Deputados aprovam em 1º turno texto-base da PEC que adia as eleições municipais

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (01/04) a deputada Teresa Leitão nominou a PEC que propõe a redução da maioridade penal de “inócua” e “atrasada”. A parlamentar é contra a redução e sugeriu que as assembleias legislativas de todos os estados promovessem um “amplo debate” sobre o tema. Teresa quer realizar uma audiência pública sobre o tema em Pernambuco.

 “Essa é uma medida inócua. Os índices de menores em conflito com a lei são muito menores do que os índices de menores assassinados, assediados, violentados, que têm seu direito a uma vida plena negada”, explica Teresa.

Para a deputada, a Câmara dos Deputados têm apresentado à sociedade uma agenda obscura, pois, ao mesmo tempo em que não se vota o Projeto que regulariza os Autos de Resistência, admite tramitar um projeto de redução da maioridade penal. “Está em jogo o que os índices mostram: as vítimas serão os jovens negros da periferia são os que mais sofrem com a violência e com a falta de acesso à educação de qualidade”, disse.

Teresa explicou que a discussão é “atrasada” porque trata a violência apenas no seu aspecto punitivo, ao invés de tratar do cuidado com as pessoas. A parlamentar também defendeu o Estatuto da Criança e do Adolescente. “O mito de que o Estatuto ‘passa a mão na cabeça’ de crianças e adolescentes deve ser desfeito. Existem medidas socioeducativas previstas e prescritas. Temos que investir nessas medidas, ao invés de estar, previamente, diminuindo direitos e querendo nivelar um adolescente de 16  ou 17 anos com um adulto que, muitas vezes, se utiliza da inexperiência dessas crianças para lançá-las no mundo do crime”, diz.

Por fim, a deputada reconhece a polêmica quando acontecem casos de crianças e adolescentes envolvidos em crime, mas alerta que o mérito da questão é o retrocesso para os direitos, visto que este índice é mínimo se comparado com o de adultos criminosos.

Ao menos 133 cidades em 22 estados e no Distrito Federal tiveram protestos entre a manhã e a tarde deste domingo (26) em defesa do presidente Jair Bolsonaro e de medidas do governo, como a reforma da Previdência e o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

As convocações ganharam força após os protestos em defesa da educação do último dia 15, contra os cortes anunciados pelo governo para os ensinos superior e técnico federais.

Grupos de manifestantes saíram em passeatas e carreatas a partir desta manhã levando bandeiras do Brasil e faixas com frases de apoio a propostas apresentadas pelo governo de Bolsonaro. Até a última atualização desta reportagem, os atos eram pacíficos.

Os protestos também apoiavam a reforma ministerial do governo Bolsonaro, com redução de 29 para 22 no número de ministérios. Houve, ainda, grupo de manifestantes no Rio de Janeiro que pedia o fechamento do Congresso, o que é ilegal, inconstitucional e contra a democracia.

Em Recife, a manifestação começou no início da tarde, pouco depois das 14h, na Avenida Boa Viagem. O ato também apoiou os ministros da Justiça, Sérgio Moro, e da Economia, Paulo Guedes. Às 15h os manifestantes saíram em caminhada, em direção ao Segundo Jardim de Boa Viagem.

De acordo com a organização do evento, por volta das 15h50 havia cerca 65 mil pessoas participando. A Polícia Militar de Pernambuco não divulga estimativa de participantes em manifestações de rua. Ao menos seis trios elétricos acompanham os manifestantes.

A aprovação de projetos do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados também foi uma das pautas do protesto.

Recado – Ao participar de culto no Rio de Janeiro ainda durante a manhã deste domingo, o presidente Jair Bolsonaro disse que as manifestações pró-governo são um “recado” aos que “teimam com velhas práticas” e, segundo afirmou, não permitem que o “povo se liberte”. O presidente disse que a manifestação era “espontânea”, tinha pauta definida e respeitou leis e instituições.

Por 59 a 28 votos o Diretório decidiu manter a tática eleitoral de aliança com o PSB

Logo após a decisão Marília entrou com novo recurso ao Congresso Nacional do partido

Por André Luis

Apesar da vitória durante o encontro do diretório regional, ontem em Recife, a vereadora Marília Arraes (PT), levou novo revés do PT nacional, que por 57 votos a 29, negou o recurso impetrado para viabilizar a sua candidatura ao Governo do Estado.

Com essa decisão que foi tomada hoje em São Paulo, o PT mantém a aliança com PSB e o apoio a reeleição do governador Paulo Câmara, mantendo a decisão tomada pela executiva nacional na última quarta-feira (1).

Logo após ter tido o seu recurso negado, Marília entrou com novo recurso, desta vez à última instância que é o Congresso Nacional do partido, marcado para este sábado (04).

No novo recurso Marília diz que “Pernambuco ser pronunciará pela defesa da candidatura de Lula e da construção de candidatura própria no estado, conforme orientou a direção partidária em todas as resoluções adotadas sobre tática eleitoral de 2018 em Pernambuco, onde a possibilidade da não candidatura do PT ocorreria no quadro de uma aliança nacional e formal do PSB com o PT”.

Leia abaixo a íntegra do recurso:

Recurso ao Encontro Nacional Sobre Tática Eleitoral

Para SORG e SGN

Considerando,

Que o esforço da direção partidária em conquistar alianças nacionais para fortalecer a candidatura de Lula à presidência da república fez adiar por três vezes o encontro estadual de Pernambuco;

Que aliança partidária formal nacional significa coligação e apoio à candidatura de Lula;

Que sabidamente o Encontro Estadual de Pernambuco se pronunciará pela defesa da candidatura de Lula e da construção de candidatura própria no estado, conforme orientou a direção partidária em todos as resoluções adotadas sobre tática eleitoral de 2018 em Pernambuco, onde a possibilidade da não candidatura do PT ocorreria no quadro de uma aliança nacional e formal do PSB com o PT;

Que o resultado concreto das negociações com o PSB resultaram no “não apoio” formal e nacional, e portanto não está dentro do que pode ser considerado dentro dos interesses partidários para vencer as eleições 2018;

Que a candidatura própria do PT, Marília Arraes, encontra-se empatada com os demais concorrentes e, pelas pesquisas, pode ser vitoriosa no primeiro e no segundo turno, representando uma grande força a favor da candidatura Lula e nosso projeto nacional;

Em defesa da democracia interna, recorremos ao Encontro Nacional da decisão do DN sobre tática eleitoral do dia 03 de agosto de 2018.

Brasília, 3 de agosto de 2018

Ivan Alex, Mucio Magalhães, Markus Sokol, Sheila Oliveira, Teresa Leitão, Vilson Oliveira, Valter Pomar e outros filiados e filiadas

Blog Noélia Brito

A Polícia Federal deflagrou na data de hoje (25) a terceira fase da “Operação Outline”, que decorre de investigação de atuação de organização criminosa que atuava junto ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Pernambuco, suspeita desvios de recursos que deveriam ter sido empregados em obras e serviços geridos pelo órgão, a exemplo da Requalificação da BR-101 – trecho do Contorno Viário da Região Metropolitana de Recife.

O grupo é também investigado pela prática de outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro. O foco da atual fase é a reposição ao erário público de prejuízos causados pela organização criminosa sob investigação.

Nesse sentido, estão sendo cumpridos 02 (dois) mandados de busca e apreensão de bens, a exemplo de um veículo GM Trailblazer, avaliado em R$ 190 mil e uma lancha, avaliada em R$ 270 mil.

Além de veículos, determinou-se o sequestro de apartamentos em Recife e em Gravatá, joias e relógios de alto valor (um deles avaliado em mais de R$ 200 mil), e ainda bloqueio de contas bancárias, tendo como parâmetro um prejuízo estimado em mais de R$ 10 milhões com as atividades do grupo.

Todas as medidas foram deferidas pela 13ª Vara da Justiça Federal, em Recife.  As buscas foram realizadas em Recife e em Paulista para apreensão de veículos e embarcação. Os imóveis são sequestrados através de ofícios aos cartórios.

Os alvos das medidas cumpridas nesta data são ex-servidores do DER/PE, que foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra da BR 101 e outras entre 2017 e 2019, os quais tiveram acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos.

De acordo com as evidências coletadas pela PF, apenas um irrisório percentual das movimentações financeiras desses investigados era decorrente de rendimentos lícitos (salários). Noutra linha de investigação, descobriu-se que empresa contratada constantemente para execução de obras e serviços pelo DER/PE (dentre as quais a obra da BR 101) realizou diversas transações simuladas com empresas fantasmas.

Um empresário representante dessa empresa também foi alvo de medidas de sequestro de bens. Todo o conjunto probatório converge para a prática de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas, somadas, chegam a 42 anos de reclusão. Os policiais federais estão efetuando apreensões dos referidos bens, que ficarão à disposição da Justiça Federal.

Investigadores da Lava Jato suspeitam que os R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento de Salvador que supostamente funcionava como uma espécie de sala-cofre do ex-ministro Geddel Vieira Lima são a soma de propinas vindas do PMDB, da construtora Odebrecht e do operador Lúcio Funaro. É a primeira vez que os investigadores fazem essa relação da origem do dinheiro.

Geddel nunca esclareceu de onde saiu tanto dinheiro. Investigadores dizem que há claros indícios do crime de lavagem. O detalhamento foi incluído nas investigações sobre lavagem de dinheiro que estão no Supremo Tribunal Federal.

Geddel está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde setembro após a descoberta da fortuna, a maior apreensão de dinheiro vivo da história da PF.

Fontes confirmaram à TV Globo que os investigadores trabalham com quatro possíveis fontes de dinheiro e que os indícios colhidos até agora apontam que a fortuna encontrada veio de quatro fontes:

O operador de propinas do PMDB, em sua delação premiada, confirmou ter repassado R$ 20 milhões somente a Geddel Vieira Lima. Funaro já confirmou à Polícia Federal que levava malas de dinheiro ao ex-ministro e que entregou pessoalmente, nas mãos de Geddel, no hangar da Aerostar, no aeroporto de Salvador, como o Jornal Nacional revelou em julho.

Os investigadores suspeitam que o ex-ministro recebeu dinheiro de peemedebistas investigados no inquérito conhecido como quadrilhão, em que Geddel é investigado junto com o presidente Michel Temer e outros integrantes do PMDB. O grupo é tratado pela PF como uma organização criminosa que atuava para desviar dinheiro publico.