Notícias

Depois do IR – Declaração retificadora evita multa e malha fina

Por Nill Júnior

2

Com o fim do período da restituição de Imposto de Renda, muitos contribuintes estão nervosos por perceberem que cometeram erros ou mesmo por terem faltado documentações para a confecção da declaração. Se esse for o seu caso, não se preocupe, você pode ajustar essa situação realizando uma declaração retificadora.

O contribuinte que recorrer a esta solução tem que tomar muito cuidado e analisar bem as informações para fazer tudo certo dessa segunda vez. Detectados os problemas, o contribuinte deve fazer a retificação, já que qualquer dado errado pode ser corrigido. O prazo para retificar a declaração é de até cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de cair na malha fina ou num processo de fiscalização, já que nesse caso, perde-se o direito de alterar os dados.

Mas como fazer a declaração retificadora? O primeiro passo é fazer uma análise minuciosa, para encontrar todos possíveis erros e principalmente buscar as soluções para estes, com os documentos comprobatórios. Detectados os problemas na declaração o contribuinte pode fazer a retificação. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize rapidamente, para não correr o risco de ficar na Malha Fina.

Um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior.

O procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, a diferença é que no campo Identificação do Contribuinte, deve ser informado que a declaração é retificadora. O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá agir da seguinte forma:

– recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que oimposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo;
– os valores pagos a mais nas quotas já vencidas podem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição;
– sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.

Já se a retificação resultar em aumento do imposto declarado, o contribuinte deverá calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora. Sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidem acréscimos legais (multa e juros), calculados de acordo com a legislação vigente.

Mas quais os principais motivos que levam os contribuintes a caírem na malha fina? Veja o que aponta o diretor da Confirp, Richard Domingos:

1. Informar despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED;
2. Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ;
3. Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano;
4. Deixar de informar os rendimentos dos dependentes;
5. Informar dependentes sem ter a relação de dependência;
6. A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário;
7. Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano;
8. Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias.

Outras Notícias

Com hemorragia cerebral, sobrevivente de acidente precisa de procedimento de emergência

O jovem José Vitor Campos da Silva Rosa, 24 anos, passou por uma tomografia que avaliou seu quadro neurológico. Ontem, ele se envolveu no acidente que culminou com a morte de Alisson Queiroz,  na PE 292. A moto guiada por Alisson se chocou em mão contrária com um Fiat Strada.  Eles vinham de uma vaquejada […]

O jovem José Vitor Campos da Silva Rosa, 24 anos, passou por uma tomografia que avaliou seu quadro neurológico.

Ontem, ele se envolveu no acidente que culminou com a morte de Alisson Queiroz,  na PE 292. A moto guiada por Alisson se chocou em mão contrária com um Fiat Strada.  Eles vinham de uma vaquejada na Ingazeira.

Vitor passou por uma delicada cirurgia para corrigir fraturas de perna e fêmur no Hospital Regional Emília Câmara e foi levado para UTI com quadro de traumatismo craniano. Ele não tinha condições de ser transferido.

Pelo que o blog apurou,  a tomografia de crânio revelou quadro de hemorragia e necessidade urgente de neurocirurgia.  O Hospital avalia as condições para transferência.  O quadro é avaliado como gravíssimo.

Sebastião Dias surpreende de novo e bate Dinca e Nicinha em Tabira

tabira-ok

Avança pavimentação entre Carnaubeira da Penha a Floresta

A pavimentação da PE-425, no trecho de 43,4 quilômetros, que liga Carnaubeira da Penha a Floresta tem no momento,  concluídos mais de 50% do total dos serviços. Essa intervenção está recebendo do Governo de Pernambuco investimento de R$ 31,8 milhões e a previsão é concluir os trabalhos no primeiro semestre de 2019. O Departamento de […]

A pavimentação da PE-425, no trecho de 43,4 quilômetros, que liga Carnaubeira da Penha a Floresta tem no momento,  concluídos mais de 50% do total dos serviços.

Essa intervenção está recebendo do Governo de Pernambuco investimento de R$ 31,8 milhões e a previsão é concluir os trabalhos no primeiro semestre de 2019.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, segue realizando atualmente os trabalhos de terraplenagem, construção dos dispositivos de drenagem, imprimação e aplicação da camada de asfalto. Nesses trechos, o tráfego está seguindo pelos desvios ao lado, sem transtornos para os motoristas e usuários.

Dos 43,4 quilômetros contemplados nessa iniciativa, 17 estão pavimentados, sendo 13 km saindo da cidade de Carnaubeira da Penha e os outros 4 km partindo de Floresta.

Posteriormente, nesses segmentos serão implantadas as sinalizações horizontal e vertical posteriormente, mas o tráfego está liberado e flui normalmente.

No trecho restante da via, onde os serviços estão sendo executados, será construída uma ponte, que substituirá uma passagem molhada nas proximidades da comunidade do Jaburú.

“A nova PE-425 é uma importante via que liga as regiões sertanejas do Itaparica a Central, encurtando a viagem para os estados vizinhos e demais regiões pernambucanas”, ressaltou o diretor-Presidente do DER, Silvano Carvalho.

Ministro do STF autoriza inquéritos na Zelotes para investigar Romero Jucá e mais 3

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de dois inquéritos na Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal. Um dos inquéritos vai investigar o senador José Pimentel (PT-CE). O segundo inquérito vai investigar o líder do governo no […]

images
G1

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de dois inquéritos na Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal.

Um dos inquéritos vai investigar o senador José Pimentel (PT-CE). O segundo inquérito vai investigar o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e os deputados federais Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE).

Os quatro parlamentares serão investigados por corrupção passiva e prevaricação. Destes, apenas Jucá já era investigado em outro inquérito da Zelotes, junto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os outros três ainda não eram alvos de apuração da Zelotes.

Com o novo inquérito, Romero Jucá passa a responder a oito inquéritos no STF, sendo dois da Operação Lava Jato e um sobre fraudes na construção da Usina de Belo Monte.

A Operação Zelotes apura beneficiamento de empresas no Carf. Os parlamentares, segundo as investigações, teriam atuado em mudanças em medida provisória em troca de benefícios.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o senador Romero Jucá, como sempre,  negou ter recebido recursos para atuar em benefício de empresas julgadas pelo Carf. Veja a nota:

“O senador Romero Jucá nega que tenha recebido recursos para beneficiar empresas por meio de medidas provisórias. Em relação a uma acusação específica, o senador anunciou em plenário o veto a uma emenda que supostamente teria sido comprada. Em outra, o próprio acusador do senador já desmentiu a informação e disse que não pagou nenhum valor ao senador”.

STF dá 5 dias para Weintraub explicar “vagabundos na cadeia”

O ministro Alexandre de Moraes determinou, no âmbito do inquérito das FakeNews, que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja ouvido pela Polícia Federal para explicar fala na reunião ministerial que, por ele, colocaria “vagabundos na cadeia”, começando pelo STF. “DETERMINO que Abraham Weintraub, atualmente exercendo o cargo de Ministro da Educação, seja ouvido pela […]

O ministro Alexandre de Moraes determinou, no âmbito do inquérito das FakeNews, que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja ouvido pela Polícia Federal para explicar fala na reunião ministerial que, por ele, colocaria “vagabundos na cadeia”, começando pelo STF.

“DETERMINO que Abraham Weintraub, atualmente exercendo o cargo de Ministro da Educação, seja ouvido pela Polícia Federal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos sobre a manifestação acima destacada.

Dê-se imediata ciência ao Procurador-Geral da República, para que, se entender necessário, acompanhe o depoimento; bem como para que se manifeste em relação as providências cabíveis para o prosseguimento da investigação”, diz a decisão.