Desembargador do TRE suspende 10 inserções de Paulo Câmara na televisão

Do JC Online

Pernambuco teve índice de abstenção de 23,82% no primeiro dia do Enem, neste sábado, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). No País o percentual foi de 25,31%, em torno de 1,8 milhão, número menor do que o registrado em 2014, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O menor percentual de faltosos foi na Paraíba, com 20,67%, e o maior em Roraima, 34,9%. “A cada ano vem diminuindo o número de abstenção. E celebramos o desempenho de Santa Catarina, com abstenção de 22,36%, abaixo da média. As chuvas não prejudicaram o Enem no estado”, destacou Mercadante.

Havia em Pernambuco um total de 394.723 inscritos no exame. Se 23,82% faltaram significa, em números de candidatos, que 94.023 desistiram das provas. (com informações da Agência Brasil)

Promotoria aponta possível desvio de recursos públicos com regulação privilegiada de procedimentos em hospitais privados para funcionários municipais; hospitais e prefeitura terão que prestar esclarecimentos.

Do Causos & Causas

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou um Inquérito Civil para investigar “possíveis irregularidades quanto a regulação de procedimentos médico-hospitalares em instituições privadas em favorecimento de servidores públicos municipais”.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (6), converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil após a constatação de indícios de que a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada estaria direcionando servidores para hospitais privados de forma privilegiada, em possível desvio de finalidade e mau uso do erário.

Investigação aponta para possível improbidade

De acordo com o documento, as irregularidades, se comprovadas, podem caracterizar atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. A lei prevê punições para agentes públicos cujas ações resultem em enriquecimento ilícito, desvio ou dilapidação do patrimônio público.

O MPPE ressalta em sua fundamentação que tem a atribuição constitucional de defender o patrimônio público “em seu sentido mais amplo”, o que inclui a correta aplicação dos recursos destinados à saúde.

Providências imediatas determinadas pela promotoria

Para esclarecer os fatos, o promotor Vandeci Leite determinou uma série de providências imediatas:

Notificação à Prefeitura: A Promotoria irá oficiar o gabinete do prefeito sobre as “reiteradas ausências de resposta da Secretária de Saúde” a solicitações anteriores, exigindo o cumprimento das providências já solicitadas.

Requisitação de informações ao Hospam: O Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam) terá o prazo de 10 dias para informar se, nas datas de 4 de agosto de 2023 e 8 de junho de 2023, havia falta de leitos ou especialistas na rede pública do hospital. A instituição deverá enviar todos os documentos que comprovem a situação da sua capacidade de atendimento nesses dias.

Questionamento ao Conselho Municipal de Saúde: O Conselho Municipal de Saúde, órgão que tem função fiscalizadora, será oficialmente questionado sobre os critérios e parâmetros utilizados pela Secretaria de Saúde para escolher pacientes beneficiários de serviços médicos prestados pelo Hospital São Vicente, que mantém contrato com a prefeitura.

Próximos passos

O Inquérito Civil serve como procedimento preparatório para a coleta de provas. Caso as investigações confirmem as irregularidades, o MPPE poderá propor uma Ação de Improbidade Administrativa contra os gestores envolvidos, o que pode resultar em penas que vão desde multas até a perda de cargo público e suspensão de direitos políticos.

A instauração do inquérito joga luz sobre a gestão dos recursos da saúde em Serra Talhada e coloca a administração municipal na obrigação de prestar contas de forma transparente e urgente sobre os critérios utilizados para o direcionamento de atendimentos à rede privada.

Durante reunião do clero da diocese de Afogados da Ingazeira nesta segunda (22), o bispo diocesano, dom Limacêdo Antônio da Silva, anunciou algumas transferências em algumas paróquias.

O padre Augusto Eduardo que antes estava na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Calumbi, agora assumirá como administrador paroquial a Paróquia de São João Batista, em Mirandiba.

Padre Erinaldo Sultério que era o pároco de São João Batista, em Mirandiba, agora exercerá a função de pároco na Paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Santa Cruz da Baixa Verde.

O padre Aldo Guedes que é o atual pároco de Nossa Senhora da Conceição, em Flores, também acumulará a função de administrador paroquial na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Calumbi, e contará com a colaboração do padre Daniel Gomes que exercerá a função de vigário paroquial.

Padre Antônio Marcos Maciel que antes estava na Paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Santa Cruz da Baixa Verde, ficará afastado por tempo indeterminado das funções por questões pessoais.

Texto previa uma intervenção militar na Justiça Eleitoral

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu ontem (16) prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Gonçalves atendeu a pedido do PDT, e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do possível abuso de poder político pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.

A motivação original para o processo foi uma reunião com embaixadores em que o ex-presidente apresentou informações inverídicas ou incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandatário. 

O PDT argumentou que a minuta prevendo intervenção sobre a Justiça Eleitoral tem relação com o caso, por reforçar a narrativa de que Bolsonaro pretendia tomar o poder pela força, caso perdesse as eleições.

A legenda escreveu que a minuta de decreto é um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado”, sendo apto a “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.

Benedito Gonçalves concordou com os argumentos e disse haver “inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos”. Tais elementos de prova vêm se somar à narrativa de que Bolsonaro buscou manter viva em sua base a ideia de fraude e intervenção sobre o resultado eleitoral, avaliou o ministro.

A minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres prevê a decretação de Estado de Defesa, com a intervenção das Forças Armadas sobre a sede do TSE, em Brasília. Pelo texto, a ser assinado por Bolsonaro, seria criada uma junta eleitoral para garantir a lisura do processo eleitoral. Esse tipo de intervenção de um Poder sobre outro não está prevista na Constituição.

Em sua defesa, Torres disse que o documento foi vazado “fora de contexto”, e que a minuta se encontrava em uma pilha de papéis para descarte. O decreto foi encontrado em uma busca e apreensão na residência dele, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, está preso em um batalhão da Polícia Militar do DF também por ordem de Moraes. Ele é investigado por suposta omissão e conivência com os atos golpistas de 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo. As informações são da Agência Brasil.

Sobre a polêmica suscitada a respeito do projeto de cisternas de placas para as escolas, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira esclarece:

O que está em jogo não é a “paternidade” de iniciativas que são, reconhecidamente, da sociedade civil. O que fizemos foi elaborar um projeto, com objetivos, abrangência, custos e justificativas, para que a tecnologia seja adotada pelo Ministério da Educação.

O projeto por nós elaborado, visa incorporar a construção de cisternas de placas aos projetos financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Abrangendo diversas obras construídas pelo MEC, como quadras cobertas, creches, institutos e universidades.

O Prefeito José Patriota militou no movimento sindical e ajudou a construir a Articulação do Semiárido. Sempre apoiou as iniciativas dos agricultores e suas organizações. No Prorural, assinou diversos convênios e projetos em parceria com a ASA. Na Prefeitura, estamos financiando cisternas nas casas que estão sendo construídas pela Diaconia na zona rural de Afogados.

Projetos para captação e armazenamento de água são tão importantes para a população que deveriam constar em toda obra pública com área suficiente para tal; assim como o aproveitamento dos ventos e do sol para geração de energia.

Devemos somar esforços para que a iniciativa siga adiante, e que as diversas tecnologias desenvolvidas por agricultores e suas organizações, já testadas, sejam ampliadas e implantadas nas diversas esferas de governo. É essa a vontade da população, é isso o que realmente importa.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira