Relatora indica rejeição, mas pedido de vistas adia resultado das contas de 2013 do prefeito Patriota

Uma mulher não identificada caiu na manhã desta sexta-feira (2) em um buraco de uma obra da Prefeitura de Tabira. A obra fica localizada na Rua Quitéria Martins Cordeiro, no centro da cidade, nas proximidades da Agência do INSS.

De acordo com informações do Blog Tabira Hoje, o incidente aconteceu por volta das 7h30 da manhã quando a mulher seguia para o trabalho. Ela precisou atravessar a vala aberta, se desequilibrou e caiu. Ela foi auxiliada por populares no local e por sorte não sofreu ferimentos. O buraco possui cerca de um metro de profundidade.

Ainda segundo Tabira Hoje, a Prefeitura de Tabira está executando melhorias no saneamento da localidade, o problema é que a obra não estaria sinalizada.

Recentemente um caso semelhante terminou em tragédia na região do Pajeú. Um homem caiu em um buraco no município de Flores e veio a óbito. O caso aconteceu no último dia 09 de novembro, no distrito de Sítio dos Nunes. A vítima era conhecida como ‘Zé Roberto’, ele caiu num buraco deixado numa calçada e foi encontrado morto por populares. Segundo informações, o buraco foi feito por uma empresa responsável pela substituição de postes na localidade.

Cerca de 3 mil pessoas, entre lideranças comunitárias, militantes e eleitores ligados ao deputado estadual Gustavo Negromonte (PMDB) – segundo números da organização –  receberam, nesta segunda-feira (28),  o candidato da Frente Popular ao Governo Estadual, Paulo Câmara (PSB). Elas lotaram a casa de shows Oitão, em Casa Forte, para conhecer a chapa majoritária e ouvir as propostas do postulante.

“Desde o início de nossa campanha, estamos assumido diversos compromissos com os municípios, categorias profissionais e segmentos da sociedade organizada. Mas o mais forte deles é continuar o trabalho iniciado pelo ex-governador Eduardo Campos e mantido agora por João Lyra Neto (ambos do PSB), para que Pernambuco siga avançando e que o Estado chegue cada vez mais perto daqueles que mais precisam”, garantiu o socialista, segundo nota ao blog.

Paulo agradeceu a grande festa organizada por Negromonte, que é candidato à reeleição, e falou sobre a necessidade de ter, como governador, parceiros comprometidos no Poder Legislativo. “O mandato de Gustavo é fundamental para me ajudar, a partir de 2015, a continuar com essa nova política, que ouve, dialoga e atende aos anseios da sociedade. Como secretário de Estado, acompanhei sua atuação firme na Assembleia. Fui procurado por ele várias vezes em meu gabinete, mas sempre com pedidos para um projeto coletivo, nunca pessoal”, lembrou o candidato.

Em seu discurso, Negromonte lembrou aos presentes que Paulo é um homem que dedicou toda sua vida a cuidar da coisa pública. “É um líder que congregou uma aliança de 21 partidos, cuja única acusação que seus opositores lhe fazem, é a de que nunca disputou uma eleição. Vocês ouviram o mesmo, em 2012, sobre Geraldo Julio (PSB), hoje, o melhor prefeito do Brasil. E Paulo vai fazer ainda mais por Pernambuco, porque vai encontrar um Estado sanado e com capacidade de investimento”, previu o peemedebista.

A Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, instância do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizará a 2ª Reunião Ordinária de 2015, no dia 08 de julho, a partir das 8h, na cidade pernambucana de Araripina.

Araripina se destaca como importante polo econômico da região, sendo grande produtora de gesso. O município integra a Bacia do rio Brígida, que nasce na Chapada do Araripe (no município de Exu-PE) e deságua no rio São Francisco. A Chapada do Araripe, que corta a cidade, abriga uma floresta nacional protegida ambientalmente e um geoparque.

Pautas – Entre os temas da pauta estão: a avaliação e apresentação do resultado da Campanha 2015 do Dia Nacional em Defesa do Velho Chico, além de socialização entre os membros de informações sobre o andamento da atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do São Francisco e dos projetos hidroambientais e Planos de Saneamento Básico da região do Submédio.

 A reunião da Câmara do Submedio São Francisco é pública e acontece na Câmara Municipal de Araripina.

Com um apelo para que o mundo se una contra as desigualdades e trabalhe numa agenda que possa ser implementada com agilidade baseada nos caminhos da ciência no combate aos efeitos da mudança do clima, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu as boas-vindas a delegações de todo o planeta na abertura da COP30, nesta segunda-feira, 10 de novembro.

“A emergência climática é uma crise de desigualdade. Ela aprofunda a lógica perversa que define quem é digno de viver e quem deve morrer”, afirmou Lula, na sessão de abertura da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), em Belém (PA). “Mudar pela escolha nos dá a chance de um futuro que não é ditado pela tragédia. Devemos a nossos filhos e netos a oportunidade de viver em uma Terra onde seja possível sonhar”.

Ao lembrar o tornado que afligiu o município de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, na última sexta-feira (7/11), com ventos que chegaram a 330 km/h, além de outras calamidades climáticas recentes, Lula alertou que a mudança do clima é uma realidade palpável que exige intervenção urgente dos líderes e representantes de todo o mundo.

“A mudança do clima já não é ameaça do futuro. É uma tragédia do presente. O furacão Melissa que fustigou o Caribe e o tornado que atingiu o Paraná deixaram vítimas fatais e um rastro de destruição. Das secas e incêndios na África e na Europa às enchentes na América do Sul e no Sudeste Asiático, o aumento da temperatura global espalha dor e devastação, especialmente entre as populações mais vulneráveis”, disse.

CAMINHO A SEGUIR – Para Lula, a COP30 em Belém será marcada por diversos simbolismos, mas, acima de tudo, como um evento em que os compromissos firmados e os caminhos determinados pela ciência precisam ganhar nova dimensão. “A COP30 será a COP da verdade. Na era da desinformação, os obscurantistas rejeitam não só evidências da ciência, mas os progressos do multilateralismo. Eles controlam algoritmos, semeiam o ódio e espalham o medo. Atacam as instituições, a ciência e as universidades. É momento de impor uma nova derrota aos negacionistas”.

ESSÊNCIA BOA – Lula foi precedido por um momento simbólico para o Brasil: a passagem da presidência da COP ao embaixador André Corrêa do Lago, que recebeu o cargo de Mukhtar Babayev, do Azerbaijão, presidente da COP29, em Baku. “Estamos reunidos aqui para tentar mudar as coisas. O ser humano é essencialmente bom, mas sabemos que é capaz de coisas terríveis, como a guerra, que, infelizmente, voltou a estar próxima de tantas pessoas”, afirmou Corrêa do Lago. “Mas, apesar dos retrocessos recentes, as condições de vida das populações em todo o mundo podem e devem continuar a melhorar. E a ciência, a educação, a cultura são o caminho que temos que seguir”.

MUTIRÃO – O presidente da COP30 lembrou que no processo de discussão da agenda climática, o multilateralismo deve ser fortalecido. “É definitivamente o caminho”, disse o embaixador. Para reforçar o argumento, ele lembrou da palavra mutirão, de origem nos povos indígenas brasileiros, que simboliza uma atuação conjunta para resolver as grandes questões.

“No período de mobilização, durante o ano de preparação da COP, conseguimos que essa palavra de origem indígena brasileira, mutirão, se tornasse uma palavra de todos os dicionários. E é através do mutirão que nós vamos poder implementar as decisões desta COP e das anteriores”, disse Corrêa do Lago.

DIREÇÃO E VELOCIDADE – O presidente brasileiro deixou claro que o caminho aberto pelo Acordo de Paris, firmado em 2015, pavimentou a trilha para o futuro da humanidade. Ele ressaltou que esse caminho precisa ser seguido com mais celeridade. “Sem o Acordo de Paris, o mundo estaria fadado a um aquecimento catastrófico de quase cinco graus até o fim do século. Estamos andando na direção certa, mas na velocidade errada. No ritmo atual, ainda avançamos rumo a um aumento superior a um grau e meio na temperatura global. Romper essa barreira é um risco que não podemos correr”, alertou Lula.

SOLUÇÕES – Os discursos de Lula e Corrêa do Lago encontraram eco nas palavras de Simon Stiell, secretário-executivo da UNFCCC. “Há 10 anos em Paris, estávamos desenhando um futuro que testemunharia a queda da curva de emissões. Bem-vindos a esse futuro. A queda de emissões sofreu esse declínio e isso se deve ao que foi acordado em salas como essa”, disse Stiell. “Mas ainda há muito trabalho a ser feito. Precisamos agir mais rápido, tanto na redução das emissões quanto no fortalecimento da resiliência. Lamentar não é uma estratégia, precisamos de soluções”.

CHAMADO À AÇÃO – Na perspectiva dessa ação concreta, Lula ressaltou a importância do Chamado de Belém pelo Clima, documento com propostas para resgatar a confiança mútua e o espírito de mobilização coletiva num caminho em três frentes. “Na primeira parte, um apelo para que os países cumpram seus compromissos”, disse Lula. Ele se referia à implementação de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) ambiciosas, aos esforços para assegurar financiamento, transferência de tecnologia e capacitação e a uma maior atenção à adaptação aos efeitos da mudança do clima.

Nos dois pontos seguintes, Lula pediu aos líderes mundiais que acelerem a ação climática por meio de uma governança global mais robusta, capaz de assegurar que palavras se traduzam em ações. O presidente voltou a destacar a proposta de criação de um Conselho do Clima, vinculado à Assembleia Geral da ONU, para dar a esse desafio a estatura política que ele merece.

Por fim, pediu que homens, mulheres, crianças, jovens e idosos estejam no centro das atenções. “Convoco a comunidade internacional a colocar as pessoas no centro da agenda climática. O aquecimento global pode empurrar milhões para a fome e a pobreza, fazendo retroceder décadas de avanços. O impacto desproporcional da mudança do clima sobre mulheres, afrodescendentes, migrantes e grupos marginalizados deve ser levado em conta nas políticas de adaptação”, disse. “É fundamental reconhecer o papel dos territórios indígenas e de comunidades tradicionais nos esforços de mitigação”.

BELÉM E AMAZÔNIA – Lula também fez questão de homenagear o povo do Pará e agradecer a todos os que se esforçaram para que a COP30 pudesse ser realizada em Belém. O presidente reafirmou que a conferência trará uma nova compreensão sobre a floresta Amazônica e tudo o que ela representa aos povos que a habitam. No início de sua fala, presidente brasileiro fez um convite aos participantes da conferência para mergulharem na cultura local.

“Tirem proveito desta cidade, tirem proveito dessa alegria, da beleza, do charme, do carinho e do amor de homens e mulheres que vão receber vocês. Sobretudo, tirem proveito da culinária do Pará”, disse Lula. “Aqui vocês vão comer comidas que vocês não comeram em nenhum lugar do mundo, talvez o melhor peixe. E não se esqueçam de comer a maniçoba”.

O presidente acrescentou que a Amazônia não é uma entidade abstrata, mas sim um lugar repleto de vida. “Quem só vê a floresta de cima desconhece o que se passa à sua sombra. O bioma mais diverso da Terra é a casa de quase 50 milhões de pessoas, incluindo 400 povos indígenas, dispersa por nove países em desenvolvimento que ainda enfrentam imensos desafios sociais e econômicos”, afirmou Lula.

“Desafios que o Brasil luta para superar com a mesma determinação com que contornou as adversidades logísticas inerentes à organização de uma conferência deste porte. Quando vocês deixarem Belém, o povo da cidade permanecerá com os investimentos em infraestrutura que foram feitos para recebê-los. E o mundo poderá, enfim, dizer que conhece a realidade da Amazônia. Espero que a serenidade da floresta inspire em todos nós a clareza de pensamento necessária para ver o que precisa ser feito”, concluiu Lula, que discursou depois de manifestações de povos indígenas e de apresentações culturais com a cantora Fafá de Belém e a ministra Margareth Menezes (Cultura), que juntas cantaram “Emoriô”, composição de Gilberto Gil e João Donato.

O eSocial, sistema que começou a ser implantado este mês pelo Governo Federal para receber dos empregadores os dados referentes aos trabalhadores, causará grande impacto na gestão de pessoal das micros, pequenas e grandes empresas. Isso porque vai requerer alterações significativas, pois muitos processos serão revistos ou deixarão de existir.

Além disso, a adequação para atender às exigências do eSocial não é tarefa simples. Os desafios de implantação vão desde a necessidade de observação de prazos e regras, ao uso de programas específicos para a transmissão das informações.

Com o eSocial, as empresas precisarão de mais planejamento e controle, além de terem que prestar informações praticamente em tempo real sobre obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Dados como nascimento do filho do funcionário ou mudança de nome após o casamento, por exemplo, deverão ser informados. Além disso, deslizes comuns, como horas extras acima do limite de duas por dia e divisão de férias além do previsto em lei, poderão ser monitorados sem fiscalização presencial.

Com o objetivo de esclarecer os desdobramentos da implantação desse novo sistema, será realizado no Recife o seminário “O eSocial e as Mudanças na Prática Empresarial”. No evento, os especialistas Alberto Borges, da Lumi Consultoria, e Fabiana Soares, da Auditarh, profissionais do mercado envolvidos na preparação para a chegada desta nova obrigação, irão tirar dúvidas e apontar o riscos e oportunidades com os quais os empresários terão de lidar a partir deste ano. O seminário acontecerá na próxima quarta-feira, 24, no auditório do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Matérial Elétrico – Simmepe.

O eSocial está sendo implantado em três etapas. Em janeiro iniciou a primeira etapa na qual apenas as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais devem enviar apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador. As informações relativas aos trabalhadores só começam a ser enviadas a partir de março.

As demais empresas, incluindo microempresas, microempreendedores individuais (MEI) e pessoas físicas (que possuam empregados) entram na segunda etapa começando a utilizar o sistema a partir de julho. A terceira etapa, que começa em janeiro de 2019, está reservada para os órgãos públicos.