Deputados pressionam por manutenção das regras de aposentadoria dos professores

Do UOL

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) apresentou, nesta segunda (10), um novo comunicado em que pede que o petista possa disputar a corrida ao Planalto. Agora, os advogados pretendem fazer a comunicação ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde tramitam recursos contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de barrar a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa.

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins souberam do comunicado ao saírem para almoçar depois de passarem a manhã na sede da Superintendência da PF (Polícia Federal) com o ex-presidente.

O candidato a vice de Lula, Fernando Haddad (PT), e o advogado eleitoral Luiz Fernando Casagrande Teixeira também participaram do encontro, que deve continuar à tarde para definir estratégias tendo em vista a proximidade do final do prazo dado pelo TSE para a substituição de Lula. O limite é terça (11).

“Será comunicado, nos recursos já interpostos, a existência dessa nova decisão proferida pelo comitê, reforçando a obrigação anterior e reforçando o recurso já existente para que o STF assegure a candidatura de Lula”, disse Zanin.

Condenado por órgão colegiado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex, Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Dos sete ministros do TSE, apenas Edson Fachin disse que a recomendação da ONU deveria ser levada em conta, apesar de concordar com a inelegibilidade.

“O presidente Lula deve concorrer nas eleições segundo uma decisão agora reafirmada do comitê”, disse Zanin. “Esperamos que a decisão seja cumprida e que o presidente Lula tenha sua candidatura assegurada.”

O comunicado aponta, em inglês, que Brasil não poderia justificar com sua lei interna a recusa para seguir a recomendação feita pelo Comitê. Para o Itamaraty, no entanto, a deliberação “não possui efeito juridicamente vinculante”, ou seja, não passa a valer obrigatoriamente. Apesar de o comitê ter um selo da ONU, a determinação dele é independente.

Prazo para definição de chapa

Também nesta segunda, a defesa de Lula, por meio de Casagrande Pereira, apresentou uma nova petição ao STF. Nele, o advogado pede que ao menos o prazo para a troca da candidatura de Lula passe a ser dia 17, limite do calendário eleitoral. Ao mesmo tempo, a defesa ainda verá a tramitação do recurso contra a decisão do TSE de barrar Lula. O ponto é que essa ação provavelmente não teria uma resposta até terça. Por isso, foi apresentada uma petição, que ainda não teve resposta do Supremo.

Casagrande Pereira também deixou a reunião para almoço e disse a jornalistas que ainda não havia uma decisão. Ele se disse favorável a esperar um posicionamento do STF a respeito da petição e se mostrou esperançoso por uma resposta positiva. Outros membros da área jurídica do PT, consultados pela reportagem, acham difícil uma reviravolta e acreditam que o partido provavelmente irá trocar a cabeça de chapa da candidatura na terça.

Se a troca realmente vier a acontecer, Haddad deverá assumir a chapa tendo como vice a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Na terça, a Executiva Nacional do PT irá se reunir na capital paranaense para tratar da questão da candidatura.

O comitê havia pedido que o Brasil garantisse a possibilidade de Lula disputar a eleição. A recomendação do parecer, porém, não foi aceita pela maioria dos ministros do TSE que, no último dia 1º, barraram a candidatura de Lula.

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior afirmou em sua delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Javo que se reuniu com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para tratar de um esquema de fraude em licitação na obra da Cidade Administrativa para favorecer grandes empreiteiras.

De acordo com informações publicadas no jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (3/2), a reunião teria ocorrido quando o tucano governava o estado de Minas Gerais.

Benedicto Júnior, segundo a reportagem, disse aos procuradores que após o acerto, Aécio orientou as construtoras a procurarem Oswaldo Borges da Costa Filho, conhecido por Oswaldinho. Com ele, teria sido definido o percentual da propina que seria repassada pelas empresas no esquema. Ainda de acordo com o delator, esses valores ficaram entre 2,5% e 3% sobre o total de contratos.

Em nota, Aécio repudiou a suposta denúncia de Benedicto e defendeu o fim do sigilo sobre as delações “para que todo o conteúdo seja de conhecimento público”. As informações de Benedicto em sua delação premiada, porém, teriam sido confirmadas e complementadas pelos depoimentos do ex-diretor da Odebrecht em Minas Sergio Neves.

Projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, a Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, custou R$ 2,1 bilhões em valores à época. O local, em Belo Horizonte, foi inaugurado em 2010, no último ano de Aécio como governador e foi a obra mais cara do tucano no governo de Minas.

Líder do consórcio, que contou coma participação da Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão, a Odebrecht era responsável por 60% da obra e construiu um dos três prédios que integram o empreendimento, o Edifício Gerais.

Em nota enviada à reportagem, o senador Aécio Neves disse que desconhece o conteúdo do que classifica de “suposta delação”. “As afirmações relatadas são falsas e absurdas”, afirmou.

Foi realizado nesta terça-feira, 02, no auditório da Secretaria Municipal de Educação o primeiro encontro com os professores que integrarão a Rede Municipal de Ensino aprovados no último concurso público, realizado pela Prefeitura de São José do Egito.

A Secretária de Educação Acidália Xavier, recepcionou a todos e citou indicadores que considerou satisfatórios da educação municipal. O Prefeito Romério Guimarães parabenizou todos os professores  e destacou ações desenvolvidas no município para a valorização da educação e de seus profissionais.

O Assessor Jurídico Erasmo Siqueira, destacou os itens que regem os a relação administrativa. A Procuradora  Hérica Brito se colocou  a disposição para as dúvidas jurídicas e burocráticas.

Entre os dias 03 e 05 de fevereiro a Secretaria de Educação realizará mais um Encontro Pedagógico com todos os professores da educação municipal.

Do Correio Braziliense

Um escritório em Brasília alvo de mandados de busca e apreensão da PF na Operação “Pixuleco 2”, a 18ª fase da Lava-Jato, nesta quinta-feira (13) era empresa de fachada que recebeu R$ 7,2 milhões de firmas investigadas no esquema de desvios do Ministério do Planejamento. É o que apontam relatórios da Polícia Federal obtidos pelo Correio.

A JD2 Consultoria e outras nove firmas eram usadas pelo ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano, apontado por delegados como operador de esquema de propinas em contratos de crédito consignado no ministério. “Foi possível reunir fortes indícios de que parte das empresas indicadas por Alexandre Romano consistem em empresas ‘de fachada’, não possuindo estrutura empresarial e mão-de-obra contratada para prestar os serviços (falsamente) contratados”, afirmam os delegados Filipe Hille Pacce e Renata Rodrigues, no pedido de busca e apreensão no escritório.

A JD2 Consultoria teve apenas “de um a dois” funcionários registrados, segundo dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho. A firma funciona num prédio no Setor Hoteleiro Sul de Brasília e já foi chamada de Larc Administração e Consultoria Ltda.

A consultoria recebeu doze pagamentos que somaram R$ 1,2 milhão entre maio de 2012 e janeiro de 2013. Quem fez os repasses foi a Consist Software, que prestava serviços ao Ministério do Planejamento.

As notas fiscais “dizem respeito a prestação de consultoria, sem especificação da área, sendo emitidas mensalmente pela JD2, sem indicação da existência de contrato de prestação de serviço”, afirma o agente da PF Wiliton Gabriel Pereira, no relatório de análise 466.

Outros negócios
Em outros negócios relatados pela PF, a JD2 Consultoria recebeu mais R$ 1,6 milhão da SRW Informática em 2013 e mais R$ 4,3 milhões da Consist Business, entre janeiro de 2014 e março deste ano. Ao todo, R$ 7,2 milhões.

A JD2 Consultoria está registrada em nome de Dércio Guedes de Soua e Márcia Nélia Garcia e Souza. Procurados, eles não foram localizados pela reportagem, mas um funcionário negou as acusações do relatório da PF. Ele não quis se identificar ao Correio e estava acompanhando o trabalho dos policiais federais. Segundo o funcionário, Dércio estava embarcando em um avião para São Paulo.