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Opinião 2: Teresa Leitão diz que PEC da Redução de Maioridade Penal é “inócua” e “atrasada”‏

Por Nill Júnior

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Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (01/04) a deputada Teresa Leitão nominou a PEC que propõe a redução da maioridade penal de “inócua” e “atrasada”. A parlamentar é contra a redução e sugeriu que as assembleias legislativas de todos os estados promovessem um “amplo debate” sobre o tema. Teresa quer realizar uma audiência pública sobre o tema em Pernambuco.

 “Essa é uma medida inócua. Os índices de menores em conflito com a lei são muito menores do que os índices de menores assassinados, assediados, violentados, que têm seu direito a uma vida plena negada”, explica Teresa.

Para a deputada, a Câmara dos Deputados têm apresentado à sociedade uma agenda obscura, pois, ao mesmo tempo em que não se vota o Projeto que regulariza os Autos de Resistência, admite tramitar um projeto de redução da maioridade penal. “Está em jogo o que os índices mostram: as vítimas serão os jovens negros da periferia são os que mais sofrem com a violência e com a falta de acesso à educação de qualidade”, disse.

Teresa explicou que a discussão é “atrasada” porque trata a violência apenas no seu aspecto punitivo, ao invés de tratar do cuidado com as pessoas. A parlamentar também defendeu o Estatuto da Criança e do Adolescente. “O mito de que o Estatuto ‘passa a mão na cabeça’ de crianças e adolescentes deve ser desfeito. Existem medidas socioeducativas previstas e prescritas. Temos que investir nessas medidas, ao invés de estar, previamente, diminuindo direitos e querendo nivelar um adolescente de 16  ou 17 anos com um adulto que, muitas vezes, se utiliza da inexperiência dessas crianças para lançá-las no mundo do crime”, diz.

Por fim, a deputada reconhece a polêmica quando acontecem casos de crianças e adolescentes envolvidos em crime, mas alerta que o mérito da questão é o retrocesso para os direitos, visto que este índice é mínimo se comparado com o de adultos criminosos.

Outras Notícias

Arcoverde: TCE-PE absolve Siqueirinha em processo por irregularidades na Câmara Municipal

Conselheiros consideraram regulares com ressalvas as contratações de empresa de capacitação e gastos com diárias em 2021; ex-presidente da Casa, Wevertton Siqueira, recebeu quitação por unanimidade A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) absolveu por unanimidade o ex-vereador de Arcoverde, Wevertton Siqueira, conhecido como Siqueirinha, de acusações de irregularidades em […]

Conselheiros consideraram regulares com ressalvas as contratações de empresa de capacitação e gastos com diárias em 2021; ex-presidente da Casa, Wevertton Siqueira, recebeu quitação por unanimidade

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) absolveu por unanimidade o ex-vereador de Arcoverde, Wevertton Siqueira, conhecido como Siqueirinha, de acusações de irregularidades em contratações e gastos durante sua presidência da Câmara Municipal em 2021. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta segunda-feira (25), com relatório do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

O processo (nº 241010603) analisava uma auditoria especial de conformidade motivada por uma Representação Interna do Ministério Público de Contas (nº 021/2021 MPCO04). As investigações focavam em três pontos principais: a contratação de uma empresa para capacitação de servidores, a inscrição de agentes públicos em eventos e os gastos com diárias.

Após análise detalhada, os conselheiro entenderam que as contratações e gastos deveriam ser considerados regulares com ressalvas. A expressão “com ressalvas” indica que, embora não tenham sido encontradas irregularidades graves que justificassem a rejeição das contas, foram identificados aspectos que necessitam de aprimoramento ou ajustes futuros.

O relator, conselheiro Luiz Arcoverde Filho, recomendou a quitação de Wevertton Siqueira em relação a todos os achados do relatório de auditoria que o responsabilizavam. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros da Segunda Câmara.

Wevertton Siqueira presidiu a Câmara Municipal de Arcoverde em 2021, ano alvo da auditoria. Atualmente, exerce o cargo de vice-prefeito do município, tendo sido eleito na chapa do prefeito.

A defesa do ex-presidente da Câmara foi exercida pelo advogado Gabriel Henrique Xavier Landim de Farias (OAB 47980/PE), que conseguiu demonstrar a regularidade dos atos questionados.

A absolvição por unanimidade pelo TCE-PE representa um significativo alívio para a trajetória política do vice-prefeito, uma vez que processos no tribunal de contas podem resultar em multas, inelegibilidade e outras sanções administrativas.

A decisão desta segunda-feira encerra o processo administrativo no âmbito do TCE-PE, mas o Ministério Público de Contas ainda pode recorrer da decisão ou optar por outras medidas cabíveis, caso entenda necessário.

Justiça proíbe propaganda irregular de Raquel contra Marília Arraes

O desembargador auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Dario Rodrigues Leite de Oliveira, determinou neste fim de semana a retirada de uma peça publicitária utilizada pela campanha das candidatas Raquel Lyra e Priscila Krause contra a candidata Marília Arraes. De acordo com o processo judicial nº 0603489-47.2022.6.17.0000, a campanha de Raquel divulgou propaganda eleitoral na […]

O desembargador auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Dario Rodrigues Leite de Oliveira, determinou neste fim de semana a retirada de uma peça publicitária utilizada pela campanha das candidatas Raquel Lyra e Priscila Krause contra a candidata Marília Arraes.

De acordo com o processo judicial nº 0603489-47.2022.6.17.0000, a campanha de Raquel divulgou propaganda eleitoral na TV, mediante inserções de 30 (trinta) segundos de duração, com afirmações caluniosas, difamatórias e sabidamente inverídicas contra Marília Arraes.

A peça divulgada tinha seguinte teor: “A indústria das fake news tem uma sala especial, é o gabinete do ódio. Profissionais contratados pelos adversários inventam as maiores mentiras sobre Raquel Lyra. Eles criam perfis falsos e enviam fake news pelo WhatsApp. Isso é desespero de quem não quer a mudança pra Pernambuco. Alguns membros desse gabinete foram pagos pela campanha de Marília Arraes e denunciados à justiça. Fake news é crime. Vamos trocar o ódio pelo amor. É Raquel Lyra”.

A Justiça Eleitoral entendeu que Raquel Lyra e Priscila Krause lançaram mão de “propaganda irregular e divulgação de fato sabidamente inverídico divulgado em 22/10/2022 na propaganda eleitoral da TV (inserções) com ofensa à honra da candidata Marília Arraes, imputando-lhe condutas criminosas”.

A decisão determina que a campanha de Raquel e Priscila deixe de veicular a fake news “seja por meio de inserção ou quaisquer outras formas de divulgação de propaganda eleitoral sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento e per capita”.

Há, ainda, a intimação das emissoras de televisão pernambucanas para que não mais veiculem a
propaganda eleitoral em questão em no máximo quatro horas após o recebimento da decisão da Justiça Eleitoral sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento.

Pernambuco será o primeiro Estado do País a levar nova rede de banda larga ao Interior

O governador Paulo Câmara e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, assinaram nesta quarta-feira (08) um Acordo de Cooperação Técnica para consolidar e expandir as redes digitais avançadas para Ensino e Pesquisa em Pernambuco. A parceria vai possibilitar, ao menor custo possível, levar banda larga de alta qualidade, de 1 a […]

O governador Paulo Câmara e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, assinaram nesta quarta-feira (08) um Acordo de Cooperação Técnica para consolidar e expandir as redes digitais avançadas para Ensino e Pesquisa em Pernambuco.

A parceria vai possibilitar, ao menor custo possível, levar banda larga de alta qualidade, de 1 a 10 Gigabytes, às instituições de ensino e pesquisa da Região Metropolitana do Recife e Interior do Estado, conectando-as à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

“Pernambuco é o primeiro Estado da Federação a fazer essa parceria com o Ministério, mais uma vez sendo pioneiro nessa área de Ciência, Tecnologia e Inovação. É muito importante porque vai possibilitar a expansão da rede, chegando a cantos que precisam de comunicação, da agilidade da Internet”, avaliou Paulo Câmara.

Para o governador, o acordo assinado hoje permitirá uma melhoria expressiva na área educacional, de Ciência e Tecnologia e nos arranjos produtivos do Estado. “É uma grande parceria em favor do Brasil, em favor do futuro. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações dá um expressiva contribuição a Pernambuco, ao nos escolher como o primeiro Estado a implantar essa nova rede de banda larga”, disse Paulo Câmara.

Já a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lúcia Melo, afirmou que o acordo de cooperação técnica é fundamental, como projeto estratégico, é estruturante de um futuro sobre o qual as tecnologias da informação são dominantes.

“Trata-se de Pernambuco participar, num momento muito decisivo, desse projeto-piloto, que vai avançar nesse novo modelo do backbone (rede principal, a espinha dorsal’, pela qual passam todos os dados da Internet) da RNP, em parcerias com o setor privado, com o sistema elétrico, permitindo disseminar a banda larga em todo o interior do Estado de Pernambuco”, explicou Lúcia.

RNP – A RNP é uma Organização Social (OS) desde 2002, mantida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC), por meio de um Contrato de Gestão, em conjunto com os ministérios da Educação (MEC), Cultura (MinC), Saúde (MS) e Defesa (MD). Opera um backbone com pontos de presença (PoPs) nas 27 unidades da federação, formando a espinha dorsal da rede acadêmica nacional – a Rede IPÊ.

Em Pernambuco, a RNP é operada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-PE), por meio do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP) e atende várias instituições de ensino e pesquisa da RMR.

A parceria entre o Governo do Estado e o MCTIC permitirá, em convênios futuros com empresas do setor elétrico e entidades públicas, a expansão da RNP em Pernambuco, consolidando a Rede Pernambucana de Pesquisa e Ensino (RePEPE).

Por meio de uma rede digital óptica avançada, com velocidade de 1 a 10 Gb/s, integrada à RNP, a RePEPE pretende conectar diversas unidades de ensino e pesquisa de Pernambuco, beneficiando com banda larga de alta qualidade instituições como o Armazém da Criatividade, em Caruaru, centros tecnológicos, universidades e faculdades do interior do estado, com destaque para a interligação das Escolas Estaduais de Ensino através do Projeto Giga Léguas da Secretaria Estadual e Educação e Secti-PE.

Presidente da CUT-PE sofre acidente, mas passa bem

O sertanejo Carlos Véras, Presidente estadual da CUT, sofreu um acidente na noite desta terça-feira (7) nas proximidades da cidade de Arcoverde. Veras se deslocava de Recife para Araripina para uma atividade sindical. O acidente aconteceu por volta das 22h30, segundo o Radar do Sertão. Com Carlos Véras estava Paulo Sérgio, que é motorista da CUT. A Redação […]

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O sertanejo Carlos Véras, Presidente estadual da CUT, sofreu um acidente na noite desta terça-feira (7) nas proximidades da cidade de Arcoverde. Veras se deslocava de Recife para Araripina para uma atividade sindical.

carlos-20veras-cutpeO acidente aconteceu por volta das 22h30, segundo o Radar do Sertão. Com Carlos Véras estava Paulo Sérgio, que é motorista da CUT.

A Redação do Blog  foi informada que os dois passam bem e nesta quinta-feira (9) já estarão de volta às atividades sindicais. Nesse dia 7 de abril foi o dia de movimentação da CUT em todo o Brasil. Em Recife, a CUT fez manifestação, garantiu Veras, “nem contra nem a favor de Dilma”.

João promete implantar Crédito Popular no primeiro trimestre

Do G1/PE Prefeito eleito do Recife, com 56,27% dos votos válidos, João Campos (PSB) afirmou, hoje, que vai implementar o Crédito Popular, uma de suas propostas de campanha, nos primeiros 90 dias de gestão. Campos também disse que, nos quatro anos de mandato, vai aumentar em 50% a área de saneamento na capital pernambucana. O […]

Do G1/PE

Prefeito eleito do Recife, com 56,27% dos votos válidos, João Campos (PSB) afirmou, hoje, que vai implementar o Crédito Popular, uma de suas propostas de campanha, nos primeiros 90 dias de gestão. Campos também disse que, nos quatro anos de mandato, vai aumentar em 50% a área de saneamento na capital pernambucana.

O engenheiro alegou, ainda, que vai destinar 50% dos cargos de liderança para mulheres e que a primeira reunião de transição da equipe ocorre na terça (1º), com o prefeito Geraldo Julio (PSB).

Segundo João, o Crédito Popular busca beneficiar trabalhadores que desejam investir ou já têm algum negócio montado. “Serão R$ 3 mil à disposição de quem quer começar a investir ou já tem algum negócio. A gente vai poder dar acesso também a quem está negativado para receber, com aquele período de carência. Nós vamos fazer no mínimo dez mil operações de crédito dessa por ano”, disse.

O prefeito eleito do Recife também anunciou que vai investir R$ 70 milhões na recuperação de calçadas da cidade e a expansão de 50% da rede de saneamento na capital pernambucana nos próximos quatro anos.

“A gente vai fazer nas áreas mais vulneráveis, as áreas que não são saneadas, não-urbanizadas. E a prefeitura ela vai fazer a ligação hidrossanitária, que muitas vezes tem muitas ruas na cidade que você tem a rede coletora, mas não tem a ligação da casa para a rede. Então a Prefeitura vai ajudar a fazer essa ligação para garantir que o saneamento efetivamente chegue, e a gente vai conseguir com isso, nos próximos quatro anos, expandir em 50% a cobertura na cidade”, afirmou.

A tecnologia, segundo o prefeito eleito, também vai ter vez durante a gestão, seja para o combate à corrupção, a geração de empregos, com a criação de centros de empreendedorismo nas Zonas Sul e Norte e no Centro da Cidade, ou com a comunicação com a gestão.

“O meu compromisso é de não tolerar nenhum ato desse tipo [de corrupção] na nossa gestão. Segundo, é fortalecer os mecanismos de controle interno. […] Nós vamos fazer com que a Prefeitura do Recife tenha um modelo de gestão, um grande choque de gestão para transformação digital que vai ser referência no Brasil. Isso vai possibilitar que a gente melhore mecanismos de segurança e que a gente otimize, consiga economizar recursos, porque a eficiência deve ser um elemento presente na vida pública”, disse.

Sem adiantar nomes da nova equipe, João afirmou que, mesmo com o partido à frente da gestão municipal por oito anos, vai imprimir sua marca pelos próximos quatro anos e que a prefeitura vai contar com a participação de mulheres em cargos de liderança.

“Fomos a única candidatura que apresentou o compromisso de metade dos cargos de liderança da gestão serem ocupados por mulheres. Nós vamos ter uma ampla participação feminina na nossa gestão, entendendo que isso é mais do que um compromisso simbólico. A gente vai poder trazer a disciplina, o perfeccionismo, a boa qualidade de gestão e de cuidado que é particular das nossas mulheres da nossa cidade”, disse.