Deputadas e Senadoras fazem ato de apoio a Dilma

O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (27) que haverá aumento do imposto sobre os combustíveis para arrecadar R$ 28,8 bilhões neste ano, valor anunciado pelo ministro Fernando Haddad em pacote fiscal em janeiro.

Anchieta Santos

Enquanto em Tabira a Prefeitura desenvolve ações através da Secretaria de Administração para combater as irregularidades no trânsito, fora do município o ônibus que faz o transporte do TFD- Tratamento fora do Domicilio vai fazendo o oposto.

Notícias que chegam à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que duas pessoas que viajavam entre os pacientes na semana passada não constavam na relação. O ônibus foi recolhido pelo Detran onde ficou quarta e 5ª feira, sendo liberado apenas na manhã da sexta-feira.

A Prefeitura foi obrigada a improvisar uma Van para fazer o Transporte. E as multas vão se somando para o Ônibus do TFD e o seu motorista.

Infração: 5045-2 – Dirigir veículo com validade da CNH Vencida – Data: 31/10/2016 – Local: BR-232 – S. Caetano/PE – Agente autuador: PRF – Infração: 5541-1 – estacionar em desacordo com a regulamentação – Estacionamento Rotativo – Data: 20/03/2017 – Local: Rua Barão de S. Borja, ao lado do Posto – Recife-PE – Agente autuador: CTTU. E a mesma infração se repetiu no mesmo local nas datas de 21/03/2017 – 23/03/2017 – 27/03/2017 – 07/04/2017 – 10/04/2017 – 11/04/2017 – 20/04/2017 – 24/04/2017. O ônibus é visto estacionado nesta via irregularmente com frequência no centro do Recife, próximo ao Shopping Boa Vista.

Não estaria na hora do Governo Sebastião Dias promover uma capacitação para os seus motoristas e puni-los pelos mal feitos?

A Prefeitura de Arcoverde realiza, nesta terça-feira (29), a partir das 16h, no Estádio Áureo Bradley, a entrega do fardamento completo e dos kits escolares de 2025 para mais de 7.500 alunos matriculados na rede municipal de ensino.

A ação abrange estudantes de 25 escolas do município e integra um dos maiores aportes recentes na área educacional local.

Cada aluno receberá um conjunto com short ou calça, duas camisas, tênis, meias, mochila, garrafinha para água e materiais escolares. De acordo com a gestão municipal, o objetivo da iniciativa é promover igualdade entre os estudantes, garantir conforto e incentivar a permanência na escola.

O prefeito Zeca Cavalcanti afirmou que a medida representa um passo importante na política educacional do município. “Estamos investindo no presente e no futuro das nossas crianças com um material de qualidade, como nunca foi visto antes na rede municipal de ensino”, declarou.

Dados divulgados nesta quarta-feira (4) pela Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2024, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram avanços significativos na redução da pobreza no Brasil entre 2022 e 2023.

O percentual da população vivendo abaixo da linha de pobreza, conforme os critérios do Banco Mundial (US$ 6,85 PPC por dia ou R$ 665 por mês), caiu de 31,6% para 27,4%, alcançando o menor índice desde 2012.

Em termos absolutos, 8,7 milhões de brasileiros saíram da pobreza em um ano, reduzindo essa população de 67,7 milhões para 59 milhões, menor número em mais de uma década.

A extrema pobreza (US$ 2,15 PPC por dia ou R$ 209 por mês) também registrou queda histórica, recuando de 5,9% para 4,4% — o menor percentual já registrado desde 2012. Pela primeira vez, esse indicador ficou abaixo de 5%. Em números absolutos, 3,1 milhões de pessoas deixaram a extrema pobreza, reduzindo essa população de 12,6 milhões para 9,5 milhões.

Impacto dos programas sociais

O impacto de programas sociais foi evidente nos resultados. Em 2023, aproximadamente 51% das pessoas em áreas rurais viviam em domicílios que recebiam benefícios desses programas, em comparação com 24,5% nas áreas urbanas. Entre as crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, 42,7% viviam em lares beneficiados, demonstrando o papel crucial das políticas públicas no combate à pobreza infantil.

Jovens fora da escola e do trabalho

Outro destaque foi a redução da chamada “geração nem-nem” (jovens de 15 a 29 anos que não estudam nem trabalham), que atingiu o menor número da série histórica: 10,3 milhões de pessoas, ou 21,2% dessa faixa etária. Contudo, persistem disparidades significativas por gênero e raça. Entre os jovens “nem-nem”:

Mulheres pretas ou pardas representam 45,2% do total, com 4,6 milhões de pessoas;

Mulheres brancas, por sua vez, correspondem a 18,9% (1,9 milhão);

Entre os homens pretos ou pardos, o percentual é 23,4% (2,4 milhões), enquanto os homens brancos são 11,3% (1,2 milhão).

Persistência de desigualdades

Apesar dos avanços, a desigualdade racial e de gênero permanece marcante no mercado de trabalho. Em 2023, o rendimento médio por hora de trabalhadores brancos foi de R$ 23,02, 67,7% superior ao de trabalhadores pretos ou pardos (R$ 13,73).

Além disso, a desigualdade de gênero também persiste: os homens tiveram um rendimento médio-hora de R$ 18,81, 12,6% maior que o das mulheres (R$ 16,70). Essa diferença foi ainda mais acentuada entre pessoas com nível superior completo, onde os homens ganharam R$ 42,60, contra R$ 30,03 das mulheres — uma disparidade de 41,9%.

Os dados da SIS 2024 revelam um progresso significativo na redução da pobreza no Brasil, mas também reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades sociais, especialmente entre gêneros e raças. O desafio para os próximos anos será consolidar os avanços e enfrentar as disparidades ainda persistentes.

O deputado Silvio Costa Filho comemorou a inclusão da PEC de sua autoria 

O relator da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu no texto a proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios. 

A inclusão foi consequência de uma articulação entre o relator, o autor da PEC 15/2021, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. 

O relatório foi lido por Motta na manhã desta quinta-feira (7). A expectativa é de que o texto seja votado na comissão especial e no Plenário nas próximas semanas.

A PEC 15/2021 é uma das pautas prioritárias do movimento municipalista. Com a construção, a PEC 23/2021 passa a incluir o parcelamento previdenciário dos Municípios. 

Ziulkoski destaca que a medida representa um grande passo para a aprovação do texto, na medida em que a PEC 15 ainda não teve comissão especial instalada. 

O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Ziulkoski destaca que o texto é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos Municípios à população”, destaca o presidente da CNM.

“Quero agradecer ao relator, deputado Hugo Motta; ao deputado Diego Andrade, presidente da Comissão; e a todos os membros que compõem a Comissão Especial pela inclusão da PEC 15, de nossa autoria, que trata do reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses para os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir na mesma direção, trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.