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Atual gestão culpa prefeito Sebastião Dias

O diretor da iluminação da prefeitura de Tabira, Remo Soares, falou ao Programa Radar da Cidade, da Rádio Cidade FM, e confirmou ao comunicador Júnior Alves que a Celpe cortou, por falta de pagamento, a energia de algumas praças, entre elas, a Gonçalo Gomes que é a principal que fica em frente à igreja matriz.

O prédio da prefeitura também não escapou e teve sua energia cortada. Por conta dos compromissos como folhas de pagamento, por exemplo, o governo municipal regularizou o débito e conseguiu a religação da energia da prefeitura.

Segundo Remo Soares, a gestão passada deixou de pagar a conta de energia nos últimos seis meses de governo fazendo com que agora a Celpe viesse fazer a interrupção do serviço.

Em nota também enviada ao programa, o ex-prefeito Sebastião Dias disse que sua gestão fez um acordo com a Celpe sobre dívidas deixadas pelo governo do ex-prefeito Dinca Brandino e todas as parcelas do acordo foram fielmente cumpridas.

Ontem, depois do episódio,  a Ascom da prefeitura informou que ingressou com ação judicial para parcelar o débito de R$ 763.439,02 (setecentos e sessenta e três mil quatrocentos e trinta e nove reais), quase integralmente herdado da gestão anterior.

Em caráter liminar, o magistrado da Comarca de Tabira atendeu o pedido do município e deferiu liminar para que a Celpe “se abstenha de realizar qualquer corte no fornecimento dos serviços de energia elétrica para setores essenciais do município em razão dos débitos consolidados e objetos do presente pedido de parcelamento judicial”.

“Nos últimos meses, a Celpe havia intensificado as cobranças pelo pagamento de dívidas antigas, deixadas pela gestão anterior, recusando as propostas de parcelamento oferecidas pelo Município de Tabira, o que justificou o pedido de parcelamento judicial”, diz a nota.

Em sua decisão, o juiz abriu vistas ao Ministério Público para apurar eventual improbidade administrativa cometida pela gestão anterior.

Em nota, a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada lamentou o falecimento do senhor José Raimundo da Costa, 88 anos. A nota é assinada pelo Presidente da Casa, Nailson Gomes.

Ele é pai do vereador Zé Raimundo Filho e da presidente da Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), Eliane Cordeiro, ocorrido nesta sexta-feira (20).

“Neste momento de muita dificuldade, desejamos que Deus possa confortar toda família, principalmente a esposa Dona Neta, os filhos e netos”, diz o texto.

“José Raimundo foi um homem exemplar, que deixa um legado de sabedoria e simplicidade para seus descendentes. Que Deus o receba em sua glória”, concluiu.

A Guarda Municipal de Tabira, em parceria com a Autoescola Bandeirantes, realizou uma blitz educativa em alguns pontos estratégicos da cidade nessa manhã de terça-feira (18). O objetivo principal é orientar os condutores sobre as obrigações dos mesmos no trânsito.

Panfletos foram distribuídos e também foi pedido aos motoristas que colocassem o cinto de segurança. Élida Viana, da autoescola, destacou a importância das parcerias e disse que viu na Guarda Municipal de Tabira a oportunidade de fazer um trabalho muito bom em relação ao trânsito da cidade, uma vez que a Guarda hoje se tornou uma referência para todas as cidades do Pajeú e até mesmo para o Estado.

O subcomandante Vasconcelos agradeceu o convite e a confiança da autoescola em reconhecer o trabalho da Guarda Municipal. Enfatizou que durante os bloqueios muitos condutores foram alertados sobre o uso do cinto de segurança, o capacete, o porte obrigatório dos documentos e o calçado adequado para condução de veículos. A parceria vai ter continuidade e outros pontos de bloqueio e orientação serão feitos nos próximos dias.

Equipe Trânsito Seguro em Tabira

Depois da equipe Lei Seca a Prefeitura de Tabira vai pleitear junto ao Detran/PE através da Secretaria de Administração a vinda da equipe Trânsito Seguro. Ao ouvir muitas reclamações de ouvintes na Rádio Cidade FM contra motociclistas que fazendo uso do escape aberto em suas motos, estão perturbando o sossego nas ruas de Tabira, o Secretário Flávio Marques de Administração entendeu que é necessária a presença da equipe Trânsito Seguro na cidade. Flávio não revelou o dia que a equipe estará em Tabira.

O Tribunal de Contas de Pernambuco acompanha com preocupação os desdobramentos do Projeto de Lei nº 4.162/2019, que prorroga para até 2024 a obrigatoriedade dos municípios em adotar o uso de aterros sanitários para a disposição final de seus resíduos sólidos. O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado e aguarda tramitação no Senado (PL nº 3261/2019) ainda este mês.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, previa inicialmente que a situação deveria estar normalizada até 2014, mas o compromisso não foi atendido pela maioria dos municípios que alegaram, principalmente, a falta de recursos e os altos custos para a implantação dos aterros. O assunto foi matéria de capa do Diario de Pernambuco, em edição publicada neste fim de semana.

A proposta a ser votada no Senado estabelece como primeiro prazo para que a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos seja implementada até o final deste ano, exceto para cidades que possuam Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos ou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Assim, capitais e municípios localizados na região metropolitana terão até dois de agosto de 2021 para incorporar as mudanças. Já os que possuem população com mais de 100 mil habitantes, entre 50 e 100 mil e menos de 50 mil, terão até o dia dois de agosto dos anos de 2022, 2023 e 2024, respectivamente, para fazê-lo.

Para o gerente de Estudos e Auditorias Temáticas do TCE, Alfredo Montezuma, a nova Lei representa um retrocesso, uma vez que desestimula os gestores municipais que se empenharam em adotar as medidas socioambientais e acomoda aqueles que vêm resistindo e protelando a aderir às determinações da PNRS.

“A medida prorroga não apenas os prazos. As novas datas-limite permitirão a manutenção e até o agravamento da situação da poluição dos mananciais pelo chorume, intensificando e ampliando os problemas de saúde pública, com prejuízos ainda maiores para a questão social dos catadores”, concluiu.

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, demonstrou preocupação com a alteração do dispositivo e classificou a iniciativa como “a prorrogação de algo improrrogável”.  A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, advertiu que a alteração traz riscos já que possui um dispositivo que permite o repasse de recursos federais a quem não esteja depositando corretamente os seus resíduos.

Atualmente, a Lei prevê que apenas os municípios que tenham cumprido os prazos e que deixaram de cometer crime ambiental podem ter acesso a esta verba.

Estudo – De acordo com levantamento atual do TCE houve uma nova evolução na quantidade de municípios que fazem o correto descarte do lixo em aterros sanitários. O número subiu de 92, em novembro de 2019, para 104 em janeiro deste ano.

Já o número de municípios que fazem o depósito irregular em lixões ou aterros controlados caiu de 92 para 80, segundo o levantamento.

A previsão para julho de 2020 é ainda mais otimista, quando se espera que 134 (73%) dos 184 municípios pernambucanos cumpram a determinação. “O avanço se deve em grande parte ao trabalho exaustivo do Tribunal de Contas para orientar os gestores municipais quanto às boas práticas que devem ser seguidas e ao monitoramento que realizamos para acompanhar o descarte do lixo pelos municípios, cujo resultado pode ser prejudicado com a concessão de novos prazos”, afirmou o auditor Pedro Teixeira, do Núcleo de Engenharia do TCE.

Os municípios que atendem às normas estão aptos a receber uma parcela do ICMs Socioambiental, cujo valor ajuda a cobrir as despesas com a operação e manutenção dos aterros.

Reação – De acordo com o presidente Dirceu Rodolfo, o Tribunal pretende continuar o trabalho educativo, orientando os gestores para as boas práticas que devem ser adotadas, mas pretende também atuar com mais rigor em suas auditorias, inclusive com a lavratura de autos de infração e aplicação de multas.

A partir de agora, quem não cumprir as determinações do TCE, que estabeleceu, através de Acórdãos, prazos para que alguns municípios apresentassem seus planos de ação visando à eliminação dos lixões, estará sujeito também às sanções administrativas cabíveis, além das previstas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e a sofrer ação por improbidade administrativa por renúncia de receita (ICMs Socioambiental), conforme previsto pela Lei nº 8.429/92 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Criado em Pernambuco no ano de 2007 pelo Governo do Estado, e implantado no Pajeú em 2010, o Programa Mãe Coruja que atende a 05 municípios da 10ª Regional deverá ser ampliado.

De acordo com o Gerente Regional do Mãe Coruja Wilson Rodrigues, o programa deverá atender mais 07 municípios. Hoje o Mãe Coruja em parceria com o SESI está oferecendo o Curso Cozinha Brasil no município de Santa Terezinha.

Cerca de 80 gestantes estão conhecendo dicas de economia. De acordo com Wilson Rodrigues até junho de 2015 o Mãe Coruja já atendeu 3.600 mulheres nos 05 municípios contemplados, que são: Itapetim, Carnaíba, Iguaracy, Santa Terezinha e Solidão.