Notícias

Deputados aprovam a retomada de propaganda gratuita de partidos políticos no rádio e na TV

Por André Luis

Propaganda partidária foi extinta em 2017; proposta volta ao Senado, por ter sido alterada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), em sessão deliberativa virtual, o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho.

Esse tipo de inserção em rádio e TV foi extinta pela Lei 13.487/17. Como a proposta foi alterada pela Câmara, o texto voltará para análise do Senado.

Por 270 votos a 115, foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Pelo texto, em cada semestre, o partido que cumprir a cláusula de desempenho da Emenda Constitucional 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos.

Assim, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre; aqueles com 10 a 20 deputados poderão usar 10 minutos; e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos.

O tempo é assegurado para inserções nas redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais. Em cada rede, poderá haver apenas dez inserções de 30 segundos por dia.

A cláusula de desempenho estipula que somente terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com um mínimo de votos distribuídos por 1/3 dos estados ou um número mínimo de deputados federais, também distribuídos por um 1/3 dos estados.

Participação feminina

Nessa propaganda partidária, que não se confunde com a propaganda eleitoral, os partidos deverão destinar um mínimo de 30% das inserções anuais a que têm direito para promover e difundir a participação política feminina. Por outro lado, será proibida a participação de pessoa filiada a outro partido.

As inserções ocorrerão entre as 19h30 e as 22h30 a pedido dos partidos e com autorização dos tribunais eleitorais (TSE nas inserções nacionais e TREs nas locais). Em anos eleitorais, esse tipo de propaganda será transmitida somente no primeiro semestre.

Na primeira das três horas de veiculação, podem ser veiculadas três inserções; na segunda hora, também três inserções; e na terceira hora, quatro inserções. Obrigatoriamente, deverá haver um intervalo de dez minutos entre cada veiculação.

A emissora que não exibir as inserções perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a restituir o tempo ao partido nos termos definidos em decisão judicial.

Essa compensação será calculada pela média do faturamento dos comerciais dos anunciantes no horário das 19h30 às 22h30. Um destaque do Psol, rejeitado pelo Plenário, pretendia vedar qualquer compensação.

Conteúdo proibido

O substitutivo de Altineu Côrtes inclui novas proibições de conteúdo que os partidos podem divulgar em relação às regras revogadas em 2017.

Nas inserções, será proibida a prática de atos que incitem à violência; a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; e a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news).

A exemplo do que ocorria até 2017, não poderá haver propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses estritamente pessoais ou de outros partidos políticos.

Sanções

Para os partidos que descumprirem essas restrições, haverá punição, no semestre seguinte, de cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes o da inserção ilícita.

Esses casos todos serão julgados pelos tribunais regionais eleitorais em caso de propagandas divulgadas em redes estaduais e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se forem em redes nacionais.

Finalidades

Por fim, o projeto lista como finalidades da propaganda partidária a difusão dos programas partidários; a divulgação da posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil; o incentivo à filiação partidária; a promoção da participação política das mulheres, dos jovens e dos negros; e a transmissão de mensagens sobre a execução do programa partidário e de atividades relacionadas. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Zeinha cumpre agenda com coordenador estadual do Dnocs

Prefeito de Iguaracy diz que reunião foi para tratar de recursos para cidade Por André Luis O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), divulgou em suas redes sociais que nesta terça-feira (22), esteve cumprindo agenda no Dnocs. Zeinha, que foi recebido pelo coordenador estadual do órgão, Coronel , disse que agenda buscou “mais recursos e […]

Prefeito de Iguaracy diz que reunião foi para tratar de recursos para cidade

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), divulgou em suas redes sociais que nesta terça-feira (22), esteve cumprindo agenda no Dnocs.

Zeinha, que foi recebido pelo coordenador estadual do órgão, Coronel , disse que agenda buscou “mais recursos e melhorias para o município de Iguaracy”.

Na postagem Zeinha também destaca que tem muitos projetos para serem executados na cidade e por isso é preciso ir em busca de recursos para que sejam tirados do papel.

“Os encontros já realizados até o momento a serviço do nosso município, foram todos bastantes produtivos, uma vez que sempre conseguimos sinalizações positivas para a destinação de recursos para o atendimento das demandas municipais”, destacou Zeinha.

Haddad anuncia secretários do Tesouro, Receita Federal, Política Econômica e Reformas

Futuro ministro da Fazenda destacou que a gestão na Pasta será integrada; ministério será mais eficiente na busca de soluções para os problemas que o país enfrenta O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (22/12), em Brasília (DF), mais quatro integrantes da equipe que trabalhará na Pasta a partir de janeiro de […]

Futuro ministro da Fazenda destacou que a gestão na Pasta será integrada; ministério será mais eficiente na busca de soluções para os problemas que o país enfrenta

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (22/12), em Brasília (DF), mais quatro integrantes da equipe que trabalhará na Pasta a partir de janeiro de 2023. Marcos Barbosa Pinto será o secretário de Reformas Econômicas, Rogério Ceron estará à frente do Tesouro Nacional, Guilherme Mello será o secretário de Política Econômica e Robson Barreirinhas comandará a Secretaria da Receita Federal.

“Esse quarteto que apresento hoje aqui é o que nós precisamos para ter um Ministério da Fazenda cada vez mais eficiente e que busque soluções para os problemas que o país está vivendo”, disse ele. Segundo o futuro ministro, são “pessoas testadas, aprovadas, respeitáveis como servidores públicos, como colaboradores eventuais, mas que têm uma passagem pelo setor público de muita dignidade e de resultados muito palpáveis”.

Haddad enfatizou que o Estado brasileiro está muito desorganizado. “Essas pessoas são as pessoas mais qualificadas para reorganizar o Estado brasileiro”, defendeu. A partir de janeiro, o futuro ministro vai trabalhar para integrar o ministério. 

“Nós temos um mesmo time que vai trabalhar junto e criar sinergia entre as carreiras, entre as equipes. As pessoas vão melhorar de vida, inclusive dentro do ministério. Vão trabalhar com mais prazer, com mais entusiasmo. Vão ser valorizadas, mas vão ser cobradas por resultados. E nós precisamos de resultados de curto prazo.”

Perfis

O secretário de Reformas Econômicas (antiga Secretaria de Acompanhamento Econômico), Marcos Barbosa Pinto, é advogado e será responsável por realizar outras reformas, exceto a tributária, que estará sob o comando do economista Bernardo Appy. Segundo Haddad, Marcos redigiu as leis das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e do Prouni. “Prouni já concedeu R$ 150 bilhões em bolsas de estudos para jovens de baixa renda. E sem as PPPs nós teríamos muitos problemas no Brasil, no campo do investimento em infraestrutura”, lembrou.

Rogério Ceron, novo secretário do Tesouro Nacional, foi um dos profissionais que fizeram a Prefeitura de São Paulo alcançar o grau de investimento em 2015. “Além de ter sido secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, foi um dos responsáveis pelo grau de investimento que a cidade obteve em 2015 e ter tornado a cidade mais endividada do país credora líquida hoje. Um dos poucos entes da federação que é credor líquido. Ou seja, o que tem em caixa é muito mais suficiente para pagar todas dívidas de curto, médio e longo prazo”, disse o futuro ministro, ao apresentar Ceron aos jornalistas.

O novo secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, integrou o GT de Economia na transição e, junto a Pérsio Arida, André Lara Rezende e Nelson Barbosa, elaborou os subsídios que foram usados para a negociação da PEC do Bolsa Família no Congresso Nacional. “Guilherme teve um papel decisivo em elaborar os argumentos sólidos para nortear as negociações para o sucesso no convencimento de quase 370 parlamentares”, ressaltou Haddad.

À frente da Secretaria da Receita Federal, Robson Barreirinhas terá como missão reorganizar a carreira de auditores e integrar a atuação com os procuradores da Fazenda Nacional. “Nós temos que somar forças para tirar o país dessa situação fiscal em que ele se encontra, para abrir espaço para investimentos e para garantir um horizonte de sustentabilidade financeira para o país. E eu tenho certeza de que a contribuição do Barreirinhas vai ser inestimável para essa tarefa”, concluiu Haddad.

TCE mantém multa a Duque por gestão fiscal em 2016

O TCE analisou  Recurso Ordinário interposto pelo atual prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque,  contra o Acórdão T.C. nº 874/19, proferido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas. A análise é referente a gestão fiscal da Prefeitura, em um quadrimestre de 2016, quando estava em sua primeira gestão. O TCE havia julgado irregular a Gestão […]

Com informações do Afogados On Line

O TCE analisou  Recurso Ordinário interposto pelo atual prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque,  contra o Acórdão T.C. nº 874/19, proferido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas.

A análise é referente a gestão fiscal da Prefeitura, em um quadrimestre de 2016, quando estava em sua primeira gestão.

O TCE havia julgado irregular a Gestão Fiscal, considerando o quadrimestre apurado. Na oportunidade, foi aplicada multa ao gestor no valor de R$ R$ 17.680,00 (dezessete mil, seiscentos e oitenta reais). O Pleno esteve reunido e manteve a decisão.

Sertão do Pajeú notifica cinco novos casos positivos de Covid-19 em 24h

Onze municípios da região não registraram novos casos da doença Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quarta-feira (06.10), nas últimas 24h, foi notificado cinco novos casos positivos, um caso recuperado e nenhum novo óbito. Nesta terça-feira, onze cidades não registraram novos casos […]

Onze municípios da região não registraram novos casos da doença

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quarta-feira (06.10), nas últimas 24h, foi notificado cinco novos casos positivos, um caso recuperado e nenhum novo óbito.

Nesta terça-feira, onze cidades não registraram novos casos da doença. São elas: Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira e Triunfo.

Flores e Tuparetama, não divulgaram boletim epidemiológico. Afogados da Ingazeira, Calumbi, Itapetim e Santa Terezinha  registram novos casos da doença.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 33.311 casos confirmados, 32.617 recuperados (97,91%), 654 óbitos e 40 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou um novo caso positivo. O município conta com 5.468 casos confirmados, 5.393 recuperados, 72 óbitos e 3 casos ativos da doença. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 766 casos confirmados, 743 recuperados, 21 óbitos e 3 casos ativos. 

Calumbi registrou um novo caso positivo. O município conta com 738 casos confirmados, 732 recuperados, 5 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Carnaíba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.226 casos confirmados, 2.189 recuperados, 37 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Flores não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 1.083 casos confirmados, 1.044 recuperados, 39 óbitos e nenhum caso ativo. 

Iguaracy não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 835 casos confirmados, 807 recuperados, 28 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim registrou dois novos casos positivos. O município conta com 1.483 casos confirmados, 1.442 recuperados, 33 óbitos e 8 casos ativos. 

Quixaba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 519 casos confirmados, 504 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 645 casos confirmados, 625 recuperados, 20 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Terezinha registrou um novo caso positivo. O município conta com 1.054 casos confirmados, 1.023 recuperados, 29 óbitos e 2 casos ativos. 

São José do Egito não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.569 casos confirmados, 2.512 recuperados, 57 óbitos e nenhum caso ativo. 

Serra Talhada não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 10.252 casos confirmados, 10.057 recuperados, 185 óbitos e 10 casos ativos da doença.

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 680 casos confirmados, 677 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.933 casos confirmados, 2.883 recuperados, 48 óbitos e 2 casos ativos. 

Triunfo registrou um caso recuperado. O município conta com 996 casos confirmados, 956 recuperados, 28 óbitos e 12 casos ativos.

Tuparetama não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 602 casos confirmados, 575 recuperados, 27 óbitos e nenhum caso ativo da doença.

Pesquisa aponta 82,6% de aprovação da gestão do prefeito Flávio Marques em Tabira

Uma pesquisa de opinião pública realizada pelo Instituto XB3 Soluções entre os dias 29, 30 e 31 de maio de 2025 revelou que a gestão do prefeito Flávio Marques em Tabira é amplamente aprovada pela população. De acordo com os dados, 82,6% dos entrevistados disseram aprovar a administração municipal, enquanto 17,4% manifestaram desaprovação. O levantamento […]

Uma pesquisa de opinião pública realizada pelo Instituto XB3 Soluções entre os dias 29, 30 e 31 de maio de 2025 revelou que a gestão do prefeito Flávio Marques em Tabira é amplamente aprovada pela população.

De acordo com os dados, 82,6% dos entrevistados disseram aprovar a administração municipal, enquanto 17,4% manifestaram desaprovação.

O levantamento ouviu 1.400 pessoas e tem margem de erro de 6 pontos percentuais, com um índice de confiança de 95%.

Os resultados refletem um cenário de sólido respaldo popular ao governo municipal, indicando que as ações e políticas implementadas pela atual gestão têm encontrado receptividade entre os tabirenses.