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Depois do IR – Declaração retificadora evita multa e malha fina

Por Nill Júnior

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Com o fim do período da restituição de Imposto de Renda, muitos contribuintes estão nervosos por perceberem que cometeram erros ou mesmo por terem faltado documentações para a confecção da declaração. Se esse for o seu caso, não se preocupe, você pode ajustar essa situação realizando uma declaração retificadora.

O contribuinte que recorrer a esta solução tem que tomar muito cuidado e analisar bem as informações para fazer tudo certo dessa segunda vez. Detectados os problemas, o contribuinte deve fazer a retificação, já que qualquer dado errado pode ser corrigido. O prazo para retificar a declaração é de até cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de cair na malha fina ou num processo de fiscalização, já que nesse caso, perde-se o direito de alterar os dados.

Mas como fazer a declaração retificadora? O primeiro passo é fazer uma análise minuciosa, para encontrar todos possíveis erros e principalmente buscar as soluções para estes, com os documentos comprobatórios. Detectados os problemas na declaração o contribuinte pode fazer a retificação. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize rapidamente, para não correr o risco de ficar na Malha Fina.

Um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior.

O procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, a diferença é que no campo Identificação do Contribuinte, deve ser informado que a declaração é retificadora. O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá agir da seguinte forma:

– recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que oimposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo;
– os valores pagos a mais nas quotas já vencidas podem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição;
– sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.

Já se a retificação resultar em aumento do imposto declarado, o contribuinte deverá calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora. Sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidem acréscimos legais (multa e juros), calculados de acordo com a legislação vigente.

Mas quais os principais motivos que levam os contribuintes a caírem na malha fina? Veja o que aponta o diretor da Confirp, Richard Domingos:

1. Informar despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED;
2. Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ;
3. Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano;
4. Deixar de informar os rendimentos dos dependentes;
5. Informar dependentes sem ter a relação de dependência;
6. A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário;
7. Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano;
8. Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias.

Outras Notícias

Liberação de recursos para Arcoverde é tema de reunião no Recife

Prefeito Wellington Maciel também discutiu criação da Delegacia da Mulher no município. Ainda no Recife, em agenda de compromissos, na última sexta-feira (02.07) o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, esteve reunido com o deputado federal Fernando Monteiro e o assessor de Políticas Públicas do município, André Britto. No encontro, entre outros assuntos, o gestor municipal […]

Prefeito Wellington Maciel também discutiu criação da Delegacia da Mulher no município.

Ainda no Recife, em agenda de compromissos, na última sexta-feira (02.07) o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, esteve reunido com o deputado federal Fernando Monteiro e o assessor de Políticas Públicas do município, André Britto.

No encontro, entre outros assuntos, o gestor municipal tratou sobre a liberação de recursos para Arcoverde, envolvendo material para a usina de asfalto, além de uma visita que Fernando Monteiro deverá fazer ao povoado de Ipojuca, na zona rural.

“Estamos pleiteando recursos para Arcoverde, visando iniciar obras como a construção do Parque Verde, na imediação do Esporte Clube, além de pavimentação de mais ruas do nosso município”, afirmou o prefeito Wellington Maciel. 

Wellington Maciel, também aproveitou a sua ida no Recife para discutir com a deputada estadual Gleide Ângelo e a secretária estadual da Mulher, Ana Elisa, políticas públicas para mulheres do município e o fortalecimento do protagonismo feminino, através da independência financeira. 

“Também estivemos pleiteando a Delegacia da Mulher em Arcoverde, por meio de parcerias e outras iniciativas relacionadas ao núcleo de atendimento humanizado, e patrulha exclusivamente para atendimento às mulheres”, informou o gestor municipal.

Na ocasião, também participaram do encontro a primeira-dama Rejane Maciel, e a coordenadora municipal da Mulher, Micheline Valério. 

Por que o governo nega os R$ 600 ou deixa pedido em análise? Caixa responde

UOL Ter carteira assinada, receber seguro-desemprego ou outros benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), são alguns dos motivos que levam o governo a negar o auxílio emergencial de R$ 600, pago durante a pandemia do novo coronavírus. Quem tem o benefício negado e não concorda pode fazer a contestação do resultado pelo site […]

UOL

Ter carteira assinada, receber seguro-desemprego ou outros benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), são alguns dos motivos que levam o governo a negar o auxílio emergencial de R$ 600, pago durante a pandemia do novo coronavírus.

Quem tem o benefício negado e não concorda pode fazer a contestação do resultado pelo site Caixa Auxílio Emergencial ou pelo aplicativo, disponível para Android e iOS. Outra opção é fazer uma nova solicitação.

Segundo a Caixa, os motivos para negar o auxílio são: Ter menos de 18 anos; Ser empregado com carteira assinada; Estar recebendo seguro-desemprego; Ser aposentado ou pensionista do INSS; Receber outros benefícios, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio-doença, garantia safra e seguro defeso (com exceção do Bolsa Família); Ser de família com renda mensal por pessoa de mais de meio salário mínimo (R$ 522,50) ou ter renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos (R$ 3.135)

Ainda ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70, ou seja, ter declarado Imposto de Renda em 2019; Mulher casada ter se cadastrado como “mãe solteira”; Mais de duas pessoas da minha família terem feito o cadastro; Limite maior que duas pessoas que recebem Bolsa Família; Cadastro com CPF irregular (deve regularizar na Receita Federal); Cadastro com CPF de pessoa falecida e Cadastro em aplicativo ou site fraudulento, que não seja o auxílio emergencial da Caixa.

Erros na hora do cadastro

A Caixa diz que alguns outros erros na hora de preencher os dados do cadastro podem implicar “numa maior demora da verificação” ou fazer com que a resposta seja “dados inconclusivos”, o que exige o preenchimento de uma nova solicitação para corrigir os dados.

De acordo com a Caixa, os principais erros de cadastro e preenchimento são: Indicou que é chefe de família, mas não cadastrou nenhum outro membro na família; Cadastro sem informação sobre sexo; Inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento; Mais de uma pessoa realizou o cadastro e houver divergência entre os dados informados por eles.

Ainda Cadastro por mais de duas pessoas do mesmo grupo familiar; Inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito; Regularizou ou atualizou os dados do CPF recentemente. É preciso aguardar pelo menos três dias para tentar novamente.

Há dados que o trabalhador não consegue mudar: Alguns dos erros de cadastro apontados pela Caixa não podem ser corrigidos pelo trabalhador.

Isso acontece, por exemplo, com quem não possui informação sobre sexo no cadastro. O cadastro preenchido pelo trabalhador no site ou no aplicativo não pede essa informação. A partir dos outros dados informados, como nome e CPF, o próprio governo consulta suas bases de dados para dizer se a pessoa é do sexo masculino ou feminino. O trabalhador não consegue alterar essas bases de dados.

Quem solicita o auxílio também não consegue mudar o cadastro se alguma base do governo que essa pessoa já morreu.

Como consultar o andamento da solicitação? Além do site da Caixa, a consulta também pode ser feita em www.cidadania.gov.br/consultaauxilio ou consultaauxilio.dataprev.gov.brSerá preciso informar: CPF, Nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Flores: plano operacional para retorno parcial da feira livre é discutido

Marconi Santana, Prefeito de Flores esteve reunido nesta quarta-feira (08), na sede do Comitê Extraordinário de Contingência a COVID -19, onde traçou um plano operacional para o retorno parcial da feira livre que acontece tradicionalmente às segundas-feiras. Durante duas semanas o serviço esteve suspenso, como medida preventiva ao avanço da COVID – 19, o novo […]

Marconi Santana, Prefeito de Flores esteve reunido nesta quarta-feira (08), na sede do Comitê Extraordinário de Contingência a COVID -19, onde traçou um plano operacional para o retorno parcial da feira livre que acontece tradicionalmente às segundas-feiras.

Durante duas semanas o serviço esteve suspenso, como medida preventiva ao avanço da COVID – 19, o novo Coronavírus. Através de um novo decreto a administração municipal resolveu pelo o retorno do funcionamento da feira com algumas restrições, que foram explicadas pelo gestor.

“Demos conhecimento ao novo decreto que trata do funcionamento da feira livre, exclusivamente de gêneros alimentícios e para os feirantes do município de Flores, com distanciamento de três metros entre as bancas e observando as recomendações sanitárias, como a utilização de álcool gel 70% e distância mínima de segurança entre funcionários e consumidores de um metro e meio”, detalhou o prefeito.

A fala explicativa de Marconi Santana foi completada com o pedido de apoio direcionado à polícia civil e militar.

“A gente precisa de mais apoio e que nos ajude a manter a ordem. A lei e os decretos precisam ser cumpridos…é melhor viver ou morrer”? Lançou a interrogação em tom de preocupação.

O Major Nunes do 14 º BPM, que participava da reunião, como também, dois agentes da Polícia Civil de Flores garantiu mais rigidez no trabalho diário junto à população e comerciantes, que possivelmente venham a descumprir as medidas sanitárias.

“Vamos ser mais rígidos. Descumpriu vai para delegacia. O povo quer pagar para ver”, alertou o militar.

Marconi ainda ressaltou que, “nossa preocupação é continuar ofertando os serviços para população, sem deixar de cumprir as orientações sanitárias e proporcionar aos feirantes e consumidores oportunidade de compra e venda de forma segura, sem que demos abertura para uma possível transmissão do Coronavírus em nosso município.

Além dos agentes da Polícia Civil e do Major Nunes participaram da reunião, o Secretária de Saúde – Adriano Vieira; o Secretário de Infraestrutura – Júnior Campos e o Procurador Jurídico do Município – Rivaldo Rodrigues.

Afogados: filho de Zé Negão está orientado e estável, diz Hospital

Na noite desta terça-feira (11), o jovem Everton Cesani Ferreira da Silva, filho do ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Zé Negão, foi baleado no Laura Ramos. De acordo com informações preliminares, Everton estava de moto quando um indivíduo chegou atirando contra ele. Ainda segundo informações que chegaram ao blog, Everton pulou da moto e entrou […]

Na noite desta terça-feira (11), o jovem Everton Cesani Ferreira da Silva, filho do ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Zé Negão, foi baleado no Laura Ramos.

De acordo com informações preliminares, Everton estava de moto quando um indivíduo chegou atirando contra ele.

Ainda segundo informações que chegaram ao blog, Everton pulou da moto e entrou em uma casa que estava aberta com o atirador em perseguição. Ainda não se sabe a motivação e nem quem teria sido o autor dos disparos.

Everton foi socorrido ao Hospital Regional Emília Câmara com uma perfuração na região da nádega. Ele está bem, consciente e orientado. Também foi solicitado um raio x para avaliar uma possível fratura no pé. Ele não corre risco de morte.

Veja como foi agenda de Raquel em Tuparetama e Sertânia

Dando continuidade às agendas no interior, a governadora Raquel Lyra entregou o primeiro Centro de Educação Infantil (CEI) da atual gestão no Sertão, no município de Tuparetama, no Pajeú, com investimento de R$ 5,7 milhões. A gestora também esteve em Sertânia, no Sertão do Moxotó, onde inaugurou a 300ª cozinha comunitária de Pernambuco. No município, […]

Dando continuidade às agendas no interior, a governadora Raquel Lyra entregou o primeiro Centro de Educação Infantil (CEI) da atual gestão no Sertão, no município de Tuparetama, no Pajeú, com investimento de R$ 5,7 milhões. A gestora também esteve em Sertânia, no Sertão do Moxotó, onde inaugurou a 300ª cozinha comunitária de Pernambuco. No município, a chefe do Executivo estadual ainda entregou 169 títulos de propriedade a moradores dos bairros Cohab 1 e Cohab 2.

“Inauguramos uma creche linda em Tuparetama, que vai trazer mais qualidade de vida para as mães e crianças daqui. Estamos buscando investimentos em todas as áreas, colocando água na torneira da casa das pessoas, transporte escolar e expandindo o Ilumina PE. E, em Sertânia, entregamos a cozinha comunitária de número 300, matando a fome de quem tem fome e gerando esperança no coração da nossa gente”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O Centro de Educação Infantil Maria Aparecida de Lima Rodrigues foi construído pelo Governo de Pernambuco em parceria com a Prefeitura de Tuparetama. Com capacidade para atender até 324 crianças, o equipamento conta com dez salas de aula, sala multiuso, espaço para amamentação, fraldário, refeitório, horta e demais ambientes planejados para garantir conforto, segurança e desenvolvimento integral dos estudantes.

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, reforçou a importância da parceria com o Governo do Estado. “É uma parceria que tem transformado Tuparetama. O Governo de Pernambuco tem feito muito pelo Estado e não esqueceu da nossa cidade”, pontuou o gestor.

Em Tuparetama, acompanharam as entregas Kaio Maniçoba, Túlio Gadêlha, os prefeitos Delson Lustosa (Santa Terezinha), Flávio Marques (Tabira), Fredson (São José do Egito) e Gilson Bento (Brejinho); e o assessor da Copergás, Rubens Junior.

Chegando ao Sertão do Moxotó, a governadora inaugurou a 300ª cozinha comunitária do Estado, localizada na Praça do Alto do Rio Branco. O equipamento é o segundo do tipo em Sertânia e o de número 245 implantado na atual gestão. As cozinhas comunitárias já garantiram mais de 27,5 milhões de refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade em todas as regiões de Pernambuco.

As cozinhas comunitárias contam com investimento inicial de R$ 50 mil, além de um repasse mensal de R$ 20 mil do Governo do Estado para manutenção. A unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, servindo cerca de 200 almoços por dia.

“Hoje, temos o apoio do Governo para levar alimento, educação, esporte, infraestrutura e dignidade para quem mais precisa. É assim que a gente transforma a vida das pessoas: chegando na ponta e cuidando de gente”, disse a prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu. Muito emocionada, a beneficiária da cozinha comunitária Girlene Silva agradeceu à gestão estadual pela iniciativa. “Estou muito nervosa e emocionada por estar aqui hoje, com a certeza de que teremos sempre nossa alimentação garantida”, afirmou.

Os 169 títulos de propriedades entregues na ocasião em Sertânia integram o Programa Morar Bem – Regularização Fundiária, executado pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart). A ação garante, de forma gratuita, a titularidade definitiva dos imóveis às famílias beneficiadas, promovendo segurança jurídica, cidadania e acesso pleno ao direito à moradia.

Em Sertânia, a solenidade também contou com a presença do deputado estadual Luciano Duque; dos prefeitos Messias (Custódia), Wellington Siqueira (Ibimirim), Túlio Monteiro (Buíque) e Dr. Pedro (Iguaracy). Os secretários estaduais Rodrigo Ribeiro (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Túlio Vilaça (Casa Civil) estiveram em ambas as agendas.