Deputados avisam ao STF que Daniel Silveira não vai ficar na CCJ

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) comemorou, por meio de suas redes sociais, a iniciativa do Ministério da Educação de oportunizar aos mais de 19 mil alunos das autarquias municipais de ensino pernambucanas a possibilidade de aderirem ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Como representante da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Priscila atuou nos últimos meses em defesa da iniciativa, apresentando e reforçando o pleito junto ao governo federal. A decisão foi anunciada pelo ministro Mendonça Filho, em Caruaru, na última sexta-feira (27). A iniciativa que beneficiou todas as autarquias municipais do País partiu de solicitação da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga) ao Ministério da Educação, por meio de sua presidente, Suianne Melo.

Pernambuco é um dos estados brasileiros com maior quantidade de autarquias municipais de ensino, sediando 13 unidades, entre elas a Aesga, a Autarquia Educacional de Serra Talhada (Aeset) e a Faculdade do Sertão do Pajeú (Fasp), situada em Afogados da Ingazeira.

A partir de agora, as 111 autarquias municipais existentes no País poderão se credenciar junto ao Ministério da Educação para, no caso da oferta de cursos pagos, permitirem o financiamento via Fies. O procedimento passa pela inscrição da entidade de educação superior no cadastro eMec e, depois disso, solicitar a migração para a categoria administrativa especial.

Alguns documentos da instituição precisam ser apresentados, como o balanço patrimonial e o termo de constituição da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies.

Na Alepe, Priscila Krause participou das discussões que envolveram a votação de projeto de lei do Executivo que modificou regras relacionadas ao Programa Universidade Para Todos (Proupe) no âmbito das atividades das autarquias municipais pernambucanas. Ela apresentou emenda modificativa e atuou na interlocução da Casa junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia, responsável pela demanda.

O corregedor-geral do Ministério Público de Pernambuco e procurador de Justiça Renato da Silva Filho conduziu  a 1ª Reunião Anual Ordinária dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório. O encontro aconteceu no Salão de Eventos do Hotel Sesc, em Triunfo, e contou com a participação de dez promotores de Justiça.

A reunião faz parte do programa de acompanhamento constante da Corregedoria Geral aos membros do MPPE em estágio probatório. De acordo com Renato Silva Filho, esse encontro tem por objetivo promover a integração entre os referidos promotores de Justiça, bem como a troca de informações.

Após a abertura do evento pela equipe da Corregedoria Geral, teve início a programação de palestras com o mestre em Psicologia e analista ministerial do MPPE, Paulo André Teixeira, discorrendo sobre o tema Responsabilidade consigo e com o mundo: desenvolvendo estratégias de cuidado. À tarde foi a vez do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), Marco Aurélio Farias, abordar o tema Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência no Código Civil e no Código de Processo Civil.

Ainda no encontro, Renato da Silva Filho e o corregedor-geral substituto e procurador de Justiça Paulo Lapenda repassaram aos membros participantes orientações gerais acerca das atividades institucionais. Participaram da reunião os promotores de Justiça Carlos Eugênio Quintas Lopes, Filipe Wesley da Silva, Guilherme Graciliano Lima, Henrique do Rêgo Maciel, Hugo Eugênio Gouveia, Katarina Kirley Gouveia, Manuela Xavier Lins, Raphael Guimarães dos Santos, Thiago Faria da Cunha e Thinneke Hernalsteens.

Encerrada essa fase, em que foram ouvidos 31 acusados, ações penais seguem para diligências e alegações finais

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta segunda-feira (28), a fase de interrogatório dos 31 réus das Ações Penais (APs) 2668, 2693, 2694 e 2696, que apuram a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.

Os últimos a depor foram os 10 integrantes do Núcleo 3 – nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal, acusados de atacar o sistema eleitoral e criar condições para a ruptura institucional. O interrogatório foi conduzido pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das APs.

Foram ouvidos o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, o coronel Fabrício Moreira de Bastos, o coronel Márcio Nunes de Resende Jr., os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.

O interrogatório de réus é uma etapa prevista no Código de Processo Penal (CPP) e marca o momento em que os acusados são formalmente ouvidos pela Justiça. Nessa fase, eles têm o direito de apresentar sua versão dos fatos, podendo responder ou não às perguntas formuladas pelo juiz, pelo Ministério Público, por sua própria defesa e pelos advogados dos demais réus.

Próximos passos

Com o encerramento dessa fase, inicia-se o prazo de cinco dias para que as partes apresentem requerimentos para realização de diligências complementares, que devem buscar esclarecer circunstâncias ou fatos apurados na instrução. Acusação e defesas podem solicitar ao relator, entre outros, a juntada de novos documentos, a realização de perícia complementar e a realização de acareações.

A fase seguinte é a das alegações finais, em que, sucessivamente, acusação e defesa apresentam suas últimas manifestações por escrito. Nos casos em que há colaboração premiada, a defesa do colaborador deve se manifestar antes dos demais réus. A AP 2668 (Núcleo 1) já está nessa fase.

Concluídas as alegações, cabe ao relator liberar o processo para julgamento de mérito, em data a ser definida, no caso, pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin.

Quem são os réus, por núcleo:

Núcleo 1 (AP 2668) – considerado o núcleo central da articulação do golpe (8 réus):

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública)

Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)

Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)

Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do presidente)

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

Núcleo 2 (AP 2693) – acusado de disseminar desinformação e ataques a instituições (6 réus):

Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)

Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)

Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)

Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal)

Mário Fernandes (general da reserva do Exército)

Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)

Núcleo 3 (AP 2696) – ligado a ataques ao sistema eleitoral e à preparação da ruptura institucional (10 réus):

Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército)

Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército)

Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel do Exército)

Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército)

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército)

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército)

Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel do Exército)

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército)

Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal)

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva)

Núcleo 4 (AP 2694) – também acusado de propagar desinformação e incitar ataques às instituições (7 réus):

Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército)

Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército)

Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército)

Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército)

Reginaldo Abreu (coronel do Exército)

Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal)

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

Todos os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de bem tombado.

O superintendente da Sudene participou de evento para o fortalecimento do programa Rotas da Integração no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

O fortalecimento do programa Rotas da Integração Nacional, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, foi tema de debate nesta quarta-feira (22). A ideia é construir uma agenda estratégica para as rotas com a participação de todas as vinculadas da pasta.

O ministro Waldez Goes, durante a abertura do evento, afirmou que a presença de todos os atores ligados ao programa tem o objetivo de fortalecer a governança do Rotas da Integração. Ele comentou sobre a necessidade de ampliar a sinergia entre os parceiros, instituições de ensino e pesquisa, associações, cooperativas e empresas.

“Nós precisamos nos perguntar sobre o que estamos fazendo para aproveitar o conhecimento já existente no país. Precisamos de mais conhecimento, mais financiamento, e nós vamos buscá-los, mas também precisamos aproveitar bem o que já existe”, frisou Waldez Góes.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da desconcentração dos investimentos e das políticas públicas, prevista nos Planos Regionais de Desenvolvimento, para o avanço socioeconômico das regiões. “Esse é um valor presente no Rotas da Integração e que deve se repetir em outras iniciativas”, disse. 

Danilo Cabral ressaltou a importância da democratização do acesso ao crédito. “É determinação do governo federal, do presidente Lula financiar os micro, pequenos e médios empreendedores. Já tivemos alguns avanços, mas ainda temos muitos obstáculos. E eles afetam justamente quem está no Rotas, a exemplo das associações e cooperativas. Os miudinhos são muito importantes, muitas vezes incivilizados ou pelo menos têm dificuldade de acessar esse crédito”, reforçou o superintendente. 

Atualmente, estão estabelecidas 11 Rotas da Integração. São elas: do Mel, do Leite, do Açaí, do Cordeiro, da Fruticultura, da Moda, da Biodiversidade, do Cacau, do Pescado, da Economia Circular e da Tecnologia da Inovação. Outras estão em fase de implantação, a da Avicultura e da Mandioca. 

A secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo, falou que o Rotas dialoga com a alavancagem da produção nacional, aproveitando essas oportunidades de desenvolvimento produtivo que surgem a partir do programa. “Há gargalos estruturais para que a gente possa ter impacto nas nossas regiões e para vencer esses desafios precisamos construir a agenda do Rotas nos territórios para os próximos anos”, explicou. 

Além do ministro Waldez Góes, da secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo, do superintendente da Sudene, Danilo Cabral, estavam presentes os superintendentes da Sudam, Paulo Rocha; da Sudeco, Rose Modesto; do presidente da Codevasf, Marcelo Moreira; representantes dos bancos do Nordeste, do Brasil e da Amazônia e outras lideranças. Também compareceram representantes de instituições de ensino e pesquisa.

A Secretaria de Saúde de Sertânia, informou nesta sexta-feira (29), através de seu boletim epidemiológico, que após realização de testes rápidos, foram confirmados mais 5 casos de Covid-19 no município.

O boletim ainda traz a informação que também por teste rápido mais 10 pacientes foram descartados e informa mais 1 cura, e a evolução de casos de síndrome gripal em monitoramento.

Segundo o boletim, Sertânia tem 50 casos confirmados, 10 em investigação, 12 recuperados, 113 descartados e 4 óbitos.

A Secretaria aproveita para reforçar, que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos.