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Deputado defende movimento jurídico para barrar privatização da Eletrobras

Por Nill Júnior

Em audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Caruaru sobre a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, o deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, afirmou que é preciso fazer um movimento jurídico contra a venda da Eletrobras.

Ele lembrou que a Frente já deu entrada em uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e que aguarda audiência com a procuradora Raquel Dodge para tratar sobre o assunto.

O Ministério das Minas e Energia deve encaminhar nesta semana a proposta de modelagem da privatização da Eletrobras à Casa Civil, que ficará responsável por defini-la. Para fechar a proposta, o MME depende da análise do presidente Michel Temer. A definição se a modelagem será por meio de um projeto de lei com caráter de urgência urgentíssima ou se por meio de uma medida provisória será de responsabilidade da Casa Civil.

Danilo Cabral afirmou que, com o andamento do processo de privatização é preciso atuar em diversas frentes para barrá-lo. Além da representação junto à PGR, a Frente Parlamentar estuda entrar com uma ação civil pública para impedir a venda do setor elétrico. “Precisamos fazer encorpar ainda mais a mobilização contra esse processo criminoso da privatização do setor elétrico brasileiro, que inclui a venda da Chesf. Vendê-la significa entregar o maior investimento público feito no Nordeste para o setor privado e só vamos barrar a venda do patrimônio brasileiro com a força do povo”, destacou Danilo Cabral.

Presidente da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Chesf, o deputado Lucas Ramos (PSB), também presente no evento, criticou a falta de diálogo do governo Temer. “A falta de disposição do (des)governo Temer para o debate sobre a privatização da Chesf é a prova de que querem vender as empresas do sistema elétrico nacional para tapar uma parte do rombo nas contas públicas. Já são 15 encontros para discutir a proposta de venda da estatal e nenhum defensor da desestatização compareceu para expressar seus argumentos, dando apenas o silêncio como resposta ao povo”, declarou.

A audiência pública foi realizada a partir de requerimento do vereador Marcelo Gomes (PSB). “A privatização da Chesf envolve a população da nossa região tanto pelo lado da produção de energia elétrica como na entrega das águas do Rio São Francisco a grupos privados. É preciso debater o assunto para tomar uma posição bem fundamentada”, justificou. Além dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, estavam presentes a deputada estadual Laura Gomes (PSB), funcionários da Companhia e lideranças ligadas ao setor elétrico.

Outras Notícias

PE-418 em Serra Talhada tem trecho com risco de ceder

Em nota enviada ao blog, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, informou que recebeu a informação de populares do Distrito de Santa Rita, que na PE-418 tem um trecho da rodovia com risco de ceder, próximo à comunidade do Cachoeira. O prefeito informa ainda que já entrou em contato com a Secretária de Infraestrutura […]

Em nota enviada ao blog, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, informou que recebeu a informação de populares do Distrito de Santa Rita, que na PE-418 tem um trecho da rodovia com risco de ceder, próximo à comunidade do Cachoeira.

O prefeito informa ainda que já entrou em contato com a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista, solicitando providências no intuito de evitar a ocorrência de acidentes.

Ainda segundo a nota, Luciano Duque também orientou o vice-prefeito Marcio Oliveira e o coordenador da Defesa Civil Municipal, Thiago Oliveira, a irem ao local nesta manhã avaliar a situação e tomar providências, caso seja necessário, até a chegada da equipe do DER.

MP para compensar perda de estados com ICMS deve ser publicada nesta terça

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), afirmou nesta segunda-feira (13) que o Palácio do Planalto publicará nesta terça-feira (14), no “Diário Oficial da União”, medida provisória que cria o Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional para os estados. A proposta serve para compensar os estados que perderem com a possível unificação […]

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), afirmou nesta segunda-feira (13) que o Palácio do Planalto publicará nesta terça-feira (14), no “Diário Oficial da União”, medida provisória que cria o Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional para os estados. A proposta serve para compensar os estados que perderem com a possível unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e busca viabilizar a reforma no tributo.

Delcídio se reuniu nesta segunda com o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e líderes da base aliada no Senado para discutir a reforma na cobrança do imposto. Segundo o senador, a MP seria editada já nesta segunda. O G1 procurou a Presidência da República, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

“Ela [medida provisória] vai ser assinada hoje [segunda] e publicada amanhã [terça]. […] Este fundo servirá para repor as perdas dos estados. E esses recursos [para abastecer o fundo] serão oriundos da multa que vai ser aplicada na regularização desses recursos de brasileiros no exterior [que serão repatriados]”, explicouDelcídio, que não deu detalhes sobre a proposta.

Além da MP, o governo articula no Congresso a aprovação de outras duas matérias sobre ICMS. Uma delas, no Senado, é a votação de um projeto que permite ao país repatriar dinheiro de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. Pela proposta, serão cobrados multa e impostos na recuperação dos recursos e o percentual cobrado será de 35% dos recursos não declarados – 17,5% de multa e 17,5% de impostos.

A ideia do projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) é utilizar os recursos provenientes da multa e dos impostos para abastecer o fundo que será criado por meio da medida provisória. O governo defende a reforma do ICMS e que a alíquota do imposto seja unificada em 4%, mas alguns estados, principalmente os produtores, tendem a perder arrecadação – atualmente, cada estado possui um percentual diferente.

Segundo o líder do governo no Senado, o objetivo é, “depois”, votar no Senado o projeto que iguala a alíquota do ICMS e aprovar o projeto que autoriza a repatriação do dinheiro não declarado no exterior. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, autor do projeto da repatriação, a expectativa “realista” é que o fundo receba de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões com recursos repatriados.

STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado para deputados e senadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Com a decisão, deixarão de tramitar no STF parte dos cerca de 540 inquéritoS e ações penais em tramitação […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Com a decisão, deixarão de tramitar no STF parte dos cerca de 540 inquéritoS e ações penais em tramitação – caberá ao ministro-relator de cada um deles analisar quantos deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios.

Além disso, o STF também fixou o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais deixar a Corte: na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo.

Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais.

Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.

Hospital Eduardo Campos inicia tratamento de Síndrome de Guillain-Barré

Desde o último dia 21 de julho, o Hospital Eduardo Campos (HEC), de Serra Talhada, deu início ao tratamento de Síndrome de Guillain-Barré (SGB). Uma novidade para o Sertão, que, até então, não contava com a assistência via SUS – ou seja, sem custos para a população. A Unidade deu início ao primeiro atendimento, com […]

Desde o último dia 21 de julho, o Hospital Eduardo Campos (HEC), de Serra Talhada, deu início ao tratamento de Síndrome de Guillain-Barré (SGB). Uma novidade para o Sertão, que, até então, não contava com a assistência via SUS – ou seja, sem custos para a população.

A Unidade deu início ao primeiro atendimento, com uma idosa de 64 anos, residente do município de Triunfo.

A Síndrome de Guillain-Barré é uma forma de polineuropatia, quando afeta vários nervos periféricos e da espinha dorsal. A doença provoca fraqueza, dormência e dificuldade respiratória, e acredita-se que ela seja causada por uma reação autoimune. Em algumas pessoas, a SGB surgiu após uma infecção por vírus Zika ou após a COVID-19.

O tratamento consiste na administração de Imunoglobulina Intravenosa (IgIV), substância que resulta da extração de anticorpos do sangue de doadores. Além de alto custo, o tratamento. Até então, só era realizado no Recife, sendo necessário o deslocamento do paciente até a rede de assistência da capital. 

O primeiro tratamento realizado no HEC contou com a garantia do conforto, segurança e, possivelmente, menor tempo de internamento, sem a necessidade de longo deslocamento.

Terão acesso ao tratamento os pacientes atendidos na emergência neurológica, que, após exame clínico e complementar, fechem o diagnóstico para a síndrome. O atendimento se dará via emergência, através da demanda espontânea e regulação. Porém, o tempo de tratamento pode variar de paciente para paciente. 

“O tempo de uso da imunoglobulina é de cinco dias, mas o tempo de internamento depende da evolução clínica do paciente e sua reabilitação”, explica Patrícia Queiroz, gestora geral do Hospital Eduardo Campos. 

Para esses cuidados, diversos profissionais estarão envolvidos, como o neurologista clínico, equipe multiprofissional da enfermaria de neurologia e, quando necessário, a equipe do Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com a garantia de pareceres de especialistas, sempre que necessário.

O blog e a história: sexo no guia eleitoral

Em 27 de agosto de 2008 – Aconteceu em Afogados da Ingazeira: Durante o programa eleitoral de rádio, hoje pela manhã, da coligação proporcional que apoia a candidata do PMDB, Giza Simões, um fato no mínimo, inusitado: Alguém na Rádio Transertaneja, que gerava o programa, acessou ao mesmo tempo, no mesmo computador da emissora, um site especializado em vídeos pornôs. […]

Em 27 de agosto de 2008 – Aconteceu em Afogados da Ingazeira:

Durante o programa eleitoral de rádio, hoje pela manhã, da coligação proporcional que apoia a candidata do PMDB, Giza Simões, um fato no mínimo, inusitado:

Alguém na Rádio Transertaneja, que gerava o programa, acessou ao mesmo tempo, no mesmo computador da emissora, um site especializado em vídeos pornôs.

E, no momento em que os candidatos a vereador se apresentavam, o que mais chamou atenção não foram as suas propostas, mas os gemidos de um casal fazendo amor. A coligação que se sentiu ofendida já acionou a emissora na justiça eleitoral. É o assunto do dia na cidade. Ouça: