DER anuncia esquema de fiscalização durante Semana Santa

Do G1

Os servidores do INSS decidiram só retomar o trabalho na terça-feira (29), informou a assessoria do Sindsprev, entidade que representa os trabalhadores, nesta sexta (25). A categoria passou 78 dias de greve e decidiu pelo retorno às atividades em assembleia realizada na quinta (24).

A categoria aceitou a proposta do Governo Federal, formalizada na quarta-feira (23). Entre as conquistas conseguidas pelos servidores, está o reajuste salarial de 10,8%, sendo 5,5% em agosto de 2016 e o restante apenas em janeiro de 2017.

Também foram aprovadas a incorporação da gratificação de desempenho (dividida em três vezes: janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro de 2019), e a criação de um comitê gestor para estruturar o plano de cargos da categoria.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (Sindsprev-PE), a adesão à greve foi de 80%. Analistas e técnicos previdenciários paralisaram os trabalhos.

Em Pernambuco, o atendimento seria retomado na segunda-feira (28), mas o acordo entre o Governo e a categoria deve ser assinado apenas na segunda. As atividades serão retomadas na terça.

Ainda segundo o Sindsprev, os servidores vão entrar em contato, por telefone, com os segurados que tinham atendimento marcado e não receberam o benefício. A prioridade será para os casos de pensão por morte, auxílio maternidade e auxílio reclusão. O atendimento espontâneo de liberação de pagamento e procuração também será priorizado.

Em todo o estado, 22 mil benefícios ficaram represados durante a paralisação da categoria.

O Sindsprev informou ainda que a reposição dos dias parados será convertida em horas de trabalho nas agências previdenciárias. Os servidores das áreas meio poderão ser deslocados para a área fim, para reforçar o atendimento ao público.

PRIMEIRA MÃO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, recurso da Prefeitura de Serra Talhada sobre a natureza jurídica do Colégio de Aplicação da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada (CAFAFOPST), ligado à Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET).

O caso foi analisado no Processo nº 23100870-3RO004, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e diz respeito a auditoria especial sobre a classificação institucional da escola e a aplicação do piso nacional do magistério no exercício de 2025.

Segundo o Acórdão T.C. nº 369/2026, o TCE reafirmou que, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a natureza das instituições de ensino é definida pelo ente que as cria, mantém e administra. Como o Colégio de Aplicação integra a estrutura da AESET, uma autarquia municipal de direito público, ele deve ser considerado estabelecimento de ensino público, e não privado.

O Tribunal apontou que a autodeclaração da escola como privada no Censo Escolar é incompatível com sua natureza jurídica e pode gerar impactos administrativos e financeiros, como distorções na contabilização de matrículas para fins de financiamento da educação e no regime jurídico aplicado aos profissionais.

O Acórdão também destaca que:

• declarações lançadas em sistemas oficiais de informação são atos administrativos sujeitos ao controle de legalidade pelos Tribunais de Contas;
• a aplicação do piso salarial nacional do magistério aos profissionais da educação básica vinculados a instituições públicas deve seguir a Lei nº 11.738/2008;
• no caso concreto, embora tenham sido constatadas irregularidades administrativas, não se verificou gravidade suficiente para aplicação de sanções pessoais aos gestores, sendo adequada a manutenção das contas com ressalvas.

O TCE ainda reforçou o caráter mandamental das medidas determinadas anteriormente, como:

• a retificação do cadastro do Colégio de Aplicação junto aos órgãos educacionais competentes;
• o acompanhamento da controvérsia constitucional sobre o piso nacional do magistério;
• ressaltando que tais providências não são meras recomendações, mas determinações que visam corrigir irregularidades em curso e seus efeitos, nos termos da Resolução TC nº 236/2024.

Ao final, o Tribunal decidiu conhecer o Recurso Ordinário, mas negar-lhe provimento, mantendo o entendimento da auditoria especial e as determinações impostas à Prefeitura de Serra Talhada e à AESET.

Crise! É a causa e a razão das principais dificuldades da Saúde em Tabira, de acordo com o próprio Secretário Alan Dias durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem.

Alan citou a ausência de recursos para a aquisição de carros para substituir a Kombi da Epidemiologia e a S10 da Vigilância Sanitária, danificadas pelo tempo.

Dias admitiu que em algumas ocasiões pacientes que procuram o Hospital Municipal estariam comprando do próprio bolso seringas nas farmácias da cidade, colocando a culpa em empresas contratadas.

Questionado se o governo vai passar quatro anos pondo a culpa nas empresas para a falta de medicamentos e insumos,  Alan disse que empresas estão sendo distratadas e outras contratadas para resolver a questão.

Também na crise o secretário pôs a culpa pelo não funcionamento dos dois blocos cirúrgicos da unidade. Alan garantiu que finalmente as UBS anunciadas terão suas construções iniciadas, pois os aterros foram construídos.

O TFD-Tratamento Fora do Domicilio e a sua alta demanda, foi justificada pela Coordenadora de Vigilância em Saúde, Jaciara Amaral. E na área de Endemias, o Coordenador Rômulo Mascena pediu a compreensão da sociedade diante da falta do larvicida que não está sendo fornecido pelos governos do Estado e Federal.

A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) e mãe do ex-governador Eduardo Campos chegou por volta das 18h10 à residência do candidato à Presidência, que morreu pela manhã num acidente aéreo, em Santos, litoral de São Paulo. Bastante abatida, Ana Arraes entrou na casa sem falar com a imprensa. A informação é do Blog do Magno.

O movimento é grande, tanto dentro quanto fora da casa localizada no bairro de Dois Irmãos, Zona Norte do Recife. No interior da residência se encontram muitos familiares e amigos, entre eles o governador de Pernambuco, João Lyra Neto (PSB), e o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB).

Do lado de fora, apenas a imprensa marca presença, provavelmente porque Renata Campos, viúva de Eduardo, pediu à população que compreendesse o momento de tristeza da família e não ocupasse a entrada da casa.

Segundo o Correio da Bahia, a ministra  passou mal em seu gabinete no Tribunal de Contas da União (TCU) ao ser informada sobre a queda do avião onde viajava seu filho, o candidato à Presidência Eduardo Campos, 49 anos, segundo o jornal O Globo. Campos morreu na queda do avião que caiu em Santos, na manhã desta quarta-feira (13).

Ela participava da posse de um ministro no TCU e se retirou às pressas por volta do meio-dia ao ser informada. Aos prantos, a ministra foi atendida no posto médico do TCU.

Representantes de todo o Estado compareceram nesta quinta, no Centro de Convenções, para participar de workshop sobre gestão e do III Encontro de Municípios das Regiões Turísticas do Estado

A Secretaria de Turismo e Lazer a Empetur realizaram, durante esta quinta-feira (25), o III Encontro de Municípios das Regiões Turísticas do Estado de Pernambuco. O evento aconteceu no Auditório Brum, situado no Centro de Convenções, em Olinda, e reuniu cerca de 130 gestores de turismo e prefeitos dos 103 municípios pernambucanos atualmente inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro, além dos 81 municípios ainda não cadastrados.

O encontro foi presidido pelo secretário de Turismo e Lazer do Estado de Pernambuco, Rodrigo Novaes, com discurso sobre a importância dos municípios  exaltarem a própria cultura como potencial turístico, ressignificar o olhar acerca da própria riqueza.

“O nosso terceiro encontro veio com a premissa de discutir os desafios e os possíveis investimentos que possibilitem a  concretização das nossas atividades turísticas voltadas à interiorização. Em 100 dias, visitamos mais de 30 municípios e pudemos perceber o potencial para desencadear um turismo unificado. E o nosso foco, para além da integração, é a qualificação para alavancar o turismo do Estado”, pontua Novaes.

A assembleia debateu pautas relacionadas às novas exigências para a permanência no mapa e a reformulação do Programa de Regionalização do Turismo. Josenildo Santos, secretário de Turismo de Agrestina, Marta Freitas, presidente do Recife Convention do Recife, e Ulisses Ávila, da AHPG, encabeçaram as rodas de discussão.

Dessa vez, o encontro foi dividido em duas etapas, com propostas complementares. A primeira, workshop dividido em três focos: Alinhamento mercadológico com foco em demanda turística; O case de parcerias de Porto de Galinhas; e a união da ASTUR com os municípios pernambucanos. Já a segunda foi destinada aos municípios ainda não cadastrados acerca da disponibilização técnica para a inclusão de municípios no mapa do Turismo Brasileiro. As experiências positivas do fluxo turístico foram bem aproveitadas na pauta.