Deputado Kaio Maniçoba pede ao Ministro da Justiça mais segurança para o Sertão

Secretários do governo Márcia Conrado começaram o ano com o desafio de quebrar a ‘barreira do silêncio’ para dar publicidade as suas ações.

Segundo o Farol de Notícias,  Na primeira reunião com a equipe, a Comunicação tirou a autonomia do grupo quanto a relação com os órgãos de imprensa de Serra Talhada.

Ou seja, o secretário não tem a liberdade de marcar entrevistas. Caso seja convidado, terá que pedir liberação do setor de comunicação.

“Infelizmente, é assim. Uma espécie de ‘mordaça’, né. Mas, temos que seguir esta linha. Não posso dar entrevista, a não ser que você entre em contato, primeiro, com o setor de comunicação”, disse um secretário.

O sistema utilizado neste início de governo, também foi colocado em prática, ainda em 2013, durante o governo Luciano Duque, mas não funcionou. O prefeito preferiu manter a liberdade de se comunicar com toda a imprensa

O presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), afirmou que a desvinculação dos recursos da União pode ser uma ameaça à educação pública brasileira.

“Da forma como está sendo discutida, a iniciativa retira recursos da educação. Nós podemos dizer que o que se tem no orçamento, hoje, não é suficiente para assegurar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser grande balizador da área”, destacou Seminário “Pacto Federativo na Educação Brasileira: desafios e caminhos”, promovido pelo Tribunal de Contas da União hoje (4).

O parlamentar ressaltou que, de cada R$ 100 arrecadados em impostos no Brasil, R$ 70 ficam no governo federal. “Até a promulgação da Constituição de 1988, de cada R$ 100 das receitas administradas pela União, R$ 80 eram compartilhados com estados e municípios. Isso mostra, de forma objetiva, o processo de concentração de recursos na União e, no contra fluxo, há um processo de desconcentração de atribuições: a União concentrou receitas e transferiu responsabilidades para estados e municípios”, frisou Danilo Cabral.

Por isso, o deputado defendeu a revisão do Pacto Federativo com mais recursos para estados e municípios como fundamental para a democracia brasileira. Ele disse que a desvinculação orçamentária como solução para equilibrar as contas públicas, na verdade, poderá concentrar ainda mais os recursos na União. “As consequências da desconfiguração do Pacto está presente em todas as políticas públicas e é necessário rediscuti-lo amplamente”, disse.

Danilo Cabral destacou que estados e municípios não recebem recursos suficientes para bancar as políticas, como o custeio do transporte e merenda escolares, da implantação do piso dos professores.

O parlamentar criticou a ausência de debate sobre um novo federalismo para o país, inclusive no âmbito da educação.

O seminário contou também com a presença dos presidentes do Tribunal, Raimundo Carreiro, da Comissão de Educação do Senado, senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), e do Todos Pela Educação, Priscila Cruz. O objetivo do evento foi de qualificar o debate e as discussões sobre os desafios da governança federativa na educação básica brasileira, bem como apresentar e debater caminhos para solucioná-los.

Com informações do blog do Cauê Rodrigues

Em outubro de 2014 a prefeita Soraya Morioka (PR), autorizou o início das obras para a construção do complexo de esporte, cultura e lazer do município de Flores, mesmo sem as sinalizações obrigatórias que são feitas através de placas informando valores, construtora responsável e financiadores da obra.

Porém, dois anos depois e prestes a terminar seu mandato, a republicana abandonou a construção da Praça que deveria ter os mesmos padrões da Praça de Eventos Milton Pierre, da cidade de Carnaíba. Totalmente fora do padrão arquitetado, o local que fica a margem da antiga estação férrea está com obra parada.

A Prefeitura deveria utilizar parte baixa do terreno da antiga Estação Ferroviária, situado entre o bairro Vila Nova e a Avenida Pio XI, de Flores/PE, para edificação da praça de eventos e esportes que deveria ser concluída também com playground, estacionamento, iluminação, pista de cooper, banheiros, quiosques e adequação às normas de acessibilidade para deficientes.

Mas o engenheiro responsável, juntamente com a prefeita Soraya Morioka e a Secretaria de Infraestrutura preferiram utilizar a parte alta, tendo que fazer aterramentos e ainda duas enormes escadarias sem nenhum tipo de necessidades, prejudicando assim as passagens de transeuntes principalmente idosos e crianças.

Na época, à sua assessoria, a Prefeita, afirmou: “Um dos grandes e antigos problemas de nossa cidade sempre foi a falta de uma espaço adequado e próprio para a realização das festas sociais e tradicionais de grande porte e que recepcione um número elevado de público. A referida obra irá beneficiar os moradores de toda a cidade, que terão mais uma área de lazer e passeio e evitará os transtornos e prejuízos ocasionados nas praças públicas quando servem de local para as referidas festas de Flores”, disse a Prefeita Soraya Morioka.

O prefeito eleito Marconi Santana (PSB), afirmou que vai analisar o projeto que poderá abrir uma sindicância para investigar o motivo da não conclusão da obra no tempo determinado. Segundo informações repassadas ao Blog do Cauê Rodrigues, a obra foi estimada em mais de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais).

Além da obra do pátio de eventos, outras grandes obras  como a Quadra de Esportes do Povoado do Saco do Romão, Quadra de Esportes do Distrito de Sitio dos Nunes e a Praça Otoni Andrada, no centro da cidade também foram abandonadas.

Do Blog do Itamar

O sepultamento do corpo do Cabo da Polícia Militar Natanael de Souza Silva, o Natal, foi marcado por comoção de familiares e amigos na manhã deste domingo (14). O velório ocorreu na residência dos seus pais e o corpo do militar seguiu rumo ao Cemitério Parque da Saudade as 09h.

Viaturas da Polícia Militar acompanharam o cortejo com as sirenes acionadas.

Enquanto toda a corporação e amigos se despediam do companheiro, os pais de Natal choravam a perda repentina do filho. No local onde foi sepultado, colegas de farda aguardavam o caixão e diante da autorização do comandante, tiros foram dados em sua homenagem.

Na cerimônia, estavam presentes o TC Costa Brito, Comandante do 23º BPM, o Major Marcus José, Subcomandante, o Delegado Regional Ubiratan Rocha, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, a Secretária de Assistência Social, Madalena Brito, oficiais e praças da instituição, familiares, companheiros rocanianos e amigos, dentre outros.

Um sonho

Oriundo da zona rural de Afogados da Ingazeira, Natanael de Souza Silva tinha o sonho de ser policial militar e  após ser aprovado e concluir o Curso de Formação de Soldados – CFSD, veio residir  na cidade com a família. 

Lotado na 1ª Companhia do 23º Batalhão, optou por fazer parte da equipe ROCAM, onde destacou o profissionalismo e dedicação policial durante os anos que esteve atuando nas ruas, deixando o seu legado com honra e orgulho aos irmãos de farda que permanecerão exercendo a missão de proteger a sociedade.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a contratação da empresa Atrattiva Locações e Serviços Ltda. pela Prefeitura de Serra Talhada, referente a serviços de consultoria pedagógica realizados no exercício de 2019.

A decisão foi tomada por unanimidade durante a 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 15 de julho, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21).

De acordo com o Acórdão nº 1401/2025, relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes, a empresa vencedora do Pregão Presencial não comprovou qualificação técnica para a execução dos serviços contratados, descumprindo exigência expressa no edital (item 7.3.3). O TCE apontou a ausência de atestados de capacidade técnica ou notas fiscais que comprovassem experiência prévia na área de atuação.

Outra irregularidade grave identificada foi a violação ao princípio da segregação de funções: a então secretária de Educação de Serra Talhada, Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, participou de múltiplas fases do processo — desde a solicitação da licitação até o atesto da execução dos serviços. Para o relator, tal conduta compromete a imparcialidade e a lisura do procedimento administrativo.

Apesar das falhas, o Tribunal entendeu que não ficou comprovada a total ausência da prestação dos serviços, motivo pelo qual não houve imputação de débito à gestora. No entanto, ela foi responsabilizada pelas irregularidades detectadas e teve sua conduta julgada como irregular.

Recomendações e providências

O TCE também emitiu uma série de recomendações aos atuais e futuros gestores da Prefeitura de Serra Talhada:

Exigir atestados de capacidade técnica em licitações de serviços de consultoria pedagógica;

Evitar contratar serviços já prestados por outras entidades no município, mesmo que de forma gratuita;

Alimentar corretamente o sistema LICON com as informações e documentos relativos ao processo licitatório, antes da publicação do edital ou expedição do convite.

Além disso, o Tribunal determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas (MPCO), que poderá, caso considere pertinente, enviar cópia dos autos ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma vez que há indícios de que a empresa contratada pode possuir características de “empresa de fachada”.

Participaram da sessão os conselheiros Carlos Neves e Eduardo Lyra Porto, que acompanharam o voto do relator, e o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel.