Departamento de Estado americano anuncia libertação de presos em Cuba

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza entre os dias 15 e 17 de abril, o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Pernambuco. A programação promete ser rica e diversificada, abordando uma série de temas fundamentais para as administrações municipais, dentre elas as salas temáticas dedicadas à discussão da excelência na educação, Sistema Único de Assistência Social (Suas) e programas sociais, todas às 14h, no dia 16 de abril.

A mesa temática ‘Educação: Excelência na Gestão por Resultados’ contará com explanações da presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE), Andreika Asseker; do diretor executivo da Associação Bem Comum do Ceará, Veveu de Arruda Neto; do professor da Universidade de Brasília (UnB), Marilson Dantas; e da especialista em educação e chefe do escritório do Unicef Recife, Verônica Bezerra.

Os trabalhos na sala ‘Excelência na Gestão do Suas: Renda, Inclusão e Proteção Social’ ficarão por conta do secretário de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Carlos Eduardo Braga Farias; do secretário de Assistência Social de Aracaju, Valdiosmar Vieira; da diretora de Gestão do CadÚnico, Ieda Castro e da presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Penélope Regina.

Na sala ‘Programas Sociais de Cidadania e Desenvolvimento’ destacam-se as presenças do delegado da Receita Federal em Pernambuco, Carlos Eduardo Oliveira, do coordenador do programa Moradia Legal/TJPE, Gleydson Bento, do secretário executivo de Combate à Fome de Pernambuco, Felipe Gabriel e da secretária executiva de Assistência Social de Pernambuco, Andreza Pacheco. Por outro lado, na mesa ‘Tecnologias Inovadoras e de Segurança para a Gestão Municipal’ participarão o gerente de departamento de Negócio do Serpro, Carlos Alexandria; o professor da UFPE, Hermano Perreli e o superintendente Nacional de Segurança da Caixa Econômica Federal, Saulo Pessoa.

O candidato democrata à presidência dos Estados Unidos, Joe Biden, bateu recorde e se tornou o primeiro presidenciável da história americana a alcançar a marca de 70 milhões de votos. Ele disputa o cargo com o atual presidente dos EUA, o republicano Donald Trump. 

A participação popular, que não é obrigatória no país, nestas eleições já é considerada a maior em 112 anos. Estima-se que 157 milhões de norte-americanos votaram para eleger o novo presidente, o equivalente a 65,7% das pessoas com direito a voto no país. 

No entanto, diferentemente do Brasil, o número de votos total não é o suficiente para eleger o próximo presidente dos Estados Unidos. O sistema eleitoral do país contabiliza os votos em cada estado – que tem um número específico de delegados. Esses delegados, por sua vez, irão representar os eleitores do seu estado, confirmando a maioria dos votos populares em determinado candidato.

O democrata e ex-vice-presidente dos Estados Unidos, até o momento, está à frente do atual presidente na corrida à Casa Branca: Biden conta com 238 delegados contra 213 de Trump. Para vencer a eleição, é preciso conquistar, no mínimo, 270 delegados. 

A definição para Biden vai depender dos resultados nos estados de Michigan, Wisconsin e Nevada, onde aparece na frente. Ganhando nas três regiões, o democrata chegaria aos exatos 270 delegados que precisaria para vencer contra o opositor republicano. Trump segue em vantagem na apuração dos estados da Geórgia, Carolina do Norte e Alasca, o que pode lhe levar aos 268 delegados.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) emitiu, no dia 14 de agosto, parecer pelo não provimento de um recurso eleitoral envolvendo o partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 em São José do Egito. O caso, registrado sob o número 0600328-48.2024.6.17.0068, trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude à cota de gênero prevista no artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/1997 e no artigo 17, § 2º, da Resolução 23.609/2019 do TSE.

Decisão de 1ª instância

A 68ª Zona Eleitoral julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo fraude nas candidaturas de Diolinda Marques de Carvalho (6 votos) e Rafaela Silva Ferreira (8 votos), ambas pelo União Brasil. A sentença determinou:

Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil.

Cassação dos diplomas de todos os candidatos vinculados ao DRAP, eleitos ou suplentes.

Inelegibilidade de Diolinda e Rafaela por oito anos a partir de 2024.

Anulação dos votos do partido no município.

Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

Argumentos da defesa

No recurso, Rafaela Silva Ferreira e outros candidatos alegaram que:

Houve nulidade processual por falta de citação válida do partido.

A baixa votação ou ausência de campanha expressiva não configuram, por si só, fraude.

O TSE exige provas robustas para declarar fraude à cota de gênero, distinguindo candidaturas inviáveis de fraudulentas.
Não houve dolo ou participação ativa na suposta fraude.

As prestações de contas não eram padronizadas e incluíram movimentação financeira e atos de campanha.

Em pequenos municípios, campanhas são mais restritas e menos visíveis em redes sociais.

Posição do Ministério Público Eleitoral

Para o MPE, não houve nulidade na citação. O parecer destaca que o União Brasil tinha ciência da ação por meio de advogado da coligação e que partidos não figuram no polo passivo de AIJEs, já que sanções como cassação de diploma e inelegibilidade não lhes são aplicáveis.

No mérito, a Procuradoria citou a evolução da jurisprudência do TSE, que não exige mais “provas robustas” para caracterizar fraude. Segundo o entendimento atual, basta que as circunstâncias revelem falta de seriedade na candidatura feminina apresentada para cumprir a cota mínima.

No caso concreto, o MPE apontou como indícios de fraude:

Votação irrisória das candidatas.

Ausência de campanha individual e uso de imagens frágeis, ligadas apenas à disputa majoritária.

Prestações de contas padronizadas de R$ 9.780,00, sem comprovação de despesas gráficas.

Declaração em cartório de Diolinda admitindo que concorreu apenas para preencher a cota de gênero.

Depoimentos de testemunhas que confirmaram atuação restrita à campanha majoritária.

Existência de parentes na mesma legenda, dispersando votos em um eleitorado reduzido.

Diante dessas evidências, o Ministério Público Eleitoral opinou pela manutenção da sentença e rejeição do recurso. Leia aqui a íntegra do parecer.

A equipe da pré-candidata ao senado Eugênia Lima (PSOL-PE) trocou experiência nesta sexta-feira (27), com o coordenador da campanha de Guilherme Boulos à prefeitura de São Paulo, Gabriel Gallindo.

O marqueteiro fez uma imersão no Recife para trazer sua expertise à frente da construção da imagem de Boulos.

Gallo, como é conhecido, é formado em comunicação social e tem atuação à frente de agências de publicidade e também do audiovisual e ficou nacionalmente conhecido pela exitosa construção de imagem do coordenador nacional do MTST e da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos. Ele tem levado para todo Brasil estratégias usadas nas campanhas de Boulos à presidência da República, em 2018, e à Prefeitura de São Paulo, em 2020.

A equipe da pré-candidata ao senado, Eugênia Lima, passou o dia em workshop para direcionamento da comunicação para as próximas eleições em  outubro. “A vinda de Gallo para o Recife dará uma nova dinâmica para a nossa estrutura de comunicação e a nossa tática eleitoral, trazendo ideias que transmitam a potência popular do nosso grupo”, disse Eugênia Lima.

As nuances nos cenários políticos estaduais e uma comparação entre sua forma de trabalho e a forma de trabalho usada pela extrema-direita foram tratados no encontro, assim como a metodologia a ser empregada na campanha.

“Nós somos do campo da solidariedade, do respeito, da humanidade. A grande inovação é uma forma de fazer campanha que acolhe e convida a população a construir um país que cuide de quem mais precisa. Eugênia carrega na sua política o espírito do nosso tempo e a injeção de energia e alegria que o brasileiro e o pernambucano precisam para voltar a ter esperança”, afirma Gallo.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, esteve em Recife nesta quarta-feira (19), onde participou da cerimônia de posse da nova diretoria executiva e dos conselhos fiscal e deliberativo da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), para o biênio 2025-2027.

O evento, realizado na sede da entidade, reuniu autoridades como a governadora em exercício, Priscila Krause, o prefeito do Recife, João Campos, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, além de representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deputados estaduais e prefeitos de várias regiões do Estado.

Aos 35 anos, Flávio Marques está em seu primeiro mandato, mas possui uma sólida trajetória na administração pública, com destaque para sua atuação como secretário de Administração nos governos do ex-prefeito Sebastião Dias. Durante esse período, Flávio ganhou visibilidade ao ser eleito vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores de Segurança Pública, pelo trabalho de fortalecimento da Guarda Municipal de Tabira.

A AMUPE desempenha um papel crucial na articulação de demandas municipais junto aos governos estadual e federal, e a inclusão de Flávio Marques na diretoria reforça a importância da região do Sertão do Pajeú nas discussões sobre o desenvolvimento municipal de Pernambuco. A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, também fará parte da nova gestão da entidade, assumindo a Secretaria da Mulher.

“A presença de Flávio Marques na AMUPE representa um marco importante para a região, ampliando a voz dos municípios sertanejos nas pautas municipalistas e fortalecendo a gestão pública local”, destaca a assessoria de comunicação do prefeito.