Deputado destina recursos para recuperação da PE-576

A Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira divulgou os editais da lei Paulo Gustavo, regulamentando a aplicação dos recursos destinados pelo Ministério da Cultura para captação dos artistas, produtores culturais e fazedores de cultura do município. 

Estão disponíveis para Afogados da Ingazeira o montante de R$ 359.025,11, a ser dividido entre os segmentos do audiovisual (R$ 212.040,23), salas de cinema (R$ 43.477,94) e multilinguagens (R$ 103.506,94).

Todos os editais e demais documentos complementares já estão disponíveis e podem ser acessados no site oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br 

Confira o cronograma de execução:

29 de Setembro – Lançamento e publicação dos editais 

12 a 30 de Outubro – Prazo para inscrições de projetos 

Até 27 de Novembro – Publicação dos projetos selecionados

30 de Novembro à 28 de Dezembro – Pagamentos

Artistas e produtores terão até 06 (seis) meses para execução dos projetos apresentados. 

Qualquer dúvida ou esclarecimento a respeito dos editais, seus anexos ou do cronograma de execução, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes através dos seguintes canais: 

Telefone/zap: (87) 9.9978-1444

E-mail: [email protected]

Ou presencialmente, no centro desportivo municipal, de segunda à sexta, de 8h às 13h.

Homenagem – o edital de multilinguagens leva o nome do artista Geraldo Berardinelli. Nascido em 1946, Geraldo Berardinelli da Silva trabalhou durante 21 anos na Mesbla (antiga rede de lojas de departamentos), exercendo, dentre outras funções, as de vitrinista, maquiador e estilista. Na Prefeitura do Recife, produziu e confeccionou os figurinos dos personagens do Rei e da Rainha do Carnaval de nossa capital, tendo sido vice-diretor da primeira escola de Frevo do Recife. Geraldo foi atuante nas diversas linguagens artísticas, tendo marcada a sua trajetória como um artista talentoso e múltiplo. Faleceu no dia 08 de junho de 2018, em Afogados da Ingazeira.

Governador Paulo Câmara participou, nesta terça-feira, da inauguração do novo parque fabril do Grupo gaúcho em Pernambuco, construído no município do Paulista

Na manhã desta terça-feira (17.04), com a inauguração da nova fábrica do Grupo InBetta no Estado, desta vez, localizada no município do Paulista, Região Metropolitana do Recife. Com um investimento de R$ 160 milhões, o parque fabril contempla 20 hectares de área total e é considerada a melhor e mais moderna fábrica do grupo gaúcho. Dos 300 empregos oferecidos, 95% são ocupados por pernambucanos. A expectativa é que outros 1.200 postos sejam gerados indiretamente na região.

Acompanhado da diretoria da InBetta, o governador Paulo Câmara conheceu as instalações do Centro de Distribuição e aproveitou para cumprimentar os funcionários. “Essa inauguração mostra, mais uma vez, a confiança dos investidores em Pernambuco. Essa negociação começou em 2016, há 13 meses lançamos a pedra fundamental e, hoje, em tempo recorde, nós fizemos tudo acontecer. Está de parabéns a InBetta, por ter acreditado em Pernambuco. Está de parabéns também o município do Paulista, que nos ajudou a fazer com que esse empreendimento virasse realidade. A geração de empregos aqui já inicia com 300 novas vagas, mas com certeza isso será ampliado. Já ocupamos 95% dos postos de trabalho oferecidos aqui, e isso mostra a força e a qualidade da nossa mão de obra. Temos um povo guerreiro e que dá conta do recado”, destacou o governador.

Paulo aproveitou o momento também para agradecer ao Grupo pela confiança do investimento em Pernambuco. “Parcerias como essas são fundamentais e necessárias para o caminho que nós queremos, que é da recuperação econômica de Pernambuco. O que nós vemos aqui é um empreendimento de muita qualidade que está sendo entregue aos pernambucanos. Incentivos fiscais são dados, mas também a possibilidade de priorização nas licenças e a qualificação de mão de obra. Então, a gente têm benefícios específicos para cada região, e a inBetta escolheu investir aqui no município do Paulista pela forma como foi acolhida e por sua localização estratégica”, cravou.

A unidade irá produzir bens de consumo, higiene, material de limpeza doméstica e industrial, ferramentas e utensílios, produtos que serão distribuídos para todo o Nordeste. A primeira etapa da unidade vai ocupar uma área de 33 mil m², localizada às margens da PE-22, em Maranguape II. “A qualidade da mão de obra, com certeza, é um dos fatores que nos atraem para cá, além da maneira como o Estado sabe receber o investimento privado, com respeito e celeridade. As coisas prometidas acontecem no seu tempo, dentro da regra e da lei. O povo pernambucano tem se mostrado excelente em produtividade. Não temos nenhuma diferença na produção em relação à matriz, no Rio Grande do Sul”, ressaltou o presidente do Grupo InBetta, Eduardo Bettanin.

Incentivos – Para a instalação da nova fábrica, Pernambuco concedeu à empresa incentivo fiscal, denominado crédito presumido do ICMS, no percentual de 75% (Prodepe Indústria), assim como incentivos fiscais para a CD (Central de Distribuição) e operações de importação, entre outros. Além disso, foi destinado um montante de R$ 8 milhões, através do Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Industrial – PROINFRA, para a construção da via de acesso para tráfego pesado de carretas e veículos utilitários; rede de energia elétrica provisória e definitiva; fornecimento de gás natural através do gasoduto; terraplanagem; infraestrutura de fornecimento de água e saneamento, além da readequação do giro de retorno na PE-22, km 4,5.

Emocionado, o prefeito Junior Matuto agradeceu o sucesso da parceria que á tem causados bons efeitos no dia a dia dos paulistenses. “Estar aqui, na verdade, é viver um verdadeiro paradoxo. Enquanto todo o País está em crise, tentando se recuperar desse momento tão difícil, nós estamos aqui, no dia de hoje, junto ao governador e ao investidor privado, que acreditou no Estado de Pernambuco, no Paulista e se instalou aqui realizando um investimento de R$ 160 milhões. Investimento esse que está gerando emprego e renda para o município e, automaticamente, elevando a autoestima da nossa população, como já vem acontecendo desde o início das obras”, declarou.

A Prefeitura de Itapetim e secretarias municipais paralisaram suas atividades nesta quarta-feira (30), aderindo à paralisação organizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O movimento é contra a diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS.

 Os serviços essenciais como hospital, unidades básicas de saúde, Centro de Saúde, SAMU, CAPS, Bolsa Família, escolas da rede municipal e limpeza urbana, estão funcionando normalmente.

De roupas pretas, funcionários se posicionaram segurando faixas em frente ao prédio da Prefeitura.

O Prefeito de Serra Talhada, Clebel Cordeiro, anunciou em nota que , com base na Lei Orgânica do Município,  decretou Estado de Emergência, no âmbito da Administração, com o objetivo de viabilizar as condições de contratos para serviços essenciais.

“Trata-se, assim, de uma Emergência Administrativa com duração de até 90 dias, tempo necessário para realização de licitações e execução de trabalhos que não podem ficar na dependência de processos licitatórios. A intenção do gestor municipal, com esse decreto, é o de evitar problemas de continuidade em várias ações administrativas, principalmente nas áreas de saúde, educação, limpeza urbana, funcionamento da máquina administrativa e infraestrutura”, diz a nota.

A prefeitura justificou a necessidade do decreto em decorrência da transição entre gestões, considerando que os contratos de bens e serviços foram encerrados em 31 de dezembro último, sem que fosse propiciada ao atual gestor qualquer segurança a respeito de suas continuidades, entre outras considerações que constam no decreto.

“Durante o período máximo de 90 dias, a contar da publicação, estão suspensos todos os pagamentos de empenhos advindos do exercício anterior, com exceção da folha de pagamento de pessoal e encargos sociais e repasses, com vistas a analisar individualmente os efetivos cumprimentos dos contratos firmados anteriormente”, informa a nota.

Trata-se, portanto, de um procedimento que geralmente ocorre em todo início de gestão. O Decreto nº 002/2017 foi publicado nessa terça-feira, dia 02 de janeiro, no Diário Oficial dos Municípios. Aos interessados, além da publicação no Diário, o documento está também disponibilizado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Salgueiro.

Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgaram um relatório apontando indícios de fraude em uma licitação pública realizada pela Prefeitura de Tabira, no governo da prefeita Nicinha Melo. De acordo com a análise feita no Processo Administrativo Nº 003/2021, referente ao Pregão Eletrônico Nº 001/2021, foram identificados problemas sérios na condução do processo licitatório, com destaque para a participação de empresas que apresentaram propostas inexequíveis.

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município é alvo das críticas dos auditores, que apontam negligência no controle do certame. A licitação em questão estava dividida em dois lotes, e as empresas vencedoras foram a “Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78)” e “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44)”

A fiscalização revelou que ambas as empresas apresentaram propostas com valores abaixo dos custos que teriam para adquirir os produtos dos kits licitados da Merenda Escolar, o que já sinalizava um possível comportamento inadequado. Após a assinatura do contrato, a empresa “Rodolfo Silva Bezerra – ME” solicitou um reequilíbrio econômico-financeiro, alegando prejuízo e usando notas fiscais de aquisição de produtos anteriores e posteriores à assinatura do contrato como justificativa. 

Uma tabela apresentada pelos auditores mostra que o valor total de aquisição antes da licitação era superior ao valor contratado, ou seja, a empresa alegava prejuízo mesmo após ter vencido o certame. No entanto, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro não buscava apenas compensar os valores, mas também garantir uma margem de lucro para a empresa. 

A suspeita é de que a “Rodolfo Silva Bezerra – ME” tenha utilizado uma proposta inexequível de forma intencional para vencer a licitação e, posteriormente, buscar vantagens financeiras através do reequilíbrio do contrato. Tal comportamento é estritamente proibido pela legislação de licitações (Lei 8.666/93) e é caracterizado como crime em licitações e contratos administrativos pela Lei 14.133. 

A empresa “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA” também entrou com um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro após a assinatura do contrato. No entanto, os auditores notaram a ausência de documentação que comprovasse a onerosidade do contrato, e as notas fiscais apresentadas para embasar o pedido não foram encontradas nos autos do processo nem foram disponibilizadas à equipe de auditoria. 

De acordo com o site Tome Contas do TCE, a empresa Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44) já teve liquidado no município de Tabira, o valor de R$ 2.103.660,00 (dois milhões, cento e três mil e seiscentos e sessenta reais), enquanto a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME 12.403.063/0001-78 já liquidou o valor de R$ 3.554.835,31 (três milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos). 

Diante das evidências encontradas pela equipe de auditoria do TCE-PE, sugere-se o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam tomadas as providências cabíveis em relação aos indícios de fraude na licitação da Prefeitura de Tabira na gestão da prefeita Nicinha Melo. 

No trecho final, os auditores Fernando Robério Passos Teixeira Filho e Tiago de Barros Correia Máximo conclui: “Assim, responsabiliza-se a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78) por violar o caráter competitivo do processo licitatório, quando deveria respeitar e cumprir as normas que regem o processo licitatório. Responsabiliza-se o Sr. Rui Acioly Barbosa, presidente da comissão permanente de licitação, por não revogar o contrato firmado entre as partes em virtude de vício de ilegalidade, quando deveria revogar o contrato em virtude da ilegalidade observada posteriormente à assinatura do contrato. As condutas descritas são passíveis de multa com fulcro no art. 73, inciso III da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE/PE”.