Notícias

Deputado cria Comissão Especial para elaborar lei estadual de Anticorrupção

Por Nill Júnior

rodrigo-novaes-24-101O deputado Rodrigo Novaes (PSD) deu entrada em requerimento, nesta terça-feira (11/10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para a formação de uma Comissão Especial que irá elaborar a lei estadual anticorrupção. A nova proposta visa o debate com especialistas da área, órgãos públicos e sociedade Civil  sobre mecanismos de prevenção e repressão contra a corrupção no âmbito estadual.

De acordo com o parlamentar a lei anticorrupção vem garantir uma maior segurança jurídica à iniciativa privada, favorecendo empresas sérias que prezem pela ética em suas ações. Além disso, a iniciativa proporcionará um ambiente seguro para investimentos vindos do exterior: “A maioria das empresas estrangeiras exigem na atualidade ferramentas que combatam a corrupção para a sua participação na economia local”.

Rodrigo Novaes afirma que com a criação do modelo estadual, os municípios do Estado poderão idealizar seus próprios mecanismos. “A forte participação destas cidades irá contribuir para o desenvolvimento sólido e sustentável para Pernambuco”, acrescenta. O deputado conta que Estados como São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Tocantins e Distrito Federal já deram o primeiro passo com a regulamentação da Lei Brasileira Anticorrupção. “O Rio Grande do Sul e Mato Grosso foram além no trabalho de edição da Lei estadual que institui mecanismos específicos para a contratação com a Administração Pública Estadual”, explica.

O Fórum Econômico Mundial classificou o Brasil como a 4° nação mais corrupta do mundo, ficando atrás apenas do Chad, da Bolívia e da Venezuela. Houve um avanço em nosso país com a promulgação em 2013 da Lei Federal n° 12.846 denominada Lei Brasileira de Anticorrupção. As sanções administrativas previstas nela podem culminar em muitas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa.

“A principal inovação foi prever a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas, o que impõe a fiscalização dos funcionários e contratados, possibilitando a implantação de programas de integridade e de controle interno, como também treinamentos e políticas internas”, ressalta o parlamentar

A norma foi inspirada na legislação anticorrupção dos EUA e da Inglaterra e atende à Convenção Anticorrupção da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil é signatário com outras 39 nações.

Outras Notícias

Afogados da Ingazeira: IFPE divulga lista de matrículas efetivadas

Foi publicada nesta sexta-feira (13), a lista das matrículas efetivadas nos cursos do Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, dentre os candidatos aprovados na chamada regular do Processo de Ingresso IFPE 2023.1. Confira o resultado preliminar das matrículas para os cursos do Campus do IFPE/Afogados. Candidatos com a matrícula efetivada podem aguardar o início […]

Foi publicada nesta sexta-feira (13), a lista das matrículas efetivadas nos cursos do Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, dentre os candidatos aprovados na chamada regular do Processo de Ingresso IFPE 2023.1.

Confira o resultado preliminar das matrículas para os cursos do Campus do IFPE/Afogados.

Candidatos com a matrícula efetivada podem aguardar o início das aulas. Candidatos cuja situação de matrícula consta como “não efetivada” poderão apresentar recurso entre as 6h da segunda-feira (16) até as 20h da terça-feira, dia 17, pelo site ingresso.ifpe.edu.br.

A publicação do resultado final das matrículas da chamada regular, após a fase de interposição de recursos, está prevista para as 17h da quarta-feira (18). 

A primeira reclassificação, com a convocação dos próximos candidatos da lista de espera nos cursos em que houver sobra de vagas, está prevista também para a quarta-feira (18). 

A matrícula obrigatória dos convocados na primeira reclassificação será entre os dias 19 e 25 de janeiro, de forma online pelo site ingresso.ifpe.edu.br, conforme as regras do Edital de Matrícula.

O cronograma completo da fase de matrículas e todas as regras desta etapa do Processo de Ingresso 2023.1 estão no Edital de Matrícula (consulte aqui).

Serra Talhada é a segunda cidade mais populosa do Sertão, de acordo com IBGE 

O município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, é a segunda cidade sertaneja mais populosa de Pernambuco, de acordo com os resultados divulgados na quarta-feira (28) do Censo 2022.  A cidade possui 92.228 habitantes, um aumento de mais de 16% em relação ao levantamento anterior (2010). No Sertão, somente o município de Petrolina é […]

O município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, é a segunda cidade sertaneja mais populosa de Pernambuco, de acordo com os resultados divulgados na quarta-feira (28) do Censo 2022. 

A cidade possui 92.228 habitantes, um aumento de mais de 16% em relação ao levantamento anterior (2010). No Sertão, somente o município de Petrolina é maior em termos populacionais. No Estado, Serra Talhada é 16ª cidade com maior número de habitantes.

Ainda de acordo com dados do IBGE 2022, Serra Talhada apresentou o décimo primeiro maior crescimento populacional do Estado, se mantendo como a maior cidade do Sertão do Pajeú. 

No contexto desse crescimento, o município firma sua posição no cenário econômico, o que justifica seu potencial junto a um ecossistema de desenvolvimento que se estabeleceu no município e que impulsiona a cadeia produtiva de toda uma região e que se reflete diretamente na vida das pessoas.

“O Censo demográfico confirma o que já suspeitávamos, nossa cidade é uma das que mais cresce, não somente na Mesorregião do Sertão, mas no contexto estadual, estando em 16º no ranking geral. Nossa missão é fazer com que as políticas públicas acompanhem o mesmo ritmo de crescimento, e que possamos continuar contribuindo para melhoria da qualidade de vida do povo”, avaliou a prefeita Márcia Conrado.

RedeTV explica porque não exibiu entrevista com Lula

A entrevista que o jornalista Kennedy Alencar fez com o ex-presidente Lula será exibida com exclusividade num projeto em desenvolvimento com a BBC World News. Houve promessa de exibição na RedeTV, o que não aconteceu. “Logo em seguida, o blog publicará as íntegras em texto e vídeo da conversa com o petista, que ocorreu na […]

Foto: Reprodução/YouTube

A entrevista que o jornalista Kennedy Alencar fez com o ex-presidente Lula será exibida com exclusividade num projeto em desenvolvimento com a BBC World News. Houve promessa de exibição na RedeTV, o que não aconteceu.

“Logo em seguida, o blog publicará as íntegras em texto e vídeo da conversa com o petista, que ocorreu na Superintendência da Polícia Federal Curitiba na manhã de sexta”, disse.

Nota da RedeTV! : “A RedeTV! foi contratada no ano passado pela BBC World News e pela K.doc para gravar entrevistas para uma série-documentário de três capítulos. Realizou 12 entrevistas, 3 das quais com ex-presidentes da República.

A série, chamada “ What Happened to Brazil”, foi transmitida internacionalmente em janeiro pela BBC. A entrevista com Lula foi solicitada à época como parte desse projeto. Liberada agora pela Justiça, foi gravada na última sexta-feira.

A entrevista será usada pela BBC World News com exclusividade, numa sequência da produção desenvolvida no ano passado. Todos os direitos sobre imagens e direção editorial são da BBC.”

Proposta que abre caminho para o auxílio emergencial chega à Câmara

Proposta permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (4) o texto da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos […]

Proposta permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos

A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (4) o texto da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio serão definidos pelo Executivo após a entrada em vigor da proposta.

O benefício ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões. Para se ter uma ideia desse valor, em 2020 foram liberados cerca de R$ 293 bilhões para pagar o auxílio, em versões de R$ 600 (cinco parcelas) e R$ 300 (quatro parcelas).

A PEC permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários (medidas provisórias), que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa também não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e não serão afetadas pela chamada regra de ouro – mecanismo constitucional que limita o endividamento do governo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta quinta-feira (4) que a proposta deverá ser colocada em votação na próxima semana, diretamente no Plenário.

A PEC Emergencial foi aprovada pelos senadores e tem origem em uma proposta apresentada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo naquela Casa, e outros. A informação é da Agência Câmara de Notícias.

Justiça concede liminar a líder do PSDB e proíbe Dilma de fazer pronunciamento

A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Distrito Federal, concedeu nesta sexta-feira, 15, liminar em ação popular proposta pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), e proibiu a presidente da República, Dilma Rousseff (PT) de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para […]

pronunciamentoA juíza Solange Salgado, da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Distrito Federal, concedeu nesta sexta-feira, 15, liminar em ação popular proposta pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), e proibiu a presidente da República, Dilma Rousseff (PT) de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para veicular pronunciamentos contra o impeachment.

A juíza pede ainda que a presidente se abstenha de afirmar, nos possíveis pronunciamentos, “que há um golpe em curso no País”, alegar que “defensores do impeachment podem até ter suas justificativas, mas que a história os deixará com a ‘marca do golpe'”, e ainda “que não pesa nenhuma denúncia de corrupção contra ela”.

A juíza pediu que Dilma e o representante judicial da presidente sejam citados e intimados urgentemente, “ambos via mandado de intimação, acompanhado de cópia integral do processo” para prestarem esclarecimentos.

O pronunciamento, gravado na manhã de hoje, deveria ser veiculado nesta noite, mas o governo o suspendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo ainda tinha planos de veicular as palavras de Dilma contra o impeachment amanhã à noite, ou mesmo nas redes sociais.

Na análise do mérito do pedido, Solange informa que o autor sustenta que o “iminente pronunciamento” de Dilma, que tinha sido adiado pelo governo, “encontra suporte em nenhuma das hipóteses que autorizam a convocação da cadeia nacional de rádio e televisão, previstas no art. 87 do Decreto 52.795/63, porquanto referida Chefe de Poder se utilizará da prerrogativa de Estado de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para fins privados”.

Em seguida, a juíza informa que a partir do teor e conteúdo do pronunciamento, “se trata de discurso eminentemente político e pessoal para um espaço destinado aos assuntos institucionais, o que viola o disposto no art. 37, caput e parágrafo 1º, da Constituição da República”.