Depois de dizer que não recuaria um milímetro em candidatura, Nena Magalhães já admite conversar com Luciano Duque

Após reunião virtual com a equipe técnica de seu gabinete, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) definiu em R$ 10 milhões o valor a ser redirecionado, através de emendas parlamentares, para ações de combate ao Coronavírus em Pernambuco.

São R$ 4,5 milhões de emendas de bancada e R$ 5,5 milhões de emendas individuais, que serão recebidos e aplicados em todas as regiões do Estado. Muitas dessas emendas foram realocadas de outras áreas, sob a ótica de que o combate ao vírus é prioridade absoluta, neste momento.

“Temos tratado essa questão da pandemia à frente de qualquer outro problema, pois entendemos ser esta a função precípua do poder público, a de mitigar os males causados à população. Sem descuidar de questões econômicas, mas com a defesa da vida em primeiro lugar”, salientou Tadeu

Alencar ainda acrescentou: “a destinação de emendas parlamentares para ajudar as autoridades estaduais, municipais e instituições de saúde, neste momento difícil que enfrentamos e que exige uma visão solidária e coletiva, é a maneira de fazermos nossa parte como representantes do povo e também como cidadãos”.

Os valores destinados pelo parlamentar chegam em um momento crucial para as autoridades médicas e sanitárias que lutam contra o Coronavírus, quando começam a escassear equipamentos e materiais diversos.

Outras ações – Tadeu Alencar também explicou que, na condição de vice-líder da Oposição, vem discutindo com o líder, André Figueiredo (PDT-CE), e outros parlamentares, um programa de proteção ao emprego, o qual deve aplicar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), uma soma de R$ 40 bilhões. Esse programa prevê 1 salário mínimo, por 4 meses, e preservaria aproximadamente 10 milhões de empregos. O tema será discutido ao lado do debate sobre a Medida Provisória 936.

O parlamentar, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Audiovisual também levou à Câmara um projeto do senador pernambucano Humberto Costa (PT) que visa preservar os trabalhadores do setor cultural, como todos, vítimas da crise provocada pela pandemia, mas especialmente afetados, assegurando-lhes uma renda mínima.

Além disso, o projeto também autoriza suspender cobranças de tributos federais de empresas de entretenimento e produtoras de audiovisual, bastante afetadas pelo momento de quarentena.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado assinam declaração com as prioridades das duas Casas

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, assinaram nesta quarta-feira (3) um compromisso conjunto, em nome das duas Casas, de priorizar o combate ao coronavírus, a busca pela universalização das vacinas e as pautas de recuperação econômica. 

O documento propõe que todos os recursos estejam disponíveis para que não falte vacina para a população brasileira. Eles também se comprometeram a discutir com todos os setores da sociedade uma agenda de reativação econômica do Brasil.

Lira afirmou que a declaração conjunta demonstra que o Legislativo vai trabalhar com diálogo e harmonia, respeitando a independência das duas Casas.

“Trabalhando com muito diálogo, procurando agilizar as pautas necessárias ao nosso País. Neste momento, o foco é a união de forças no combate à maior crise econômica, sanitária e social do País e a busca pela vacina e a afirmação das pautas que destravarão a economia e beneficiarão os negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou Lira.

Rodrigo Pacheco destacou que tanto a Câmara quanto o Senado estão alinhados em priorizar as reformas tributária e administrativa, bem como a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial, do Pacto Federativo e a que trata dos Fundos Públicos. 

Pacheco informou que vai cobrar dos relatores das PECs um prazo para entrega dos respectivos pareceres. Ele também disse que vai se reunir com os relatores da reforma tributária para estipular um prazo final para apresentação do relatório. “Vamos buscar a pacificação do País e das instituições”, disse Pacheco. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Após a Reforma Eleitoral, sancionada em 2015, os candidatos estão procurando maneiras mais acessíveis para fazer campanha eleitoral, já que os custos foram reduzidos. Com esse cenário de corte de gastos, a internet e as redes sociais são pautas sempre discutidas nas reuniões de estratégias políticas.

Portanto, não é permitido utilizar as redes sociais para a realização de cotas a fim de arrecadar verbas para a campanha, mas está liberado ao candidato ter perfil e páginas oficiais nas Redes Sociais, com o objetivo divulgar suas prioridades de Governo. Lembrando, que o candidato pode usar todos os recursos do Facebook, Fanpage ou grupos, desde que eles sejam gratuitos.

O uso das mídias sociais na campanha eleitoral só faz sentido se houver consciência por parte do candidato e de sua equipe, que questionamentos levantados através desses canais precisam ser respondidos, para que haja interação entre as partes envolvidas. O eleitor digital exige uma resposta para suas indagações e o silêncio por parte do candidato é um sinal imediato de desrespeito para com esse eleitor.

O advogado eleitoral Emílio Duarte lembra que nenhuma propaganda paga será permitida até o dia 16. “As campanhas eleitorais deste ano não poderão ser financiadas por empresas, apenas por pessoas físicas e pelos partidos políticos com o uso de verbas do Fundo Partidário. A proibição do financiamento por pessoa jurídica é uma das principais modificações da  minirreforma eleitoral (PL 5.735/13), aprovada no ano passado”, esclarece Duarte.

Terminado o período das Convenções dos Partidos, estes devem ser constituídos e registrados junto à Justiça Eleitoral e os comitês financeiros se encarregarem da prestação de contas do período eleitoral. Mesmo após a realização de várias convenções, a propaganda eleitoral ainda não está autorizada, apenas no dia 16 de agosto.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Valdemir Filho, manifestou publicamente sua insatisfação e preocupação com a decisão de transferir o Pastor Eraldo Pereira para outra localidade. Em nota de repúdio divulgada nesta sexta-feira (25), o vereador destacou a importância do líder religioso para a comunidade tabirense, enfatizando seu papel central nas ações sociais e espirituais do município.

Nota de Repúdio

É com profunda insatisfação e preocupação que recebo a notícia da transferência do Pastor Eraldo Pereira da nossa cidade para outra localidade. Como representante desta comunidade, conheço bem o trabalho dedicado e transformador que ele vem realizando ao longo dos anos, e não posso deixar de me manifestar contra essa decisão, que afeta diretamente a vida espiritual e social de tantas famílias.

O Pastor Eraldo é uma liderança respeitada e admirada por seu compromisso com a fé e o bem-estar da nossa comunidade. Seu apoio constante e presença nas causas sociais têm contribuído para fortalecer o nosso tecido comunitário, inspirando muitos a trilhar um caminho de fé, ética e fraternidade.

Acreditamos que a transferência do Pastor Eraldo enfraquece não só a nossa comunidade religiosa, mas também o trabalho social que ele vem desenvolvendo com tanto zelo. Reforço, portanto, meu pedido para que esta decisão seja revista, levando em consideração o impacto que tal mudança trará para todos os cidadãos que têm no Pastor uma referência de fé e apoio.

Seguimos atentos e mobilizados, confiantes de que nossa comunidade será ouvida e respeitada.”

Valdemir Filho – Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira

Decisão foi motivada por fraude a cota de gênero

O pleno do TRE de Pernambuco determinou, nesta quinta-feira (15), a nulidade dos votos dados à chapa proporcional do PDT no município de Limoeiro, Agreste, nas eleições de 2020, por ter considerado que houve fraude à cota de gênero – que é a proporção mínima de 30% das candidaturas de um gênero por partido, coligação ou federação, definida no artigo 10, da Lei nº 9.504/1997. 

O TRE considerou como fictícia uma candidata a vereadora pelo partido que não realizou atos de campanha, não teve receitas e despesas eleitorais, que não tinha registros de publicações em redes sociais e ela não terminou com votação zerada.

A decisão anula todos os registros de candidatos a vereador do PDT. Com isso, um vereador eleito, José Jaciel da Silva Gomes, perde o mandato. Cabe recurso desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A candidatura fictícia consiste em registrar mulheres supostamente interessadas em participar do pleito, mas que, ao fim, considerando vários indícios já definidos na jurisprudência, figuram apenas para formar a chapa e atender às exigências legais. “É certo que, em grande parte das vezes, as candidatas fictícias são tão vítimas quanto a própria sociedade”, ponderou a relatora do processo, desembargadora eleitoral Mariana Vargas.

O voto da relatora, que foi acompanhado por toda a corte, também foi por não impor inelegibilidade de oito anos à mulher apontada como candidata fictícia, nem ao vereador eleito em Limoeiro, cujo mandato foi cassado pela decisão.

A decisão foi proferida nos Processos nº 0600561-22.2020.6.17.0024 e nº 0600564-74.2020.6.17.0024.