Acessibilidade é tema de curso gratuito em Triunfo

Através de um despacho, o ministro do STF, Luiz Fux, autoriza transferência dos 40% do valor referente ao precatório

O repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ganhou um novo capítulo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou que 40% do valor referente ao precatório seja transferido para uma conta criada pelo Estado.

O valor será destinado a cerca de 52 mil profissionais da educação que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006. Na época, ocorreu um erro no repasse do fundo destinado pela União ao Estado, que cobrou os valores na Justiça. A ação tramita no STF há 20 anos.

Inicialmente, os pagamentos estavam programados para serem iniciados no último dia 8 deste mês, porém foram postergados por conta de impasses jurídicos envolvendo a Advocacia Geral da União (AGU) e o STF. “Tendo os autos sido encaminhados à Presidência do Supremo Tribunal Federal com esta finalidade, determinei a expedição do precatório, referente à parcela incontroversa (doc. 78)”, declarou o ministro no corpo do despacho.

“Em 13 de julho de 2022, foi efetivado o depósito referente a 40% do valor do precatório expedido, na forma autorizada pelo art. 4º da EC 114/2021 (doc. 103). A União, ademais, concordou com o levantamento do montante em questão (108)”. 

Este valor corresponde à primeira das três parcelas do pagamento do Fundef, que em Pernambuco soma R$ 4,3 bilhões. Foi definido pela PEC dos Precatórios que 40% deste total será depositado em 2022. Em 2023, os profissionais devem receber outros 30% e o restante no ano de 2024.

Próximas etapas

“Após a liberação, o  STF encaminhará um ofício à Caixa Econômica Federal comunicando a autorização e a Caixa iniciará os procedimentos para realizar a transferência dos recursos para a conta específica”, informou a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), que está acompanhando as movimentações para agilizar o trâmite. 

Valor a receber

Os valores flutuam entre R$ 231 para os profissionais que trabalharam apenas um mês no período contemplado, e o valor máximo de R$ 73,5 mil. A quantia média a ser recebida é de R$ 17 mil. A checagem aproximada do recebimento pode ser feita através do portal da página, inserindo CPF ou número da matrícula e data de nascimento.

Preocupado com o avanço da pauta que classifica de “medieval e obscurantista” da Câmara dos Deputados, “patrocinada de forma escancarada” pelo seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi à tribuna do plenário da Casa, nesta quarta-feira (4), para criticar as “medidas absurdas aprovadas pelos deputados que atentam contra as liberdades e as garantias protegidas constitucionalmente”.

No discurso, Humberto ressaltou que a crise política artificial criada por setores da oposição pretende gerar uma cortina de fumaça por trás da qual esses projetos retrógrados correm. “É preciso romper esse cerco conversador e colocar a cabeça para fora desse pseudo-turbilhão a fim de enxergar o que realmente está em marcha nesse terreno cultivado por incendiários de plantão”, avisou.

Para o senador, as bancadas do boi, da bíblia e da bala, a chamada BBB, aliadas de Cunha e de movimentos de extrema direita das ruas, não devem prevalecer sobre avanços sociais históricos conquistados depois de muita luta no país.

De acordo com Humberto, projetos apreciados pelos deputados que tratam dos estatutos do desarmamento e da família, da terceirização no mercado de trabalho, de novas exigências para as mulheres fazerem o aborto legal, da demarcação de terras indígenas e quilombolas, da redução da maioridade penal e da abertura da exploração do pré-sal para empresas estrangeiras são aterradores e humilham o povo brasileiro.

“Pois é essa a pauta que está avançando para impor novas regras à nossa sociedade enquanto alguns insistem em criar uma crise política neste país. Então, a quem interessa fomentar uma crise?”, questionou. “O tumulto criado por alguns setores não tem outro fim que não o de encobrir a supressão de direitos. É este o Brasil que queremos? Venda do pré-sal, trabalhadores sem direitos, humilhação a mulheres violentadas, famílias discriminadas por não seguirem um padrão, índios e negros expulsos de suas terras, jovens de armas na mão?”, afirmou.

O senador avalia que todos os brasileiros devem estar atentos a essa movimentação porque, ao mesmo tempo em que a pauta política é turvada por disputas espúrias, as medidas caminham discretamente no Congresso para se transformar em leis que vão suprimir direitos históricos da sociedade.

Ele ressaltou que o Senado tem barrado algumas dessas iniciativas e que a Casa continuará vigilante para evitar esse desmantelamento liderado por Eduardo Cunha. “Temos denunciado aqui, constantemente, a instabilidade política em que alguns têm tentado lançar o país com o claro objetivo de tirar proveito pessoal dessa crise”, disse Humberto.

De acordo com o líder do PT, esses “entusiastas do retrocesso” – ao mesmo tempo em que querem jogar o Brasil no imobilismo e agem deliberadamente contra a as instituições – têm aberto às portas da sociedade e do Congresso para esses temas aterradores.

“Inicialmente, deram azo a que grupelhos de lunáticos fossem às ruas defender de golpe militar à intervenção internacional armada no Brasil. Depois, esse movimento obscurantista preparou um terreno fértil para que, especialmente na Câmara, proliferassem os projetos mais absurdos”, acredita.

Para Humberto, essa onda de retrocesso só será contida se os brasileiros lutarem para garantir os seus direitos.

O Projeto “O Sertão Vai Virar Mar” estará em expedição por Pernambuco, até o próximo domingo (26 de março), produzindo material audiovisual que resgata tradição, cultura, arte, belezas naturais, folclore local e depoimentos sobre a temática Água.

A ação visa divulgar e sensibilizar a população sobre as tradições locais. Assim como sugere o nome, a iniciativa começa pelo sertão pernambucano e vai até o litoral do Estado.

A viagem terá início em Petrolina, passando em sua primeira fase por Salgueiro, Serra Talhada, Floresta, Itacuruba, Petrolândia, Tacaratu, Garanhuns, Caruaru, Bezerros, Ponta de Pedras, chegando a Olinda e Recife. Haverá mais 2 fases, com passagem por outras Regiões de Desenvolvimento do Estado.

A premiada fotógrafa Patrícia Patriota, idealizadora e curadora do projeto, ficará responsável pelos registros em vídeo e fotografia. A expedição, que se trata de um projeto independente, conta também com a presença de Patrícia Xavier, gestora ambiental, além do acolhimento de importantes atores locais das comunidades a serem visitadas.

Sem alvoroço, os baldes vão sendo enfileirados. Um atrás do outro num silêncio tão incômodo quanto enganador. Confusão já houve muita. Ainda há. Já teve caso de ser preciso chamar a polícia para apartar a briga. Mas no começo daquela manhã de quarta-feira, a fila está comportada. As pessoas mal se falam. Vão chegando e esperando. Encostam suas vasilhas numa coreografia quase robotizada. É hora da humilhação de todo dia. De tentar juntar um resto de dignidade no balde vazio. Dessa vez, a caixa-d’água instalada na Rua Paulino Soares, em Itapetim, no Sertão do Estado, foi premiada. O moço do carro-pipa resolveu encher o reservatório todo. Coisa rara. Geralmente, abastecem só até a metade e vão embora. Talvez, por isso, o silêncio enganador. Naquele dia, de breve fartura, os baldes aguardavam pacientemente a sua vez.

Na Avenida Antônio Paes de Lira, no Alto da Boa Vista, município de Pedra, num Agreste tão seco e esturricado quanto o Sertão, não há calmaria. Nem aparente. Baldes nervosos, desesperados até, disputam instantes preciosos embaixo da torneira. Naquela manhã, completavam nove dias que a caixa-d’água instalada no meio da rua estava vazia. Nem uma gota d’água. No dia anterior, a dona de casa Silene Clemente da Silva, 39 anos, havia gasto os únicos R$ 40 que tinha para comprar água para os quatro filhos. Deixou vazio o botijão de gás para matar a sede. “Agora vou fazer o que para cozinhar?”, perguntava-se, entre uma e outra lata d’água na cabeça. Silene vive num regime de exceção. São mais de 100 mil pernambucanos que, iguais a ela, tiveram confiscado o direito a água encanada, pingando da torneira. Num Estado devastado pela seca, o Jornal do Commercio percorreu as oito cidades do Agreste e do Sertão que hoje dependem, exclusivamente, do carro-pipa para garantir a sobrevivência diária. No carimbo oficial, são os chamados “municípios em colapso”. Na vida real, uma nação em guerra por água.

Após três anos de estiagem, não é mais a vaca morta na estrada que impressiona. A maior parte do rebanho já havia sido dizimada em 2012, primeiro ano em que a chuva deixou de cair em Pernambuco. Lá atrás, o gado esquálido, abandonado para morrer à míngua, era uma imagem recorrente. E o homem do campo, com a colheita e os bichos perdidos, o mais sofredor. Agora é diferente. Já entrando no quarto ano de seca prolongada, as barragens deixaram de alimentar as torneiras das casas e nivelaram sítio e cidade numa mesma desolação. Muitas secaram completamente. Outras, como a de Jucazinho, localizada em Surubim, e que abastece cidades do Agreste, estão em nível crítico. Sem espaço para armazenar água, os moradores da área urbana sofrem até mais. Madrugam com baldes nas mãos à espera de um pouco de alento. Espreitam a sorte de ter água para lavar a roupa, a casa, os pratos. Tomar banho nem que seja uma vez só.

No Agreste, a reportagem visitou as cidades de Pedra, Venturosa, Poção, Jataúba e Alagoinha. Pelos caminhos do Sertão, andou por Itapetim, Brejinho e Triunfo. Foram 1.500 quilômetros para testemunhar o desespero diário pela água. A seca fez a desigualdade ficar ainda mais desigual: quem ainda tem dinheiro para comprar água vai enfrentando como pode. E quem não tem? A aposentada Sebastiana Gorete da Silva, 61, moradora de Alagoinha, já deixou de comprar comida para garantir água para a família. “Tenho seis filhos, cinco netos, criança ainda de colo em casa. A gente tem que escolher. Diminuir a feira, para sobrar algum dinheiro e poder limpar a casa e tomar banho”, conta. Não se gasta pouco. Dependendo do município, um carro-pipa, com sete mil litros, chega a custar R$ 200. O botijão com mil litros, R$ 20.

A saída encontrada pelo governo para matar a sede da população foi espalhar caixas-d’água pelas ruas das cidades. Em todas elas, os reservatórios azuis são a única fonte de quem não tem como pagar pela água que consome. Quando as caixas são abastecidas, não se sabe ao certo dia ou hora, crianças, adultos e velhos disputam balde a balde um pouco de esperança para levar para casa. No município de Pedra, João Guilherme mal consegue ficar em pé. Tem apenas 7 anos, mas já se incorporou ao exército sedento por água. Vai torto, balde para um lado, equilíbrio para o outro, carregando uma vasilha quase maior do que ele. A mãe, grávida de quatro meses, em nada pode ajudá-lo. O menino vai uma vez, vai outra. Consegue juntar pouco, mas é melhor do que nada. Em Itapetim, Maria do Socorro de Souza tem 75 anos e o corpo machucado pela vida. Vai carregar água escondida do filho. “Se ele souber que eu puxei esses baldes, reclama comigo. Mais tarde, vou ter que tomar remédio para dormir porque os ossos doem muito. Mas não tem outro jeito. Não tenho como comprar”, diz, resignada.

Quando a ajuda do governo não chega, o jeito é apelar para o céu. Na zona rural de Jataúba, Maria das Graças Teixeira, 38, tem uma cisterna no quintal. Mas o reservatório está praticamente vazio há um ano. A dona de casa, mãe de quatro filhos, correu atrás do Exército para conseguir um carro-pipa. Tentou uma vez, duas, três. Deixou pra lá. Vai se virando com o trocado do Bolsa Família. Mais sede do que vida. Ela nunca soube o que é água na torneira. “O que é isso? A gente aqui não tem direito a esses luxos, não, moça.” Sentada na cadeira de balanço, Maria das Graças espera por uma chuva que teima em não cair. “Tô esperando que Deus abra as portas do céu.”

Por André Luis

A Prefeitura de São José do Egito, divulgou, nesta quinta-feira (03.09), em sua conta no Instagram, a publicação do decreto 023/2020, prorrogando os decretos anteriores que regulamentam o fechamento do comércio aos domingos no âmbito do município.

“A exceção permanece sendo somente, os serviços essenciais como postos de combustíveis e serviços de saúde como farmácias. Os estabelecimentos que vendem alimentos podem funcionar somente para entrega, via delivery”, destaca a postagem.

Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo tentar controlar a propagação do coronavírus no município.