Descaso com dinheiro público deixa feridas abertas na Mata Sul

Os novos integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tomaram posse no último dia 11. Um dos integrantes do Colegiado tem é o deputado estadual Odacy Amorim, do PT. Conforme o petista, a sua atuação na Comissão será, especialmente, discutir temas que visem à defesa e os direitos dos cidadãos pernambucanos.

“Temos um papel importante como legisladores no estado e garantir direitos de cidadania é uma de nossas principais tarefas como representantes do povo pernambucano na Casa Joaquim Nabuco. O papel da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia é justamente esse, discutir o cumprimento desses direitos para que cidadão e estado possam ter uma boa convivência”, argumentou o parlamentar.

Odacy Amorim integra ainda outras comissões na Alepe e é presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa, função para a qual foi reconduzido na Casa Joaquim Nabuco.

A Comissão de Direitos Humanos da Alepe será presidida pelo deputado estadual Edilson Silva, do Psol que listou alguns temas que pretende discutir junto com os demais colegas de Colegiado e a sociedade de forma geral.

“Existem temas como o sistema prisional, o direitos das crianças, o direito do consumidor, o transporte público. Temos uma pauta positiva enorme em defesa da população. Assuntos que, geralmente, são excluídos dos debates cotidianos do parlamento. Vamos tratar com transparência e equilíbrio esses temas na Comissão”, concluiu Silva.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPPB) recomendaram à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que, mediante devido monitoramento da barragem de Cacimba Nova, em Custódia, libere água proveniente do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), eixo leste, para o canal de Monteiro, Borborema da Paraíba.

A recomendação estabelece que a vazão de água não deve ser inferior a 0,8m³/s, visando garantir a mínima segurança hídrica à população do Cariri paraibano (alto curso do Rio Paraíba).

Na última quarta-feira (6), a procuradora do MPF, Janaína Andrade, e o procurador do MPPB, Álvaro Gadelha, realizaram visita ao longo do canal da transposição, indo até o açude Cacimba Nova, com apoio do Ministério Público Estadual de Pernambuco (Promotoria de Custódia) e do MPF no município de Serra Talhada.

Alegando que quer construir centro, prefeito consegue na justiça liminar desapropriando área de antena da Rádio A Voz do Sertão

A Justiça de Serra Talhada concedeu em decisão liminar a reintegração de posse à Prefeitura de Serra Talhada do terreno onde fica a antena de transmissão da emissora mais antiga de Serra Talhada e uma das mais antigas da região, a Rádio A Voz do Sertão AM, do grupo Inocêncio Oliveira.

A antena fica em um terreno cedido na década de 70 em processo aprovado pela Câmara de Vereadores. Antenas de rádios AM precisam de área maior por conta da necessidade de instalação dos chamados radiais: uma grande teia de canos de cobre que auxiliam na expansão do sinal.

Alegando que precisa da área para construir um CEI – Centro de Iniciação para o Esporte, o prefeito Luciano Duque iniciou uma negociação com a emissora oferendo outras áreas como opção para a instalação da torre. Mas, segundo Marcos Oliveira, que dirige a rádio, nenhuma tinha as condições mínimas para instalação por conta do tamanho.

A prefeitura entrou com pedido de liminar na justiça solicitando reintegração de posse e ganhou. O prazo para reintegração é de trinta dias. Se cumprido à risca, praticamente decreta que a rádio saia do ar, pois não há tempo hábil para que haja pesquisa de área, aquisição e mudança de toda estrutura, o que mesmo com todo esforço leva meses.

Marcos Oliveira diz estranhar que a decisão tenha surgido na justiça quando considerava ainda estar em processo de negociação com Duque. “Estávamos conversando. Não entendi porque a prefeitura resolveu acionar a justiça”. Advogados do grupo tentam reverter a decisão em Serra e no TJPE.

A emissora ainda alega que, para conseguir a liminar, a Prefeitura faltou com a verdade informando que a antena está atualmente sem uso. A torre, transmissor e antena continuam em funcionamento no bairro da Cohab desde sua inauguração em janeiro de 1979 e mantém um funcionário na função de operador de transmissor.

“Apesar de alegar na justiça que a empresa não fez a escritura pública, a emissora sempre altos impostos relativos ao referido terreno”.

Funcionários da emissora também estão apreensivos com a insegurança que a liminar gera. A Rádio A Voz do Sertão passou por importantes mudanças recentes e é hoje um importante fórum de debates do que ocorre em Serra e região. Coincidência ou não, pertence a Inocêncio Oliveira, hoje adversário político de Duque.

Conhecido como um dos talentos do grupo Fulô de Mandacaru, o cantor e compositor Armando Dantas de Barros Filho, o Armandinho do Acordeon, vem demonstrando sua face de escritor e estudioso de fenômenos sociais como os que se manifestam nos presídios do estado.

Ontem, em sua rede social lançou seu primeiro livro, “Educação Física e Direitos Humanos em Prisões: uma análise das ações de educação física e esporte na educação de jovens e adultos em privação de liberdade”.

“O trabalho teve por objetivo analisar como as experiências articuladas da Educação Física Escolar e do Esporte Educacional, com jovens e adultos em situação de privação de liberdade, têm contribuído para a promoção dos direitos humanos e a educação para a cidadania, adotando como campo de pesquisa a Escola Estadual Gregório Bezerra na Penitenciária Juiz Plácido de Souza – PJPS, em Caruaru-PE”, revela.

O autor identificou como o direito à educação e ao esporte, presentes nos instrumentos de proteção internacional e nacional de direitos humanos, estão sendo incorporados e implementados na Política Penitenciária Nacional através do envolvimento interministerial entre Educação, Esporte e Justiça.

O projeto foi construído ao longo do trabalho junto ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da UFPB. Como referências no diálogo entre a Pedagogia Crítica, a concepção de Paulo Freire, no Brasil, e Abraham Magendzo, no Chile, e sua inter-relação com a Educação em e para os Direitos Humanos.

Armandinho utilizou um estudo com recorte temporário da gestão penitenciária de 2012-2014, envolvendo dados quantitativos e predominantemente qualitativos.

Coleta de dados, além da pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas com as gestões da escola e da penitenciária, com professor de educação física, e a aplicação de questionários abertos e de múltipla com os alunos em privação de liberdade da PJPS foram usados para o estudo.

A publicação é mais uma prova de que a Educação Física Escolar contribui efetivamente na aquisição de valores necessários para formação da cidadania e a promoção de uma cultura de direitos humanos.

“Observamos também, que o Esporte pode contribuir na prevenção da violência e na promoção da saúde, atuando como um mecanismo pedagógico na perspectiva de uma Educação em Direitos Humanos”, atesta.

O levantamento também mostrou que a Educação em prisões apresenta lacunas pedagógicas nas metodologias, no currículo e na valorização dos profissionais envolvidos com o processo de ressocialização. “Torna-se emergencial a construção coletiva de uma proposta pedagógica para a Educação de Jovens e Adultos em espaços de privação de liberdade, respeitando as especificidades de cada componente curricular, e as limitações de educar no cárcere”.

Também com temática ligada aos fenômenos sociais em presídios, Armando também é autor de Políticas de educação em prisões: conquistas e desafios no estado de Pernambuco. Atualmente faz pós graduação em Portugal.