Qualificação e emprego entre as prioridades de Armando

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira respondeu em nota ao blog notícias relacionadas a transferências de profissionais, que geraram repercussão.

Como o blog noticiou, o juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar na quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária de algumas professoras.

“Vimos esclarecer alguns fatos que tornaram-se públicos nos últimos dias, acerca da localização e atribuição de carga horária de servidoras desta secretaria”, afirma a Secretaria de Educação em nota.

“Como o assunto possui teor jurídico, enviamos a nota através do setor jurídico desta secretaria representado pelo advogado César Pessoa, para que as ações sejam conhecidas de forma clara, aproveitamos para repudiar informações inverídicas e esclarecer que todas as ações até aqui estão baseadas nas leis que regem a categoria. Nosso trabalho é pautado na ética, responsabilidade e transparência”, acrescentou.

Segue a nota do setor jurídico, assinada pelo advogado César Pessoa: 

A Secretaria Municipal de Educação, por meio da sua assessoria jurídica, vem esclarecer a toda população tabirense, no tocante ao ato administrativo anulado, portaria nº 065/2021, em razão da decisão interlocutória concedida pelo MM. Juiz da comarca de Tabira, nos autos do processo nº 0000043 – 76.2021.8.17.3420.

A decisão foi tomada em mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado pelas servidoras públicas no exercício do magistério.

As medidas cabíveis judiciais já estão sendo providenciadas, no tocante ao cumprimento da respeitável decisão liminar, como também em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa e contraditório, a manifestação do ente público no enfrentamento da lide mandamental, em primeira instância e junto ao egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do agravamento da decisão.

Entende o ente público, ser o ato discricionário, já que, a administração praticou o ato com certa margem de liberdade de decisão, visto que o legislador, não pode prever de antemão qual o melhor caminho a ser tomado, uma vez que, ao ingressar no serviço público, nenhum servidor do magistério faz escolha onde desenvolverá seu trabalho.

Quanto às gratificações dos readaptados, assim como, na definição da carga horária de horas aulas, foram criteriosamente respeitados o que preza o Plano de Cargos e Carreiras do município de Tabira, conferindo ao administrador a possibilidade de escolha, dentro da lei.

Além ter sido violado o princípio da independência e harmonia dos poderes, já que, o Poder Judiciário não pode interferir na questão governamental, por ter por fundamentos a oportunidade e conveniência, desse modo, entende-se que revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria Administração Pública, sendo vedado ao poder judiciário esta apreciação.

Tabira, 05 de fevereiro de 2021
Atenciosamente,

Drº César Sousa Pessoa
Assessor Jurídico

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), esteve na manhã desta terça-feira, dia 25, reunido com a equipe de governo, no gabinete, para, juntamente com a empresa vencedora do processo licitatório, assinar a ordem de serviço para Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos do Sistema Viário.

Na primeira etapa dos serviços serão pavimentadas as Travessas Minervina Goes Pires, Bairro João Cordeiro, Travessa Santa Luzia, Bairro Vitorino Gomes e Rua Projetada 02, no Bairro Vitorino Gomes.

Uma Kombi que transporta estudantes do ensino básico pegou fogo nesta segunda-feira, 18, no sítio Brabo, na zona rural de Custódia. No momento do incidente o motorista estava sozinho, deslocando-se para buscar os alunos da área.

Felizmente ele saiu rápido e não se feriu. Por sorte não havia alunos, o que poderia potencializar o tamanho da tragédia. O veículo não tinha seguro.

O vereador Marcílio Ferraz (PP), que foi o mais votado na cidade, afirmou ao Mais Pajeú que vai solicitar à prefeitura a relação de todos os veículos e máquinas locados pela administração municipal, incluindo nomes dos proprietários e valores dos contratos. “Também vamos solicitar uma manutenção constante nos veículos”, disse.

A investigação da Polícia Federal sobre a suspeita de um esquema de desvio de recursos e rachadinha no Palácio do Planalto sob a gestão de Jair Bolsonaro identificou a realização de depósitos em dinheiro vivo para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Segundo o UOL, esses repasses eram operacionalizados, de acordo com a PF, pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, preso no último dia 3 de maio por suspeita de articular um esquema de fraude em certificados de vacinação.

A defesa de Jair e Michelle Bolsonaro negou irregularidades e afirmou, em nota, que tem “absoluta convicção que todos os pagamentos referentes ao dia a dia da família eram feitos com recursos próprios .

A Polícia Federal encontrou, em trocas de mensagens por WhatsApp, as imagens de sete comprovantes de depósitos em dinheiro vivo feitos por Cid, que foram encaminhadas às assessoras da então primeira-dama.

Os repasses totalizaram R$ 8.600,00. De acordo com a investigação, os depósitos usavam um método comum nos casos de rachadinha: eram feitos de forma fracionada, em pequenos valores, para impedir o alerta aos órgãos de controle e a identificação de irregularidades.

Como os pagamentos foram em dinheiro vivo, não há a identificação da origem dos valores. O inquérito apura se os pagamentos seriam provenientes do desvio de recursos públicos do Palácio do Planalto. Também foi encontrada uma transferência bancária de R$ 5.000,00, realizada em julho de 2021, feita diretamente da conta de Mauro Cid para a conta de Michelle.

Por causa dessas transações, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a quebra do sigilo bancário de Mauro Cid e outros servidores que trabalhavam na Ajudância de Ordens da Presidência. A quebra do sigilo bancário de Cid foi revelada em setembro do ano passado pelo jornal “Folha de S.Paulo”. A PF busca identificar outras transações suspeitas envolvendo a primeira-dama e a Ajudância de Ordens.