Empossada Comissão de Direitos Humanos da Assembleia

O último dia do V Seminário Para os Novos Gestores Municipais, evento promovido virtualmente pelo Tribunal de Contas de Pernambuco de 3 a 5 de fevereiro, foi marcado por palestras sobre gastos, limites orçamentários e regras contábeis. Na manhã desta sexta (5), quem mediou as apresentações foi o conselheiro Marcos Loreto, e o encerramento foi realizado pelo conselheiro Carlos Neves.

O encontro, que teve como tema “Gestão Pública Responsável, Eficiente e de Transformação Social”, reuniu prefeitos eleitos e reeleitos, secretários municipais, presidentes de câmaras, vereadores, assessores e servidores de diversos municípios do Estado.

“Buscamos trazer temas da maior relevância para a Administração Municipal, pois a eficiência das gestões, vital e indispensável, deve ser obsessivamente perseguida”, disse o conselheiro Marcos Loreto. “Essa atenção é ainda mais importante no atual contexto de pandemia, em que novos gastos se fazem necessários para a promoção da vida, da saúde e da dignidade da pessoa humana, cuja proteção norteia o nosso ordenamento jurídico”, completou.

O ciclo de palestras se iniciou com a apresentação do coordenador da Escola de Contas do TCE, Ricardo Martins, ao lado da gerente de Ações Educacionais Corporativas, Sandra Inojosa. Eles falaram sobre a atuação da Escola que se baseia em três públicos: servidores do TCE, servidores das unidades gestoras e sociedade, com o papel de fomentar o controle social. Em seguida, divulgaram as ofertas de capacitação da instituição.

Até o início do ano passado, 90% da atuação da Escola de Contas do TCE era presencial. Com a chegada da pandemia, a equipe pedagógica enfrentou um grande desafio e migrou de forma integral para as plataformas online, visando ao ensino a distância.

A segunda palestra do dia foi ministrada pelo auditor de Controle Externo do Tribunal João Eudes, que abordou questões pertinentes ao processo orçamentário municipal, com foco em políticas públicas. 

“É necessário que o gestor faça um mapeamento das necessidades do município por secretaria, por missão de cada órgão, traçando diretrizes dentro de uma estratégia estabelecida na governança. A partir dessas diretrizes, surgem os programas, que precisam de um objetivo a ser alcançado por meio de ações. O resultado é a entrega do serviço ou produto, a que chamamos de geração de valor à sociedade. Isso requer insumos, custos e investimentos, o que deve estar alinhado com o orçamento”, explicou João Eudes.

Em seguida, o assessor técnico do Departamento de Controle Municipal, Rafael Lira, debruçou-se sobre o tema “Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores”, falando sobre regras de remuneração, gastos com diárias e eventos, jurisprudências e vedações. A palestra do analista de gestão do TCE; Gustavo Almeida, abordou o “Julgamento das Contas dos Prefeitos Municipais”. Gustavo explicou como se dá o processo de julgamento destacando a relevância das gestões municipais. “São os municípios que estão na linha de frente das vicissitudes, da realidade do nosso povo, das pessoas”, salientou.

A penúltima apresentação ficou a cargo do líder da Gerência Regional Metropolitana Norte, Murilo Lins, que detalhou o Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCPE) dos municípios, feito pelo TCE. O gerente detalhou a nova prática de auditoria contábil do Tribunal, falou sobre os instrumentos de transparência e enfatizou o valor da responsabilidade fiscal. “Existe um dever de prestar contas de todos os cidadãos que gerenciam, administram ou guardam dinheiro público”, afirmou.

Para finalizar a programação, o gerente de Inativos e Pensionistas do TCE, Marconi Karley, abordou a Gestão da Previdência do Servidor Municipal. Em sua apresentação, ele debateu as funções da previdência social, a complexidade do sistema previdenciário brasileiro e focou no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “Investir em previdência faz com que um país mude de patamar”, declarou.

ENCERRAMENTO – Representando o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, que está de licença médica, o conselheiro Carlos Neves fez o encerramento do evento e ressaltou a pertinência dos conteúdos propostos ao longo dos dias de Seminário para a formação dos gestores. 

“Os temas do evento ainda vão ser desenvolvidos durante todo o ano, inclusive na Escola de Contas, para que as pessoas possam ter acesso e crescer ao nível de formação mais continuada”, disse.

Carlos Neves agradeceu aos palestrantes e a todas as equipes envolvidas na organização do Seminário, destacando a dedicação necessária para colocar o evento em prática diante das dificuldades impostas pela pandemia. O conselheiro comemorou o sucesso do encontro, que contou com representantes de 171 municípios e totalizou cerca de 600 reproduções simultâneas e mais de 2600 reproduções no YouTube.

“O Tribunal de Contas tem como símbolo um olho, o olhar sobre a gestão pública, um olhar que é fiscalizador, que é sancionador, muitas vezes, mas também um olhar de empatia, de conhecer a realidade dos gestores municipais”, encerrou Carlos Neves.

Do Diário de Pernambuco

Nem bem você recebeu a restituição ou acabou de pagar o imposto devido ao leão da Receita Federal e já vai de novo acertar as contas com o felino. Começa nesta segunda-feira, dia 2, a entrega da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e vai até 30 de abril. A exemplo dos últimos 19 anos, o prazo de entrega, sem multa, não vai mudar.  Por isso, os 721 mil contribuintes esperados para declarar o IR em Pernambuco podem catar os documentos, baixar os programas, preencher os dados e enviar a declaração. Neste ano, algumas novidades aguardam os declarantes. A principal delas é a obrigatoriedade de informar o número do CPF dos dependentes a partir dos 16 anos.

Caso o dependente não tenha o CPF há tempo hábil para a emissão do documento ainda dentro do prazo de entrega. A inscrição no Cadastro de Pessoa Física pode ser feita nos bancos oficiais: Banco do Brasil ou Caixa Econômica, ao custo de R$ 5,70, nos Correios, também com o desembolso de R$ 5,70, ou gratuitamente no Expresso Cidadão. O documento sai na hora. Antes, a obrigatoriedade é para dependentes a partir dos 18 anos.

Para este ano, a Receita mantém as mesmas plataformas de entrega: computador, smartphone e tablet. No computador, o contribuinte pode baixar os dois programas – de preenchimento e de envio, o ReceitaNet –, disponíveis a partir das 8h, desta segunda-feira (2), no site da Receita Federal. Ou ainda pode fazer sem a necessidade de baixar o programa, com a opção da declaração online. Mas só podem os contribuinte que tenham a certificação digital.

No caso do smartphone e tablet, depois de baixar o aplicativo, o contribuinte tem que validar o dispositivo na página da Receita Federal, explicou o auditor fiscal da Receita, Paulo Lira. Tal autorização é feita para quem possui o certificação digital ou o código de acesso. Este código é feito com os dois últimos números dos recibos de entrega do Imposto de Renda. Para quem está fazendo pela primeira vez e não tem o número do recibo, pode usar o número do título de eleitor. Já quem perdeu esta identificação, paciência, afinal trata-se de um documento. Só indo na Receita pessoalmente.

A entrega, sem multa, encerra dia 30 de abril, às 20h, no horário de Brasília. Quem passar deste prazo, paga uma multa de R$ 165,74 ou 1% do valor do imposto devido. Lembrar que quem  tem imposto devido a primeira cota ou cota única também vencem no dia 30 de abril. Quem optar por dividir o valor, a cota precisa ser a partir de R$ 50. Os vencimento seguintes são no último dia útil dos meses seguintes, corrigindo pela Selic mais 1%.

Aos que têm imposto a receber, o primeiro lote sai em junho, num total de sete. A prioridade no pagamento é para quem tem acima de 65 anos e é portador de necessidades especiais. Depois, vai pela ordem de entrega. O valor é depositado na conta que o contribuinte informar na declaração.

Todo o cuidado é necessário na hora de preencher os dados. Junte os documentos, lembrando-se de todas as fontes de renda e recibos que podem ser usados como dedução, no caso da declaração ser no modelo completo. Se tiver alguma dúvida, pode recorrer a uma ferramenta que a Receita disponibiliza no seu site todos os anos, chamado de Perguntão do IR. Lá tem resposta para tudo ou quase tudo sobre o tributo. Boa sorte!

Saiba mais
A Receita Federal divulgou as novas regras para o IR de 2015, referente aos rendimento de 2014

27,5 milhões devem declarar neste ano no país, sendo 721 mil em Pernambuco

Quando?
As declarações devem ser entregues entre esta segunda-feira, dia 2,e 30 de abril, por meio do tradicional programa de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, online, tablet ou smartphone. Para as três últimas opções, é necessário ter certificado digital

Quem deve declarar?
– Contribuintes que tiveram, em 2014, rendimentos tributáveis acima de R$ 26.816,55
– Pessoas com rendimentos isentos (como doações e heranças) superiores a R$ 40 mil
– Quem teve renda bruta proveniente de atividade rural acima de R$ 128.308,50
– Todos que tiverem bens equivalentes a R$ 300 mil
– Cidadãos que apuraram ganho de capital ou realizaram operações em bolsa no ano passado

Deduções
– Cada dependente gera uma redução de R$ 2.156,52 — Podem ser informadas as despesas de pais, cônjuge, filhos e enteados que tenham até 21 anos ou 24 anos, caso curse uma universidade. Apenas um dos pais pode declarar o filho
– As despesas com educação podem ser deduzidas até R$ 3.375,83 por CPF (do contribuinte ou dependente)
– Os gastos com saúde não têm limite para abatimento, desde que o cidadão possa comprovar, com recibos, a despesa
– A contribuição à previdência complementar permite dedução de 12% dos rendimentos tributáveis. Somente o modelo PGBL permite o abatimento
– A dedução para um único empregado doméstico é de R$ 1.152,88
– Doações (de incentivo à cultura, audiovisual, desporto, etc) feitas no ano passado permitem abatimento de 6%

Desconto simplificado
Quem opta pela declaração simplificada terá abatimento correspondente a 20% do valor de rendimentos tributáveis declarados, limitados a R$ 15.880,89

Multa por atraso
Quem não entrega até 30 de abril fica sujeito a multa de 1% ao mês-calendário até 20%, limitado ao valor de R$ 165,74

Fonte: Receita Federal

Nesta quarta-feira (3) foi comemorado em Petrolina o aniversário do 2º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIEsp), que tem atuação em todo o Sertão. A cerimônia foi realizada na sede da unidade, na Avenida Anísio Moura Leal, no KM 2. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), responsável pela indicação na Assembleia Legislativa que tornou possível a instalação do novo batalhão no município sertanejo, participou das celebrações e destacou os avanços na segurança pública desde a chegada do BIEsp.

Em doze meses, a unidade realizou a prisão de 1836 pessoas e apreendeu mais de 2.900 Kg de drogas (maconha, crack e cocaína), acabando com a atividade de 315 pontos de tráfico de entorpecentes. “O BIEsp atende também outros municípios do Sertão do São Francisco, além de contribuir com as ações de inteligência nos sertões do Araripe, Central e Itaparica. A população já percebeu os efeitos do trabalho destes homens e mulheres que dedicam as suas vidas para garantir a ordem e a segurança em nossa região”, assinalou o parlamentar.

Para Lucas, a ação do 2º BIEsp no Sertão vem contribuindo com a redução global nos índices de violência em todo o estado. “De janeiro a maio deste ano, percebemos uma redução de 22,7% nos crimes violentos letais intencionais em comparação com o mesmo período do ano passado. Fica evidente que a chegada de policiais de alta especialização tem efeito direto na queda da violência”, apontou.

Integrando em sua estrutura a Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM), Radiopatrulha, Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães), Batalhão de Trânsito e Batalhão de Choque da Polícia Militar, o BIEsp atua com foco no patrulhamento rural, na segurança de mais de 300 Km de divisas com os estados da Bahia e Piauí, além da repressão ao crime organizado, a assaltos a bancos e carros-fortes.

“Parabenizamos o governador Paulo Câmara, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, o tenente-coronel André Luiz Cabral, comandante do 2º BIEsp, e seu antecessor, o tenente-coronel Flávio Bantim, que comandou a tropa até maio passado”, disse Lucas.

O prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, em entrevista ao programa Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (10), marcou posição sobre a autonomia de sua gestão frente à influência do ex-prefeito e aliado político Anchieta Patriota.

Ao ser questionado sobre os rumores de uma possível tutela política em sua administração, o gestor foi enfático ao separar as responsabilidades institucionais e pessoais. “Quem responde pelos meus atos sou eu. O meu CPF está atrelado ao CNPJ da prefeitura”, declarou o prefeito, reforçando que a caneta e o ônus legal das decisões pertencem ao atual ocupante do cargo.

Apesar de reafirmar sua independência administrativa, Berg Gomes tratou de dissipar qualquer boato de rompimento ou ingratidão política. Ele classificou Anchieta como o maior líder da história de Carnaíba e confirmou que o diálogo com o veterano é diário.

Divergências pontuais: O prefeito admitiu que nem sempre concordam em tudo, mas vê o processo como saudável. “Convergimos quase todas as vezes, divergimos de vez em quando”, pontuou.

Crítica ao isolacionismo: Sem citar nomes, Gomes criticou figuras que, após ascenderem ao poder, rompem com suas bases. “Muita gente entra na política e logo não olha pelo retrovisor, se distanciando de quem ajudou no processo”.

Para o atual gestor, o ex-prefeito funciona como um “balizador” para o grupo da Frente Popular de Carnaíba. A fala de Berg busca equilibrar a imagem de um administrador autônomo com a de um político fiel ao grupo que o elegeu, tentando evitar a narrativa de “criador contra criatura” que costuma desgastar coalizões municipais.

A Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria Especial da Mulher em parceria com a Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco, promoveu ação na comunidade Quilombolas no Riacho dos Porcos em Sertânia.

Na comunidade, foi realizada oficina para as mulheres sobre a doença falciforme, grupo de alterações genéticas caracterizadas pelo predomínio da hemoglobina. No Brasil, a doença é mais prevalente em regiões com maior presença de afro-descendentes.  Quilombolas são potenciais alvos da doença.

Assim, as doenças falciformes caracterizam-se como um problema de saúde pública no Brasil, considerando-se a estimava de novos casos anuais da doença no país. A oficina que foi ministrada pela assistente social Flávia Rejane dos Santos Soares.