Humberto Costa vai a cidades sertanejas neste sábado

g1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho da lei de improbidade administrativa. Na prática, fica estabelecido que apenas atos graves podem gerar a suspensão dos direitos políticos de condenados pelas irregularidades.

A suspensão de direitos políticos impede, por exemplo, a participação em eleições e a nomeação para determinados cargos públicos.

A decisão está em linha com o projeto que altera a lei de improbidade administrativa, em discussão no Congresso. O texto já foi aprovado pelo Senado e deve ser votado na próxima semana pela Câmara.

Mendes atendeu a um pedido feito pelo PSB. O partido defendeu que a suspensão de direitos políticos prevista na lei ficasse restrita a atos intencionais, não tendo validade para atos culposos (sem intenção).

Segundo o PSB, a lei tratava de forma semelhante casos em que houve a intenção de cometer ato de improbidade e situações em que as irregularidades ocorreram sem culpa, como em atraso de prestação de contas.

Para o partido, a perda dos direitos políticos é uma “sanção excepcionalíssima”, que só deve ser aplicada para atos dolosos (intencionais) de improbidade administrativa que configurem lesão ao erário e enriquecimento ilícito.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes concordou com o partido. “O Constituinte, diante do passado ditatorial, esmerou-se em assegurar e potencializar a plena participação política dos cidadãos. As exceções foram taxativamente abordadas, de modo que a regra seja o pleno exercício dos direitos políticos”, escreveu.

Segundo o ministro, “independentemente do tempo de suspensão [dos direitos políticos], a mera aplicação dessa penalidade, a depender da natureza do ato enquadrado, afigura-se excessiva ou desproporcional”.

Congresso

Mendes afirmou que a decisão está de acordo com o projeto que altera a lei de improbidade administrativa que já foi aprovado pelo Senado e deve ser votado na próxima semana pela Câmara. Procuradores e juristas consideraram o texto um retrocesso no combate à corrupção.

“O projeto de lei, na forma como aprovado no Senado Federal – resta agora a anuência da Câmara dos Deputados às alterações no texto -, exclui a forma culposa dos atos de improbidade que causam dano ao erário e suprime a possibilidade de aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos aos atos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública”, escreveu o ministro.

Pelo projeto em discussão no Congresso, o agente público só poderá responder por improbidade se for comprovado que agiu com a intenção de cometer uma ilegalidade. Atualmente, qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa, ou seja, com ou sem intenção, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições configura improbidade administrativa.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a decisão individual se justifica diante da regra que estabelece que alterações que possam impactar as eleições precisam estar em vigor até um ano antes. Portanto, o entendimento adotado, segundo o ministro, vai conferir segurança e previsibilidade aos parâmetros de elegibilidade da eleição de 2022.

Segundo o advogado do PSB, Rafael Carneiro, a decisão do ministro é uma das mais relevantes para proteção da cidadania e dos direitos políticos. “Como direitos fundamentais, os direitos políticos somente podem ser suspensos por atos graves, e não por qualquer falha administrativa, como estabelecia a lei de forma desproporcional”, afirmou.

O ex-deputado Alencar Furtado, expoente da luta contra a ditadura militar e último político cassado no governo de Ernesto Geisel, morreu às 4h30 da madrugada desta segunda-feira (11), em Brasília. Ele tinha 95 anos e foi vítima de insuficiência renal. O sepultamento aconteceu esta tarde, no Cemitério Campo da Esperança, na capital federal.

As informações foram confirmadas ao Estadão pelo deputado Uldurico Pinto Junior (PROS-BA), neto de Furtado.

“Ele deixou um legado muito grande. Foi um deputado muito atuante e representou muito bem o seu Estado e o nosso País. Foi cassado por ter discursado no momento em que o País não aceitava qualquer argumento contra o que se vivia. Ele teve uma história marcada por muita integridade e muita luta. A família e os amigos vão lembrar seu legado para sempre”, afirmou.

Em 27 de junho de 1977, Furtado, que era filiado ao MDB, protestou em rede nacional, no programa de rádio e TV do partido, contra a cassação do correligionário Marcos Tito – penúltimo parlamentar cassado no governo Geisel –, contra a cassação de outros congressistas e denunciou o drama dos desaparecidos. “Para que não haja esposas que enviúvem com maridos vivos, talvez; ou mortos, quem sabe? Viúvas do quem sabe ou do talvez”, disse à época.

Três dias depois do discurso, Furtado se tornou o 173.º – e último – parlamentar cassado no País com base no AI-5.

Em 1978, Depois que foi forçado para fora da vida política, ajudou seu filho, Heitor Alencar Furtado, a se eleger deputado estadual pelo Paraná com apenas 22 anos. Após a anistia, voltou à vida pública, sendo reeleito deputado federal em 1982 pelo PMDB. Ao longo da campanha, Heitor, que também buscava a reeleição na Assembleia Legislativa paranaense, foi assassinado a tiros por um policial.

Furtado deixa a esposa, Miriam Alencar Furtado – com quem se casou em 1950 depois de os dois cursarem juntos a Faculdade de Direito do Ceará – e as filhas Stael, Thais e Dioneé. Ele era sogro dos ex-deputados federais Uldurico Pinto e Francisco Pinto.

Repercussão

O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno, lamentou a morte. “Alencar Furtado foi, no Paraná e no Brasil, um grande aliado no combate ao regime nefasto que restringia liberdades e perseguia, cassava, torturava e assassinava adversários políticos. Sua atuação firme ajudou de forma decisiva em nossa luta pela abertura política e serviu de exemplo para vários jovens que lutavam por liberdade e democracia”, disse Bueno, que é presidente estadual do Cidadania no Paraná, Estado que Furtado representou como deputado federal.

Rubens Bueno lembra ainda que Alencar Furtado fazia parte dos chamados “autênticos” do MDB, em referência ao grupo mais incisivo do partido na luta contra a ditadura.

O ex-senador emedebista Roberto Requião escreveu, em sua conta no Twitter: “O verdadeiro MDB do Paraná está de luto com o falecimento de Alencar Furtado”. O senador Álvaro Dias (Pode-PR) também lamentou a morte. “Há dois anos reencontrei-me com ele e sua lucidez e inteligência ímpar”, postou.

“Morreu Alencar Furtado, um guerreiro firme e moderado que depois da luta e do fim da ditadura optou pelo recolhimento”, publicou o senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF).

A direção nacional do MDB também emitiu uma nota em que o presidente do partido, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), lamenta o falecimento.

O Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim, aproveitou a entrega da nova Clínica Veterinária para dar um recado aos críticos da oposição. 

Arthur destacou que, “quando esse grupo está unido, não tem pra ninguém”, fazendo referência à gestão da Frente Popular e citando o prefeito Sandrinho,  além do presidente da Câmara,  Vicentinho. 

O Secretário disse que a gestão estava desde cedo discutindo os rumos da cidade,  referência à volta das reuniões de monitoramento. 

Quanto a Adelmo,  fez um elogio público e disse que a agenda das Secretarias é conjunta.

ESTRATÉGIA 

A aparente estratégia da gestão Sandrinho é atacar os gargalos que vinham sendo mais atacados em seu governo para buscar melhorar sua popularidade. Nos últimos dias, a Assessoria de Comunicação tem centrado foco nas áreas mais questionadas.

Foi assim na ação de requalificação da Manoel Borba (Trânsito e Mobilidade), melhoria da Estrada do Lajedo (Agricultura) e agora com a Clínica Veterinária,  na problemática dos cães de rua.

O blog apurou que a gestão prepara ação para minimizar críticas em relação aos resíduos sólidos nas ruas (lixo), e criar um Grupo de Trabalho para dar celeridade às obras travadas. Também vai avaliar a fundo o governo contratando um instituto de pesquisa,  para captar a percepção da população sobre suas diversas áreas. Essa estratégia foi revelada pelo próprio Sandrinho Palmeira no último Debate das Dez de 2025.

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A Prefeitura de Ingazeira através da Secretaria de Assistência Social, juntamente com o Governo de Pernambuco através da CEHAB e a Construtora Lumach, efetuou ontem a entrega definitiva aos beneficiários de 39 casas populares na sede e no povoado de Santa Rosa.

As famílias beneficiadas já estão de posse do habite-se e daí poderão solicitar a instalação de água e energia aos órgãos competentes. “Agora vamos trabalhar a parte de c conscientização para que os beneficiários não vendam e nem aluguem, sob pena de perderem suas casas”, disse o Secretário Vinícius Machado em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

O Prefeito Lino Morais fez questão de entregar as chaves a cada beneficiário, encerrando assim uma angústia que se arrastava desde 2013. Entre as famílias atendidas, muita felicidade.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (26), a prefeitura de Ouro Velho, no Cariri paraibano, entregou mais de 500 cestas básicas para a população local.

A entrega foi feita no clube da cidade pela equipe da Secretaria de Assistência Social.

O prefeito Augusto Valadares, informou que este é o terceiro mês seguido que a Prefeitura faz a doação das cestas básicas. 

“Iniciamos esta ação em novembro e resolvemos dar continuidade, diante do momento difícil de crise que o país enfrenta”, destacou.

Augusto lembrou ainda que a ação é uma parceria da Prefeitura com o governo da Paraíba.