“Túlio Gadêlha é candidatíssimo no Recife”, diz presidente nacional do PDT

Organizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes o Campeonato Rural  de Futebol Amador da região,  teve a sua partida de abertura no último domingo (31), na Toca do Galo. O campeão de 2013, o São Paulo do Curral Velho dos Pedros, goleou o estreante Brasiliense, da comunidade de Nova Brasília, pelo placar de 5 x 2. Um grande público esteve presente para conferir a partida inaugural.

A primeira rodada será complementada neste final de semana, com jogos no sábado e no Domingo. Sábado, enfrentam-se Palmeiras (Queimada Grande) e Vitória (São João Velho), a partir das 15h30. No Domingo (07), rodada dupla: Bragantino da Gangorra enfrenta o Cruzeiro de Várzea Comprida, às 14h; e o Santa Cruz da Carnaúba dos Vaqueiros mede forças com o Vila Real do São João Novo. Todos os jogos acontecem na Toca do Galo. O campeonato envolve 20 times da zona rural de Afogados da Ingazeira.

O Prefeito José Patriota esteve presente à abertura do torneio e confirmou o aumento da premiação para este ano. “Aumentamos em 100% o valor das premiações pagas às equipes finalistas do campeonato rural. E para preservarmos o estado do gramado do Vianão, as partidas do campeonato rural acontecem na Toca do Galo. Só as finais é que acontecerão no Vianão,” informou Patriota. O título afogadense de campeão rural de 2014 será decidido no próximo dia 14 de Dezembro.

Enviamos nossas saudações a Nill Júnior, à população, prefeitura e Vigilância Sanitária. De antemão a S.O.S Shows e Eventos e a Bante Promoções e Eventos agradecem pelo espaço cedido por toda equipe jornalística de Nill Júnior.

Sem mais delongas, vamos aos fatos. A SOS e a Bante Promoções vêm por meio desta nota prestar um esclarecimento e fazer um questionamento ao órgão público. Trabalhamos com fatos. 

Na quarta- feira, 23 de Fevereiro, foi emitida uma notificação administrativa pela diretora da vigilância sanitária informando a proibição de eventos públicos, privados festivos e culturais em consonância com o Decreto Estadual e Municipal vigente desde 13 de Janeiro de 2022.

Ocorre que no dia 12 de Fevereiro (um mês após a vigência do Decreto Municipal) aconteceu no Bar e Restaurante Toca da Codorna o Show privado com venda de bilheteria de Michel Brocador e Kleytom Mota, como comprovado em foto em anexo. E não houve em nenhum momento a interferência, Vigilância, suspensão ou cancelamento do evento pelo órgão de fiscalização municipal. 

Por qual razão o evento foi permitido se vai contra a lei municipal? Por qual razão não houve uma fiscalização, se foi anunciado em redes sociais e carros de som pela cidade? Proibido é proibido. E o que vale para um, se aplica a todos. E uma vez que a vigilância permite a realização de um evento deste porte ela confere legalidade a todos os outros. Isto é inquestionável. Caso contrário o órgão público estaria usando de sua influência para favorecer uns e prejudicar outros. 

É importante relembrar que no evento anterior realizado pela SOS em 07 de Setembro de 2021 a diretoria da Vigilância foi extremamente dura, exigindo o cancelamento imediato do evento, enquanto no mesmo dia enviava a autorização para outro similar.  Inclusive, no envio de notificações administrativas que fogem da sua alçada e cabe apenas ao Jurídico da Secretaria de Saúde. E abandonou a reunião em que o evento foi autorizado, desrespeitando todas autoridades presentes e os interessados que vos falam.

Nós da SOS e Bante Promoções temos todo respeito pelos órgãos públicos, tanto que agendamos o evento para data posterior a vigência do Decreto Estadual, depois de uma reunião com os produtores de evento do Estado de Pernambuco, e constatarmos que o cenário seria favorável, visto que tende após o período de carnaval a flexibilização. 

Respeitamos o Decreto do Estado e colocamos o evento para uma data onde não há proibição nenhuma. E se houver, será adiada.

O que não pode ocorrer, novamente, é o uso de dois pesos e duas medidas pelo órgão municipal. Uma violação ao princípio da igualdade e da isonomia da CF/88 ao qual todos estamos subordinados. Desta forma, por qual razão a Vigilância Sanitária permitiu a realização da festa dia 12 de fevereiro no Bar e Restaurante Toca da Codorna?  

Seria triste pensar que o órgão é seletivo e alguns servidores misturam conflitos pessoais com os profissionais, usando de seus recursos para permitir a realização de eventos para uns e proibir terminantemente para outros.

Aguardamos resposta. 

Respeitosamente,

SOS Shows e Eventos e Bante Promoções e Eventos

“Lamento profundamente e com imensa tristeza o falecimento do amigo, deputado Manoel Santos.

Manoel, antes de ser deputado, honrou com com muita competência e luta, o movimento em defesa dos trabalhadores rurais. Era um apaixonado pela sua terra e uma referência do diálogo com todas as forças da sociedade.

Serra Talhada perde um valoroso representante político.

À família e aos amigos, meus sentimentos neste momento de profunda dor”.

O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco – CSMP, órgão da administração superior do MPPE, vem através da presente nota de repúdio registrar que A PEC 05, prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, atinge, frontalmente, a autonomia do Ministério Público brasileiro, em diversos âmbitos de seu funcionamento e que o CSMP não ficou imune a essa influência.

No que será o novo art. 130-A, §2º, VI, do Projeto de Emenda Constitucional está previsto que o CNMP poderá:

VI – rever, de ofício ou em grau de recurso, as decisões dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos, quando atuarem como órgão de administração, sempre que negarem vigência ou contrariarem a Constituição, Tratado, Lei ou decisões normativas do Conselho Nacional do Ministério Público, observados os pressupostos de relevância e transcendência, nos termos de ato normativo interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

O exercício desse amplo poder, que pode ser exercido sob critérios abertos, vagos (pressupostos de relevância e transcendência), suscetíveis, como é notório, das mais variadas interpretações, deixará fragilizado e exposto este que é um dos mais importantes Colegiados de nossa instituição, debilitando, claramente, nossa autonomia interna.

Diante desse grave risco, registramos o repúdio deste Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco a esta grave ameaça à nossa instituição, em especial nesta particular previsão, inserida no conjunto de uma PEC que em nada aprimora o Ministério Público brasileiro.

Entendemos que em respeito ao Estado Democrático de Direito, as proposições legislativas votadas pelo Congresso Nacional devem ser amplamente discutidas com a sociedade civil, destinatária final de suas decisões, principalmente em se tratando de emendas à Constituição da República.

Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco