Deputado Waldemar Borges denuncia irregularidades na merenda escolar de Pernambuco.

G1

Abrindo a fase de debates do julgamento de Dilma Rousseff no Senado, a advogada Janaína Paschoal, que representa a acusação, defendeu nesta terça-feira (30) a legitimidade do impeachment, criticou a tese de que houve um “complô” para afastamento da presidente, pediu desculpas a Dilma pelo “sofrimento causado” e chegou a chorar no fim do discurso.

Janaína chamou o impeachment de “remédio constitucional, ao qual nós precisamos recorrer quando a situação se revela especialmente grave, e foi o que aconteceu”.

Citando o argumento da defesa, de que o processo pode ser considerado um golpe, caso haja condenação, a advogada reafirmou que ele segue todos os ritos legais. “Para que o povo brasileiro tenha consciência tranquila de que nada fora do que é legal e do é legítimo está sendo feito nesta oportunidade.”

No pedido de desculpas à presidente afastada, Janaína citou os netos de Dilma. “Eu finalizo pedindo desculpas para a Senhora Presidente da República não por ter feito o que era devido, porque eu não podia me omitir diante de tudo isso.

Eu peço desculpas porque eu sei que a situação que ela está vivendo não é fácil. Eu peço desculpas porque eu sei que, muito embora esse não fosse o meu objetivo, eu lhe causei sofrimento. E eu peço que ela um dia entenda que eu fiz isso pensando também nos netos dela.”

Serra Talhada foi um dos 25 primeiros municípios brasileiros contemplados pelo programa

O prefeito Luciano Duque e a Secretária Municipal de Educação, Marta Cristina, participaram do II Seminário Educar Pra Valer, realizado de 06 a 08 de fevereiro, no município de Sobral – CE, onde foi assinado o termo de cooperação para implementação do programa, que é coordenado pela Associação Bem Comum.

Além da comitiva de Serra Talhada, que contou ainda com a participação da equipe da Secretaria de Educação, também estiveram presentes no encontro, prefeitos, secretários municipais e outras autoridades, a exemplo do senador Cid Gomes e do ex-ministro da Educação Mendonça Filho.

O Projeto tem o financiamento assegurado pela Fundação Lemann e vai ser desenvolvido durante quatro anos, respeitando as particularidades de cada um dos municípios selecionados.

Segundo a secretária Marta Cristina, o objetivo da implantação desse projeto nos municípios não é levar uma fórmula pronta para ser aplicada nos mesmos, mas orientar, com base nas experiências vividas no município modelo, que é Sobral. “Nós contaremos com todo apoio e orientação do coordenador do programa nos municípios, Júlio Cavalcante. Ele vai nos ajudar, respeitando as nossas características para fazer da educação de Serra Talhada uma referência cada vez mais abrangente”, afirmou.

O Projeto Educar pra Valer será dividido em duas etapas. No total, serão atendidos 50 municípios de 10 estados diferentes e Serra Talhada está entre os 25 primeiros municípios contemplados que participaram do evento em Sobral.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, também falou da importância do projeto para a Capital do Xaxado e avaliou o momento como proveitoso na troca de experiências, destacando que agora a responsabilidade dos municípios exigirá, ainda mais, o compromisso de todos.

“Foi um momento enriquecedor que nos mostrou os índices do município de Sobral que hoje conta com o melhor desempenho em índices educacionais do Brasil, servindo de referência neste projeto coordenado pela Associação Bem Comum e financiado pela Fundação Lemman. Sem dúvidas é uma satisfação muito grande para Serra Talhada”, declarou o prefeito.

A Prefeitura de Ingazeira está implementando nas escolas do município o projeto “Plante uma Árvore, Cultive o Futuro”, voltado para a educação ambiental. A ação é fruto da parceria entre as secretarias municipais de Agricultura e de Educação, com foco na conscientização de estudantes sobre preservação ambiental e práticas sustentáveis.

De acordo com a secretária de Agricultura, Adriana Veras, o projeto inclui palestras educativas ministradas pelo secretário adjunto da pasta, Antônio Carlos, realizadas em unidades escolares da sede do município e no distrito de Santa Rosa. Os encontros abordam temas como a importância das frutas nativas e técnicas de enxertia, visando preservar espécies locais e fortalecer a agricultura regional.

Além das atividades teóricas, o projeto prevê ações práticas como o plantio de árvores e o cultivo de plantas nativas, com o envolvimento direto dos estudantes nas etapas de cuidado e manutenção das mudas.

O prefeito Luciano Torres ressaltou a relevância da iniciativa como forma de envolver as novas gerações nas questões ambientais. “Investir na educação ambiental é investir no futuro do nosso município. Queremos despertar nas nossas crianças e jovens o compromisso com o meio ambiente e com a preservação do nosso patrimônio natural”, declarou.

Segundo a Amupe aprovação do projeto pode afetar os serviços básicos que os municípios prestam à população.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, apresentado pelo deputado Danilo Forte, do Ceará, que na prática limita as alíquotas de tributos sobre energia, combustíveis, comunicações e transporte público está previsto para entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24).

Segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), somente no Estado, as cidades podem sofrer perdas de até R$ 660 milhões por ano. A nível Brasil, os municípios perderão R$ 15,4 bi/ano.

Isso porque o PLP 18/22 altera o entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir. Nos últimos 12 meses, a arrecadação total de ICMS superou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos aos Municípios via cota-parte. Somente as quatro categorias elencadas no PLP 18/2022 representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto que seriam perdidas.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) alerta que, com a possível aprovação do Projeto de Lei supracitado, os serviços básicos que os municípios pernambucanos prestam à população podem ser severamente afetados.

Sabemos da necessidade de revisão do nosso Sistema Tributário, que possui alíquotas elevadas e impactam no preço destes produtos à população, mas há de haver discussão com todos os entes afetados, uma vez que o município já sofre com o injusto Pacto Federativo que distribui de forma desigual a quantidade de obrigações de cada ente e as receitas obtidas mediante contribuição da população.

Hoje só combustível e energia respondem por parcela relevante da receita de ICMS do país. Logo, se a Câmara quer corrigir o problema, não basta reduzir os impostos desses produtos. É preciso eliminar os benefícios que vigoram para centenas de outros.

Existem outras saídas que podem ser adotadas pelas autoridades e pelo Congresso Nacional. Os municípios defendem, assim, que, ao invés dessa medida, se aplique um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade.

Participo de reunião da ASSERPE,  Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco. É a primeira do ano, sob comando do novo presidente,  Edmilson Boaviagem.

O primeiro painel recebe Gilvan Oliveira,  Assessor de Comunicação do TRE-PE,  que fala sobre a atuação do órgão nas eleições deste ano.

Gilvan destaca o papel da imprensa e do jornalismo profissional no combate à desinformação e na luta por eleições limpas.

Uma das novidades da eleição desse ano é o combate ao uso ilegal da Inteligência Artificial no pleito. Ela está permitida com regras muito definidas. Todo conteúdo feito a partir de IA deve ser informado no material publicado pelos candidatos. Deepfakes por exemplo,  estarão proibidas, por se tratar de uso da IA para simular falas ou conteúdos que não foram publicados ou ditos originalmente.

Nas 48 horas anteriores e 24 posteriores ao pleito, mesmo as peças legais no período são proibidas. Há promessa também de responsabilização das plataformas.

O direito à opinião é sagrado, mas fake news e manipulações indevidas serão seriamente coibidas.

Dentre outras definições,  a IA não pode ranquear, recomendar ou priorizar candidaturas, mesmo a pedido.

Plataformas devem implementar planos de conformidade para o período eleitoral. Conteúdos gravemente ilícitos podem ser removidos de imediato, sem ordem prévia.

Com indícios de IA fraudulenta, o responsável deve provar tecnicamente a autenticidade.

O evento acontece no Auditório do Hotel Radisson, Recife.