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O Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, foi o pontapé inicial para a proposta de formação de um grupo de trabalho que vai buscar unificar o banco de  dados de órgãos públicos entre prefeitura, Câmara, Celpe, Compesa e Correios.

A finalidade é evitar distorções como a existência de mais de um nome para a mesma rua em bairros da cidade. A data da reunião será definida e reunirá os órgãos na Câmara de Vereadores.

O vereador Augusto Martins disse que é necessário que haja um encontro entre esses órgãos criando uma força tarefa para unificar as informações. “Ao todo, 99% das denominações oficiais de ruas partem do Legislativo”. Uma outra alternativa é usar exemplos como o do Bairro Planalto. “Quando as ruas nasceram, o loteador  homenageou músicos da cidade. Pegamos esse documento e transformamos o projeto que tomou lei. São 19 ruas. A partir da Lei a prefeitura oficializou isso junto à prefeitura, Celpe e COMPESA”.

De fato ainda há distorções. Muitos ouvintes deram exemplos de ruas que tem dois ou três denominações, além da numeração divergente entre prefeitura, Celpe e COMPESA. Como a prefeitura é o ente oficial que organiza a questão, são os órgãos que devem nivelar suas informações com as do cadastro no o Setor de Tributação.

O programa ouviu Luciano Lima, do Setor de Tributação da Prefeitura, Augusto Martins, vereador que coordena um trabalho que busca nivelar essas informações, Milton Oliveira, autor do livro As Ruas por onde  andei, com a história dos nome que dão nomes as ruas da cidade, além de representantes de Correios, Celpe e COMPESA. A Prefeitura, por exemplo, modernizou muito o banco de dados após um recadastramento de imóveis na cidade.

“Quando houve o cadastramento mobiliário identificamos muitos erros com  ruas em duplicidade e não havia um mapeamento no município. Esse mapa foi feito e está sendo atualizado”. Segundo ele, os nomes saem da Câmara, são sancionados e já é feita atualização no sistema. Também há uma equipe para numerar casa.

Ele diz que o que falta é uma união dos órgãos solicitando a planta do município com a atualização. Alguns vereadores já procuram o setor para evitar que alguém seja homenageado dando nome a uma rua quando na verdade já há o mesmo nome em outro logradouro. “Já temos o mapa de ruas e imóveis não cadastrados. Hoje temos quase 20 mil cadastrados”, afirmou. Cada rua tem um código, como um CPF, o que facilita a identificação.

Milton Oliveira, que realizou extensa pesquisa para o livro explicou como as ruas eram nominadas na cidade, gerando distorções. “A pessoa que chega numa rua para morar e não tem o nome vai querer receber sua conta de água, luz. Muitas vezes a partir da rua principal faz Primeira Travessa, Segunda Travessa. Às vezes a pessoa não colocou um nome e chega Celpe e COMPESA e colocam o nome. É bom que esse projeto unifique e resolva essa questão”, disse.

Ele fez uma biografia de todas as pessoas que nominam ruas na cidade. Hoje diz que o projeto precisa de versão atualizada diante do crescimento da cidade.

Em seu tradicional discurso do feriado da independência, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, falou sobre a importância do diálogo e da tolerância para a superação das dificuldades que ora se abatem sobre o Brasil. 

“Esperamos tirar lições a partir desse momento. Lições pra a nossa vida.

É um tempo em que a gente precisa repensar. Que o Brasil encontre o seu rumo. Que a intolerância não esteja presente. Que possamos viver a democracia respeitando o espaço do outro, o respeito à liberdade de pensamento, à liberdade de expressão”, destacou Patriota. 

O Prefeito também destacou que é importante cultivar o amor como o caminho da convivência humana para a fraternidade e a prosperidade. 

O discurso se deu durante o hasteamento dos pavilhões, na praça arruda câmara. Este ano, por conta da pandemia, não foi possível à Prefeitura organizar o tradicional desfile de 7 de setembro sempre tão esperado por todos. 

A solenidade contou com a participação de representantes do Ministério Público, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Educação. Os músicos Edinho e Emanuel ficaram responsáveis pela parte musical do evento.

A Juíza, Clenya Pereira de Medeiros, de Tabira, em despacho sobre as ações populares contra o prefeito, Sebastião Dias, e o Secretário de Administração, Flávio Marques fez novas exigências que deverão ser anexadas ao processo.

Ela quer que os autores expliquem quais os vínculos das pessoas citadas – algumas tratadas de “apadrinhadas” – com a gestão, se servidores, contratados ou outro.

Caso não sejam acrescentadas essas informações, a Juíza sinaliza com o arquivamento. Leia abaixo teor na íntegra:

Proc. nº 0001320-60.2014.8.17.1420

Despacho

Sabe-se que a ação popular é demanda cabível para anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, ou seja, a sua finalidade é anular o ato lesivo ao patrimônio público, resguardando a idoneidade desse patrimônio.

Dispõe o art. 6º da Lei nº 4.717/65 (Lei da Ação Popular) que:

“Art. 6º A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo”.

Da leitura da inicial, percebe-se que o autor alega a existência de fraude nos procedimentos licitatórios de nº 0020/2014, 0043/2014 e 0052/2014, mas não discrimina quais as condutas lesivas praticadas por cada um dos sujeitos indicados no polo passivo (autorizar, aprovar, ratificar ou praticar o ato impugnado), nem especifica em que consistiu a fraude e se a empresa COSTA LIRA SERVIÇOS e TRANSPORTES LTDA foi beneficiária do suposto ato lesivo, caso em que deveria ser incluída no polo passivo.

Observo que o autor ainda aponta como “apadrinhados políticos” dos réus “os empregados, Denise (atendente do Hospital); Vanduira (Laboratorio do Hospital); Deposiano (liga a TV na praça Gonçalo Gomes); Betinha – esposa Eraldo Moura (laboratório do Hospital), entre outros que não sabe nominar” mas não esclarece se tais pessoas são funcionárias públicas municipais ou contratadas pela empresa mencionada e qual o seu benefício direto, sendo certo que, caso sejam beneficiárias, também devem ser incluídas no polo passivo.

A necessidade de que todos os beneficiários ou responsáveis pelo ato impugnado integrem a lide resta patente no art. 7º, § 2º, III, da Lei 4.717/65, que assim dispõe:

III – Qualquer pessoa, beneficiada ou responsável pelo ato impugnado, cuja existência ou identidade se torne conhecida no curso do processo e antes de proferida a sentença final de primeira instância, deverá ser citada para a integração do contraditório, sendo-lhe restituído o prazo para contestação e produção de provas, Salvo, quanto a beneficiário, se a citação se houver feito na forma do inciso anterior.

Considerando, pois, os aspectos supracitados, é imperiosa a determinação de emenda à inicial, tanto para sanar os defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o que pode causar o indeferimento da petição inicial com base no art. 284 do Código de Processo Civil, como também para a correta formação do polo passivo da demanda, devendo haver justificativa para a inclusão dos que foram apontados como réus, bem como inclusão e requerimento de citação de todos que devam figurar no polo passivo consoante determina a legislação aplicável.

Destarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor emende e complete a inicial, com fulcro no art. 284 do CPC.

Com relação ao pedido de dilação de prazo para juntada de documentos essenciais à propositura da ação, defiro o pedido a fim de que sejam juntados no prazo concedido para a emenda.

Por fim, tendo em vista que os documentos de fls. 36 a 73 são meras cópias da petição inicial, determino o seu desentranhamento dos autos, devendo a Secretaria devolvê-los ao patrono dos autores e renumerar o processo.

Saliento que caso haja requerimento de citação de outros réus, deverá o pedido vir acompanhado das respectivas cópias para as citações.

Cumpra-se.

Tabira, 11 de dezembro de 2014.

Clenya Pereira de Medeiros
Juíza Substituta

Por André Luis

Neste sábado (04.07), o Ministério Público de Afogados da Ingazeira, através do promotor Lúcio Luis de Almeida Neto, a Secretaria Municipal de Saúde, a Vigilância Municipal de Saúde e a Polícia Militar, intensificaram as fiscalizações do cumprimento da Lei Municipal do uso das máscaras e a figura do “porteiro”, nos estabelecimentos comerciais da cidade.

Além do comércio, o grupo fiscalizou ainda, a feira livre e as barreiras sanitárias. Nesta última, ainda prestaram apoio na realização das abordagens.

Segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, ao blog, “foi constatado ampla adesão ao uso das máscaras pela população nos espaços fiscalizados”.

Ainda segundo o promotor, neste domingo, o grupo fiscaliza a realização de festas e eventos em pontos estratégicos da cidade.

O corpo do vereador Flávio Jucá, será velado na Câmara de Vereadores de São José do Egito até as 09 horas da manhã desta segunda-feira (05).

Depois, seguirá para a cidade de Campina Grande, onde será cremado na quarta-feira (07), com a presença de alguns familiares.

A justificativa da família é de que esse era um desejo dele em vida.

“A família toda está consciente disso, apesar de que alguns gostariam muito que ele fosse enterrado aqui, principalmente seus pais. Mas como era o desejo de Flávio, eles não querem contrariar a vontade dele em vida”, diz em comunicado publicado em uma rede social.

O local foi escolhido por ser o mais próximo de São José do Egito com crematório.  Flávio não queria ser sepultado e sempre falou em ser cremado à família.  Ele é egipciense,  sem relação com a cidade paraibana.

Dirigiu até o hospital: segundo o blogueiro Marcelo Patriota, Flávio Jucá passou mal na manhã desse domingo (04) em sua chácara, zona rural de São José do Egito. Ele foi dirigindo até o Hospital Maria Rafael de Siqueira. Medicado, sofreu um infarto agudo do miocárdio. A equipe médica fez todos os procedimentos, mas Flávio veio a óbito por volta das 8 da manhã.

O corpo está sendo velado na Câmara de Vereadores de São José do Egito, na Casa Arlindo Leite Lopes, que Flavio Jucá inaugurou em sua gestão no Biênio 2011/2012.

Deixou viúva e duas filhas . Flávio é de uma família tradicional na politica do Pajeú e Cariri paraibano.

Seu avô, Bernardo Jucá, foi prefeito de Desterro, na Paraíba.  Era sobrinho de Paulo Jucá, prefeito por três vezes em São José do Egito. Seu irmão, o médico Fernando Jucá, foi vereador em Patos, na Paraíba.