de pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o estudo, em 29 municípios (15%) esse tipo de despesa esteve entre o limite alerta e o limite prudencial (faixa entre 48,60% e 54% da receita). Em outros 12 municípios (6%) o percentual de despesas com pessoal se manteve abaixo do índice permitido. Duas cidades não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal.

Com base nesses resultados, o Tribunal de Contas encaminhou ofícios alertando as prefeituras cujas despesas totais com a folha de pagamento de pessoal comprometeram mais de 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município quando o percentual da despesa total com pessoal estiver entre 48,6% e 51,3% (limite alerta); entre 51,3% e 54% (limite prudencial) ou exceder o limite de 54%.

Para os casos em que a despesa total com pessoal extrapolar o percentual de 54% previsto na LFR, as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor, até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

O caso é mais preocupante do que se imagina. O município que vira mero cabide de empregos tem menor margem para investimentos em áreas essenciais. O fato é muito preocupante e continua dando dor de cabeça a gestores que não seguiram a cartilha ou herdaram o abacaxi.

Em Custódia, no Sertão do Moxotó, o comprometimento com folha na gestão Manuca chega a incríveis 74,05%. O quadro não foi diferente na gestão anterior, do petista Luiz Carlos, quando o comprometimento chegou a 77,57%. Luiz já tem problemas com órgãos de controle.

Também são muito altos os comprometimentos com folha em cidades como Belém de São Francisco (69,48%), Cabrobó (69%), Betânia (66,43), Araripina (65,94%), São José do Belmonte (63,33%), Salgueiro (58,41%) e Floresta 57,75.

As cidades que passaram no levantamento, por outro lado, fazendo a lição de casa, abrem margem para mais investimentos. Na lista das com menor comprometimento estão municípios como Arcoverde 48,34%, Sertânia (49,37%) e Petrolina (53,8%).

É bom que a população ajude a fiscalizar. A prática populista de fazer das prefeituras cabide de empregos, sem investimentos em iniciativas que favoreçam melhor qualidade de vida e até geração de empregos da iniciativa provada também é da nossa conta…

Clique aqui e veja o levantamento completo do TCE

Uma reunião nesta terça-feira (3) com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o deputado Federal Zeca Cavalcanti e uma comitiva de vereadores e lideranças de Santa Maria da Boa Vista e Petrolândia que atuam no perímetro irrigado de Itaparica, garantiu a liberação de R$ 6 milhões para atender os produtores.

Os recursos serão utilizados para pagar parcelas atrasadas da empresa que faz a manutenção, assim como contas atrasadas de energia. O anúncio foi feito pelo parlamentar trabalhista logo após o encontro no gabinete do ministro, em Brasília (DF).

Além dos produtores rurais e lideranças da região dos projetos de Itaparica, estavam presentes o ex-vereador Rogério Novaes; Renato Silva, Presidente do distrito de irrigação Apolônio Sales; Argemiro Tiburcio Torres Neto, Representante da Comissão de Barreiras; Ivanildo Santos, Representante de Irrigação Insurgente; José Almeida, Comissão de Agricultores; e os advogados Willian Carvlaho e Leandro, representando os agricultores, além do chefe de gabinete do deputado Zeca Cavalcanti, Daniel Cruz.

Durante o encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho que será integrado pelo Ministério da Integração Nacional, Codevasf, Chesf e a Casa Civil para se buscar uma solução definitiva e que atenda aos produtores do perímetro irrigado de Itaparica, promovendo uma modernização de toda a área.

Em maio deste ano, o deputado Zeca Cavalcanti promoveu uma reunião com a então presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, os produtores e lideranças da região de Itaparica, em Arcoverde. Na época, os produtores já reclamavam da falta de manutenção e as constantes ameaças de desativação das bombas d’água dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica por parte da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e da empresa contratada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

Na reunião em Arcoverde, os agricultores trouxeram uma pauta de reivindicações, entre elas a normalização dos atrasados da energia e das empresas que prestam serviços, garantia de recursos financeiros e orçamentários para operação e manutenção dos perimetros irrigados de Itaparica até dezembro de 2017, revitalização e substituição por equipamentos do sistema, recuperação e renovação dos canais de aproximação das ebs. Essa pauta foi também apresentada na reunião com o Ministro Helder Barbalho.

A Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de Janailson Valeriano Nunes, conhecido como Janailson Valimil, do União Brasil, que concorria ao cargo de vereador em Afogados da Ingazeira.

A decisão foi tomada devido à irregularidade no domicílio eleitoral de Janailson, que teria sido alterado fora do prazo estabelecido pela legislação eleitoral vigente.

Em comunicado, a coligação União Pelo Povo prontamente anunciou o substituto para a vaga: Humberto Lucas Campos Júnior, popularmente conhecido como Júnior Lucas. O novo candidato já inicia sua campanha para disputar a vaga no legislativo municipal.

“Amigos e amigas de Afogados da Ingazeira, fui surpreendido por uma decisão da JUSTIÇA ELEITORAL, que INDEFERIU minha candidatura a vereador e em cumprimento a decisão, ENCERRO minha campanha nesta eleição. Outras virão e em novos patamares! Agradeço imensamente os apoios que tive durante o período que fiquei em campanha e tenho certeza que comemoraríamos a vitória no final. Nosso projeto não parou, foi apenas adiado!”, se manifestou em suas redes sociais Janailson Valimil. Com informações do Afogados On-line.

Depois de abrir seleção pública simplificada para 27 cargos temporários, a Prefeitura de Quixaba acatou recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e suspendeu o processo seletivo, em razão das funções serem de caráter permanente.

Como alternativa para suprir a demanda de pessoal, o prefeito Sebastião Cabral Nunes (Tião de Gaudêncio), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPPE se comprometendo a realizar, até o dia 30 de junho de 2018, concurso público para prover os cargos.

De acordo com a promotora de Justiça Fabiana Albuquerque, o município de Quixaba deverá providenciar, até a data limite, o provimento dos cargos de médico, psicólogo, nutricionista, farmacêutico, professor, dentre outros, criando essas funções no quadro do município.

O prefeito também precisa deflagrar, concluir e homologar o concurso público, de provas ou de provas títulos, com o objetivo de preencher as 27 vagas ofertadas na seleção simplificada e as demais vagas que venham a ser criadas no prazo de validade do certame.