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Deputados aprovam sete projetos no último dia do ano legislativo

Por André Luis

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Entre as propostas está o PL 5191/20, que cria fundos de investimento para o setor agropecuário

Na última sessão de 2020, o Plenário da Câmara aprovou sete projetos ligados ao enfrentamento à pandemia de Covid-19, apoio a setores econômicos, desburocratização e cidadania.

Um deles já seguiu para sanção presidencial. Trata-se do PL 5029/20, que aumenta os recursos da União no Fundo Garantidor de Operações. Na prática, a medida amplia o volume de recursos disponíveis para empréstimos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O dinheiro virá do Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

Outras propostas aprovadas pela Câmara ainda serão analisadas no Senado. Os deputados aprovaram o chamado Fiagro (PL 5191/20), um conjunto de Fundos de Investimento de Cadeias Produtivas Agroindustriais. A intenção é ampliar os instrumentos de financiamento privado da produção agrícola e reduzir a dependência do setor em relação aos recursos públicos.

Desburocratização

Dois projetos aprovados tratam de desburocratização. O primeiro (PL 1422/19) torna o CPF o único registro geral em todo o País. Assim, o número do cadastro de pessoa física passará a ser usado em documentos como as carteiras de trabalho, de habilitação e nas certidões, como as de nascimento, casamento e óbito.

O outro projeto (PL 7843/17) trata da ampliação dos serviços públicos informatizados. Os órgãos que emitem atestado, certidões, diplomas e outros documentos legais deverão usar o meio digital, com validação feita por meio de assinatura eletrônica.

Consumidor e filantrópicas

Os deputados ainda aprovaram uma proposta (PL 5675/13) para deixar claro, no Código de Defesa do Consumidor, que a prova de que produtos e serviços são próprios para consumo e uso cabe exclusivamente aos fornecedores.

Também foi aprovada a prorrogação, até 31 de dezembro, da suspensão da obrigatoriedade de metas de qualidade e de quantidade que os prestadores de serviço têm com o Sistema Único de Saúde (PL 2809/20). Além de beneficiar os parceiros do SUS durante a pandemia de Covid-19, o texto trata de requisitos para a renovação do certificado de entidade filantrópica.

Parcerias

O Plenário aprovou ainda novas regras para parcerias, durante a pandemia, entre o setor público e as entidades do chamado terceiro setor, como as ONGs (PL 4113/20). De acordo com o texto, poderão ser legalizados casos de suspensão parcial ou integral de atividades decorrentes da pandemia.

Também foi aprovado o texto-base do novo marco legal do câmbio, que ainda poderá ser alterado por meio de destaques; e a lista de integrantes da Câmara na comissão representativa do Congresso Nacional, que atuará durante o recesso parlamentar.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Cid Gomes ficará afastado de suas funções até dia 21

Com isso, o comparecimento do ministro à Câmara para prestar esclarecimentos aos parlamentares previsto para esta semana pode ser adiado novamente (Foto: Mateus Pereira/GOVBA) O ministro da Educação, Cid Gomes, está oficialmente afastado do cargo no período de 10 a 21 de março para tratamento de saúde, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União […]


Cid Mergulhando

Com isso, o comparecimento do ministro à Câmara para prestar esclarecimentos aos parlamentares previsto para esta semana pode ser adiado novamente (Foto: Mateus Pereira/GOVBA)

O ministro da Educação, Cid Gomes, está oficialmente afastado do cargo no período de 10 a 21 de março para tratamento de saúde, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, o comparecimento do ministro à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos aos parlamentares previsto para esta semana pode ser adiado novamente.

Cid Gomes foi convocado pelos deputados para explicar a declaração de que na Casa legislativa havia “400, 300 achacadores”. A audiência estava marcada inicialmente para a quarta-feira (11), mas, no dia anterior, o ministro passou mal e foi internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com um quadro de “sinusite, traqueobronquite aguda e pneumopatia”.

A ausência de Cid e o respectivo motivo foram informados ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por meio de ofício do ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, enviado na manhã da quarta-feira – mesmo dia da audiência, que estava marcada para as 15 horas.

Na data, Eduardo Cunha chamou Cid Gomes de “agressivo e arrogante” e afirmou que, se ele estivesse realmente doente, teria a oportunidade de comparecer à Casa na próxima quarta-feira, que seria amanhã, dia 18, destacando que “a ausência de um ministro de Estado convocado na data determinada implica crime de responsabilidade”.

Com o afastamento oficial, no entanto, Cid terá mais tempo de elaborar as explicações que dará – ou não – aos deputados. O ministro teve alta do Hospital Sírio-Libanês na última sexta-feira (13).

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Afogados: morre Professor Alberto

Faleceu aos 91 anos o senhor Alberto Idelfonso de Barros, conhecido como Professor Alberto, por volta das treze horas de hoje, depois de alguns dias de internação. Estava internado desde o dia 23 de abril no Hospital do Servidor, Recife. Ele apresentou complicações depois de uma sessão de hemodiálise e não resistiu. Natural de Recife, […]

Faleceu aos 91 anos o senhor Alberto Idelfonso de Barros, conhecido como Professor Alberto, por volta das treze horas de hoje, depois de alguns dias de internação.

Estava internado desde o dia 23 de abril no Hospital do Servidor, Recife. Ele apresentou complicações depois de uma sessão de hemodiálise e não resistiu.

Natural de Recife, radicou-se em Afogados da Ingazeira, onde lecionou por muitos anos na antiga Escola de Artes. Foi contemporâneo e colega de nomes como Severino Carneiro e Luiz Alves.

Tinha quatro filhos, dois deles do casamento com a senhora Maria das Dores Honorato de Lima: Antonio Carlos e Ana Júlia. Há anos, residia com a família na Avenida Arthur Padilha.

Ele vai ser velado na casa de velórios da Plafan e sepultado às 16h no Cemitério São Judas Tadeu.

Assessoria do prefeito de Ouricuri emite nota sobre operações da PF

Prefeito afirma não fazer parte dos investigados Por André Luis A assessoria do prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, emitiu uma nota em suas redes sociais, afirmando que não é um dos investigados das três operações realizadas pela Polícia Federal (PF), realizadas nesta sexta-feira (2), que investigam crimes contra a administração pública, na prefeitura de Ouricuri,  […]

Prefeito afirma não fazer parte dos investigados

Por André Luis

A assessoria do prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, emitiu uma nota em suas redes sociais, afirmando que não é um dos investigados das três operações realizadas pela Polícia Federal (PF), realizadas nesta sexta-feira (2), que investigam crimes contra a administração pública, na prefeitura de Ouricuri, 

Segundo a PF, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisões preventivas.

A assessoria do prefeito diz na nota que Ricardo recebeu “com perplexidade a operação policial, pois todos os contratos administrativos celebrados pelo Município de Ouricuri/PE sempre foram norteados pela estrita legalidade, moralidade e transparência”.

Ainda segundo a nota, Ricardo diz confiar plenamente na inocência das pessoas investigadas. Leia abaixo a íntegra da nota:

Acerca da operação policial deflagrada, o prefeito Ricardo Ramos informa que não é investigado. Para tanto, mesmo assim, recebeu com perplexidade a operação policial, pois todos os contratos administrativos celebrados pelo Município de Ouricuri/PE sempre foram norteados pela estrita legalidade, moralidade e transparência.

O prefeito Ricardo Ramos registra que confia plenamente na inocência das pessoas investigadas, as quais induvidosamente comprovarão que nada de errado praticaram.

Por fim, acentua o prefeito Ricardo Ramos que acredita no Poder Judiciário e que se coloca à disposição para contribuir com as investigações sempre que for demandado.

Assessoria de imprensa – Ricardo Ramos – Prefeito do Município Ouricuri

Organizadora do concurso em Sertânia atenderá liminar para Guarda Municipal

No tocante aos demais cargos, o concurso segue normalmente, diz nota O Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC), responsável pelo concurso da Prefeitura de Sertânia, enviou nesta segunda-feira (5) nota ao blog prestando esclarecimentos com relação a decisão liminar do juiz substituto da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento. A decisão […]

No tocante aos demais cargos, o concurso segue normalmente, diz nota

O Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC), responsável pelo concurso da Prefeitura de Sertânia, enviou nesta segunda-feira (5) nota ao blog prestando esclarecimentos com relação a decisão liminar do juiz substituto da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento.

A decisão é referente a uma ação popular que solicita a adequação da fase de investigação social e estipulação de regras diferenciadas entre homens e mulheres nos testes físicos para o cargo de Guarda Civil Municipal.

Prezado Nill Júnior,

Em cumprimento à decisão do processo nº 0000318-86.2019.8.17.3390, da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, o Teste de Aptidão Física (TAF) e as demais etapas referentes ao cargo de Guarda Municipal do concurso para a Prefeitura de Sertânia (PE) estão temporariamente suspensas;

Serão adequados os pontos referentes à fase de investigação social e a estipulação de regras diferenciadas entre homens e mulheres nos testes físicos, quanto ao modo de execução, parâmetros e tempo, em observância ao princípio constitucional da isonomia e razoabilidade.

No tocante aos demais cargos, o concurso segue normalmente. Em breve divulgaremos um novo cronograma referente às demais etapas para o cargo de Guarda Municipal.

Atenciosamente,

Equipe ADM&TEC

Filho e sobrinho de Regina são alvos de tiro em Itaíba

O filho e um sobrinho da prefeita de Itaíba, Regina Cunha (Podemos), foram alvo de tiros disparados na noite deste domingo (01), nas proximidades da propriedade da prefeita, próximo a divisa entre o distrito de Negras e Canapi (AL). Segundo a ocorrência policial registrada pelo delegado Marcos Virginio, o fato ocorreu por volta das 22h. Manoel […]

O filho e um sobrinho da prefeita de Itaíba, Regina Cunha (Podemos), foram alvo de tiros disparados na noite deste domingo (01), nas proximidades da propriedade da prefeita, próximo a divisa entre o distrito de Negras e Canapi (AL). Segundo a ocorrência policial registrada pelo delegado Marcos Virginio, o fato ocorreu por volta das 22h.

Manoel Luiz Bispo da Cunha (Filho) e Luiz Candido Silva da Cunha (sobrinho), vinham de uma pista de vaquejada por volta da dez da noite, quando alguém efetuou um disparo de arma de fogo. O laudo médico demonstra que o tiro pode ter atingido o sobrinho da prefeita de raspão, pois o mesmo apresentava vestígios de lesões nas costas, na região lateral direita do abdômem e tórax.

No depoimento, Luiz Cândido ressalta que estava apenas passando o fim de semana e que não tem nenhuma intriga e “só pode atribuir o ocorrido ao fato de a sua tia ser a prefeita da cidade e estar disputando a reeleição”. O caso será investigado pela Delegacia de Polícia da 160ª circunscrição de Itaíba.

A assessoria de Regina lembra que vários fatos vêm se somando para demonstrar a violência dos que lhe fazem oposição. Citou o fato de que no final do mês passado várias bandeiras foram roubadas da candidata Regina que ficavam na entrada da cidade. Em outra ocasião, pessoas ligadas ao grupo político adversário jogaram cartuchos de espingarda calibre 12 já utilizados, ameaçando os militantes.

Diante dos fatos, a coordenação da campanha da prefeita Regina da Saúde já solicitou a Polícia Militar e a Secretaria de Defesa Social o reforço no policiamento e na segurança para garantir as eleições do próximo dia 15 de novembro. Regina tem como adversária política a candidata Rogéria Martins, que representa o grupo do ex-deputado Claudiano Martins e do atual deputado estadual Claudiano Martins Filho.