Desembargador do TRE suspende 10 inserções de Paulo Câmara na televisão

Para garantir o ordenamento das atividades comerciais desenvolvidas na praça de alimentação do mercado público de Serra Talhada, dezoito comerciantes e a gestão municipal firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco. Os termos têm por objetivo assegurar o cumprimento do Decreto Municipal nº 1.902/2015, que regulamenta a exploração de boxes no referido espaço público.

São obrigações dos comerciantes, de acordo com os TACs, respeitar o horário de funcionamento acordado (das 7 às 16 horas); não repassar os direitos de comercialização a terceiros, sob pena de perda do alvará; fazer a manutenção e conservação das instalações, da infraestrutura e do prédio da praça de alimentação sob a forma de condomínio; observar a legislação sanitária e as normas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico no que diz respeito à comercialização de alimentos; não realizar expansões ou benfeitorias aos boxes sem a devida autorização do município; e vender bebidas alcoólicas apenas em doses ou quartinhos, sendo proibida a comercialização em garrafas ou latas.

O município, por meio do secretário de Desenvolvimento Econômico João Rafael Melo, se comprometeu a providenciar condições de segurança do espaço público com a mobilização de guardas municipais, bem como controlar os horários de abertura e fechamento dos boxes. Em caso de descumprimento dos horários ou outras violações que resultem em punições aos permissionários, o município garantiu que todas as sanções serão precedidas de processo administrativo, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa dos comerciantes.

Também é de responsabilidade do município providenciar a instalação da coleta seletiva de lixo; realizar a limpeza e desinfecção dos cestos de lixo; fiscalizar, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, a estrutura dos boxes, as condições das instalações elétricas, a presença de itens de segurança e o uso adequado de botijões de gás no ambiente. A proteção de crianças e adolescentes também deve ser assegurada, em parceria com o Conselho Tutelar, a fim de evitar que os permissionários vendam bebidas alcoólicas ou outros produtos danosos a menores de 18 anos.

Por fim, a administração de Serra Talhada deve proporcionar aos comerciantes e seus empregados cursos de capacitação, bem como providenciar a acessibilidade aos espaços públicos utilizados pelos munícipes.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas nos TACs, os comerciantes e o município estão sujeitos à multa no valor de dez salários mínimos. Os valores serão destinados ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Os vereadores Marcos Crente, Presidente da Câmara e Zé de Bira, falaram ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM sobre as inúmeras denúncias feitas contra a administração do Prefeito Sebastião Dias sem que até agora nenhuma providência tenha sido adotada. Os parlamentares municipais admitiram que formarão uma comissão para ir até o TCE pedir explicações.

São muitas as queixas, desde maio de 2013 com destaque para irregularidades em: contratação de pessoal, locação de veículos, nepotismo, licitações de obras e medicamentos, folha de pagamento, repasse de duodécimo, contratação de empresa para dedetização de cupins, contratações irregulares, perda de convênios de campo de futebol, empenhos irregulares, e mais irregularidade na folha de pagamento.

Sobre as denúncias do Cremepe contra o Hospital, o Presidente Marcos Crente, assegurou que o vereador Sebastião Ribeiro já vinha denunciando as irregularidades na estrutura física recentemente reformada e quase todos os vereadores vem fiscalizando a falta de medicamentos.

Zé de Bira criticou a Secretaria de Saúde pela contratação da empresa da ex-nora do ex-prefeito Savio Torres de Tuparetama, Andrezza Albertina Guimaraes e Silva Torres, pagando por R$ 78.964,00 para capacitação dos profissionais do Programa de Saúde da Família.

Enquanto, isso denunciou que no Hospital Municipal não tem gaze, seringa, dipirona, cibalena, e outros insumos e medicamentos. O Presidente Marcos Crente confirmou para janeiro a volta do Programa da Câmara em uma emissora de Rádio ainda a ser definida em Tabira.

A vereadora Célia Galindo voltou a ocupar a tribuna da Câmara de Vereadores de Arcoverde para atacar a empresa Rodovip,  contratada pela gestão Wellington Maciel.

Ela disse ter tido acesso ao Edital e à Ata da Licitação da Prefeitura de Arcoverde, para contratação de veículos, transportes, e máquinas pesadas, sem motorista e abastecimento de combustíveis, lavrada em março de 2022.

A empresa fica no Bairro Nova Nabuco, em Joaquim Nabuco é segundo ela,  venceu a licitação no valor de R$ 4.650.000,00 (quatro milhões e seiscentos e cinquenta mil reais), com o fim de prestar o serviço de locação.

O questionamento de Célia é que os veículos objeto da licitação não estão na lista de bens da empresa: “são vans com capacidade para 15 pessoas, caminhões 3/4 com capacidade de carga para 4000 quilos, caminhão equipado com Espargidor e carga de 7000 litros para realização de obras de asfalto (conhecido por burro-preto), Retroescavadeiras Traçadas de 92HP, Rolo Compactador Pé de Carneiro, Micro-ônibus com capacidade para 30 passageiros, Veículos do tipo pick-up/passeio de luxo (HILUX, S10 e outros), Caminhões pipas trucados de 10 mil litros, Caminhões Pipa do tipo Toco para 7 mil litros, Veículos utilitários tipo caminhoneta aberta com capacidade para 500 kg (Strada, Saveiro ou Similar), Veículos utilitários de passeio com capacidade para 05 pessoas, Caminhões Caçambas do Tipo Trucado com capacidade para 16 e 12 metros cúbicos”, diz no questionamento .

Diz que a empresa vencedora da licitação só possui 20 veículos em sua propriedade, junto à base de dados do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN/PE), e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

Ela disse estranhar que dentro dos veículos de propriedade da empresa, esta não há possui nenhum veículo listado no contrato, apresentando comprovação dos reais bens.

Por exemplo, pelo edital da Licitação, a Prefeitura Municipal de Arcoverde solicitou três micro-ônibus com capacidade para 30 (trinta) pessoas. Porém na base de dados do DETRAN/PE, e do DENATRAN, a empresa possui apenas dois micro-ônibus para atender esse tipo de exigência. Estamos disponibilizando a lista de veículos pertencentes à empresa citada, conforme dados do DETRAN/PE e DENATRAN (até dia 03 de março de 2023), para que os cidadãos arcoverdenses realizem a fiscalização se estão prestando os serviços contratados. Clique aqui e veja a lista de bens da Rodovip encaminhadas por Célia ao blog.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT, teve protagonismo no lançamento do Programa Recicla Mais Pernambuco, ao lado da governadora Raquel Lyra e de vice, Priscila Krause.

Márcia destacou que o programa nasceu inspirado em um projeto criado em Serra Talhada.

“Implantamos a coleta seletiva porta a porta em todos os bairros com planejamento, responsabilidade social e compromisso com o meio ambiente, e hoje esse projeto virou política pública estadual”, disse.

No texto, Márcia não faz referência à governadora Raquel Lyra, muito menos publicou foto ao seu lado, mas destaca uma foto em que discursa ao lado da gestora.

 No último dia 30, Márcia e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), se reuniram em Serra Talhada. O movimento reforçou a especulações de que Márcia estará no palanque do socialista em 2026. Fontes palacianas dizem que Márcia não fechou questão sobre seu futuro ainda.

Teve início nesta terça-feira (07), a Festa Literária de Serra Talhada – FLIST 2019, no Museu do Cangaço e Estação do Forró. Com o tema: “Cultura de Raiz num Mundo Globalizado”, o evento conta com palestras, mesas de diálogos, conferências, oficinas, contação de histórias, lançamentos de livros, apresentações circenses e shows artísticos.

A programação de abertura contou com o lançamento dos livros “O Diário de Mória – Deus no Hospício”, de Alessandro Palmeira e “De Volta a Minha Terra, de Adelmo Santos; Palestra “A Literatura Oral e a Cultura Popular”, com Bráulio Tavares e participação de Chico Pedrosa; Mesa de Diálogos: “Educação e Sociedade: Diversidade e Gênero e a Construção do Sujeito Social”, com Manu Silva (do FUAH), Nicole Pontes (professora da UAST), Leonam (Poeta e Cantor) e Flávia Tereza (MST-PE), mediada pela professora Auricleide Andrada; apresentação do Cabideiro Proseado, pela Refletores Produções; e show com Valdir Santos.

Nesta quarta-feira (08), a programação teve sequência com a Palestra “Perspectiva da Economia da Cultura em Pernambuco”, com Feliciano Felix; apresentação de Banda de Pífanos Zé do Estado e convidados: Sebastian Silva (Quinteto Sanfônico do Brasil), André Julião (sanfoneiro de Alceu Valença) e Bruno Lins (Fim de Feira); Mesa de Diálogos “Caminhos da Poesia e da Cultura Popular no Mundo Globalizado e nas Redes Sociais”, com Mário Feitosa e Juliana Lima, e mediação de Ferreira Júnior; e show com Fim de Feira.

A FLIST é realizada pela Fundação Cultural Cabras de Lampião, em parceria com a Prefeitura Municipal de Serra Talhada/ Fundação Cultural de Serra Talhada, Ministério da Cidadania e Governo Federal.

PROGRAMAÇÃO – FLIST 2019

DIA 09 DE MAIO DE 2019 – QUINTA FEIRA

9 h – Apresentações circenses: Mágicos, malabarismo, palhaços, trapezistas e brincadeiras lúdicas.  Contação de histórias com Dany Feitosa;

14:30 – Shows de malabarismo, palhaços, trapezistas e brincadeiras lúdicas.  Apresentação do Grupo Sertão Frevo;

15 h – Mesa de Diálogos “O Cangaço na Literatura”, com Paulo Moura e Anildomá Willans de Souza;

19:00 – Espaço aberto pra lançamento de livros: Antônio Nunes e convidados;

19:30 – Palestra/Aula Espetáculo “Mangaio de Versos” com Adiel Luna;

20:30 – Apresentação com o Grupo Coco de Umbigada;

21:30 – Show com Cascabulho.

DIA 10 DE MAIO DE 2019 – SEXTA FEIRA

9 h – Apresentações circenses: Mágicos, malabarismo, palhaços, trapezistas e brincadeiras lúdicas;

14:30 – Shows de malabarismo, palhaços, trapezistas e brincadeiras lúdicas.  Contação de histórias com Dany Feitosa;

15 h – Grupo de Percussão Crianças do Pajeú;

15 h – Mesa de Glosas, com Dedé Monteiro, Zé Carlos do Pajeú, Henrique Brandão, George Alves, Alexandre Morais, Genildo Santana, Dimas Feitosa, Anderson Brito e Zipa Nunes. Lançamento do livro POESIAS, de Albino Pereira;

19 h – Lançamento do livro SERRA TALHADA: CEM ANOS EM QUARENTA (1940 A 1980), de Paulo César Gomes;

19:30 – Palestra “O Silêncio da Literatura Feminina” com Isabelly Moreira (Poetisa, Escritora e Cantora) e Daniela Malta (Curadora do Clube de Leitura “Leia Mulheres Sertão”);

20:30 –Apresentação do Grupo Gilvan Santos;

21 h – Show com César Amaral.