SJE: Secretário anuncia início da vacinação para quem tem 27 anos ou mais

A informação que começa a circular confirma que cai amanhã nas contas dos municípios a recomposição de perdas do FPM e antecipação do ICMS dos municípios.

Segundo a CNM, Confederação Nacional dos Municípios,  os Municípios vão receber o repasse da recomposição para as perdas do FPM ocorridas entre julho e setembro. O valor total a ser disponibilizado corresponde a R$ 4.171.170.607,96.

O dinheiro cai junto com a cota de novembro,  quando a União deposita nas contas bancárias das prefeituras do país, um total de R$ 3.361.483.980,94 relativo à terceira parcela de novembro do FPM.

A recomposição foi sancionada quarta-feira, 22 de novembro, pelo presidente Lula, como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuava exatamente para o valor entrar até o dia 30 de novembro.

Em junho de 2022, Bolsonaro enviou para o Congresso uma medida que previa a redução do teto do ICMS sobre combustíveis e energia, em um movimento para aumentar sua popularidade às vésperas da campanha eleitoral.

À época, o ex-capitão também vetou medidas para ressarcir os estados e municípios pela diminuição de arrecadação.

Segundo o “prefeito fonte”, nome que não pode ser revelado nem sob tortura, o fim de 2023 vai representar um bom momento para os gestores, considerando também a cota do dia 10 de dezembro.

Mas os municípios alegam que não é bem assim, em virtude das perdas com inflação,  pisos e queda na média dos repasses, além da situação fiscal agravada pelos fundos de previdência própria quebrados.  Ou seja, alivia, mas não resolve.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal do projeto de lei que flexibiliza a lei de improbidade administrativa e passa a exigir a comprovação de dolo (intenção) para a condenação de agentes públicos.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara em junho, mas voltou para análise dos deputados porque foi modificado pelo Senado. Por isso, na votação desta terça, os deputados analisaram somente as mudanças feitas pelos senadores — oito, no total.

A proposta foi votada pelos deputados menos de uma semana depois ter sido apreciada, no mesmo dia, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado.

O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que o texto já foi discutido e, por isso, não há que se falar em trâmite “acelerado” da matéria.

“Não tem nada acelerado. Já foi discutido o projeto e todos estão conscientes. Não tem problema não”, afirmou Zarattini ao g1.

Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os destaques (sugestões de alteração) apresentados pelos próprios deputados às emendas feitas pelos senadores.

Isso, porém, só deve ocorrer na sessão desta quarta-feira (6). Em seguida, a matéria seguirá para sanção presidencial. Leia a íntegra da reportagem no g1.

Do NE10

Quatro vereadores e dois administradores foram presos na madrugada desta quinta-feira (28) em Belém de Maria, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. De acordo com informações da Polícia Civil, as prisões fazem parte da segunda etapa da Operação Pulverização, que investiga desvios de recursos da prefeitura do município.

O delegado Vladimir Lacerda, responsável pelas prisões, informou que os detidos foram encaminhados ao Presídio Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares, também na Mata Sul. “Consideramos o prefeito foragido. Amanhã (29) realizaremos uma coletiva para detalhar todo o esquema de corrupção no município e a participação de cada membro na organização criminosa”, explica.

Pulverização – A Operação Pulverização, da Polícia Civil, em parceria com a Polícia Militar, ocorreu em novembro de 2016 e cumpriu mandatos de busca e apreensão nas cidades de Belém de Maria, Palmares, Catende, Caruaru e Água Preta, no Agreste e Zona da Mata Sul de Pernambuco. Ao todo, seis pessoas foram presas suspeitas de formação quadrilha, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações.

De acordo com o Ministério Público de Pernambuco, R$ 3 milhões teriam sido desviados através da utilização de empresas “fantasmas”. Os suspeitos foram ouvidos na Delegacia Regional de Palmares e depois encaminhados para o presídio Rorenildo da Rocha Leão.

O prefeito eleito do município de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, e seu vice, Marquinhos Melo, ambos do PSDB, participam do Seminário Novos Gestores 2025, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento acontece no Hotel Canarius de Gravatá e reúne prefeitas e prefeitos eleitos nas últimas eleições municipais. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), também está presente no seminário, reforçando a importância da colaboração entre os diferentes níveis de governo.

Com o tema central “Gestão que Transforma”, o seminário visa proporcionar um espaço de troca de experiências e capacitação para os novos gestores. As atividades do evento se estendem por hoje, 11, e amanhã, 12 de novembro, oferecendo palestras e debates sobre práticas inovadoras em administração pública.

“Estamos aqui para aprender e trocar experiências que possam beneficiar nosso município. Acreditamos que uma gestão participativa e inovadora é essencial para transformar ainda mais a realidade de Iguaracy”, disse Dr. Pedro Alves.

Marquinhos Melo também comentou: “Este seminário é uma oportunidade valiosa para nos conectarmos com outros gestores e buscarmos juntos soluções que façam a diferença na vida das pessoas. Vamos trabalhar incansavelmente por uma Iguaracy sempre melhor.”

Feira de negócios acontece nos dias 25 e 26 de novembro

A Prefeitura de Brejinho realizou na terça-feira (25) um evento para apresentar a 1ª Expo Brejinho, que vai acontecer nos dias 25 e 26 de novembro deste ano.

A Feira irá reunir nos dois dias todas as potencialidades do comércio e do empreendedorismo do município, além da realização da primeira Feira Gastronômica da cidade.