“Túlio Gadêlha é candidatíssimo no Recife”, diz presidente nacional do PDT

Com 37 votos a favor e nenhum contrário, foi acatada em Primeira Discussão, nesta terça (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 07/2016.

De autoria do deputado Joel da Harpa (PP), o texto altera a Carta Magna do Estado e insere a categoria dos guardas municipais no sistema de segurança pública do Estado.

De acordo com a justificativa da matéria, o dispositivo é similar ao que consta no capítulo sobre segurança pública da Constituição Federal e também atende ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014).

O plenário da Assembléia Legislativa estava lotado de profissionais Recife, Ipojuca, Petrolina, Serinhaém, Rio Formoso, Trindade e Jaboatão.

Em parceria com o Instituto Aggeu Magalhães, Governo do Estado vai triplicar a capacidade de testagem

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), anunciou nesta terça-feira (31.03), a ampliação da capacidade de testagem para a Covid-19 no Estado, possibilitando a realização de exames nos profissionais de Saúde, da rede pública e privada, que estão trabalhando diretamente com os pacientes suspeitos e confirmados para a doença, além das forças de Segurança.

A ampliação vai ser possível graças à parceria entre a SES-PE e o Instituto Aggeu Magalhães (Fiocruz/PE), que possibilitará triplicar a capacidade atual, saindo de  770 para 2.170 exames por semana, a depender do envio dos kits pelo Ministério da Saúde (MS).

“Estamos tendo a oportunidade de ampliar a parceria com o Instituto Aggeu Magalhães, que anteriormente já se dava no âmbito das pesquisas na área de saúde. Atualmente, a Secretaria Estadual de Saúde tem a capacidade de realizar em média 770 testes do Coronavírus por semana, a partir dessa cooperação a gente vai poder triplicar o público que está testando”, ressaltou a secretária executiva de Vigilância em Saúde, Luciana Albuquerque.

Os testes serão os mesmos já realizados atualmente pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE), por meio da técnica RT-PCR, indicada para pacientes no início dos sintomas (até 7 dias) e que analisa a presença do vírus ou parte dele na amostra coletada. Os kits de testagem, nesta parceria, serão os encaminhados pelo Ministério da Saúde, que anunciou a ampliação do envio dos kits.

Além disso, nesta semana, a empresa Genômika, especializada em testes genéticos e imunológicos, passa também a compor os esforços do Estado para ampliar a realização de exames pela técnica RT-PCR. Por dia, o laboratório privado vai processar 300 exames. Essa contratualização está sendo feito em parceria com o Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (LIKA) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A vice-diretora de pesquisa da Fiocruz-PE, Constância Ayres, destacou que o Instituto fará pesquisas para identificar medicamentos para o tratamento desses enfermos. “Iremos começar a testar produtos potencialmente antivirais, para termos uma possibilidade de tratamento e medicação dos pacientes mais graves. Além disso, também faremos toda parte epidemiológica.”

O secretário André Longo ainda informou que os kits de testagem rápida do Ministério da Saúde (MS) não devem chegar mais esta semana, pela necessidade do órgão federal realizar testes centralizados para garantir a eficácia do insumo e, posteriormente, encaminhar aos Estados.

“Se eu tenho um teste que não é de confiança e ele dá um falso negativo, poderá gerar um grande fator de confusão entre toda a comunidade, dando uma falsa sensação de permissividade aquele indivíduo que foi testado. Isso poderá atrapalhar nas medidas de controle”, afirma Longo. O gestor ainda lembra que está em curso uma compra de mais de 350 mil testes rápidos pelo Consórcio Nordeste, que também está analisando a eficácia do que está sendo disponibilizado no mercado.

Nessa quinta-feira (09), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Arcoverde – CDL, aconteceu o Seminário Regional de Políticas Públicas para a Juventude. Ao todo, nove municípios da região participaram do evento.

O Seminário Regional tem como objetivo principal sensibilizar os municípios para a realização das Conferências Municipais da Juventude, que deverão acontecer no mês de agosto.

Estiveram presentes na solenidade a anfitriã, Madalena Britto, prefeita de Arcoverde; o secretário executivo de Políticas Públicas para a Criança e Juventude, João Suassuna, a vereadora Luiza Margarida e a secretária de Assistência Social, Patrícia Padilha. Outras cidades também encaminharam representantes como: Inajá, Carnaíba, Afogados da Ingazeira, Ibimirim, Petrolândia, Iguaraci, Manari e Floresta.

João Suassuna explicou que a intenção do Seminário era também fazer com que os municípios troquem suas experiências exitosas nas áreas ligadas a Juventude e também explanou as diretrizes para a realização das Conferências Municipais.

As orientações sobre a 3º Conferencia Nacional da Juventude; Criação e fortalecimento dos espaços de participação e controle sociais das Políticas Públicas de Juventude e os marcos legais regulatórios das Políticas de Juventude foram apresentadas.

“Essa preparação para as conferências é muito importante, pois mostra a necessidade da Política para Juventude. A união faz a força e nós unidos realmente somos e podemos mais”, finalizou a prefeita Madalena.

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha volta a se reunir hoje, sob a presidência do vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior.

O próprio vereador é autor da Ementa Modificativa 002/2019, que modifica os anexos do Projeto de Lei Ordinária nº 009/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Terezinha para o exercício de 2020, oriundo do Poder Executivo Municipal.

Ainda na pauta, os pareceres 017/2019, que dispõe sobre a segunda revisão do Plano Plurianual para o período de 2018/2021 (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ) e 010/2019, que trata da segunda revisão do Plano Plurianual para o período de 2018/2021, da Comissão de Planejamento, Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico.

Serão três indicações em discussão: a 035/2019, do vereador André Ferreira de Oliveira ao prefeito Geovane Martins, no sentido de envidar esforços junto ao Governo do Estado de Pernambuco para a implantação de um CAPS – Centro de Atenção Psicossocial na cidade.

A 036/2019, do vereador José Lindomar Cordeiro Leite, que também solicita ao gestor Vaninho de Danda a doação do Grupo Escolar  Pedro Antonio da Silva na comunidade do Sitio Felipe para o Grupo de Mulheres de Barro daquela comunidade. A 037/2019, de Júnior Pereira da Silva, solicita ao prefeito um Projeto de Lei de criação do Programa Leiturart.

Ainda haverá a apreciação da Moção de Aplauso 009/2019, aos cinco Conselheiros Tutelares Eleitos na Eleição unificada do dia 06 de outubro de 2019. A proposição é da vereadora Elisângela Maria de Lira Feitosa.

 A empresa Renovare, do sertanejo Emídio Vasconcelos – que conhecemos na região pelos embates políticos do PT – ganhou destaque em matéria da importante revista Valor Econômico (referência no seu seguimento) pela vitória em um round na queda de braço jurídica com a poderosa Dow Agrocienses, empresa de defensivos entre as maiores do mundo.

A matéria também destaca a atuação do advogado sertanejo Paulo Arruda Verás. Leia na íntegra.

A distribuidora de agrotóxicos Renovare, de Pernambuco, venceu o primeiro round em uma disputa judicial contra a Dow AgroSciences uma das maiores empresas de defensivos e sementes do mundo.

Acusada de prática de concorrência desleal, o braço agrícola da multinacional americana Dow foi condenada a pagar uma indenização por lucros cessantes à Renovare. A Dow recorreu e, no dia 13, o processo seguiu para a segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A Renovare assinou em 2005 um contrato de distribuição do herbicida Tordon, da Dow AgroSciences, nos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Na época, o produto, utilizado sobretudo para o controle de ervas daninhas em pastagens, era patenteado pela múlti e estava praticamente sozinho no seu segmento.

Durante quase seis anos, a relação entre a americana e a distribuidora correu bem, mas em 2010, começaram os desentendimentos. Segundo o empresário Emídio Vasconcelos, dono da Renovare, a Dow começou a nomear gerentes e contratar vendedores na sua empresa, e passou a exigir compras acima da capacidade de absorção do mercado.

“Era uma total ingerência no meu negócio. As equipes ficaram superdimensionadas e, quando parei para fazer as contas, vi que a minha operação já não tinha mais rentabilidade. Estava sufocado”.

O desgaste entre as ex-parceiras culminou na contratação, pela Dow, de uma outra distribuidora (a Campo Total) para atuar nas mesmas áreas da Renovare. “Acho que foi uma represália pelo fato de eu não ter aceitado a ingerência deles”, disse Vasconcelos ao Valor.

De acordo com ele, a Renovare, embora tivesse contrato com a Dow, não foi avisada de entrada do novo competidor, que chegou ao mercado com preços “excessivamente” baixos.

“A ideia da Dow era me tirar do mercado oferecendo condições irreais de concorrência a um outro distribuidor”, afirmou o empresário.

Em dado momento, disse Vasconcelos, o preço do Tordon oferecido pela Campo Total aos mesmos clientes da Renovare era mais baixo do que o preço que a Renovare antes pagava à Dow.

Alguns clientes relatavam que a Campo Total informava que a Renovare não estava mais distribuindo o Tordon.

Apelando para a amizade com antigos compradores, Vasconcelos passou a reunir notas fiscais e testemunhas para entrar na Justiça contra a Dow, o que de fato aconteceu em setembro de 2011.

A sentença foi proferida em março passado, mais de dois anos e meio após o ingresso da ação. O juiz afirmou que a contratação de outra empresa distribuidora, por si só, não afronta nenhum direito da Renovare.

“Porém, a demandada [a Dow] passou a atuar de forma predatória, já que passou a fornecer o produto a ser distribuído, por um preço muito inferior à nova empresa, numa clara tentativa de forçar a saída da autora [a Renovare] do mercado”.

Procurada, a Dow AgroSciences afirmou que respeita o posicionamento do Judiciário, porém ressalta que “não pratica – e nunca praticou – concorrência desleal”. Em seu site, na área de governança executiva, a multinacional informa aos seus clientes e investidores que não registrou nenhuma ação por concorrência desleal, prática de truste ou monopólio.

Se os desembargadores optarem por manter a decisão de primeira instância, a Dow AgroSciences deverá pagar uma indenização por lucro cessantes à Renovare, que corresponde a uma projeção de ganhos que a empresa deixou de obter como consequência da concorrência desleal.

A Justiça ainda está fazendo o cálculo da indenização, mas Vasconcelos estima que o montante chega a cerca de R$ 2 milhões. A Dow Chemicals, por sua vez, teve receita líquida global de US$ 57 bilhões no mesmo ano.

Não satisfeita, a Renovare também recorreu da decisão inicial, pedindo indenização por danos morais. Atualmente, a empresa distribui um concorrente do Tordon, da marca Adama, além de vender insumos da americana Monsanto e da suíça Syngenta.