Humberto Costa vai a cidades sertanejas neste sábado

Uol

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, abriu processo para apurar se houve uso de verbas públicas da Petrobras pelo PT. Em caso de confirmação da ilegalidade, o partido pode ter o registro de funcionamento cassado.

O pedido original da Corregedoria-Geral Eleitoral foi feito em setembro do ano passado, mas, segundo a Corte, teria “extraviado”.

O processo deriva da prestação das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff e do Comitê Financeiro do PT em 2014, aprovadas com ressalvas, devido às suspeitas de irregularidades detectadas à época. Foi instaurado com base em informações da operação Lava Jato, que levantou provas de que o esquema de desvio de recursos na estatal abasteceu o caixa da legenda.

Em troca de contratos públicos, empreiteiras teriam feito repasses ao PT e às campanhas do partido, inclusive as presidenciais, na forma de doações oficiais e clandestinas. O suposto uso do sistema oficial para recebimento de propina é um indício de lavagem de dinheiro obtido por meio de corrupção.

O pedido de abertura de processo havia sido feito em setembro do ano passado pelo ex-corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, ao gabinete do então presidente do TSE, Dias Toffoli. Ele embasou o pedido em informações remetidas por Mendes, relator das contas de campanha de Dilma e do PT.

G1

A Justiça Federal condenou a 12 anos e 2 meses de prisão o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada pelo juiz Sérgio Moro nesta segunda-feira (1º).

Zelada foi preso em julho de 2015, em meio à 15ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Mônaco. O ex-diretor da Petrobras teve mais de 10 milhões de euros bloqueados em contas bancárias no exterior. Ele está detido no Complexo Médico-Penal, na Região Metropolitana de Curitiba.

“As provas […] indicam que [Zelada] passou a dedicar-se à prática de crimes no exercício do cargo de Diretor da Petrobras, visando seu próprio enriquecimento ilícito e de terceiros, o que deve ser valorado negativamente a título de culpabilidade”, afirmou Moro na sentença. O advogado de Zelada vai recorrer da decisão.

Condenações: Foram condenados, na mesma ação, o ex-gerente da Petrobras Eduardo Costa Vaz Musa e os lobistas João Augusto Rezende Henriques e Hamylton Pinheiro Padilha Júnior. Assim como Musa, Padilha tem acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF).

O regime aberto diferenciado estabelece algumas restrições aos condenados e varia conforme o acordo firmado com o MPF.

A denúncia: De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, Zelada e Musa aceitaram receber propina de US$ 30 milhões para favorecer a contratação, em 2009, da empresa Vantage Drilling Corporation – representada por Padilha. A companhia faria o afretamento do navio-sonda Titanium Explorer pela Petrobras. O contrato foi de US$ 1,816 bilhão.

A Juíza Daniela Rocha Gomes deferiu pedido de Tutela Cautelar suspendendo o processo seletivo público para Agentes de Saúde em Iguaracy. O pedido alegou supostas irregularidades na elaboração do certame. A informação é da advogada Renata Veras ao blog.

A decisão não significa a suspenção definitiva do processo. A tutela antecipada visa proteger os candidatos. Ela deferiu também o pedido de alteração, substituindo o Presidente da Comissão do Processo Seletivo.

“Para a concessão de urgência tem como pressuposto a existênciade elementos que evidenciam a probabilidade do direito e perigo de dano. Assim, defiro a tutela antecipada pra suspensão até o julgamento do mérito”, diz na decisão. A Prefeitura agora tem prazo para apresentar a contestação.

O candidato à reeleição ao governo de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), minimizou as vaias que recebeu no seu próprio ato político, que aconteceu na manhã deste sábado (22), no Centro do Recife.

Em sua página do Facebook, o post arma “Não adianta alguns tentarem diminuir a força do que vimos hoje”, sobre a caminhada que realizou junto ao candidato à presidência do PT, Fernando Haddad.

“Esses poucos não conseguirão manipular a verdade e a presença dos milhares de pernambucanos que saíram de suas casas hoje para dizer que querem que o nosso estado siga na frente”, pronuncia o governador, sobre as pessoas que o vaiaram durante a caminhada com Haddad.

Em outra postagem, Paulo enfatiza que “O nosso lado é o do povo. A população quer Pernambuco na Frente e o Brasil feliz de novo! Estamos juntos!”, alfinetando a concorrência

Nesta quinta-feira (11), o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a decisão interlocutória sobre o processo nº 24100281-3, que envolve a Prefeitura Municipal de Serra Talhada. 

O relator, Conselheiro Carlos Neves, decidiu não conceder a medida cautelar pleiteada pela Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), mas determinou a autuação de um processo de auditoria especial para uma análise mais apurada das questões levantadas.

O processo foi instaurado para verificar a regularidade dos repasses dos valores descontados das remunerações dos servidores municipais a título de empréstimos consignados e para analisar a legalidade do Processo Licitatório nº 093/2023, referente à contratação de estrutura de palco pelo município.

A decisão foi fundamentada em diversos fatores. Primeiramente, considerou-se que a Prefeitura de Serra Talhada tem até setembro de 2024 para regularizar as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social. 

Além disso, a administração municipal apresentou documentos que comprovaram a regularização dos repasses pertinentes aos empréstimos consignados, contribuindo para desfazer a convicção de plausibilidade do direito invocado e de fundado receio de grave lesão ao erário.

Outro ponto considerado foi a validade dos documentos oficiais produzidos pela gestão, que gozam de presunção relativa de legitimidade. O relator também destacou que não ficou evidenciada a probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação que justificasse a concessão da medida cautelar.

A Prefeitura de Serra Talhada, em sua defesa, ressaltou a importância cultural e econômica da Festa de Setembro, um evento tradicional que já contou com 233 edições. A suspensão do processo licitatório, conforme pleiteado, acarretaria um risco de dano reverso desproporcional, impactando negativamente a realização do evento e a governabilidade municipal.

Com base nesses argumentos, o Conselheiro Carlos Neves decidiu negar a medida cautelar e determinar a formalização de um processo de auditoria especial. Essa auditoria irá verificar a legalidade dos atos e contratos relacionados às festividades do município, o desempenho da gestão previdenciária e nas áreas de educação, saúde e assistência social, entre outros aspectos.