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Deputados aprovam a retomada de propaganda gratuita de partidos políticos no rádio e na TV

Por André Luis

Propaganda partidária foi extinta em 2017; proposta volta ao Senado, por ter sido alterada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), em sessão deliberativa virtual, o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho.

Esse tipo de inserção em rádio e TV foi extinta pela Lei 13.487/17. Como a proposta foi alterada pela Câmara, o texto voltará para análise do Senado.

Por 270 votos a 115, foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Pelo texto, em cada semestre, o partido que cumprir a cláusula de desempenho da Emenda Constitucional 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos.

Assim, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre; aqueles com 10 a 20 deputados poderão usar 10 minutos; e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos.

O tempo é assegurado para inserções nas redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais. Em cada rede, poderá haver apenas dez inserções de 30 segundos por dia.

A cláusula de desempenho estipula que somente terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com um mínimo de votos distribuídos por 1/3 dos estados ou um número mínimo de deputados federais, também distribuídos por um 1/3 dos estados.

Participação feminina

Nessa propaganda partidária, que não se confunde com a propaganda eleitoral, os partidos deverão destinar um mínimo de 30% das inserções anuais a que têm direito para promover e difundir a participação política feminina. Por outro lado, será proibida a participação de pessoa filiada a outro partido.

As inserções ocorrerão entre as 19h30 e as 22h30 a pedido dos partidos e com autorização dos tribunais eleitorais (TSE nas inserções nacionais e TREs nas locais). Em anos eleitorais, esse tipo de propaganda será transmitida somente no primeiro semestre.

Na primeira das três horas de veiculação, podem ser veiculadas três inserções; na segunda hora, também três inserções; e na terceira hora, quatro inserções. Obrigatoriamente, deverá haver um intervalo de dez minutos entre cada veiculação.

A emissora que não exibir as inserções perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a restituir o tempo ao partido nos termos definidos em decisão judicial.

Essa compensação será calculada pela média do faturamento dos comerciais dos anunciantes no horário das 19h30 às 22h30. Um destaque do Psol, rejeitado pelo Plenário, pretendia vedar qualquer compensação.

Conteúdo proibido

O substitutivo de Altineu Côrtes inclui novas proibições de conteúdo que os partidos podem divulgar em relação às regras revogadas em 2017.

Nas inserções, será proibida a prática de atos que incitem à violência; a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; e a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news).

A exemplo do que ocorria até 2017, não poderá haver propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses estritamente pessoais ou de outros partidos políticos.

Sanções

Para os partidos que descumprirem essas restrições, haverá punição, no semestre seguinte, de cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes o da inserção ilícita.

Esses casos todos serão julgados pelos tribunais regionais eleitorais em caso de propagandas divulgadas em redes estaduais e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se forem em redes nacionais.

Finalidades

Por fim, o projeto lista como finalidades da propaganda partidária a difusão dos programas partidários; a divulgação da posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil; o incentivo à filiação partidária; a promoção da participação política das mulheres, dos jovens e dos negros; e a transmissão de mensagens sobre a execução do programa partidário e de atividades relacionadas. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

“A pandemia escancarou a desigualdade social”, diz professor

Por André Luis   Na última sexta-feira (15), o professor e historiador, Adelmo Santos, participou por telefone do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM. Ele avaliou, assim como a secretária Municipal de Educação, Veratânia Morais, a educação em tempos de pandemia. Adelmo emprestou sua ótica ao debate como professor estadual. Informou que […]

Por André Luis  

Na última sexta-feira (15), o professor e historiador, Adelmo Santos, participou por telefone do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM. Ele avaliou, assim como a secretária Municipal de Educação, Veratânia Morais, a educação em tempos de pandemia.

Adelmo emprestou sua ótica ao debate como professor estadual. Informou que as aulas da Rede Pública estadual, para alunos do 6º ao 9º ano tem acontecido “com grande esforço e comprometimento de todos os professores da rede pública”.

Ele disse que as aulas estão acontecendo on-line onde os professores formam a suas turmas, para passar atividades aos alunos, monitoram estas atividades e os alunos devolvem, depois para a correção.

Explicou que o mais complicado é a questão da articulação com os alunos. O monitoramento para os alunos fazerem as atividades e isso é o que tem gerado uma carga de trabalho muito maior aos professores. “Além de ter que planejar uma aula um pouco diferenciada da presencial. Então isso está acontecendo. Sabemos que os duzentos dias letivos não serão possíveis, mas as oitocentas horas/aula sim”, informou.

Questionado se estariam conseguindo alcançar cem por cento dos alunos, Adelmo disse que não. “Principalmente no ensino médio. As dificuldades são muitas”.

Adelmo informou alguns dados preocupantes, segundo ele “apenas 36% dos alunos da rede pública utilizam o computador para acessar a internet. Na rede particular este número chega a 75%, tem uma disparidade muito grande. E tem um indicador aqui que preocupa muito mais, temos 40% das residências do Brasil que não tem acesso à internet. Como vamos ter um ensino on-line minimante de qualidade?” Questiona?

Ainda segundo o professor: “destes 40% de casas que não tem acesso à internet, temos 70% que são excluídos do mundo virtual, ou seja, de cada dez pobres, 7 não tem acesso à internet. Então me diga como fica a situação, por exemplo, desses alunos nesse momento de dificuldade onde está tendo que ter o ensino a distância. É muito difícil, muito complicado”, destaca.

Para o professor “existe uma situação de vulnerabilidade social de parte desses alunos que são de famílias muitas vezes desajustadas. E tudo isso dificulta o sucesso dos professores. Mesmo com todo esforço que estejam fazendo, atingir a grande maioria ou todos esses alunos. São essas as dificuldades que encontramos no meio do caminho, e estamos aí nessa luta pra ver exatamente se a gente vai conseguir minimamente os nossos objetivos que é manter esse ensino à distância para a grande maioria dos nossos alunos”, desabafou.

Assim como a secretária de Educação, Veratânia Morais, o professor Adelmo não vê possibilidade de que seja mantido o calendário do Enem para este ano.

“Eu acho que essa pandemia veio escancarar a desigualdade social no nosso Brasil e está aí, tá colocada, só não vê quem não quiser. Já vi muitos depoimentos de alunos das periferias, onde eles colocam que estão preocupados agora com o arroz e o feijão dentro de casa. Você imagina se essa família tem condição de comprar um livro para se preparar para o Enem, se ele tem condições de acessar a internet, sem ter computador em casa, às vezes nem o smartphone tem, ou internet, dados móveis, então são muitas as dificuldades para estas pessoas conseguiram, na verdade concorrer, participar de uma prova do Enem, nessa situação que nós estamos, há uma grande desigualdade”, reflete.

Ainda segundo o professor: “vai ter que ter muita pressão da sociedade, muita pressão popular pra que realmente o ministro da Educação com o presidente da República possam fazer o adiamento do Enem, porque vai ser um grande descaso social você pegar alunos da rede pública, alunos pobres, que não se preparam em nada para esse Enem, vai ser um crime fazer uma coisa dessas”.

Questionado sobre a herança que a pandemia causada pelo novo coronavírus vai deixar para a educação, Adelmo disse que “uma das lições que estão ficando é da importância dessa ferramenta chamada internet para fortalecer a educação. Mas volta a dizer que pra isso a gente precisa ter mais igualdade social, os pobres precisam acessar mais, bens de consumo que não tem hoje, tipo um computador, smartphone, internet de qualidade na sua casa, então isso que é necessário para gente fortalecer e melhorar a nossa educação pública”, pontuou.

CPI da Pandemia pode convocar e quebrar sigilos de ‘gabinete paralelo’ nesta terça

O “gabinete paralelo” da Saúde entrou na mira da CPI da Pandemia. A comissão deve votar na terça-feira (8) requerimentos para convocar e quebrar sigilos de supostos integrantes do grupo de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro. A reunião está marcada para as 9h. Os parlamentares querem ouvir o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e o […]

O “gabinete paralelo” da Saúde entrou na mira da CPI da Pandemia. A comissão deve votar na terça-feira (8) requerimentos para convocar e quebrar sigilos de supostos integrantes do grupo de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro. A reunião está marcada para as 9h.

Os parlamentares querem ouvir o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e o médico Paolo Zanotto. Em setembro do ano passado, eles participaram de um encontro no Palácio do Planalto em que o “gabinete paralelo” defendeu o uso de cloroquina como tratamento contra a covid-19 e pôs em dúvida a eficácia das vacinas contra o coronavírus.

Osmar Terra é alvo de três requerimentos — inicialmente apresentados como pedidos de convocação e depois convertidos para convites. O vice-presidente a CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que imagens divulgadas pela imprensa “apontam Osmar Terra como mentor intelectual do grupo”. Os outros dois requerimentos são de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

O requerimento para a convocação do virologista Paulo Zanotto foi apresentado por Randolfe Rodrigues. Segundo o vice-presidente da CPI, “parece haver certa intimidade entre o médico e o presidente Bolsonaro”. “Paolo Zanotto orienta o presidente a tomar ‘extremo cuidado’ com as vacinas contra a covid-19”, destaca o parlamentar.

Além dos depoimentos, a CPI da Pandemia pode quebrar os sigilos telefônico e telemático de dois supostos integrantes do “gabinete paralelo”: o empresário Carlos Wizard e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República. Os requerimentos são do senador Alessandro Vieira.

De acordo com o parlamentar, Wizard deve ser ouvido para esclarecer a suspeita de que seria um dos financiadores do “ministério paralelo da saúde”. O parlamentar quer apurar ainda se “houve acréscimo no patrimônio” de Carlos Bolsonaro, que — segundo Alessandro Vieira — foi “chamado a participar e opinar em decisões que devem ser tomadas pelo governo federal”.

Outros depoimentos

A CPI da Pandemia tem 24 requerimentos na pauta. Além dos integrantes do “gabinete paralelo”, os parlamentares podem votar a convocação de outras seis testemunhas. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) sugere que o médico Antonio Jordão de Oliveira Neto seja ouvido no mesmo dia de Paolo Zanotto. Neto integra a Associação Médicos pela Vida, que em fevereiro pagou pela publicação de um anúncio pró-cloroquina em jornais de grande circulação.

A comissão pode votar ainda a convocação da médica Ludhmila Abrahão Hajjar, cotada para assumir o Ministério da Saúde após a demissão do general Eduardo Pazuello. O nome dela acabou sendo rejeitado pelo Palácio do Planalto, e o cardiologista Marcelo Queiroga assumiu o cargo. O senador Alessandro Vieira quer saber se o convite do presidente Jair Bolsonaro a Ludhmila Hajjar “pressupunha obediência a diretrizes” como “medidas e drogas contrárias ao consenso científico”.

O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sugere a convocação de Felipe Cruz Pedri, secretário de Comunicação Institucional da Presidência da República. Segundo Calheiros, o órgão “tem, ou deveria ter, papel central nas ações de conscientização e informação da população”.

O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um requerimento para ouvir Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional. Ela deve apresentar dados do estudo “Mortes Evitáveis de Covid-19 no Brasil”. O senador Alessandro Vieira sugere ainda a convocação do desenvolvedor ou do técnico responsável pelo aplicativo TrateCov. Lançada pelo Ministério da Saúde em janeiro deste ano, a plataforma sugeria a prescrição de drogas como a cloroquina.

O último requerimento de convocação é para o presidente afastado da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rogério Caboclo. O senador Randolfe Rodrigues quer ouvi-lo sobre a realização da Copa América, marcada para começar no dia 13 de junho. “O evento será sediado no Brasil, país que tem mais de 460 mil óbitos por covid-19, ocupa o segundo lugar do mundo em número de mortes e está na iminência de uma terceira onda da doença”, critica Randolfe.

Outras quebras de sigilo

Além do empresário Carlos Wizard e do vereador Carlos Bolsonaro, a CPI da Pandemia deve votar outros seis requerimentos para a quebra de sigilos. Entre os alvos estão ex-ministros Eduardo Pazuelo (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

Todos os pedidos de quebra de sigilo são apresentados pelo senador Alessandro Vieira. Ele afirma que houve “uma lamentável negligência do ex-chanceler (Ernesto Araújo) para conseguir vacinas e insumos para o Brasil”. Ainda de acordo com o parlamentar, sem os dados de Eduardo Pazuello, seria “praticamente impossível à CPI alcançar a verdade dos fatos”.

A comissão pode votar ainda a quebra dos sigilos de outros quatro auxiliares do Palácio do Planalto: Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República; Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde; Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República; e Marcos Eraldo Arnoud, conhecido como “Markinhos Show”, ex-marqueteiro de Eduardo Pazuello.

Pedidos de informações

A CPI da Pandemia também pode votar seis pedidos de informação — cinco deles apresentados pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM). No primeiro requerimento, o parlamentar quer acesso a dados sobre testagens da população para o diagnóstico da covid-19.

Em outros quatro pedidos, Aziz busca esclarecer pontos do depoimento da oncologista Nise Yamaguchi, que falou à CPI em 1º de junho. O presidente pede ao Ministério da Saúde informações sobre eventuais contratos ou repasses de recursos para pessoas jurídicas que tenham a médica como sócia. O senador requer ainda que as companhias aéreas Latam, Gol e Azul informem os registros de voo realizados com destino a Brasília por Nise Yamaguchi e dois irmãos dela, Greici Yamaguchi e Charles Takahito.

A comissão também pode votar um requerimento do senador Randolfe Rodrigues, que sugere uma perícia da Polícia Federal no aplicativo TrateCov. Ele quer investigar declarações do ex-ministro Eduardo Pazuello e da secretária Mayra Pinheiro, segundo as quais a plataforma teria sido alvo de hackeamento e extração indevida de dados.

Fonte: Agência Senado

Ricardo Pereira lidera com 44,8% pesquisa em Princesa Isabel

PB Agora A pouco mais de três meses para as eleições municipais de 2020, o atual prefeito do município de Princesa Isabel, Ricardo Pereira, do Cidadania, aparece liderando a corrida eleitoral do município, com 44,8% das intenções de voto.  É o que apontaram os números divulgados no sábado (01.08) pelo Instituto Datavox de Pesquisa, em […]

PB Agora

A pouco mais de três meses para as eleições municipais de 2020, o atual prefeito do município de Princesa Isabel, Ricardo Pereira, do Cidadania, aparece liderando a corrida eleitoral do município, com 44,8% das intenções de voto. 

É o que apontaram os números divulgados no sábado (01.08) pelo Instituto Datavox de Pesquisa, em uma pesquisa estimulada (quando as opções são citadas) realizada em parceria com o portal PB Agora. 

Em segundo lugar aparece Dr. Alan, do DEM, com 20,9%, menos da metade do que o índice alcançado pelo primeiro colocado. 

O terceiro nome que mais pontuou na pesquisa foi o de Sidney Filho, do PSDB, que contabilizou 7% das intenções de voto nessa modalidade estimulada. 

O número de indecisos atingiu 12,4%. Já os que votariam em branco, ou anulariam o voto, somaram 14,9%. 

A pesquisa Datavox, contratada pelo portal PB Agora, foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral no dia 26 de julho de 2020, sob o protocolo PB-04014/2020 – TSE – TRE. As entrevistas foram realizadas entre os dias 25 e 26 de julho de 2020 e ouviu 402 pessoas com mais de 16 anos em vários bairros da cidade. 

O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,9% pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados. 

Ricardo Pereira, também lidera a pesquisa eleitoral PB Agora/Datavox na modalidade espontânea (aquela em que o entrevistado diz o nome que vem à mente). 

Ele aparece com 44% das intenções de voto, praticamente o dobro da porcentagem alcançada pelo segundo colocado, Dr Alan (DEM), que atingiu 21,1%. Nessa modalidade, o pré-candidato Sidney Filho (PSDB) também aparece como terceiro colocado, só que com uma porcentagem de 4,7% dos votos dos entrevistados.

Mais uma: 2ª Câmara do TCE rejeita contas de 2014 da ex-prefeita Cida Oliveira

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta (31) a prestação de contas de governo da prefeita do Município de Solidão, Cida Oliveira, relativa ao exercício de 2014. Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, à unanimidade, emitiram Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a rejeição […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta (31) a prestação de contas de governo da prefeita do Município de Solidão, Cida Oliveira, relativa ao exercício de 2014.

Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, à unanimidade, emitiram Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a rejeição das contas da ex-prefeita Maria Aparecida Oliveira. Órgão Julgador: 2ª Câmara    Processo: 151001870.

Cida já teve  a prestação de contas relativa ao exercício de 2014 rejeitada pelo mesmo Tribunal. E não foi só: em 2011, os Conselheiros da Segunda Câmara à unanimidade, emitiram Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a rejeição das contas da ex-prefeita. Romário Dias foi o Relator do processo.

Também havia recomendado à Câmara Municipal de Solidão, a rejeição das contas do exercício financeiro de 2012. A relatora do processo foi Teresa Duere.

Guilherme Coelho garante que será senador de todos pernambucanos

Guilherme Coelho agora está concorrendo a uma vaga no Senado Federal. A candidatura foi oficializada, neste sábado (30), durante a convenção da federação que reúne o PSDB e o Cidadania na cidade do Recife – PE. Raquel Lyra encabeça a chapa como candidata ao governo e Priscila Krause é sua vice-governadora. Assessores acreditam que por […]

Guilherme Coelho agora está concorrendo a uma vaga no Senado Federal. A candidatura foi oficializada, neste sábado (30), durante a convenção da federação que reúne o PSDB e o Cidadania na cidade do Recife – PE.

Raquel Lyra encabeça a chapa como candidata ao governo e Priscila Krause é sua vice-governadora. Assessores acreditam que por sua influência em cada uma das regiões do Estado, a chapa representa todo Pernambuco, do Sertão ao litoral.

“Um senador tem a força para trazer os recursos que precisamos no nosso estado. Tenho uma atenção especial pelo povo do interior, mas conheço bem as dificuldades de quem vive nas cidades. Vou trabalhar firme, junto com Raquel Lyra, para atender as necessidades da nossa gente. Sou representante de todo Pernambuco, do campo à cidade”, declarou Guilherme Coelho.