TCE-PE: água tratada chega a 87% dos pernambucanos, e esgoto a apenas 34%
Um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) identificou que a cobertura de água tratada chegou a 87% dos pernambucanos em 2022, último ano aferido na série histórica. No entanto, apenas um terço (34%) tinha acesso à coleta de esgoto.
O estudo analisou dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), fornecidos pelas prefeituras e órgãos estaduais como Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), e Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento de Pernambuco.
ÁGUA – Segundo o estudo, a cobertura de água tratada em Pernambuco aumentou de 84%, em 2021, para 87% em 2022. Com isso, o estado superou as médias do país (85%) e da região nordeste (77%). A tendência é que PE atinja a meta de 99% de cobertura em 2029, antes do prazo definido pelo Novo Marco de Saneamento, que é 2033. No entanto, para atingir essa meta, será essencial resolver problemas como racionamento, perdas de água e qualidade do tratamento.
Embora a perda de água no processo de distribuição tenha diminuído de 66% em 2010, para 48% em 2022, o índice ainda preocupa, pois o desperdício é grande. De cada 100 litros de água distribuídos, 48 litros não chegam às residências devido a vazamentos, furtos e erros de leitura, ou ao não faturamento.
ESGOTO – Em relação à coleta e tratamento de esgoto, Pernambuco passou de 31%, em 2021, para 34% em 2022. Apesar da melhora, o índice está abaixo da média nacional (56%) e distante da meta de 90% em 2033, estabelecida pelo Novo Marco Legal.
A projeção é que, em 2033, o estado alcance 68% de cobertura de esgoto. “É importante lembrar que se levarmos em consideração as ligações domiciliares, o desafio do esgoto é ainda maior, já que os números citados dizem respeito apenas à implantação das redes coletoras. Ou seja, não basta disponibilizar a rede coletora, é necessário que os domicílios se conectem a ela”, afirmou Alfredo Montezuma, auditor de controle externo e gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE-PE.
OBRAS PARALISADAS – O levantamento apontou ainda que, das 753 obras de saneamento no estado, 238 estavam paralisadas ou inacabadas em 2023 (dado mais atualizado sobre as obras paralisadas). Esses contratos somavam R$1,76 bilhão, e correspondiam a 30% do valor total de obras paradas em Pernambuco.
PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO – Outro desafio encontrado foi a baixa adesão dos municípios à elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, uma exigência do Novo Marco Legal.
Hoje (nesse caso, os dados mais atuais são do ano corrente), mais da metade dos municípios (54%) ainda não possuem o plano – seja municipal ou regional.
INVESTIMENTO NECESSÁRIOS – De acordo com o estudo, será necessário investir cerca de R$21,2 bilhões nos próximos 35 anos para alcançar a universalização do saneamento (água e esgoto) no estado. Esse valor seria suficiente para incorporar 2,4 milhões de pessoas ao sistema de água tratada, e 6,4 milhões ao coleta de esgoto – trazendo impactos positivos na saúde, na geração de empregos, no turismo e na qualidade de vida da população.
Para apoiar o acompanhamento dos avanços, o TCE-PE criou um painel de saneamento com os principais indicadores do SNIS. O painel apresenta dados históricos de 2010 a 2022, e compara os números de Pernambuco com as médias do Nordeste e do Brasil.
Diante dos dados, o Tribunal de Contas, sob relatoria do conselheiro Eduardo Porto, vai atuar em colaboração com órgãos como Compesa e ARPE para garantir a prestação de um serviço de mais qualidade à população, com menos impacto ao meio ambiente e à saúde das pessoas.
Confira aqui o relatório simplificado.
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