Desembargador Alberto Virgínio se despede do TRE-PE

O Projeto de Lei 09/2022 que municipaliza o trânsito de Afogados da Ingazeira foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores.

A sessão foi presidida pelo vereador Rubinho do São João (PSD). Em linhas gerais, os parlamentares destacaram a importância do projeto. Também foram feitas observações para melhorias no trânsito da cidade.

O projeto prevê a criação de uma mudança da nomenclatura da Secretaria de Transportes, que passará a ser chamada de Secretaria de Trânsito e Transportes.

A previsão é de a estrutura ter Gerente de Trânsito, Chefe de Departamento, agentes e um engenheiro de trânsito. O primeiro passo será educativo, com previsão de até 6 meses de preparação para a parte punitiva. Um outro projeto será apresentado para definição de faixa azul, áreas de estacionamento e outras medidas.

O anúncio da apresentação do projeto foi feito pelo prefeito Sandrinho Palmeira em setembro. O trânsito de Afogados da Ingazeira é reconhecidamente um dos piores do Pajeú e a sociedade conclamava há tempo uma medida que regulamentasse o processo.

Entre os novos apoios o vice-prefeito de Brejinho e o presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito

O palanque da pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, recebeu novos apoios vindos do Sertão do Estado: os vereadores do PSB de Brejinho, Ligekson Lira, Inácio Teixeira, Ronaldo Delfino e Chico Dudu, que também é ex-prefeito da cidade. Ainda do vice-prefeito, Naldo de Valdin e os vereadores Felipe Rocha e Francisco de Vera.

“A cada dia que passa, estamos recebendo novos e importantes apoios vindos de todos os cantos de Pernambuco. Significa que estamos no caminho certo”, afirma Marília.

Em São José do Egito, Marília recebeu o apoio de João de Maria, vereador do PSB e presidente da Câmara Municipal. O parlamentar também declarou apoio a André de Paula, pré-candidato ao Senado. O vereador Albérico Thiago também declarou apoio a Marília. 

“Acredito que Marília Arraes é o melhor nome para governar Pernambuco, por isso estou apoiando a neta de Miguel Arraes”, afirma João. “Agradeço demais o apoio vindo de um vereador tão importante como João de Maria”, complementa Marília.

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São José do Egito na manhã do último sábado (17) foi divulgada pelo presidente Antônio Andrade (PSB) a portaria de sua autoria nomeando os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que irá investigar atos do governo do prefeito Evandro Valadares (PSB).

Segundo o jornalista Geraldo Palmeira, após discordância do líder do governo Beto de Marreco (PSB) quanto à composição anunciada, o próprio parlamentar solicitou a retirada da indicação de Ana Maria de Romerinho (PSB) para que ocupasse a função de membro da CEI. O grupo de situação queria a presidência ou a relatoria do colegiado.

Sem haver entendimento nesse sentido Andrade anunciou para presidente o vereador Alberto de Zé Loló, para relator Rona Leite, ambos do PT, e David Teixeira (PR) como membro.

Por já ter sido aprovada na reunião de 3 de fevereiro a comissão de inquérito deveria ter os nomes de seus integrantes formalizados na sessão seguinte, que ocorreu neste sábado porque semana passada não aconteceu sessão em virtude do Carnaval.

Segundo o Artigo 5º da Portaria nº 001/2018 – GPC, nesta próxima segunda (19) se inicia o período de atividades da CEI que durará 90 dias podendo haver prorrogação por iguais períodos durante a atual legislatura.

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

Segundo determinação oficial do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 5,6 milhões de propriedades rurais do País devem fazer a inscrição e o registro do imóvel gratuitamente.  Para que famílias agricultoras do semiárido consigam realizar o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) no tempo determinado, a equipe técnica do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor) vai atuar em 120 propriedades rurais até o dia 4 de maio de 2016, prazo final para o CAR.

A regularização ambiental das propriedades é uma exigência do Governo Federal segundo a lei 12.651/2012. O CAR é um registro público eletrônico de abrangência nacional feito junto ao órgão ambiental competente. De acordo com Lucimário Almeida, técnico do Cecor, o cadastro será feito nos municípios de Serra Talhada, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Mirandiba e Floresta.

“As famílias agricultoras desses municípios, que já são assessoradas pela Chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), terão as propriedades cadastradas porque é uma das metas do projeto. Contudo, vale lembrar que os Assentamentos localizados nesses cinco municípios receberão auxílio dos órgãos federais que assessoram essas famílias, a exemplo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE)”, alertou Lucimário.

Até a próxima sexta-feira (26), os técnicos vão atuar nas comunidades de Maxixeiro e Quixabinha, município de Serra Talhada. Para preencher o formulário o/agricultor/a deve apresentar o CPF do proprietário ou o CNPJ, caso a pessoa seja jurídica; o documento de comprovação da propriedade do imóvel ou posse rural e o CEP do endereço do imóvel rural.

Em alguns casos também é solicitado o Termo de Compromisso. Caso o proprietário tenha firmado algum termo de compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta com o IAP ou IBAMA, deverá informar no momento do cadastro. Outra observação é sobre a Averbação da Reserva Legal – (Número de Registro no SISLEG). Se o imóvel já possua a averbação da Reserva Legal, o proprietário  também deverá informar.

 CAR – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

O Presidente eleito da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira Frankilin Nazário revelou hoje detalhes de como foi a escolha de seu nome para Presidir a Casa, com a conclusão do processo já na madrugada do dia da votação, 12 de dezembro. Foi no Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. O debate teve participação dos blogueiros Júnior Finfa, Itamar França e Mário Martins.

Segundo Frankilin, no fim do processo havia apenas quatro nomes na disputa: Raimundo Lima, Renaldo Lima, Frankilin Nazário e José Carlos Silva Santos. “Na última reunião, Raimundo Lima retirou o nome em favor de José Carlos e Renaldo Lima em favor do meu nome. Igor retirou o nome mas não declarou apoio a ninguém”, revelou. Após esta etapa, o vereador Zé Carlos aceitou ser candidato a Primeiro Secretário e apoiou Frankilin. Estava fechada a chapa.

Frankilin garantiu que não houve interferência do prefeito José patriota na escolha. “Ele sempre quis a unidade. Não interferiu”, garante.

No mesmo debate, o vereador Pedro Raimundo confirmou que passou a integrar a bancada do bloco governista. Ele disse não ter havido acordo específico. “Passei 26 anos em um grupo político. Não tenho o que dizer do grupo nem da ex-prefeita Giza. Mas tenho acompanhado o trabalho do prefeito Patriota em comunidades como a minha, o São João, onde foram feitos vários investimentos como a única quadra coberta da zona rural”, justificou. Pedro não deixou claro se disputará ou não a reeleição em 2016.

Frankilin admite ter conversado com todos os vereadores: o novo Presidente teve que responder a um questionamento sobre as informações de um encontro onde havia sido fechada a eleição de Frankilin com apoio da oposição. Pelas informações, o enconto teria ocorrido na casa do ex-vereador Erickson Torres. Como já tinha declarado o apoio de Cícero Miguel e contava com seu voto, Frankilin receberia o apoio dos cinco oposicionistas (Vicetinho, Zé Negão, Renon de Ninô, Antonieta Magalhães e Pedro Raimundo). Com sete votos, seria eleito.

Oposicionistas garantem que o martelo em torno do acordo chegou a ser fechado e envolvia ainda o restante da chapa com Antonieta e Renon. Frankilin admitiu que conversou com todos os vereadores durante o processo, mas não confirmou que o acordo com a oposição teria sido fechado antes da conversa com os governistas.

O novo presidente preferiu não falar em prioridades na gestão no próximo biênio. “Não sou de fixar uma meta. Isso vai depende  do andamento do nosso mandato”. Pela primeira vez na história um vereador assumirá a esma cadeira que o pai assumiu no passado. Pai de Frankilin, Zé Nazário também presidiu a casa.