Deputado estuda possibilidade de abertura de CPI para verificar desabastecimento na Farmácia do Estado

O deputado Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 50 mil em danos morais por declarações racistas que fez contra quilombolas em um evento no Clube Hebraica no Rio de Janeiro.

A decisão é da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e responde a ação movida pelo Ministério Público Federal. O MPF tinha pedido indenização de R$ 300 mil.

Em sua defesa, Bolsonaro afirmou que, enquanto deputado, “estava expondo suas ideologias e críticas acerca da demarcação de terras produtivas e que não eram exploradas”.

Na decisão, a juíza Frana Elizabeth Mendes afirma que não há problema no fato de o deputado expressar sua opinião sobre temas nacionais, mas que, em todo caso, a imunidade parlamentar não se estende a atos que não têm a ver com o mandato, e que, “além disso, ofendam, ridicularizem ou constranjam pessoas, grupos ou comunidades, como se verificou nas manifestações proferidas pelo réu, não só contra os grupos quilombolas”.

“Como parlamentar, membro do Poder Legislativo, e sendo uma pessoa de altíssimo conhecimento público em âmbito nacional, o réu tem o dever de assumir uma postura mais respeitosa com relação aos cidadãos e grupos que representa”, acrescenta a juíza.

A multa será revertida ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. No evento no Rio, em abril deste ano, o deputado afirmou que as reservas indígenas e quilombolas atrapalham a economia. “Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí”, afirmou.

“Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem pra procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles.”

O presidenciável também fez críticas a refugiados. “Não podemos abrir as portas para todo mundo”, disse. Mas não se mostrou avesso a todos os estrangeiros. “Alguém já viu algum japonês pedindo esmola? É uma raça que tem vergonha na cara!”

Ex-vereador também afirmou que 2024 em Afogados da Ingazeira será diferente 

O ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Zé Negão, falou nesta terça-feira (18), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajéu, que o PSB deixou uma “herança maldita” para a governadora Raquel Lyra. Zé avaliou os primeiros 100 dias da gestão da governadora e disse acreditar que ela fará uma ótima administração.

Comentando a parada de obras como a da Estrada de Ibitiranga e o cancelamento de convênios com prefeituras da região, Zé Negão colocou a culpa no ex-governador Paulo Câmara. 

“Porque ela paralisou as obras e cancelou os convênios?” Porque pegou o estado quebrado. O PSB deixou o estado em estado de abandono. O governo do PSB representa o retrocesso de Pernambuco”, afirmou. 

Zé disse acreditar que Raquel Lyra não vai negar liberar recursos para Afogados da Ingazeira, nem para outros municípios e que primeiro é preciso “arrumar a casa”. “Ela economizou nestes primeiros 100 dias mais de R$ 150 milhões”, destacou.

Questionado sobre a demora na formação do segundo e terceiro escalão, Zé disse que tudo deve estar ajustado até junho.

Zé Negão acusou as gestões da Frente Popular de Afogados da Ingazeira se fazer mal uso do dinheiro público. Para ele o fato da necessidade do pedido do empréstimo do prefeito Alessandro Palmeira é a prova disso. 

“Afogados é a cidade do Pajeú que mais recebe recursos, entre FPM, arrecadação de tributos e convênios. O que é feito com esse dinheiro?”, questionou. 

Zé também citou a paralisação da obra da passagem molhada de Dois Riachos que segundo ele é “mais uma prova do mal uso do dinheiro público”.

Ele também criticou a construção da ponte do Curral Velho que cedeu com as fortes chuvas de domingo dois meses após ter sido entregue e disse não acreditar que a empresa irá fazer os reparos sem cobrar nada. “Essas empresas sempre colocam um aditivo”, afirmou.

Finalmente, sobre 2024, Zé Negão disse que pode colocar o nome na disputa pela Prefeitura de Afogados.

“Se eu estiver vivo, com saúde, o povo quiser e com apoio… Também vai depender do grupo. Se tiver outro nome que reúna mais condições, não terei problema em apoiar. 2024 será diferente. Não tem Amupe, nem Governo do Estado”, pontuou Zé Negão. 

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada realizou no fim desta manhã uma sessão solene para homenagear o vereador Cícero Fernando – Cição -, morto em atentado esta quinta (12). Emocionados os legisladores prestaram a sua ultima homenagem ao colega, que foi velado na casa.

Veja imagens cedidas ao blog por Fabio Virgulino e Marcos Oliveira. O sepultamento aconteceu agora a tarde em São José do Belmonte.

Do Blog do Magno

Dois homens numa moto executaram, há pouco, a tiros de revólver, o vice-prefeito de Cumaru, Marcos de Neco (PSD), 49 anos, no viaduto que dá acesso ao terminal rodoviário de Caruaru. A vítima, que além de político era comerciante de móveis, acabara de sair de uma lanchonete da família em Caruaru e voltava para Toritama dirigindo o seu carro, uma Picape Frontier – placas TGI-5213.

Não se sabe até o momento a motivação do crime. Segundo o prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa (PSD), o vice-prefeito não tinha inimigos, era muito querido no município e estava cotado para disputar a Prefeitura nas eleições de 2014 pelo seu grupo. “Ele seria o nosso candidato natural”, disse Tabosa. O corpo do prefeito, crivado de balas, permanece dentro do carro sendo periciado pela Polícia Civil em cima do viaduto que dá acesso a Caruaru.

Candidato chegou a alardear em redes sociais que haveria “fraude”. Mas juiz acatou alegação da defesa corroborada por parecer do MP. “Pelo contrário, vislumbro a regularidade da pesquisa e o cumprimento integral, pelo Instituto, do que determina a Lei “, diz magistrado.

Depois de não ter o pedido de liminar atendido pelo Juiz Eleitoral, Marcus César Sarmento Gadelha, a Coligação Viva Serra Talhada, do candidato Victor Oliveira (PR), também não teve sucesso no mérito do julgamento sobre a pesquisa divulgada pelo Instituto Múltipla no programa Revista da Cultura, no dia 24 de outubro.

A coligação tentou impedir a divulgação no programa. Victor chegou a alardear em redes sociais e pautar veículos de imprensa que que “haveria fraude” e até tentou envolver o MP, dizendo que ele havia concordado com a argumentação. Mas preliminarmente, o Promotor Eleitoral Rodrigo Amorim da Silva Santos manifestou sua posição de prudência, pela suspensão da sua divulgação, “até que a parte ré se manifeste nos autos, apresentando contrarrazões, que legitimem a divulgação da pesquisa realizada”, sem fazer juízo prévio. O juiz não atendeu a liminar por argumentar que queria analisar as contrarrazões do Instituto.

A Coligação reclamou de aspectos técnicos da pesquisa: dentre eles o universo de entrevistados e margem de erro que seria expressiva, metodologia subdivide os Distritos em Setores, falta da relação das localidades selecionadas para aplicação da amostra, que deveria ser apresentada até o 7º dia seguinte ao registro da pesquisa e suposta desobediência ao critério de 72,9% na e 27,1% na área rural.

O Múltipla apresentou defesa e no mérito, o MP entendeu que  “não houve evidência cabal da existência dos vícios alegados pela representante e pugnou pela improcedência da representação”.

“A margem de erro encontra-se dentro da faixa prevista para o número dos entrevistados; 2. O número de entrevistados encontra-se adequado para a quantidade de eleitores do município; 3. O instituto logrou êxito em demonstrar o método aplicado no segundo estágio da metodologia quanto à subdivisão dos Distritos; 4. A representada observou o período determinado na Res. TSE 23.600/19 para divulgação da relação das localidades, qual seja, dia 24/10/2020; 5. Houve a obediência ao critério de percentual para área urbana e rural, de acordo com dados censitários do IBGE (Censo 2010, último disponibilizado)”, diz o juiz em sua decisão.

E conclui: “Pelo contrário, vislumbro a regularidade da pesquisa e o cumprimento integral, pelo Instituto representado, do que determina Lei nº 9504/97 e Resolução TSE nº 23.600/19. Sendo assim, julgo improcedente a representação”. Veja decisão: Sentença Serra Talhada .