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Desembargador determina suspensão do aumento dos vereadores de Caruaru

Por Nill Júnior

Uma decisão monocrática do desembargador José Viana Ulisses Filho, da 1ª Câmara Regional de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, acatou um agravo de instrumento para suspender o reajuste nos salários dos vereadores da cidade. A publicação aconteceu nesta quinta-feira (27).

Ao G1, a Casa Jornalista José Carlos Florêncio disse que o Poder Legislativo ainda não foi notificado da decisão. “A Câmara Municipal informa que após a notificação tomará as medidas cabíveis necessárias. O corpo jurídico da Casa já está estudando as possíveis ações”, diz nota enviada.

A ação é de Marcus Vinícius Leal Valença, parte autora na Ação Popular promovida em desfavor da Câmara Municipal. Ele alega que a Lei Municipal nº 5.629/2016, que fixou o subsídio dos vereadores em R$ 15 mil, sob o argumento de que o Decreto Legislativo nº 276/2014, que aumentou os subsídios dos membros do Congresso Nacional, é inconstitucional e ilegal.

No texto, o autor diz que houve violação dos princípios da impessoalidade e moralidade, por terem os parlamentares legislado em causa própria, já que a Lei foi apreciada, votada, aprovada, promulgada e publicada após as eleições de 2014.

Na decisão, o desembargador diz que defere o pedido liminar para “suspender os efeitos da decisão agravada, bem como também concedo o efeito suspensivo ativo para sustar os efeitos financeiros da Lei Municipal nº 5.629/2016 até o julgamento do mérito do presente recurso”, diz.

Essa é a terceira decisão envolvendo esse caso. Em 3 de março de 2017,uma liminar do juiz José Fernando dos Santos Souza, da 1ª Vara da Fazenda, decidiu pela suspensão dos reajuste. A Casa recorreu e em 18 de abril, o juiz também da 1ª Vara da Fazenda, Rommel Silva Patriota, derrubou a liminar e os parlamentares voltaram a receber R$ 15 mil mensais.

Outras Notícias

Exonerado da Sudene, Danilo Cabral critica Raquel por “falta de liderança”

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o ex-deputado federal e ex-superintendente da Sudene, Danilo Cabral, comentou nesta quarta-feira (6) sua saída do comando da autarquia, em meio a um cenário de pressões políticas e disputas regionais. Danilo reafirmou o “compromisso com o Nordeste” e lamentou o que considerou um “vazio de liderança […]

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o ex-deputado federal e ex-superintendente da Sudene, Danilo Cabral, comentou nesta quarta-feira (6) sua saída do comando da autarquia, em meio a um cenário de pressões políticas e disputas regionais. Danilo reafirmou o “compromisso com o Nordeste” e lamentou o que considerou um “vazio de liderança em Pernambuco”.

A exoneração de Danilo gerou grande repercussão em Pernambuco e no Nordeste. Diversas entidades — universidades, movimentos sociais, representantes do setor produtivo e lideranças políticas — manifestaram apoio à permanência do socialista no cargo, inclusive ultrapassando linhas partidárias.

“A obra mais importante da nossa gestão não foi de pedra e cal. Foi devolver à população o sentimento de que a Sudene é importante para o desenvolvimento do Nordeste”, afirmou Danilo, ao destacar o resgate da relevância institucional da Sudene nos últimos dois anos.

Segundo ele, a saída foi motivada por pressões oriundas do Ceará, que o acusavam de priorizar Pernambuco na condução da pauta da Transnordestina. Danilo nega a parcialidade e afirma que sua gestão garantiu R$ 1,8 bilhão já liberados e outros R$ 2,6 bilhões previstos para obras no território cearense.

“Se for preciso pagar um custo político para defender Pernambuco, eu pago com tranquilidade”, disse.

Ao longo da entrevista, Danilo fez um alerta sobre o que considera um enfraquecimento da posição de Pernambuco na geopolítica regional.

“Faz falta uma liderança altiva em Pernambuco. A gente está com um déficit de protagonismo. A governadora não precisava me defender, mas tinha o dever de defender os interesses do estado”, criticou, num recado direto à gestora estadual, Raquel Lyra (PSDB), que não se manifestou publicamente sobre a saída.

Danilo relembrou que a obra da Transnordestina foi mutilada no final do governo Bolsonaro, que retirou Pernambuco do traçado do projeto. A inclusão do estado novamente foi uma decisão do presidente Lula, que, segundo ele, mantém firme a vontade política de concluir a obra.

“Ela [a Transnordestina] pertence a Pernambuco, ao Ceará, ao Piauí. Não é bandeira de governo, de oposição ou de partido. Mas é preciso unidade política para garantir os recursos e acelerar as obras. A Sudene já garantiu mais de R$ 3,6 bilhões para o Ceará. Pernambuco precisa fazer o mesmo movimento.”

Sobre seu futuro político, Danilo disse que ainda vai discutir com o PSB o papel que deve cumprir em 2026, mas antecipou duas decisões: trabalhar pela reeleição do presidente Lula e apoiar a candidatura de João Campos (PSB) ao governo do estado.

“Se for necessário disputar um mandato, estou à disposição. Mas isso será decidido coletivamente”, disse, destacando o apoio que sempre recebeu da região do Pajeú, em especial de lideranças como Anchieta Patriota.

SDS entrega novas viaturas ao Corpo de Bombeiros

Cinco veículos Auto Bomba Tanque (ABT) reforçarão a frota da corporação para combate a incêndio. Investimento total é de R$ 4,5 milhões e inclui equipamentos para salvamento e resgate de vítimas de acidentes A Secretaria de Defesa Social (SDS) entrega ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), nesta sexta-feira (27/12), cinco novas viaturas de […]

Cinco veículos Auto Bomba Tanque (ABT) reforçarão a frota da corporação para combate a incêndio. Investimento total é de R$ 4,5 milhões e inclui equipamentos para salvamento e resgate de vítimas de acidentes

A Secretaria de Defesa Social (SDS) entrega ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), nesta sexta-feira (27/12), cinco novas viaturas de combate a incêndio e equipamentos diversos para salvamento e resgate em todo o Estado.

A solenidade acontece às 9h no Quartel do Comando Geral do CBMPE, no Centro do Recife, com a presença do secretário Antonio de Pádua e do comandante geral da corporação, coronel Rogério Coutinho.

Com investimento total de R$ 4,595 milhão, o CBMPE passa a contar com o reforço de mais cinco viaturas Auto Bomba Tanque (ABT) para atender com ainda mais agilidade as ocorrências de incêndio. Contará, também, com cinco novos desencarceradores, equipamentos essenciais na retirada de vítimas presas entre ferragens.

Para os casos específicos de incêndios florestais, os bombeiros militares passarão a dispor, a partir de agora, de um incremento de 58 sacos costais, usados individualmente por esses profissionais em focos menores. Por sua vez, os guarda-vidas e mergulhadores terão à disposição mais 8 botes infláveis para salvamento de vítimas de acidentes aquáticos.

Estão incluídos nesse investimento 211 Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), 322 mangueiras, 54 pares de botas, 25 capacetes para motociclistas de resgate, 16 tubos de resgate, 15 lanternas de cena e 5 almofadas pneumáticas para salvamentos terrestres. Esses materiais serão usados em casos de incêndio ou em qualquer tipo de acidente terrestre ou aquático.

Segundo o comandante do CBMPE, as viaturas e os equipamentos já seguiram para as seções e grupamentos do interior, onde serão utilizadas.

“Juntamente com os materiais, as viaturas irão para Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Araripina e Serra Talhada, atendendo todas as regiões do Estado. O Governo do Estado está entregando esses equipamentos para que os bombeiros possam trabalhar de forma mais efetiva, resgatando mais pessoas e dando a segurança de que a população pernambucana precisa”, garantiu o coronel Rogério Coutinho.

Operação prende acusado de homicídio em Mirandiba

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, na manhã desta sexta-feira (08), a Operação de Identificação Tática denominada “Factual”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, realizada pela 196ª Delegacia Circunscricional – sob a presidência do Delegado George Dantas Saraiva. A ação teve como ambiente operacional o município de Mirandiba, no Sertão Central, […]

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, na manhã desta sexta-feira (08), a Operação de Identificação Tática denominada “Factual”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, realizada pela 196ª Delegacia Circunscricional – sob a presidência do Delegado George Dantas Saraiva.

A ação teve como ambiente operacional o município de Mirandiba, no Sertão Central, e mobilizou 12 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de policiais militares do 8º BPM.

A operação resultou no cumprimento de 06 mandados de busca e apreensão e 02 mandados de prisão temporária.

Um dos presos na operação é acusado pelo crime de homicídio qualificado, conforme apurou o Blog Francisco Brito.

O preso é acusado pelo homicídio contra o funcionário da Prefeitura de Mirandiba, Jefferson Nunes Canário, de 25 anos, morto a tiros no dia 29 de maio no antigo lixão da cidade, segundo informações do Blog O Povo com a Notícia.

Ingrid Zanella destaca propostas para a advocacia pernambucana em entrevista à Rádio Pajeú

Do Causos & Causas Nesta terça-feira (12), a candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, participou de uma entrevista ao vivo no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Durante a conversa, Ingrid apresentou suas principais propostas e destacou o compromisso da sua chapa em valorizar e fortalecer […]

Do Causos & Causas

Nesta terça-feira (12), a candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, participou de uma entrevista ao vivo no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Durante a conversa, Ingrid apresentou suas principais propostas e destacou o compromisso da sua chapa em valorizar e fortalecer a advocacia em todas as regiões do estado, com foco especial no interior.

“É uma felicidade conversar com toda a advocacia do Pajeú. Você sabe que as nossas propostas atendem a todo o estado, do litoral ao Sertão”, afirmou a candidata. Segundo Ingrid, sua chapa é a única em Pernambuco com uma conselheira federal do interior, Laudicéia Rocha, de Tabira, reforçando o compromisso com a representatividade regional na gestão da OAB.

Entre as conquistas alcançadas na atual gestão, Ingrid destacou o trabalho no combate à morosidade do Judiciário. “Realizamos mais de 21 idas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviamos 14 ofícios e participamos de 17 reuniões para tratar do tema. Queremos trazer ainda mais melhorias na próxima gestão”, explicou.

Propostas para a próxima gestão

Ingrid apresentou uma série de propostas que visam beneficiar especialmente a jovem advocacia e os profissionais autônomos. Uma das medidas pioneiras de sua chapa é a anuidade zerada para jovens advogados durante os primeiros cinco anos de atuação, além de continuar oferecendo a anuidade mais barata do Brasil.

A candidata também propõe medidas de apoio à advocacia autônoma, incluindo endereço fiscal gratuito, ampliação dos espaços de coworking e o uso de inteligência artificial para jurimetria, controle de produtividade e busca de jurisprudência. Outro destaque é o lançamento do aplicativo “Conecta OAB”, que permitirá acesso facilitado aos serviços da OAB e acompanhamento de processos na palma da mão.

A saúde e o bem-estar dos advogados também estão entre as prioridades da chapa. Ingrid ressaltou a recente inauguração da farmácia da OAB em Petrolina e o compromisso de ampliar a rede de atendimento, incluindo a vacinação gratuita contra o vírus H1N1.

Além disso, três novas propostas prometem fortalecer a atuação da OAB em defesa dos advogados: a criação de um “Reclame Aqui dos Tribunais,” para monitoramento em tempo real de violações de prerrogativas; uma Procuradoria de Defesa dos Honorários, garantindo o arbitramento justo de honorários; e a Diretoria de Prerrogativas e Interiorização, que levará os serviços da OAB para todas as regiões de Pernambuco.

Eleições híbridas e apoio das subseções

Sobre o processo eleitoral, Ingrid destacou que as eleições para a OAB-PE, marcadas para a próxima segunda-feira (18), serão realizadas de forma híbrida, com a opção de voto virtual. A medida foi escolhida pela advocacia pernambucana em uma enquete e reflete o compromisso da chapa com o diálogo e a escuta ativa dos profissionais do estado.

“Nossa campanha começou com o apoio de 27 das 29 subseções. Fico muito orgulhosa de lançar minha candidatura com esse apoio significativo, incluindo o de ex-presidentes das subseções”, celebrou Ingrid.

Apoio em Afogados da Ingazeira e continuidade da gestão

A candidata também enfatizou o apoio da sua chapa ao Dr. Jonas Cassiano, que lidera a chapa única para a subseção de Afogados da Ingazeira e dará continuidade ao trabalho da Dra. Laudicéia Rocha, atual presidente e candidata ao Conselho Federal.

“Dr. Jonas é um advogado preparado, ético e um excelente professor. Ele representa a renovação com experiência e tenho certeza de que será reconhecido pelo trabalho realizado em Afogados”, finalizou Ingrid.

Temer assina projeto de lei para privatizar Eletrobras

Da Folha de São Paulo O presidente Michel Temer assinou nesta sexta (19) o projeto de lei que propõe uma modelagem de venda da Eletrobras. A proposta, que ainda será encaminhada ao Congresso, prevê que o governo tenha uma “golden share”, que dá poder de veto, e determina a limitação de 10% do poder de […]

Da Folha de São Paulo

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta (19) o projeto de lei que propõe uma modelagem de venda da Eletrobras.

A proposta, que ainda será encaminhada ao Congresso, prevê que o governo tenha uma “golden share”, que dá poder de veto, e determina a limitação de 10% do poder de voto para qualquer acionista que detenha participação acionária superior a este limite.

O projeto também indica que um terço dos recursos gerados pela descotização das usinas hidrelétricas seja destinado a abater encargos tarifários dos consumidores.

Em um movimento de agrado às bancadas nordestinas, o texto também define a obrigatoriedade de ações efetivas para recuperar a bacia hidrográfica do Nordeste, e destina R$ 9 bilhões para restaurar as vazões do São Francisco durante o período de concessão.