Flávio Marques assume representação do sertão do Pajeú na AMUPE

A Comissão de Negócios Municipais, presidida pelo deputado Rogério Leão (PR) realizou  audiência pública para discutir o prejuízo causado pela redução do número de vôos comerciais regulares para Petrolina. A audiência foi convocada para atender a um requerimento do deputado Odacy Amorim.

Dentre os convidados para participar da audiência estavam Reinaldo Remígio, Presidente da FACAPE; George Torres, Superintendente em exercício da INFRAERO, em Petrolina; Juliano Neves, representante da AZUL e Roberto Campos, Gerente Jurídico do PROCON/PE.

O presidente da Comissão, deputado Rogério Leão (PR), lamentou as ausências de representantes das empresas áreas Gol e Avianca, bem como da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), convocados para a Audiência. Ele informou que o colegiado fará novas reuniões a fim de esclarecer os termos da concessão. “Uma região tão forte nos setores de turismo e da agroindústria não pode ficar a mercê de interesses momentâneos das empresas de aviação civil”, disse Leão.

​O superintendente da Infraero em Petrolina, George Torres, informou que o aeroporto de Petrolina já chegou a receber oito voos diários. Atualmente são apenas cinco vôos por dia e quatro, nas quintas e sábados. A diminuição na quantidade de vôos e a grande demanda fizeram com que o valor das passagens disparasse. Os presentes agendaram nova reunião para continuar a debater o tema.

Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

Correio Braziliense

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda a adoção de um novo sistema de votação para as Eleições de 2022. De acordo com o presidente do Tribunal, Luís Roberto Barroso, as votações poderão ser feitas on-line ou por aplicativo.

A implementação da medida, porém, depende do avanço dos estudos das propostas feitas pelas empresas privadas ao projeto Eleições do Futuro — lançado em setembro deste ano com o objetivo de iniciar avaliações para eventuais inovações no sistema eleitoral. As propostas deverão preencher três requisitos: segurança da votação, proteção ao sigilo do voto e eficiência.

Durante o evento de demonstração do projeto, em Valparaíso (GO), na manhã deste domingo (15), Barroso afirmou que a principal motivação para uma busca por sistemas alternativos às urnas eletrônicas é o custo do atual processo aos cofres públicos.

“Nós temos cerca de 500 mil urnas e, a cada dois anos, a cada eleições, temos que substituir 20% delas: 100 mil. O custo é muito alto. Com a alta do dólar, esse custo deve estar em R$ 1 bilhão”, disse. Segundo o ministro, a intenção é realizar um pleito mais barato e menos burocrático.

O TSE ressaltou que, apesar da possível parceria com as empresas privadas para a implementação de um novo modelo de voto, não está em discussão a possibilidade de abrir mão do controle do sistema de votação, que está e continuará sob o comando do Tribunal. Além de Valparaíso (GO), Curitiba (PR) e São Paulo (SP) também receberam a iniciativa neste 1º turno das Eleições Municipais de 2020.

Sem fraudes

Apesar da vontade de inovar, Barroso defendeu as urnas eletrônicas e afirmou que, no Brasil, não há indícios de fraudes desde 1996, quando o sistema foi lançado. “Ninguém tem dúvidas de que o resultado das últimas eleições refletiu a vontade da população”, disse. Além disso, o presidente do TSE vetou a possibilidade de retornar ao voto impresso.

“Não podemos ter medo da modernidade. Não podemos retroagir à cédula impressa. Já descartamos essa possibilidade. Todo candidato que perder vai pedir verificação dos votos eletrônicos com as cédulas de papel e o processo eleitoral vai deixar de ser simples e seguro“, declarou. A afirmação vai contra o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que já defendeu a volta do antigo sistema.

Além disso, Barroso descartou a possibilidade de eventuais ataques cibernéticos às urnas eletrônicas, porém manifestou preocupação com os processos do TSE que estão na rede de computadores. “As urnas não são passíveis de ataques cibernéticos. Porém, os processos que tramitam em rede são. Após o ataque ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), realizamos um backup e reforçamos a segurança, mas ninguém está imune”, disse.

Presidente do STF vai analisar pedido de advogados para que Cristiane Brasil não tome posse nesta segunda; ela já barrou decreto de indulto do peemedebista

Da Veja

O governo tentou de todas as formas derrubar na segunda instância da Justiça Federal a liminar, concedida por um juiz de Niterói (RJ), para impedir que o caso chegasse ao STF e, pior, às mãos da ministra Cármen Lúcia, que é quem está no plantão da Corte, que só volta do recesso em fevereiro.

Os advogados do Planalto e da deputada federal, no entanto, viram todos os seus recursos serem negados, tanto pela primeira instância, quanto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a segunda instância da Justiça Federal no Rio. Só conseguiram reverter a liminar ao baterem à porta do STJ no sábado, 20.

O problema é que o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, que conseguiu a liminar original para impedir a posse, recorreu neste domingo ao STF pedindo a revogação da decisão do STJ. O processo foi sorteado para o ministro Gilmar Mendes, mas, como a Corte está em recesso, quem decide o pedido de liminar é Cármen Lúcia.

“Queremos que a presidente resolva ainda hoje [domingo] dada a urgência”, disse Carlos Patrício, um dos advogados do grupo que está em Brasília para acompanhar o caso. “O que temos até agora é que o mérito será julgado por Gilmar Mendes, mas que a nossa ação já está na mesa da ministra aguardando encaminhamento”, disse.

Segundo o movimento, o ministro do STJ responsável pela liberação, o vice-presidente do tribunal, Humberto Martins, “não detém competência para tanto”. O grupo afirma ainda que confia no STF como guardião da Constituição e espera que o caso seja julgado com imparcialidade.

Temer queria impedir que o caso chegasse às mãos de Cármen Lúcia para evitar novo desgaste com a ministra – que, como o peemedebista, é chefe de um dos Três Poderes – caso ela decidisse barrar a nomeação de Cristiane Brasil. Seria o segundo atrito entre os dois nesse recesso, já que Cármen Lúcia suspendeu o decreto de indulto natalino de Temer que ampliava o perdão para condenados por crimes não considerados graves, como os de corrupção e lavagem de dinheiro – a medida foi interpretada como uma forma de ajudar políticos condenados na Operação Lava Jato.

Imbróglio

A polêmica envolvendo a nomeação de Cristiane Brasil se arrasta desde o dia 3 de janeiro, quando foi anunciada por Temer para ocupar o lugar do ministro Ronaldo Nogueira, que havia pedido exoneração do cargo, segundo ele, para se dedicar à sua carreira política – vai tentar se reeleger deputado federal este ano pelo PTB.

A nomeação de Cristiane Brasil, no entanto, foi barrada no dia 8 de janeiro, um dia antes de ela tomar posse, pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que considerou que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada já foi condenada pela Justiça Trabalhista. Ela teve de indenizar um motorista, que alegou que trabalhava 15 horas por dia sem registro em carteira, o que feria a legislação trabalhista.

No sábado, o governo, após várias derrotas na Justiça sobre o caso, conseguiu uma decisão favorável, quando o ministro Humberto Martins, do STJ, concordou com argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU). Para ele, condenação trabalhista não consiste em sanção criminal e, portanto, não impede que a deputada assuma a função. Além disso, o magistrado destacou que nomear ministro de Estado é competência privativa do presidente da República, outro argumento também defendido pela AGU.

(Com Estadão Conteúdo)

Por Anchieta Santos

Na sexta-feira 22 de janeiro, no gabinete do Prefeito Renildo Calheiros de Olinda, o advogado Tote Marques ingressou no PC do B. A decisão afasta o suplente de vereador da Presidência do PT no município de Tabira.

Presentes ao ato de filiação, estavam o Prefeito de Olinda Renildo Calheiros; Dedé Rodrigues, Presidente do PC do B de Tabira; Professor John dirigente do partido e Adriano Marques, assessor do Deputado Waldemar Borges (PSB).

Para justificar a mudança de legenda, Tote Marques que é pré-candidato a Prefeitura de Tabira, afirmou que encontrou dificuldades para desenvolver o projeto de crescimento do grupo. Marques disse ainda que o grupo que lidera não poderia estar submetido a decisões da atual direção estadual, que culminaram no enfraquecimento e diminuição do PT em Pernambuco.

Sobre o PC do B, Tote Marques disse ser um partido que historicamente defende a classe trabalhadora e o proletariado e a direta participação do povo no governo.

Nesta quarta-feira (18), o vice-prefeito Márcio Oliveira, acompanhado do secretário de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo, do gerente do Núcleo de Tecnologia da Informação – NTI, Danilo Barbosa, e do chefe de gabinete, Rafael Oliveira, representou o Prefeito Luciano Duque em uma importante reunião com os comandos das polícias Civil e Militar da cidade para discutir a implantação do sistema de monitoramento no município.

A reunião aconteceu na sede da Prefeitura Municipal e contou com a presença do delegado regional, Olegário Filho; do delegado municipal, Cley Anderson Rodrigues; do comandante da Polícia Militar, Tenente Coronel Washington Souza; e do subcomandante, Major dos Santos. Eles destacaram a importância de um sistema de monitoramento para auxiliar no trabalho policial no município.

Na oportunidade, o Governo Municipal solicitou à Polícia Civil e à Polícia Militar um levantamento das estatísticas de segurança pública no município e um levantamento dos locais mais adequados para instalação do sistema de videomonitoramento. Posteriormente serão realizadas reuniões ampliadas envolvendo a Câmara de Vereadores, Poder Judiciário, Ministério Público, Câmara de Dirigentes Logistas – CDL e demais entidades representativas para fortalecer o projeto.

“O Prefeito Luciano Duque sempre teve uma preocupação em relação à efetivação do sistema de monitoramento na cidade, o que vai garantir mais segurança para a população. Nesse primeiro momento fizemos uma reunião com a equipe técnica da Prefeitura e chamamos as polícias Civil e Militar, já que o sistema trata de segurança pública, então, não podíamos deixar de ouvir as polícias sobre estatísticas e locais mais adequados para implantação do sistema. Após esse levantamento vamos fazer reuniões mais ampliadas com a Câmara de Vereadores, CDL, Poder Judiciário, Ministério Público e demais entidades representativas, porque entendemos que a questão deve ser tratada de forma cooperada”, afirmou Márcio Oliveira.