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Deputado Zeca Cavalcanti teria beneficiado sogro com pagamento ilegal de Verba de Gabinete

Por Nill Júnior
Do Blog do Tullyo
Do Blog do Tullyo

O Deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) mantém contrato de locação com o seu sogro, Nerivaldo Marques Cavalcanti (Pai da candidata a Prefeito, Nerianny de Zeca) em razão do aluguel de imóvel situado na Praça da Bandeira, 41, 1º andar, Arcoverde-PE, que serve como escritório parlamentar de apoio ao Deputado e pago com verba de seu gabinete em Brasília.

Acontece que o ato da mesa n.º 43/2009, que regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, verba pública destinada ao pagamento de despesas como, escritório, combustível, passagens aéreas, publicidade e outros, estabelece no parágrafo 13º, do art. 4º, que não se admitirá a utilização da Cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o Deputado ou parente seu até o terceiro grau.

Em razão disso, Zeca estaria descumprindo a legislação ao fazer o pagamento mensal ao seu próprio sogro, totalizando hoje, o pagamento indevido, no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais) só de aluguel.

Ainda sobre os gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, Zeca Cavalcanti fez diversos gastos que não seriam acobertados pela Lei como por exemplo, pagamento de passagens áreas para o Ex-Secretário de Finanças do Município de Arcoverde, Geovane Freitas e há indícios de pagamento de despesas com combustível no recesso parlamentar, ou seja, quando o Deputado está legalmente de férias, o que não seria permitido, já que a verba se destina a custear gostos, exclusivamente, vinculadas ao exercício da atividade parlamentar.

Todas as informações e documentos podem ser acessados, por meio da pesquisa pelo nome do Deputado Zeca Cavalcanti no site: http://www.camara.gov.br/cota-parlamentar/

Outras Notícias

Serra: Prefeitura reúne setor hoteleiro para cadastramento no Cadastur

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Secretaria de Relações Institucionais, promoveu um encontro com empresários do segmento de hotelaria na manhã desta quinta-feira (18/02), no auditório do Centro Administrativo Municipal.  O encontro teve como objetivo a viabilização do cadastramento das empresas de hotelaria no CADASTUR, do […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Secretaria de Relações Institucionais, promoveu um encontro com empresários do segmento de hotelaria na manhã desta quinta-feira (18/02), no auditório do Centro Administrativo Municipal. 

O encontro teve como objetivo a viabilização do cadastramento das empresas de hotelaria no CADASTUR, do Ministério do Turismo. A ação faz parte de um projeto que tem como foco o desenvolvimento do potencial turístico de Serra Talhada, contemplando outros municípios sertanejos.

“Após reunião com o ministro do Turismo, Gilson Neto, a prefeita Márcia Conrado reuniu o seu secretariado e apresentou os caminhos que devem ser trilhados daqui por diante no desenvolvimento do turismo, fortalecendo e consolidando o potencial do nosso município”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Carlito Godoy.

O CADASTUR é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo.O cadastro garante diversas vantagens e oportunidades aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turista. O programa é executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os órgãos oficiais de turismo, nos 26 estados e no Distrito Federal.

Para acessar o Cadastur: https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/capa/entrar 

Câmara anuncia ampliação da vacinação para idosos acima de 60 anos de idade em todo o Estado

Em pronunciamento nesta quarta-feira (14.04), o governador Paulo Câmara anunciou a chegada de mais 255 mil doses de vacina contra a Covid-19 ao Estado, prevista para amanhã (15). Com o novo lote, será possível avançar em todos os municípios pernambucanos na imunização de idosos acima de 60 anos de idade. Além disso, Paulo Câmara também […]

Em pronunciamento nesta quarta-feira (14.04), o governador Paulo Câmara anunciou a chegada de mais 255 mil doses de vacina contra a Covid-19 ao Estado, prevista para amanhã (15). Com o novo lote, será possível avançar em todos os municípios pernambucanos na imunização de idosos acima de 60 anos de idade. Além disso, Paulo Câmara também divulgou a flexibilização no rodízio do abastecimento de água nas áreas mais críticas da Região Metropolitana do Recife.

“É um passo importante na proteção da população idosa, que já vem registrando resultados positivos nas faixas etárias cuja imunização já foi concluída. Nosso esquema de logística está pronto e a distribuição dessas novas doses será concluída até a próxima sexta-feira”, ressaltou Paulo Câmara.

ÁGUA – Ainda de acordo com o governador, o volume de chuvas registrado nos últimos cinco dias elevou o nível de armazenamento dos principais reservatórios da Região Metropolitana do Recife. Com isso, será possível flexibilizar o rodízio do abastecimento de água nas áreas mais críticas da RMR. “O novo calendário será divulgado pela Compesa, e vai permitir uma oferta maior para atender às demandas da nossa população. Com mais água, temos mais condições de intensificar a higienização das mãos e dos ambientes”, reforçou Paulo Câmara.

TCE estuda ações para ajudar no enfrentamento da Covid-19 no Estado

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, se reuniu nesta quarta-feira (12), com o Secretário de Saúde do Estado, André Longo, para definir algumas ações a serem implementadas pelo órgão, diante do avanço da Covid-19, com a chegada da variante ômicron, e do aumento de casos da gripe H3N2 no Estado. […]

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, se reuniu nesta quarta-feira (12), com o Secretário de Saúde do Estado, André Longo, para definir algumas ações a serem implementadas pelo órgão, diante do avanço da Covid-19, com a chegada da variante ômicron, e do aumento de casos da gripe H3N2 no Estado.

A reunião, realizada de forma presencial e online, contou com a presença de auditores da área de Saúde do TCE, Adriana Leite (gerente de Saúde), Camila Andrade (diretora do departamento de Controle Externo em exercício), Roberta Branco, Paulo Hibernon, além da diretora de Controle Externo, Adriana Arantes e do diretor geral, Ulysses Beltrão.

O secretário André Longo fez uma apresentação do plano de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave, da gripe H3N2 e da Covid-19 no Estado, mostrando os números crescentes de casos e de internações, que têm levado à sobrecarga no sistema de saúde.

André Longo reforçou a importância de os municípios pernambucanos atualizarem seus planos de contingência, reforçando algumas ações de prevenção e cuidados, como, por exemplo, aquisição de insumos, abastecimento de oxigênio, ampliação dos leitos de retaguarda, reforço dos centros de testagem e de quadros de pessoal das equipes de saúde.

E neste sentido, destacou a importância da atuação do Tribunal de Contas junto aos gestores. “Seria importante que o TCE intensificasse essas atividades junto aos gestores, seja por meio de recomendações e orientações, para que eles coloquem em prática as medidas de prevenção e controle em seus municípios”, disse o secretário.

PROVIDÊNCIAS

O presidente Ranilson Ramos colocou o TCE à disposição para colaborar no que for preciso, cobrando da equipe da área de saúde da Casa que faça um planejamento de ações voltadas para o momento atual da pandemia no Estado. Uma das possibilidades levantadas, primeiramente no âmbito interno da instituição, é a testagem de todos os servidores, a exemplo do que foi feito no ano de 2020.

Ele também se prontificou a visitar algumas cidades do interior, para enfatizar, junto aos gestores, a importância da adoção de medidas que venham reforçar a prevenção e os cuidados com a Covid-19.

Na ocasião, o presidente solicitou aos auditores que discutam a atualização das recomendações e resoluções expedidas pelo TCE, voltadas para a pandemia, levando em conta as novas contextualizações dos protocolos sanitários.

Ministro promete força tarefa para certificar Aeroporto de Serra Talhada

Agenda positiva marca ida de Sebastião Oliveira a Brasília O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, participou, em Brasília, nos últimos dois dias, de importantes reuniões. O gestor retornou da Capital Federal comemorando o resultado da agenda positiva. Estiveram com ele, o deputado estadual Rogério Leão e os prefeitos Belarmino Vasquez (Tracunhaém) e Eudes Tenório […]

Agenda positiva marca ida de Sebastião Oliveira a Brasília

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, participou, em Brasília, nos últimos dois dias, de importantes reuniões.

O gestor retornou da Capital Federal comemorando o resultado da agenda positiva. Estiveram com ele, o deputado estadual Rogério Leão e os prefeitos Belarmino Vasquez (Tracunhaém) e Eudes Tenório (Venturosa).

A obra de duplicação da BR-104, no trecho que liga Toritama ao distrito de Pão de Açúcar, foi um dos temas tratados durante o encontro com o diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro. De acordo com Sebastião Oliveira, os recursos para a execução dos serviços já estão assegurados.

Além da BR-104, a pauta tratou da eliminação de quatro pontos críticos nas BRs que cortam o estado: BR-408 – no trecho urbano que corta Tracunhaém; BR -232 – no município de Flores; BR – 232 – Distrito de Sítio dos Nunes e nos acessos ao Corpo de Bombeiros e ao Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada.

Celeridade para Aeroporto: Com o ministro Maurício Quintella, o assunto debatido foi o Aeroporto de Serra Talhada. Sebastião Oliveira explicou que Quintella convocou uma força tarefa envolvendo a ANAC, a SAC e a Infraero com a missão de conceder a Certificação do equipamento.

Oliveira também comemora a doação feita pelo  ministro de uma EMS – Estação Meteorológica Automática, que será instalada até o mês de dezembro. “A gestão do governador Paulo Câmara está investindo R$ 15 milhões nesta importante obra que vai conectar o Sertão do Pajeú com o mudo pelos ares. Os outros R$ 20 milhões são oriundos do Ministério dos Transportes”, frisou Sebastião Oliveira.

CNM comemora aprovação de redução da alíquota previdenciária para Municípios

Por André Luis A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, da redução da alíquota de contribuição previdenciária para os Municípios com até 142,6 mil habitantes. A medida, que valerá até 31 de dezembro de 2027, representa uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios. […]

Por André Luis

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, da redução da alíquota de contribuição previdenciária para os Municípios com até 142,6 mil habitantes. A medida, que valerá até 31 de dezembro de 2027, representa uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios.

A redução da alíquota de contribuição previdenciária para 8% foi um pleito da CNM, que atuou para que a medida avançasse tanto no Senado quanto na Câmara. Os deputados federais haviam alterado a regra para os Municípios, escalonando a redução entre 8% e 18% de acordo com o PIB de cada cidade. Os senadores retomaram o substitutivo com o recorte de Municípios por população de até 142,6 mil habitantes – posição defendida pela CNM.

“Aprovamos uma medida importante para os Municípios brasileiros. A redução da alíquota previdenciária é um fôlego para as prefeituras, que enfrentam uma crise financeira estrutural”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Ziulkoski, no entanto, ressaltou que a medida é temporária e não representa a solução para a crise financeira nos Municípios. “É preciso avançar em questões estruturais para garantir a sustentabilidade financeira dos Municípios”, disse.

A redução da alíquota de contribuição previdenciária é uma medida importante para os Municípios. Representará uma economia de R$ 11 bilhões por ano, o que poderá ser utilizado para melhorar os serviços públicos prestados à população.

No entanto, é importante ressaltar que a medida é temporária. O desequilíbrio financeiro provocado pelas relações federativas desajustadas é estrutural e vai durar. É preciso avançar em questões estruturais para garantir a sustentabilidade financeira dos Municípios.