Depois de nova quadra, Santa Cruz da Baixa Verde precisa de água regular nas torneiras

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Câmara Municipal de Carpina e aplicou multa de R$ 11 mil ao presidente da Casa, Eraldo José do Nascimento, por irregularidades detectadas em Auditoria Especial que abrangeu os exercícios de 2023, 2024 e 2025.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 2276/2025, relatado pela conselheira substituta Alda Magalhães e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (31), o TCE constatou desproporção entre cargos comissionados e efetivos, acumulação indevida de cargos públicos e fortes indícios da existência de “funcionários fantasmas” na estrutura da Câmara.

A auditoria apontou que, em 2024, o Legislativo municipal mantinha 96 cargos comissionados (79,3%) e apenas 25 cargos efetivos (20,7%), situação considerada incompatível com o artigo 37 da Constituição Federal e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O relatório também destacou que o presidente da Câmara ampliou o número de cargos em comissão, criando sete novas funções no Gabinete da Presidência, em 2023, por meio da Lei Municipal nº 1.933/2023, sem apresentar estudos técnicos que justificassem a medida.

O TCE ainda verificou que 11 cargos comissionados não possuíam atribuições típicas de chefia, direção ou assessoramento, contrariando a Constituição e decisões do Tribunal de Contas da União e do STF.

Além disso, foram identificados quatro casos de acúmulo indevido de cargos públicos e nove servidores suspeitos de serem “funcionários fantasmas”, por incompatibilidade entre as atividades privadas que exercem e a jornada de trabalho na Câmara.

Segundo o relatório, essas práticas violam os princípios da moralidade e da eficiência previstos na Constituição.

Com base nas irregularidades, o TCE julgou o processo irregular e aplicou multa de R$ 11.003,95 ao presidente Eraldo José do Nascimento, que deverá pagar o valor em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

O Tribunal também determinou que o atual gestor da Câmara instaure processos administrativos para apurar a possível contratação dos nove “funcionários fantasmas” e adote medidas corretivas, além de adequar a estrutura de pessoal às exigências legais, observando o equilíbrio entre servidores efetivos e comissionados.

A decisão foi unânime entre os conselheiros da Segunda Câmara do TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos.

A Prefeitura de São José do Egito promoveu nesta quarta (10) o encerramento da “Semana do Meio Ambiente”. O evento aconteceu no Centro de Inclusão Digital e contou com a organização das secretarias de Educação, Infraestrutura e Desenvolvimento Rural.

A programação, voltada principalmente para estudantes, apresentou palestra do padre Luis Marques Ferreira sobre a Preservação da Caatinga e o Plano Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos dos Municípios Integrantes do Cimpajeú – foco na situação local – pelo prefeito Romério Guimarães.

Estiveram presentes todos os secretários municipais, vereadores, professores e gestores de praticamente todos os educandários egipcienses. Na oportunidade também foram entregues às escolas das redes municipal e estadual a cartilha “A Caatinga Guardiã da Água” e mudas de árvores.

O evento é mais uma ação que se integra ao “Compromisso Ambiental” firmado por municípios. A atual gestão do Berço Imortal da Poesia está de mangas arregaçadas para cumprir todas as metas que devem proporcionar mais qualidade de vida para todos.

Nos últimos dias foram instalados “EcoPontos” para coleta seletiva de lixo nos bairros Planalto e São Borja e no Conjunto Habitacional; o lixão ganhou sinalização de alerta; no site institucional foi implantado um canal dedicado ao tema e as novas praças estão sendo ornamentadas apenas com plantas características da caatinga.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta de Arcoverde, SINTEMA, tem novo presidente: Daniel Calado, com Erison Morais na vice-presidência, depois da queda de braço com Caio Magalhães, que não conseguiu registrar chapa.

Caio, combativo na gestão Wellington Maciel,  perdeu “legitimidade sindical” ao passar a integrar o governo Zeca Cavalcanti – o que não é pecado – ele só deveria ter deixado a função sindical, por óbvio conflito de interesses.

A Chapa 1 obteve 173 votos da categoria de um total de 183 votantes (3 votos nulos e 7 em branco).

O resultado já foi homologado e a posse da nova diretoria será em janeiro do ano que vem.

Em publicação nas redes sociais, Erison Morais informou que essa foi a eleição com a maior participação eleitoral de toda a história do sindicato, “um feito construído pela força, pela união e pela consciência da categoria. O SINTEMA renasce mais forte porque renasce das mãos da categoria”, destaca a publicação.

Com colaboração da Itapuama FM.

Creche será construída no Residencial Vanete Almeida

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder a medida cautelar solicitada pela empresa EWG Serviços Ltda. para suspender a licitação destinada à construção de uma creche e escola de educação infantil no residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada. A decisão, assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes, consta no Extrato de Deliberação Interlocutória referente ao Processo nº 25101642-0, publicado na última semana.

A representação apresentada pela EWG questionava atos da Prefeitura de Serra Talhada no decorrer da Concorrência nº 003/2025, que trata da construção da unidade educacional tipo 1. Entre os argumentos, a empresa apontava impedimentos relacionados à participação da Caiçara Construtora no certame, com base em penalidade aplicada pela Justiça Federal.

Ao analisar o caso, o relator destacou que a sanção imposta à Caiçara, impedimento de licitar e contratar com a Justiça Federal, possui alcance restrito ao ente federado que aplicou a penalidade. Segundo o TCE, esse tipo de punição não se estende automaticamente às esferas estadual ou municipal, diferentemente da declaração de inidoneidade, que tem abrangência mais ampla.

A decisão também observou que o edital da licitação veda a participação apenas de empresas sancionadas pelo próprio município ou declaradas inidôneas por qualquer ente da administração pública. Diante disso, o relator concluiu que não estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da cautelar, como o fumus boni juris e o periculum in mora.

Com a negativa, o procedimento licitatório segue em andamento. A decisão ainda será apreciada pela Primeira Câmara do TCE-PE, conforme rito regimental.

Na reunião com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, nesta terça-feira (14/11), em Brasília, o deputado Rodrigo Novaes tratou sobre a questão do fechamento das agências bancárias no interior do Estado. Foi informado que a situação dos municípios pernambucanos será reanalisada.

Durante o encontro, o parlamentar relatou a dificuldade da população para ter acesso ao serviço bancário, depois do fechamento das agências que foram vítimas dos assaltos com explosões a caixas eletrônicos.

 “Muitas vezes o cidadão tem que se deslocar aos municípios vizinhos para ter acesso ao banco e a cidade que teve a agência fechada fica com sua economia abalada. Esta é a realidade das cidades de Terra Nova, Itaíba, Afrânio, Dormentes, Águas Belas, Ipubi, Orocó, Serrita e Jatobá “, comentou. Também estão no balaio os municípios de Poção, Terra Nova, Jataúba, Riacho das Almas,Iguaraci, Escada, São Miguelinho,Vertentes e Palmerina.