Deputado propõe proibir mudança de sexo em crianças e adolescentes em Pernambuco

Teve início ontem (30), com os servidores da Secretaria de Educação, o pagamento do funcionalismo público de Afogados da Ingazeira.

Estão sendo injetados na economia do município, R$ 1,9 milhão, referentes ao pagamento de 1.158 servidores, segundo nota ao blog.

Nesta terça (31) começaram a receber servidores das Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Cultura e Esportes, Controle Interno, Infraestrutura, Finanças, Transportes, Gabinete, Coordenadoria da Mulher e Procuradoria. Aposentados e pensionistas também começaram a receber seus vencimentos a partir de hoje.

Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde recebem nesta quarta (01) e quinta (02).Os salários são referentes ao mês de Maio.

A empresa Consis Consultoria, de Juazeiro do Norte, Ceará, responsável pela seleção simplificada para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias divulgou o gabarito com os resultados das provas objetivas de Língua Portuguesa, Conhecimento Específico e matemática. Clique aqui e veja os gabaritos.

Agora, de acordo com o Edital, expectativa para divulgação (via endereço eletrônico) do Resultado preliminar da Prova Objetiva, previsto para 14/03/2016. Os recursos podem ser impetrados  dias 15 e 16.  A divulgação do resultado final da prova objetiva, analisados os recursos, está programada para dia 18.

A previsão do resultado preliminar após o Curso Introdutório é 11 de abril. O processo segue até 27 de abril, data prevista para homologação do resultado do processo seletivo público.

As provas aconteceram sem muitas intercorrências, mas elas existiram. Um jovem que completa 18 anos esta semana diz ter sido autorizado de fazer a inscrição e barrado na hora da prova.

Uma outra relatou que não foram reconhecidos documentos que comprovavam sua escolaridade, por serem de São Paulo. Os dois se queixaram na Rádio Pajeú da forma como foram tratados pela coordenação e prometem ir a Justiça.

Em conversa com a nossa redação, o engenheiro Paulo Gusmão que é proprietário da Construtora Ancar, empresa responsável pelas obras de duplicação do acesso que liga Afogados da Ingazeira a Carnaíba, pela PE-320, informou que os trabalhos serão retomados na próxima segunda-feira (29).

Segundo Paulo, realmente havia um comprometimento da empresa de retomar as obras na última quinta-feira (25), mas um problema em uma obra em Caruaru impediu que a equipe se deslocasse para Afogados.

“Realmente me comprometi com Patriota de retomar a obra na quinta-feira, pois ele conseguiu resolver parcialmente as pendências financeiras do estado. Aconteceu que a equipe de trabalho estava concluindo um serviço em Caruaru na terça-feira, porém as chuvas que ocorreram na segunda-feira e terça-feira atrasaram a conclusão. Não podia desmobilizar a equipe lá sem concluir a etapa”, explicou.

Paulo informou que já está tudo programado para que a equipe chegue a Afogados no domingo e retornem ao trabalho na segunda-feira (29). “Agora já estamos programados para o pessoal chegar aí no domingo. Segunda-feira preparam os equipamentos e recomeçamos”, finalizou.

Os projetos financiados pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) têm sofrido duro golpe no governo de Michel Temer.  Mesmo depois da Lei Orçamentária deste ano ter previsto um total de R$ 36 bilhões para o programa, valor menor que o repassado no ano passado, o PAC recebeu uma nova tesourada de R$ 12,6 bilhões. O programa é o principal responsável por promover obras de infraestrutura em todo o País, como portos, rodovias, ferrovias, aeroportos, saneamento, geração de energia e hidrovias.

Segundo o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), o cortes no PAC paralisam o Brasil e dificultam a retomada da nossa economia. “O programa foi criado como uma ferramenta para estimular o desenvolvimento do País, garantindo ações estruturadoras que trouxessem benefícios diretos aos brasileiros. Estão reunidas no programa as obras mais importantes. Cortar o PAC é congelar o crescimento e paralisar construções que podem acabar se tornando elefantes brancos e custar ainda mais dinheiro à União”, alertou o senador.

De acordo com o balanço mais recente do governo federal, em 2015 foram investidos R$ 47,2 bilhões no programa. Em 2016, houve uma redução e foram repassados para o PAC R$ 42 bilhões. Neste ano, no entanto, o corte é ainda mais expressivo. Até junho deste ano, foram investidos apenas R$ 10,3 bilhões. “O País precisa de estradas, ferrovias, obras estruturadoras para atrair investimentos, gerar mais empregos e melhorar a qualidade de vida da população. O PAC é um programa imprescindível que faz a roda da economia girar. Sem investimento, todos os setores perdem”, avaliou.

O senador disse ainda que o Nordeste é a principal vítima dos cortes do PAC. Só em Pernambuco, existem 2.111 empreendimentos financiados pelo programa. “O Nordeste é quem mais sente o efeito dos desatinos desse governo. Temer está promovendo uma paralisia na economia da região. Pernambuco, por exemplo, tem um dos piores índices de desemprego do País e não é por acaso. Estão querendo matar por inanição a região brasileira que mais cresceu nos últimos 14 anos”, assinalou Humberto Costa.

Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgaram, à unanimidade, na Sétima Sessão Ordinária do dia 16 de março, irregular a Gestão Fiscal de 2019 do ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro.

Além de julgar irregular a gestão fiscal, o TCE-PE aplicou multa no valor de R$ 75.600,00, ao ex-prefeito, que deverá ser recolhida, no prazo de quinze dias do trânsito em julgado da deliberação, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet do Tribunal de Contas.

Em suas considerações, o Relator do processo, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, considerou, dentre outras, “que o desenquadramento da Despesa Total com pessoal em relação a RCL ocorreu no 2º quadrimestre de 2017, atingindo um percentual de 54,35% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto o limite seria de 54% (artigo 20, inciso III, “b”), apresentando, portanto, um excedente que deveria ser eliminado nos termos e prazos definidos pelo artigo 23 da LRF”.

Também foi considerado “que a Prefeitura Municipal de Salgueiro manteve a Despesa com Pessoal acima do limite, a partir do seu desenquadramento, durante todos os períodos fiscais seguintes, e nos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2019, objeto de análise desta gestão fiscal, atingiu, respectivamente, 61,14%, 60,92% e 55,58% da Receita Corrente Líquida”.

O voto do relator foi acompanhado da Conselheira Teresa Duere e do Conselheiro Carlos Neves. Estiveram presentes na Sessão presidida pelo relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, a Conselheira substituta, Alda Magalhães e a Procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.