Carnaíba: prefeitura entrega UBS em Ibitiranga

O deputado federal e ex-prefeito de Arcoverde,  Zeca Cavalcanti (PTB), é alvo de investigações pela Procuradoria Geral da República no STF. O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o andamento do Inquérito 4.044, em trâmite na Suprema Corte do País contra o ex-prefeito do município.

Zeca Cavalcanti é investigado por acusações de crimes de responsabilidade e outros crimes contra a administração pública. A informação é da Coligação da candidata Madalena Britto ao blog.

O Inquérito Penal nª 4.044, nasceu de uma investigação da Controladoria Geral da União, realizada no ano de 2009, na Prefeitura de Arcoverde, durante a gestão do ex-prefeito Zeca Cavalcanti.  De acordo com o inquérito, não teria sido identificado pagamentos realizados com recursos do FUNDEB 40 e 60

A investigação revelou que diversos valores saíram de contas do FUNDEB 40 e 60 para outras contas, mas sem a identificação de sua destinação, ou seja, teria se utilizado, ilegalmente, o dinheiro da educação para pagar outros serviços, bens ou aquisições.  Os valores que teriam sido desviados da educação ultrapassam o montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

O Inquérito Penal nª 4.044 foi proposto pela Procuradoria Geral da República, em Brasília. A pedido do procurador, o Ministro Relator Gilmar Mendes, determinou diligências para reunir novas provas que poderão subsidiar a posterior abertura de Ação Penal no Supremo Tribunal Federal.

A Polícia Federal vai tomar os depoimentos dos ex-secretários de finanças (Geovane Freitas) e educação (Angélica Pacheco) do Município e reunir mais provas que comprovem os indícios já identificados pela Procuradoria Geral da República.

Encontro promoveu formação sobre a Campanha da Fraternidade 2024

Nesta terça-feira (23), o bispo diocesano dom Limacêdo Antônio, reuniu, no Centro Pastoral Stella Maris na cidade de Triunfo, prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores e secretários de educação, da região do Pajeú para participarem de um momento formativo sobre a Campanha da Fraternidade 2024.

A formação foi organizada pelo Bispo Dom Limacêdo Antônio e a Equipe da Pastoral Diocesana.

O jornalista Alyson Nascimento que é membro da Pastoral da Comunicação e esteve acompanhando o momento,, informou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que dom Limacêdo fez um agradecimento aos presentes em sua fala de abertura externando a motivação do encontro como parte da necessidade de colocar a fé no centro da vida pública e da responsabilidade conjunta de discutir questões sociais iluminadas à luz do Evangelho.

“Em seguida, o Padre Gutembergue Lacerda, coordenador de campanhas na diocese, o diácono permanente, Expedito Matias, assessoram a formação acerca do tema da Campanha da Fraternidade”, informou Alyson.

Nascimento também relatou uma reflexão feita pelo professor Heitor Scalambrini sobre a questão das mudanças climáticas destacando o papel dos gestores no cuidado a Casa Comum.

Campanha da Fraternidade 2024

Inspirada na Encíclica do Papa Francisco, Fratelli Tutti, a Campanha da Fraternidade (CF) de 2024 tem como tema “Fraternidade e Amizade Social”, e o lema “Vós sois todos irmãos e irmãs” (Mt. 23, 8). Este tema e lema foram escolhidos pelo Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em novembro de 2022.

De acordo com o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e bispo auxiliar da Arquidiocese de Brasília, dom Ricardo Hoepers, o tema e o lema da Campanha da Fraternidade 2024 refletem a preocupação do episcopado brasileiro em aprofundar a fraternidade como contraponto ao processo de divisão, ódio, guerras e indiferença que tem marcado a sociedade brasileira e o mundo.

A CF, dentro do caminho penitencial da Igreja, propõe também durante a Quaresma, um convite de conversão à amizade social e ao reconhecimento da vontade de Deus de que todos sejam irmãos e irmãs. O ano de 2024 marca os 60 anos de mobilização da Campanha da Fraternidade em todo o Brasil.

Plenário também aprovou registro de Geraldo Alckmin como vice na chapa e Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta quinta-feira (8), o registro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato da coligação Brasil da Esperança a presidente da República. 

O Plenário também aprovou o registro de Geraldo Alckmin ao cargo de vice-presidente e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação, que reúne duas federações partidárias (FE Brasil – PT/PC do B/PV e Federação PSOL REDE) e outros cinco partidos (Solidariedade, PSB, AGIR, AVANTE e PROS).

Antes de examinar os pedidos de registro, o relator dos processos, ministro Carlos Horbach, julgou improcedentes as impugnações propostas contra a candidatura de Lula. Ele votou pela aprovação tanto dos registros dos candidatos quanto do DRAP da coligação. Os ministros acompanharam o voto por unanimidade.

Horbach informou que Lula e Geraldo Alckmin preenchem as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal e pela legislação eleitoral, não havendo contra eles qualquer causa legal que os impeçam se de lançar candidatos nas Eleições 2022.

Com relação ao registro do DRAP, o ministro comunicou que a coligação Brasil da Esperança cumpriu todas as formalidades requeridas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e pela Resolução TSE nº 23.609, o que a habilita a apresentar candidatos no pleito deste ano. 

Entrada do PROS na coligação

Sobre a inclusão do PROS na coligação Brasil da Esperança, o ministro Carlos Horbach destacou que, na sessão da última terça-feira (6), o TSE homologou, por unanimidade, a anulação da convenção partidária do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) que havia lançado as candidaturas de Pablo Henrique Costa Marçal e Fátima Aparecida dos Santos de Souza aos cargos de presidente e vice-presidente da República, respectivamente. Na ocasião, o Plenário também aprovou a adesão da legenda à coligação Brasil da Esperança.

As candidaturas de Pablo Marçal e Fátima Souza foram lançadas na convenção do PROS realizada em 31 de julho, quando a legenda era presidida por Marcus Vinícius Chaves de Holanda. No entanto, com a decisão do TSE sobre a dissidência partidária que reconduziu Eurípedes Gomes de Macedo Júnior ao comando do partido, foram realizadas reuniões nos dias 5 e 15 de agosto. 

Nas novas convenções, ficou decidido que o PROS não mais lançaria uma candidatura própria à Presidência da República nas eleições deste ano e entraria na coligação Brasil da Esperança.

Diante desse contexto, o ministro Horbach lembrou que, de fato, houve de início uma convenção do PROS que lançou a candidatura de Pablo Marçal a presidente da República. Contudo, Horbach informou que, nessa mesma convenção, foi delegada à Comissão Executiva Nacional do partido a deliberação sobre a escolha do candidato a vice-presidente da legenda, formação de coligações, bem como decidir sobre as demais questões relativas ao pleito deste ano.

“Considero essa deliberação, porquanto legitimamente emanada do órgão soberano da agremiação, a pedra fundamental para solucionar a questão. A manifestação dos convencionais, embora clara no sentido da aprovação do nome de Pablo Marçal para candidato a presidente, não encerrou a temática relativa à formação, ou não, de coligação”, esclareceu Horbach.

Pelo contrário, segundo o relator, houve uma delegação expressa à Comissão Executiva Nacional do PROS quanto à decisão final sobre o assunto. “Essa possibilidade dá à Comissão Executiva condições de negociar uma coligação mesmo além do prazo de realização das convenções, como tradicionalmente definida pela jurisprudência deste Tribunal”, acrescentou Horbach.    

No voto, o ministro informou, ainda, que as federações partidárias e as legendas que compõem a coligação Brasil da Esperança não manifestaram qualquer obstáculo à entrada do PROS no bloco de apoiadores das candidaturas de Lula e Geraldo Alckmin.

“Logo, por reputar que os fundamentos expendidos são suficientes ao reconhecimento da regularidade do pedido de ingresso [do PROS na coligação] a conclusão é pela improcedência das impugnações. Ante o exposto, meu voto defere o DRAP com a inclusão do PROS e, por consequência, declara a coligação Brasil da Esperança habilitada ao pleito de 2022 para a disputa dos cargos de presidente e vice-presidente da República”, finalizou Horbach.

O candidato a deputado federal Zé Negão participou nesta terça-feira (16) do ato inaugural da campanha de Miguel Coelho em Petrolina. 

O evento aconteceu no clube Zé Matuto e reuniu milhares de apoiadores da candidatura de Miguel para governador e Alessandra Vieira para vice. 

“Miguel foi o melhor prefeito da história de Petrolina, em pouco tempo transformou a cidade em uma das cidades que mais se desenvolvem no Nordeste. Ele é sem dúvidas o nome mais preparado para governar Pernambuco e reverter o atraso em que o estado se encontra atualmente”, afirmou Zé Negão.

Zé Negão destaca ainda a importância de um governador comprometido com o Sertão. “Miguel é sertanejo como a gente, conhece a nossa realidade, e como ele mesmo já disse, o Sertão não aceita mais receber migalhas do governo do estado, nós também somos pernambucanos e precisamos ser tratados como prioridade pelo governador, e somente Miguel terá esse olhar voltado pra nossa região”, concluiu.

Representação pede apuração de possível articulação internacional com impacto no processo eleitoral brasileiro. 

A vereadora do Recife e professora de Direito da UFPE Liana Cirne Lins acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que sugerem possível interferência internacional no processo eleitoral brasileiro.

A representação foi protocolada junto ao Ministério Público Eleitoral e pede a abertura de procedimento para apurar falas públicas em que Valdemar afirma esperar apoio do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump ao senador Flávio Bolsonaro. Segundo ele, Trump “vai ajudar” e “quer um governo de direita no Brasil”.

Para Liana, as declarações levantam dúvidas graves sobre a possibilidade de articulações externas com impacto no cenário político nacional. “Não se trata de opinião política, mas de uma fala que sugere, ainda que de forma indireta, a possibilidade de influência estrangeira no processo eleitoral brasileiro, o que exige apuração rigorosa”, aponta.

No documento, a parlamentar destaca que a legislação brasileira proíbe qualquer tipo de financiamento ou interferência externa nas eleições, além de proteger a soberania nacional e a legitimidade do voto popular. A representação argumenta que, diante da relevância institucional do cargo ocupado por Valdemar, suas declarações não podem ser tratadas como meras opiniões.

Entre os pedidos, está a oitiva do dirigente partidário para esclarecer o que quis dizer com a expressão “ajuda”, se há contatos e tratativas com Trump ou pessoas a ele vinculadas, e qual seria a natureza desse eventual apoio, seja político, estratégico, comunicacional ou financeiro.

A ação também solicita que o Ministério Público investigue a existência de qualquer articulação com agentes estrangeiros que possa configurar interferência indevida no processo eleitoral brasileiro.

Para Liana Cirne, a medida é necessária para garantir a normalidade das eleições e preservar a soberania nacional. “A democracia brasileira não pode conviver com dúvidas sobre influência externa. É preciso esclarecer os fatos com transparência e responsabilidade”, conclui.