Deputado critica Juntas em Comissão e diz que Estado “está mais gay que nunca”

Ministro atende pedido da Rede Sustentabilidade em meio a negociações de Lula e Lira por PEC da Gastança

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste domingo (18) que a manutenção no próximo ano do Auxílio Brasil —que no governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltará a se chamar Bolsa Família— pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites do teto de gastos.

Gilmar atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.

A decisão ocorre em meio às negociações de Lula e do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação no Congresso Nacional de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia o Orçamento para garantir, entre outros itens, o pagamento do auxílio de R$ 600. O Orçamento apresentado pelo governo atual reservou recursos para um benefício de R$ 400.

Ao atender os argumentos da Rede, Gilmar argumentou ser “juridicamente possível” o uso de crédito extraordinário para a manutenção do benefício social.

“Assim, reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (Constituição, art. 167, §3º), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do §6º do art. 107 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, escreveu o ministro. Leia a íntegra da reportagem de Alexa Salomão e Ricardo Della Coletta na Folha de S.Paulo.

Moradores do entorno da Praça da Bandeira e Avenida Princesa Isabel em Flores reclamam que não aguentam mais os problemas relacionados a apagões causados por conta da rede que facilmente é alcançada por caminhões de maior porte.

Em contato com o blog, o Monsenhor João Carlos Acioly Paz, Pároco da cidade, reclama que já contabilizou prejuízos por conta da interrupção no fornecimento quando um caminhão de maior porte passa na via, que fica na área central da cidade.

“Não sabemos mais a quem reclamar. Fica evidente que a fiação está abaixo da altura ideal para evitar esse tipo de constrangimento. É um desrespeito não apenas ao padre, mas a todas as famílias que residem nessa área”.

A via é paralela à Praça Central e aglutina órgãos importantes, como o INSS e a agência do Banco do Brasil. A interrupção assim afeta também quem busca atendimento. Como já divulgado, à Prefeitura cabe a iluminação pública e questões de rede, à Celpe. “Espero que os órgãos responsáveis tomem as providências”, desabafa o sacerdote.

O vereador Renato Antunes (PSC) protocolou, junto ao ministério público, um documento que aponta irregularidades detectadas na rede municipal de ensino. De acordo com as denúncias, a Prefeitura desrespeita a legislação vigente relativa ao direito humano à educação.  Na visão do parlamentar, o crescimento do número de dias sem aulas, ou com carga horária reduzida, compromete diretamente uma legislatura nacional, que obriga garante 200 dias letivos.

“São várias mensagens que temos recebido dos pais de alunos que pedem ajuda.  Virou rotina, onde a maioria das escolas liberam os alunos mais cedo, ou  só tem aulas quatro dias na semana. É preciso que fique claro, que  os professores da rede tem o direto assegurado da aula atividade, um momento que eles preparam suas atividades. A gestão que deveria repor.  Como afirmam que Recife tem a escola do futuro, se temos um caso de crianças de 10 anos, que estão sem aulas desde o carnaval?  É preciso uma resposta para população”, afirmou Renato.

O caso que o parlamentar destacou, acontece na Escola Municipal Darcy Ribeiro, localizada no bairro do Cordeiro, que está com problemas em relação à substituição de professores. “Respaldada pelo seu direito, a professora titular está de licença desde meados de março e não há reposição de profissional. Quem sofre são as crianças, por uma falta de gestão da prefeitura do Recife”, criticou Renato.

Renato Antunes, que lidera a oposição na capital pernambucana, afirmou que o problema da falta de professores na rede municipal, acontece em várias escolas da cidade.

“Além de comprometer o aprendizado, transtornos estão acontecendo devido essa realidade, constante na vida dessas famílias afetadas. Muitos contam com a merenda para equilibrar a alimentação diária, mães e pais que precisam trabalhar não tem alternativas com quem deixar as crianças. A gente espera que este problema seja solucionado, não só na escola Darcy Ribeiro, mas em todas. Se preciso for, que outro concurso público seja anunciado, que diminuam os contratos publicitários. O que não pode, é liberar criança da escola, por que não tem professor suficiente na rede municipal”, finalizou o vereador.

Falta de um mandado de prisão preventiva pelo judiciário foi determinante para acusado da “morte da geladeira” ser liberado após audiência de custódia em SP

A falta de pedido de prisão preventiva foi determinante para a soltura de Fábio Rocha da Cunha.

Ele é o principal suspeito de matar o jovem Adonias Ferreira Costa, 29 anos, que teve o corpo encontrado dentro de uma geladeira em um apartamento em Itapetim. O crime aconteceu em novembro de 2022.

Como não tinha mandado de prisão em aberto, o juiz que avaliou a conduta de Fábio em São Paulo,  José Loureiro Sobrinho considerou que “embora muito reprovável, o delito de exercício ilegal da medicina não causou grave ameaça à pessoa”.

Além disso, segundo o Tribunal de Justiça, não há requisitos suficientes para a prisão preventiva. Em resumo, não há mandado em aberto pelo crime cometido em Itapetim. Fábio saiu pela porta da frente.

Fabio vai seguir a vida, enquanto ainda é apontado com envolvimento em dois homicídios.

Além do episódio de Itapetim, é suspeito também de participar de um outro assassinato em Guarulhos (SP). Ele foi preso em flagrante, e a Polícia Civil solicitou a conversão da prisão para preventiva.

A soltura causa revolta nas redes sociais.

Judiciário e MP negam informação de blogueiro Marcelo Patriota de que tenham negado pedido de prisão preventiva: 

Além disso, o Poder Judiciário e o Ministério Público negaram a informação do blogueiro Marcelo Patriota de que haviam negado pedido de prisão preventiva feita pelo Delegado do caso.

Marcelo chegou a informar que a delegada de Itapetim, Joedna Maria Soares Gomes, à época, teria feito o pedido de prisão preventiva de Fábio, mas que, apesar das características do crime, o promotor Márcio Fernando Franca teria dado parecer contrário a prisão, acatado pelo juiz Carlos Henrique Rossi.

O Judiciário negou a versão e emitiu certidão desmentindo a informação, atestada também pelo MP:

“Certifico, para os devidos fins, que não consta, neste Juízo, representação protocolizada pela Delegada Dra. Joedna Maria Soares Gomes pela prisão de quem quer seja, no curso das investigações do homicídio que vitimou a pessoa de Adonias, de sorte que não procede a informação de que teria havido manifestação do Ministério Público em Itapetim acerca de suposto pedido de prisão provisória, tampouco decisão judicial a respeito”. Assina o Chefe de Secretaria José Rodrigues da Silva Neto.

Procurado pelo blog, Marcelo disse ter colhido a informação de fontes policiais de Itapetim.  A delegada do caso não se manifestou.