Zeca anuncia R$ 6 milhões para perímetro irrigado de Itaparica

Obra com grande capacidade de geração de empregos e que resultará em desenvolvimento para a região do Sertão do Araripe, o Canal do Sertão está na pauta da Assembleia Legislativa. Por meio da Frente Parlamentar em Defesa do Canal do Sertão e Recursos Hídricos para Pernambuco, instalada nesta segunda (25), parlamentares vão acionar representantes federais e Ministério do Desenvolvimento Regional para garantir a execução do empreendimento. Expectativa é de retorno, em renda, de R$ 14 bilhões ao ano.

O Canal do Sertão Pernambucano levará água do Rio São Francisco, para usos múltiplos, ao Oeste do Estado. “Em cinco anos, o investimento se paga, com retorno para a população e para a economia do Estado. Com o Canal do Sertão, Pernambuco vai conseguir ser autossuficiente na produção dos alimentos da cesta básica”, destacou o deputado Antonio Fernando (PSC), escolhido coordenador-geral da Frente. A criação do colegiado partiu da iniciativa do parlamentar ( Requerimento nº 1/2019), que enxerga a obra como prioritária: “É uma oportunidade ímpar de interiorização do desenvolvimento para o Sertão do Araripe, por meio da disponibilização de recursos hídricos em uma área com terras férteis e propícias para irrigação”.

As primeiras ações da Frente já foram elencadas, a exemplo da busca de diálogo com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gustavo Canuto. e com a bancada pernambucana da Câmara dos Deputados, além de audiência pública com a sociedade. O encontro com o ministro será articulado pelo deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE), que prestigiou a reunião desta segunda e se comprometeu a facilitar o debate sobre o Canal do Sertão em Brasília.

A prefeitura da cidade de Abreu e Lima terá que suspender a licitação para contratação de serviços de limpeza urbana no município, estimada em R$ 14.906.056,20. A decisão foi da conselheira Teresa Duere, por meio de Medida Cautelar homologada na última quinta-feira (8), em sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas.

A Cautelar se deu em razão de irregularidades apontadas pela equipe da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte do TCE. 

Segundo relatório, os serviços vêm sendo atualmente prestados no município a partir de um contrato formalizado a partir da Dispensa de Licitação nº 001/2021, realizada em janeiro deste ano. 

Na época, foram feitas cotações junto a três empresas locais e contratada a Planalto Pajeú Empreendimentos, que apresentou o menor preço mensal de R$ 1.169.372,76.

A auditoria encontrou indícios de sobrepreços dos serviços a serem contratados. O orçamento básico da concorrência, estimado em R$ 1.242.171,35 mensais, é superior ao valor do atual contrato que possui as mesmas quantidades e os mesmos serviços, embora a distorção mensal seja de R$ 72.798,59 e a diferença anual chegue a R$ 873.583,08.

Além do sobrepreço, verificou-se que os quantitativos do projeto básico estavam superestimados em R$ 3.471.479,43. As supostas irregularidades decorrem da adoção de parâmetros no projeto básico sem qualquer justificativa técnica, nem indicação de fontes de referência.

Outra irregularidade foi o fato de o projeto básico da licitação em questão ser o mesmo da concorrência nº 02/2015 realizada em 2015, apenas com uma atualização dos preços dos insumos, mas mantendo os quantitativos, a metodologia, a memória de cálculo, os coeficientes de produtividade, entre outros.

A equipe técnica da GAON também identificou exigências ilegais no edital relativas à comprovação de capacidade técnica que colocavam em risco a competitividade da licitação, além de descumprimento de recomendações conjuntas do Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPCO) sobre procedimentos a serem adotados em licitações durante a pandemia.

Em sua defesa, a prefeitura confirmou a necessidade de ajustar alguns itens do edital e, no dia 18 de maio, publicou no Diário Oficial dos Municípios o adiamento por tempo indeterminado da concorrência nº001/2021.

DECISÃO – O voto da conselheira Teresa Duere – relatora dos processos do município em 2021 – enfatizou que, mesmo diante do adiamento do certame por tempo indeterminado, somente a sua anulação ou a publicação de novo edital com as alterações recomendadas pela auditoria, poderiam motivar o indeferimento da Medida Cautelar, levando ao seu arquivamento. 

Com base nisso, ela determinou ao atual prefeito de Abreu e Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque, que suspenda o certame para realizar as correções das irregularidades encontradas no edital e no projeto básico.

O prefeito, ou quem vier a sucedê-lo, terá 30 dias, contados a partir da publicação da decisão, para publicar um novo edital contendo as correções recomendadas pelo TCE.

Teresa Duere determinou ainda a abertura de uma Auditoria Especial pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE para acompanhar os procedimentos para contratação dos serviços de limpeza urbana na localidade; o cumprimento do prazo para publicação do novo edital, com as devidas correções; e outros pontos verificados pela auditoria quando da instauração do processo.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do MPCO na sessão.

Neste domingo (7), a Coluna do Domingão trouxe uma informação relevante sobre os bastidores políticos em Serra Talhada, sugerindo uma possível estratégia do bloco governista: a rejeição das contas do atual deputado estadual Luciano Duque, referentes ao ano de 2016, quando ocupava a posição de prefeito na cidade.

Segundo a Coluna, após o afastamento de Rosimério de Cuca de Luciano Duque, com manifestação pública expondo seu posicionamento nas redes sociais, acredita-se que as contas do deputado, que receberam indicação de rejeição pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), podem enfrentar dificuldades na Câmara Municipal, onde a maioria é favorável à prefeita Márcia.

Por outro lado, de acordo com informações colhidas pela redação do blog, Rosimério já vinha atuando na base da prefeita, e que o anúncio de rompimento com Duque seria apenas uma jogada de mídia.

A estratégia, segundo a Coluna, já estaria delineada. O objetivo seria utilizar a maioria governista na Câmara para rejeitar as contas de Luciano Duque, impedindo sua participação na disputa pela Prefeitura nas próximas eleições, marcadas para outubro deste ano.

Em julho de 2021, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou os Embargos de Declaração apresentados por Luciano Duque em relação às contas de 2016. O Parecer Prévio exarado na 21ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara recomendou a rejeição das contas, e os conselheiros, à unanimidade, negaram provimento aos embargos, mantendo a rejeição.

A possível estratégia levantada pela Coluna visa tirar Luciano Duque da disputa eleitoral, aproveitando a maioria na Câmara de Vereadores. Dos 17 parlamentares, treze são alinhados à base de Márcia, enquanto a oposição conta com apenas quatro vereadores, entre eles André Maio, que anunciou rompimento com o governo na semana passada, e Ronaldo de Dja, que figura como pré-candidato pelo bloco de Luciano Duque.

O presidente interino Michel Temer deve nomear nos próximos dias o General Roberto Peternelli (PSC) para o cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). O futuro gestor é indicado do líder do governo Temer na Câmara, André Moura (PSC) e também do senador Romero Jucá (PMDB), afastado em maio do Ministério do Planejamento após ter conversas suas gravadas divulgadas onde ele sugere um pacto para acabar com a operação Lava Jato.

Para o líder do governo Dilma no Senado, Humberto Costa, a nomeação de Peternelli para a FUNAI vai contra todo o trabalho desenvolvido pela fundação nos últimos anos. “Uma pessoa que vive defendendo a ditadura militar e tende a acabar com todos os direitos já garantidos pelos povos indígenas não pode assumir a presidência de um órgão tão importante”, afirmou o senador.

Na última semana os servidores da FUNAI enviaram para a imprensa uma nota de repúdio protestando contra a indicação de Peternelli para a fundação.

Na nota, os servidores afirmam que o general foi indicado pela articulação de parlamentares anti-indígenas, além de ser um político que exalta publicamente a ditadura civil-militar. Durante esse período, de acordo com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), pelo menos 8.350 índios foram mortos em decorrência da ação direta ou da omissão de agentes governamentais.

Ainda segundo a nota, foi durante a ditadura que os governos militares implementaram um projeto de desenvolvimento integracionista que não considerava o direito dos povos indígenas à manutenção de seus modos de vida e territórios tradicionais.

Os servidores do órgão indigenista que ousaram resistir a esse projeto autoritário e violento e lutar pelos direitos dos povos indígenas sofreram demissões, ameaças e perseguições de variadas formas.

Os servidores também afirmaram que o general Peternelli apoia a PEC 251, proposta que transfere do Executivo para o Legislativo a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas e que está tramitando no Congresso Nacional. Essa PEC é vista como uma grande ameaça aos direitos indígenas.

“A cada dia que passa comprovamos que esse presidente interino quer mudar radicalmente, para pior, nosso país. É nomeando pessoas com esse perfil para cargos estratégicos que ele vai destruindo tudo de positivo que já implantamos nas áreas sociais”, desabafou o senador Humberto Costa.

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta segunda-feira (30.04), a entrega, no Quartel do Derby,  no Recife, de 165 novas motocicletas à Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

Esse é o primeiro lote de um conjunto de 700 motos que serão entregues ao longo dos próximos 90 dias.  O investimento para a aquisição dos novos veículos é de R$ 20,3 milhões, viabilizados por financiamento do BNDES.

Todas as motocicletas são do modelo Honda XRE 300 cilindradas e serão utilizadas pelos batalhões de Olinda (1º BPM), Centro do Recife (16º), Boa Viagem (19º), Espinheiro (13º), Apipucos (11º), Várzea (12º), Prazeres (6º), Jaboatão Centro (25º), Paulista (17º), São Lourenço da Mata (20º) e Cabo de Santo Agostinho (18º).

A entrega desses veículos vem na sequência da formatura de 1.281 novos policiais militares, na semana passada, que foram oficialmente integrados à corporação. Durante o curso de formação, eles receberam treinamento específico com instrutores da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM). Esses novos profissionais executarão a Operação Quadrante de Segurança, que tem como objetivo a redução dos índices de CVPs e o combate à prática de delitos nas 10 Áreas Integradas de Segurança (AIS) da RMR. Através da operação, haverá um aumento no policiamento ostensivo em locais estratégicos.

Outras ações que também integram o Plano ainda estão por vir, como a inauguração do 2º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIESP) de Petrolina; o 26º Batalhão da Polícia Militar (26º BPM) de Itapissuma; a Companhia Independente da PM (CIPM) de Lajedo; um novo concurso para 500 novos policiais militares, previsto ainda para 2018. O CBMPE também foi fortalecido, com o início do Curso de Formação de um turma de 300 novos homens e mulheres que foram aprovados em concurso realizado em maio de 2017. A previsão é que eles comecem a atuar na corporação já em junho de 2018, após o término das aulas.