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Denúncia do irmão de Ângelo Ferreira rende multa a Guga Lins

Por Nill Júnior

Durante sessão ocorrida na última terça-feira (12), a Primeira Câmara do TCE julgou procedente, de forma unânime, denúncia formulada pelo vereador Antônio Henrique Ferreira dos Santos, o Fiapo (PSB), irmão do prefeito Ângelo Ferreira, contra o ex-prefeito e ordenador de despesas do município de Sertânia, Guga Lins  e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 3.878,50.

O relator do processo (n° 1604164-1) foi o conselheiro Ranilson Ramos, que determinou a anexação do seu voto à prestação de contas da prefeitura e do Fundo Previdenciário do exercício de 2016.

Segundo a denúncia, a prefeitura de Sertânia realizou o parcelamento de débitos previdenciários referentes à parte patronal, de abril de 2014 a janeiro de 2016, já tendo feito, anteriormente, outro parcelamento em relação às contribuições não recolhidas entre julho e dezembro de 2013. Ainda de acordo com a denúncia, apenas em 2015 a prefeitura gastou R$ 615.080,00 para realizar eventos festivos. Em contrapartida, deixou de recolher ao Instituto Próprio de Previdência o montante de R$ 1.275.758,90.

A denúncia foi analisada por uma equipe técnica do TCE, que elaborou relatório apontando que, apesar de o parcelamento ter sido legal, o ex-prefeito não está isento de responsabilidade por ter gerado o débito. Além disso, o parcelamento de débitos previdenciários não sana irregularidades praticadas em exercícios anteriores.

Ainda de acordo com a equipe técnica, o estado de calamidade financeira em que se encontra o Instituto de Previdência do município é evidente, uma vez que vem atrasando sistematicamente o pagamento da folha dos aposentados e pensionistas vinculados à instituição.

Outras Notícias

Contra ameaças a Teori, juízes pedem ‘serenidade’

Duas das principais entidades da magistratura – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) – condenaram nesta quinta-feira, 24, o que classificam de “graves ameaças” ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e familiares. Os juízes “conclamam a sociedade brasileira à necessária serenidade propugnando pela maturidade […]

Duas das principais entidades da magistratura – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) – condenaram nesta quinta-feira, 24, o que classificam de “graves ameaças” ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e familiares. Os juízes “conclamam a sociedade brasileira à necessária serenidade propugnando pela maturidade política e absoluto zelo pelas garantias democráticas”.

As hostilidades que têm como alvo Teori tiveram início depois que ele determinou ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, que enviasse ao STF os autos relativos à investigação sobre o ex-presidente Lula. Manifestantes se concentraram à porta do prédio onde o ministro reside, em Porto Alegre.

“A AMB e a Anamatra reafirmam a defesa do devido processo penal para a comprovação de culpa e posterior punição dos agentes públicos e privados envolvidos em quaisquer atos ilícitos, preservada a autonomia do Poder Judiciário e a independência da magistratura, obrigatoriamente comprometida com a legalidade, com a imparcialidade de seus membros e com o Estado Democrático de Direito”, diz nota pública divulgada pelas entidades. O texto é subscrito pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, e pelo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Silveira de Siqueira.

Para os juízes “mostra-se inaceitável que as decisões do Poder Judiciário, de quaisquer de seus magistrados e, mais especificamente, do ministro Teori Zavascki, do STF, proferida na Reclamação nº 23.457, sejam questionadas por meio de ameaças diretas ou veladas e constrangimentos físicos ou morais, tais como os praticados contra o próprio ministro e familiares em seus endereços residenciais”.

“Tal conduta, de caráter claramente intimidatório, que transcende o limite da crítica para invadir o perigoso terreno da tipicidade penal, deve ser repudiada por toda a sociedade, como o é pela AMB e pela Anamatra.”

“Mesmo diante deste preocupante cenário, é preciso reafirmar a confiança na força da democracia e nas instituições, inclusive como instrumentos capazes de superar impasses e crises como essas. Clamamos, mais uma vez, pela unidade nacional em prol de objetivos comuns, pela paz social e pela normalidade institucional.”

Amupe remarca encontro de candidatos e candidatas ao executivo municipal

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) remarcou para o próximo dia 15 de outubro, uma quinta-feira, das 15h às 17h, o evento Campanha conectada: Encontro de candidat@s a prefeit@s nas Eleições 2020. O evento terá a participação a nível nacional do consultor em marketing político, Fabrício Moser, que atuou em diversas eleições, inclusive a nível […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) remarcou para o próximo dia 15 de outubro, uma quinta-feira, das 15h às 17h, o evento Campanha conectada: Encontro de candidat@s a prefeit@s nas Eleições 2020.

O evento terá a participação a nível nacional do consultor em marketing político, Fabrício Moser, que atuou em diversas eleições, inclusive a nível presidencial.

O evento será transmitido ao vivo, no próximo dia 15 de outubro, das 15h às 17h, no canal da Amupe no Youtube, disponível no link: youtube.com/amupe

Sai resultado do concurso do TJPE; confira o listão

Folha PE O resultado da prova objetiva do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi divulgado nesta quarta-feira (8). Clique aqui para conferir o resultado. A publicação do resultado das provas foi feita no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador do certame. Com a divulgação, a perícia médica para pessoas […]

Folha PE

O resultado da prova objetiva do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi divulgado nesta quarta-feira (8). Clique aqui para conferir o resultado.

A publicação do resultado das provas foi feita no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador do certame. Com a divulgação, a perícia médica para pessoas com deficiência e habilitadas na prova objetiva será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, no Recife.

O mesmo vale para a aferição da veracidade de autodeclaração como pessoa negra. A convocação, em ambos os casos, estará disponível no site do IBFC a partir das 16h de 13 de novembro.

O instituto também divulgou as análises dos recursos contra questões do exame objetivo e gabaritos.

Marília Arraes alerta para necessidade de resistência democrática

A ex-deputada federal Marília Arraes, do Solidariedade, utilizou suas redes sociais para fazer um alerta diante da expressiva mobilização de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um ato realizado neste domingo (25) na Avenida Paulista, em São Paulo. Em sua mensagem, Marília destacou a importância de manter a vigilância diante das investidas do bolsonarismo e […]

A ex-deputada federal Marília Arraes, do Solidariedade, utilizou suas redes sociais para fazer um alerta diante da expressiva mobilização de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um ato realizado neste domingo (25) na Avenida Paulista, em São Paulo.

Em sua mensagem, Marília destacou a importância de manter a vigilância diante das investidas do bolsonarismo e fortalecer a oposição às suas táticas golpistas. Ela ressaltou que, mesmo com Bolsonaro inelegível, a manifestação demonstrou que a ideia golpista do 8 de janeiro continua presente entre os seguidores do ex-presidente.

“A luta contra o bolsonarismo continua. Nós, defensores da democracia, precisamos ficar alertas e endurecer nossa oposição às táticas golpistas. Eles ainda não aceitaram a derrota nas urnas e vão seguir atacando a vontade soberana do nosso povo”, afirmou Marília em sua postagem.

A ex-deputada reiterou o compromisso de permanecer do lado certo da história e continuar lutando a favor da democracia. Sua mensagem reflete a preocupação crescente com a continuidade do bolsonarismo e a necessidade de resistência democrática por parte da sociedade brasileira.

Ouro Velho: Prefeitura antecipa pagamento de metade do 13º salário dos servidores municipais

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou através de suas redes sociais uma medida que traz alívio aos servidores municipais. Nesta semana, a gestão efetuou o pagamento antecipado de 50% do 13º salário, colocando o dinheiro diretamente nas contas dos funcionários. “Anunciamos o pagamento de 50% do 13º salário de forma antecipada. Dinheiro já […]

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou através de suas redes sociais uma medida que traz alívio aos servidores municipais. Nesta semana, a gestão efetuou o pagamento antecipado de 50% do 13º salário, colocando o dinheiro diretamente nas contas dos funcionários.

“Anunciamos o pagamento de 50% do 13º salário de forma antecipada. Dinheiro já nas contas. Lembrando que o salário do mês de abril já foi pago também de forma antecipada semana passada”, destacou o prefeito.

“Nosso planejamento financeiro nos permite realizar esse adiantamento, garantindo mais tranquilidade aos nossos servidores”, ressaltou Valadares. Ele também destacou o respeito e a gratidão da gestão para com os servidores, reconhecendo o papel fundamental que desempenham no funcionamento e na prestação de serviços à comunidade.