Deputado propõe ações para evitar a propagação do coronavírus

Em sua decisão, magistrado do TRF2 determinou ainda que ações contra a nomeação da deputada sejam julgadas pela 4ª Vara Federal da Niterói.

Do G1

O juiz federal Vladimir Vitovsky negou, nesta segunda-feira (15), mais um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a liminar que impede a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Em sua decisão, o magistrado – que substitui temporariamente na segunda instância os desembargadores, que estão de férias – considerou que a 4ª Vara Federal de Niterói é competente para julgar o caso na primeira instância. Ele também concentrou na mesma corte os processos envolvendo Cristiane. Assim, as ações ajuizadas nas varas federais de Magé, Teresópolis, Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Campos e Macaé passam às mãos do juiz Leonardo Couceiro, de Niterói.

Também nesta segunda, Couceiro reafirmou sua competência para julgar as ações, mas negou pedido dos autores para que fossem aplicadas punições a Cristiane e à União por suposto descumprimento da liminar, sob a alegação de que a deputada estaria exercendo influência no ministério, mesmo sem assumir formalmente o posto.

“Entendo não ser o caso, uma vez que [a liminar] se trata de decisão estrita no sentido de impedir a posse da Exma. Deputada Federal no cargo de ministra do Trabalho. Alegações vagas com base em notícias de jornal não são suficientes para caracterizar descumprimento, ainda mais de fato alheio ao pedido, sob pena de inovar no objeto do processo e tornar o magistrado um supervisor do cotidiano da política nacional, o que seria de pleno descabido”, escreveu o juiz.

Como foi noticiado, Cristiane tem dois processos na área com ex-motoristas que alegam ter trabalhado sem carteira assinada. Em um deles, foi condenada a pagar R$ 60,4 mil a Fernando Fernandes Dias, que prestava seviços para ela e a família. Como parte do valor ainda não foi pago, a deputada teve o nome incluído no BNDT.

A Justiça entendeu que o funcionário da deputada não teve a carteira de trabalho assinada e deveria receber pelas férias, aviso prévio e gratificações natalinas. O juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira instância, concordou com a tese da ação de que a carga horária era de quase 15h por dia.

Depois que as acusações trabalhistas se tornaram públicas, uma ação popular foi movida por um grupo de advogados que pediu para que ela não assuma como Ministra do Trabalho. Na semana passada, o TRF 2 já havia negado dois recursos dos advogados de Cristiane tentando reverter a decisão favorável ao grupo.

Na agenda que teve essa semana no Pajeú, a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado Fernandha Batista vistoriou os trabalhos de manutenção dos vinte e sete  quilômetros de extensão da PE-337, que liga o distrito de Sítio dos Nunes a sede do município de Flores.

Ela foi recebida pelo os prefeitos, Marconi Santana e João Batista de Flores e Triunfo.

“A gente dividiu a PE-337 em duas etapas. A primeira com estre trabalho emergencial que tem um orçamento em R$ 700 mil e tem outra equipe atuando na atualização e readequação do projeto. Então, de fato, a solução da PE-337 é uma restauração e necessita um trabalho bem complexo. Para publicar essa licitação precisamos atender a legislação. Até o final de janeiro vamos concluir este projeto para publicar”.

Sobre o andamento do projeto para construção da ponte do Bairro Alto Pedro de Souza, a Secretária de Infraestrutura adiantou que, na primeira quinzena de novembro espera concluir o projeto.

Já o prefeito Marconi Santana voltou a defender as ações de intervenção na PE-337 e execução do projeto da ponte do Alto Pedro de Souza, como fundamentais para o fortalecimento do turismo e continuidade do crescimento de Flores.

“São duas obras importantes; uma para Flores e outra que vai para região toda. A redenção do município de Triunfo depende dessa estrada, e isso vai possibilitar a volta do aquecimento do turismo para nossa região, principalmente para Flores e Triunfo. Com ajuda do nosso governador e da nossa secretaria estamos celebrando essa grande essa grande vitória para Flores e região”, disse.

João Batista destacou os projetos e pleitos conjuntos dos dois municípios.  Ainda cobrou a continuidade dos trabalhos, visando atender as regiões que fazem divisa com o Estado da Paraíba, ainda dentro do território de Triunfo.

A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP),  realização do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada – IMPA  tem como objetivo estimular o estudo da matemática e revelar talentos na área.

Por mais um ano, um aluno de  Afogados da Ingazeira, foram premiados. Foram 10 menções honrosas e 4 medalhas ,uma de prata para a escola Municipal Ana Melo,  do aluno Bruno Vinícius da Silva e três medalhas de bronze, dos alunos  Alisson Alberto da Cunha  Souza (Escola Dom Mota), Lourrane da Silva Santos (Domingos Teotonio) e Lucas Gabriel Lima  de Siqueira (Escola Gizelda Simões).

Para se ter ideia da conquista, participaram da prova 200 mil alunos, sendo 31 alunos medalhistas de bronze  e nove premiados com medalha de prata ,sendo uma delas recebida pelo aluno Bruno, Escola Municipal Ana Melo, 1ª no município de Afogados da Ingazeira nessa categoria

Pesquisa do Instituto Ipespe contratada pela XP Investimentos e realizada por telefone aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança da corrida eleitoral pela presidência, com 46% das intenções de voto, seguido por Jair Bolsonaro (PL), que obteve 35%.

A apuração é do cenário estimulado, quando eleitores escutam os nomes concorrentes ao Palácio do Planalto. Como a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou menos, Lula cresceu em relação ao último levantamento, quando registrou 43%, e Bolsonaro ficou com o mesmo percentual.

Depois, aparecem empatados tecnicamente Ciro Gomes (PDT), com 7% das intenções, e Simone Tebet (MDB), com 4%. Soraya Thronicke (União Brasil), que obteve 1%, empata com Tebet. Ciro oscilou dois pontos para baixo dentro da margem de erro — estava com 9% na pesquisa de agosto; Tebet oscilou um ponto negativo, já que havia registrado 5%. Soraya, por sua vez, não havia marcado acima de 1% anteriormente.

A pesquisa foi realizada com 2 mil pessoas entre os dias 19 e 21 de setembro a um custo de R$ 84.000,00, e possui nível de confiança de 95,5%. O registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-08425/2022.

Do G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin vai reconhecer, em seu voto, a legitimidade da votação secreta na escolha da comissão que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O voto de Fachin foi distribuído aos outros 10 ministros, que analisam nesta quarta-feira (16) o rito do processo.

A votação secreta foi questionada em uma ação feita pelo PC do B. Na sessão do dia 8 de dezembro na Câmara, foi eleita uma chapa alternativa para a comissão, que tem deputados de oposição e dissidentes da base governista.

Relator do caso, Fachin dará o primeiro voto, em que deverá propor um rito por inteiro do processo, conforme adiantou na semana passada. No voto, obtido pela Globo News, o ministro irá propor que o Senado seja obrigado a manter e julgar o processo caso a Câmara autorize a tramitação.

Na ação, o PC do B questiona o não só atos já realizados no caso – caso do acolhimento do pedido de impeachment – como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade.

O partido alega que a presidente deveria ter tido oportunidade de se defender antes.  Além disso, o PC do B defende que o Senado possa recusar a abertura efetiva do processo antes do julgamento final.

Uma das principais dúvidas se dá em relação ao momento do afastamento provisório da presidente do cargo, por 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment. O PT diz que só o Senado pode suspender o exercício do mandato após abrir o processo; já a oposição defende que a decisão da Câmara já é suficiente.

No julgamento do STF, antes dos votos dos ministros, poderão se manifestar – além do PC do B – a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República e a Presidência. Cada um terá 15 minutos para falar. Depois, PT, o PSDB, DEM, PSOL, Rede e Solidariedade, admitidos para opinar no caso, deverão dividir cerca de uma hora em suas sustentações.