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Deputado comemora decisão do TRF5 de manter suspensão da privatização da Eletrobras

Por André Luis

A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de manter a suspensão dos efeitos da medida provisória 814, que autoriza a privatização da Eletrobras, foi comemorada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf e autor de uma ação popular que questionou a constitucionalidade da MP e a lesividade ao patrimônio público. O Tribunal negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt.

“A preservação da liminar suspendendo a privatização da Eletrobras pelo TRF é mais uma derrota do governo Temer. É a ratificação da justiça de que a MP 814 fere frontalmente a Constituição Federal, através das ameaças à soberania do País, ao patrimônio do Estado brasileiro e ao direito do cidadão através do aumento de energia”, afirmou Danilo Cabral. O deputado considera a decisão como uma vitória para a batalha jurídica em torno da venda do setor energético. “Vamos perseverar na luta em defesa dos interesses do Brasil e do povo brasileiro, especialmente os pernambucanos”, acrescentou.

No último dia 11, o juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da MP 814/17, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) dizia que a decisão representa risco à ordem pública, porque a suspensão dos efeitos da medida provisória pode “prejudicar todo o cronograma de privatização da empresa, o que, por sua vez, comprometeria a arrecadação dos valores ainda em 2018”.

Em sua decisão, o presidente do TRF5, Manoel Erhardt, disse que “não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.

Além do recurso da AGU no TRF5, a Câmara dos Deputados apresentou pedido à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para derrubar a decisão da Justiça Federal. A ação foi encaminhada por sorteio para o ministro Alexandre Moraes. Mas, como o STF está de recesso durante o mês de janeiro, a decisão pode sair por uma liminar da presidente da Corte, que está de plantão neste período.

Outras Notícias

Para Amupe, nova legislação dificulta compra de vacina por municípios

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) orienta aos prefeitos e prefeitas que analisem as Leis 14.124 e 14.125, publicadas ontem, quarta-feira (10), em edição extra do Diário Oficial da União, que tratam do estabelecimento do regime jurídico relacionado à aquisição de vacinas e insumos contra a covid-19, bem como da resolução RDC n° 476, publicada […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) orienta aos prefeitos e prefeitas que analisem as Leis 14.124 e 14.125, publicadas ontem, quarta-feira (10), em edição extra do Diário Oficial da União, que tratam do estabelecimento do regime jurídico relacionado à aquisição de vacinas e insumos contra a covid-19, bem como da resolução RDC n° 476, publicada nesta quinta-feira (11/03) pela Anvisa, que regulamenta os procedimentos para importação e distribuição de vacinas por Estados e Municípios.

A referida legislação centraliza o papel de coordenação, por parte da União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e praticamente inviabiliza a compra de vacinas pelos outros entes federativos, tendo em vista as diversas exigências impostas pela Anvisa aos laboratórios para importação das doses, dentre elas a de que o prefeito e secretário de saúde assinem uma declaração que ateste e comprove o descumprimento do PNI por parte do governo federal. 

No entanto, segundo a Lei nº 14.124, no artigo 13 parágrafo 1º, o próprio Ministério da Saúde será o responsável por atualizar o respectivo Plano sempre que necessário.

A regulamentação também deixa claro que toda e qualquer aquisição de vacinas, por ente público ou iniciativa privada, que porventura se viabilize, deverá ser incorporada ao PNI.

Os prefeitos e prefeitas, assim como a sociedade em geral, exigem celeridade e urgência na aquisição e distribuição de vacinas, pelo Ministério da Saúde, para que possamos vencer o vírus, proteger a vida e retomar as atividades econômicas. 

Caixa instala agência móvel em Sertânia

Moxotó da Gente Para atender a demanda de clientes prejudicados devido ao assalto na agência de Sertânia na madrugada de 23 de novembro, a Caixa Econômica Federal, em parceria com a prefeitura do município, vai abrir uma Agência Móvel na cidade que já teve três instituições financeiras alvos de bandidos. Antes da Caixa, as investidas […]

Moxotó da Gente

Para atender a demanda de clientes prejudicados devido ao assalto na agência de Sertânia na madrugada de 23 de novembro, a Caixa Econômica Federal, em parceria com a prefeitura do município, vai abrir uma Agência Móvel na cidade que já teve três instituições financeiras alvos de bandidos. Antes da Caixa, as investidas foram no Banco do Brasil e no Bradesco.

A Agência Móvel já esta instalada na praça João Pereira Vale, conhecida por Praça da Prefeitura e até o final desta semana deverá entrar em funcionamento com serviços de abertura e desbloqueios de contas, transferências, expedição de segunda via de boleto, caixas de autoatendimento, entre outros.

Chamam a atenção a preocupação e agilidade da Caixa Econômica em minimizar os transtornos causados à população pelos ataques às agências bancárias do município.

Por outro lado, há mais de um ano o Banco do Brasil em Sertânia foi alvo de uma tentativa de assalto e a agência continua sem realizar qualquer operação que envolva movimentação de dinheiro em espécie. A gerência da unidade informou que até o final do primeiro semestre de 2018 a agência estará em pleno funcionamento.

Debate das Dez repercute Pesquisa DataTrends e recebe Totonho

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares é o convidado no Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú. Totonho comenta a pré-campanha em Afogados da Ingazeira onde o filho, Daniel Valadares (MDB) é pré-candidato à reeleição como vice. Avalia também a gestão Sandrinho e, claro, a decisão de um dos filhos, Carlinhos Valadares, […]

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares é o convidado no Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú.

Totonho comenta a pré-campanha em Afogados da Ingazeira onde o filho, Daniel Valadares (MDB) é pré-candidato à reeleição como vice.

Avalia também a gestão Sandrinho e, claro, a decisão de um dos filhos, Carlinhos Valadares, de apoiar Danilo Simões.

Também avalia a pesquisa DataTrends que sai hoje às 10h15. A Pajeú divulga os números.  O Instituto, em parceria com o Blog do Finfa,  divulga nesta Segunda-feira (15) às 10:15 horas, o cenário pré-eleitoral em Afogados da Ingazeira no Sertão do Pajeú.

Estarão disputando a preferência do eleitorado afogadense, os pré-candidatos Sandrinho Palmeira e Danilo Simões. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº PE-03514/2024.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.

Deputado solicita recapeamento da PE-275 entre o Ambó e a divisa com a Paraíba

O deputado estadual Aglailson Victor apresentou indicação solicitando que seja enviado apelo ao Governo do Estado no sentido de que sejam realizadas obras de recapeamento asfáltico no trecho da PE-275 entre o Ambó e a divisa com a Paraíba. “A partir do povoado de Ambó, município de Itapetim, até o limite com a cidade de […]

O deputado estadual Aglailson Victor apresentou indicação solicitando que seja enviado apelo ao Governo do Estado no sentido de que sejam realizadas obras de recapeamento asfáltico no trecho da PE-275 entre o Ambó e a divisa com a Paraíba.

“A partir do povoado de Ambó, município de Itapetim, até o limite com a cidade de Teixeira, na Paraíba, a situação é bastante crítica. Não existe mais acostamento devido à vegetação que tomou conta da pista, fato que dificulta a drenagem das águas em direção a sarjeta. Por toda rodovia são vários buracos, o que obriga os motoristas a diminuírem bruscamente a velocidade, ocasionando inúmeros acidentes e também levando à ocorrência de vários assaltos no trecho, o trecho entre Ambó, Itapetim até São vicente também precisa de reparos urgentes”, justificou o parlamentar.

Aglailson ainda solicitou a revitalização da ponte localizada no Povoado de Placas de Piedade em Brejinho. “É possível ver a armação exposta, com a estrutura da ponte em colapso progressivo, gerando risco de isolamento da comunidade”, frisou.

Preocupada com casos de dengue, Saúde capacita profissionais de Gerências Regionais em Salgueiro

A VII Gerência Regional de Saúde (Geres), com sede em Salgueiro e que contém ainda outros 6 municípios, é a região com a maior variação de casos das arboviroses em Pernambuco. Até o último dia 23.03, foram notificados 1.105 suspeitas de dengue (em 2018 foram 20, um aumento de 5.425%), 65 de chikungunya (em 2018 […]

A VII Gerência Regional de Saúde (Geres), com sede em Salgueiro e que contém ainda outros 6 municípios, é a região com a maior variação de casos das arboviroses em Pernambuco. Até o último dia 23.03, foram notificados 1.105 suspeitas de dengue (em 2018 foram 20, um aumento de 5.425%), 65 de chikungunya (em 2018 foram 12 / + 441%) e 31 de zika (em 2018 foram 2 / + 1.450%).

Desde o início do ano, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) vem monitorando a situação, prestando apoio técnico aos municípios e realizando o trabalho de pulverização (uso de bombas costais e com o popularmente chamado de carro fumacê) para promover o bloqueio da transmissão viral. Outra ação tem sido a capacitação de profissionais, com um evento realizado nesta quinta no Instituto Federal do Sertão Central, em Salgueiro.

A Oficina de Manejo Clinico para Pacientes com Arbobiroses já tinha sido realizada no último mês de fevereiro, via webconferência, para todo o Estado. Com o aumento de casos e o interesse de ampliar a discussão, foi agendada a atividade na região. Profissionais de saúde da rede de urgência e de Vigilância em Saúde da VII Geres participaram, além de equipes da IX (Ouricuri), X (Afogados da Ingazeira) e XI (Serra Talhada), totalizando 40 cidades e em torno de 130 participantes. Os infectologistas Luciano Arraes e Regina Coeli estão conduzindo a ação.

O infectologista Luciano Arraes, médico dos hospitais Universitário Oswaldo Cruz (Huoc) e Correia Picanço (HCP), está apresentando a sintomatologia da dengue, chikungunya e zika e informando os  caminhos para se pensar em um caso de arbovirose, além de explicitar os exames para um diagnóstico definitivo e a forma de tratamento. Já Regina Coeli está mostrando o diagnóstico diferencial e manejo clínico em crianças.

MOSQUITO – Em relação a 2º análise da presença de larvas nos imóveis (Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti – LIRAa), 23 municípios das VII, IX, X e XI Geres estão com risco de surto para as arboviroses. “Precisamos de ações dos gestores municipais e de todas as esferas da sociedade para evitar que o mosquito Aedes aegypti nasça e se prolifere. Medidas simples, como manter os recipientes com água fechados, são essenciais para que possamos diminuir os adoecimentos na região”, reforça Claudenice Pontes.