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Do Congresso em Foco

O desembargador Leandro Paulsen, revisor da ação que contesta a condenação do ex-presidente Lula e presidente da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acompanhou o relator, João Pedro Gebran Neto, e negou todas as preliminares apresentadas pela defesa do petista. Durante o seu voto, em andamento, Paulsen sinalizou que pretende seguir o relator também no mérito da ação. “A autoria e os vínculos de causalidade entre sua conduta e atos praticados é inequívoco”, afirmou o magistrado.

Para Paulsen, há “elementos de sobra” que indicam que Lula cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, atribuídos a ele, de “modo livre e consciente”. “O fato de se tratar de alguém processado por malfeitos praticados quando do exercício da Presidência da República é um elemento relevantíssimo a ser considerado”, reforçou.

“Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas e nem ser absolvido por ter costas quentes. O compromisso é em cumprir a Constituição”, ponderou ao rejeitar as alegações da defesa. Paulsen disse que a prática de corrupção por um presidente torna vil o exercício da autoridade. “É preciso haver a legitimidade pelo exercício do cargo”, afirmou. O desembargador continua a proferir seu voto.

Entre as contestações indeferidas, estão a de que o processo não deveria tramitar em Curitiba, que o juiz Sérgio Moro era suspeito para julgar o ex-presidente na primeira instância e que o magistrado paranaense cerceou a defesa do petista.

Acusar um ex-presidente “exige extrema convicção e responsabilidade do Ministério Público, julgá-lo exige todos os cuidados do poder Judiciário para que a lei penal seja aplicada com técnica e justiça”, afirma. Segundo o desembargador, “a eleição e a assunção do cargo não põem o eleito acima do bem e do mal”.

O magistrado também absolveu o ex-presidente quanto aos crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao acervo presidencial – Lula e os outros réus foram absolvidos nesse caso também na primeira instância. “O acervo integra o patrimônio cultural e são de interesse público. […] Não se comprovou haver qualquer irregularidade, havia legislação prevendo a ajuda da iniciativa privada”, ressaltou.

A pena determinada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação na Corte, foi fixada em 12 anos e 1 mês em regime fechado e pagamento de 280 dias-multa. Moro havia determina pena de 9 anos e 6 meses. Para o relator, a corrupção na Petrobras teve “efeitos perversos e difusos”. “Infelizmente, está se condenado um ex-presidente da República”, afirmou. A “censura acima da média” se dá justamente pela alta investidura do cargo, justificou. Após a conclusão de Paulsen, votará o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus.

Pelo menos três municípios sertanejos tem comemorado a conquista do Selo Unicef, edição 2013-2016. Serra Talhada, São José do Egito e Sertânia. Em Serra, o prefeito Luciano Duque (PT) deu a notícia.

“O selo é uma iniciativa para melhorar as condições de vida de crianças do semiárido e da Amazônia, e os resultados são estabelecidos através de indicadores que permitem o UNICEF fazer um diagnostico relativo às diversas políticas públicas desenvolvidas”.

Em São José do Egito o município foi comunicado pelo Unicef na tarde desta terça-feira (22) quando encaminhou o convite para a solenidade de entrega ao prefeito Romério Guimarães e à articuladora municipal professora Margarida Silva.

Já em Sertânia, a prefeitura comemorou o fato de melhorar indicadores sociais, indicadores de gestão pública e de participação popular com ações estratégicas voltadas para crianças e adolescentes.

“Este selo é uma conquista de cada secretário e de suas equipes, que se empenharam em realizar cada atividade em prol das crianças e adolescentes sertanienses”, disse o prefeito Guga Lins. A solenidade de entrega do Selo UNICEF será no dia 12 de dezembro, no Teatro Santa Izabel, em Recife.

A Assessoria Jurídico-consultiva da Prefeitura de Santa Terezinha, através de Arystófanes Rafael, também confirmou ao blog que o município está entre os que conquistaram o selo Unicef, repetindo inclusive o feito da edição 2009-2012. O Prefeito Delson Lustosa comemora a conquista.

O deputado estadual Amauri Ribeiro (União-GO) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a corte rejeite um eventual pedido de prisão.

O documento foi encaminhado na noite de sexta-feira (9) diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.

A manifestação ocorreu depois que o jornal O Globo publicou que a Polícia Federal encaminharia pedido de prisão do parlamentar depois de discurso feito por Ribeiro fez na tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O parlamentar disse que deveria estar preso por ajudar e financiar os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da CNN Brasil.

Ainda comemorando o título de melhor CD de blues, na 4ª edição do Prêmio Profissionais da Música – PPM, e os 20 anos de estrada; a Banda pernambucana Uptown Blues Band, do Recife, fará apresentação na 1ª Mostra de Jazz e Blues, dentro da grade de programação da 70ª edição da Festa das Rosas, em Flores-PE, no sertão do Pajeú, que este ano homenageia o compositor, instrumentista e maestro florense, Moacir Santos (1926-2006).

A iniciativa de resgatar a brilhante história e carreira internacional musical de Moacir Santos veio de, Lucila Santana, Secretária de Turismo e Eventos; que além de produzir a 1ª Mostra de Jazz e Blues vai ofertar ao público, no dia 17 maio, às 20h, exposição e teatro retratando o legado musical do “Ouro Negro do Pajeú”.

“A Festa das Rosas tem esse encanto e essa forte ligação com a rica história de nossa cidade e de seus filhos ilustres, não é verdade? E Moacir Santos é um destes nomes que a gente precisa olhar de uma forma muito especial e prestar sempre esta homenagem pela sua história de vida e contribuição para música popular  brasileira e por que não dizer mundial”, destacou Lucila.

A 1ª Mostra de Jazz e Blues terá um espaço com estrutura exclusiva, dentro da montagem da festa, para receber os fãs de Moacir Santos e da Uptown Blues Band.

Além da banda pernambucana, músicos da Filarmônica Manoel Wanderley, onde na década de 30, Moacir Santos aprendeu tocar clarineta vão fazer sua primeira apresentação, tocando músicas consagradas do “patrono da bolsa nova”, a exemplo da canção: “Flores”, escrita em arranjada por Moacir em homenagem a sua terra natal.