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Denúncia do irmão de Ângelo Ferreira rende multa a Guga Lins

Por Nill Júnior

Durante sessão ocorrida na última terça-feira (12), a Primeira Câmara do TCE julgou procedente, de forma unânime, denúncia formulada pelo vereador Antônio Henrique Ferreira dos Santos, o Fiapo (PSB), irmão do prefeito Ângelo Ferreira, contra o ex-prefeito e ordenador de despesas do município de Sertânia, Guga Lins  e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 3.878,50.

O relator do processo (n° 1604164-1) foi o conselheiro Ranilson Ramos, que determinou a anexação do seu voto à prestação de contas da prefeitura e do Fundo Previdenciário do exercício de 2016.

Segundo a denúncia, a prefeitura de Sertânia realizou o parcelamento de débitos previdenciários referentes à parte patronal, de abril de 2014 a janeiro de 2016, já tendo feito, anteriormente, outro parcelamento em relação às contribuições não recolhidas entre julho e dezembro de 2013. Ainda de acordo com a denúncia, apenas em 2015 a prefeitura gastou R$ 615.080,00 para realizar eventos festivos. Em contrapartida, deixou de recolher ao Instituto Próprio de Previdência o montante de R$ 1.275.758,90.

A denúncia foi analisada por uma equipe técnica do TCE, que elaborou relatório apontando que, apesar de o parcelamento ter sido legal, o ex-prefeito não está isento de responsabilidade por ter gerado o débito. Além disso, o parcelamento de débitos previdenciários não sana irregularidades praticadas em exercícios anteriores.

Ainda de acordo com a equipe técnica, o estado de calamidade financeira em que se encontra o Instituto de Previdência do município é evidente, uma vez que vem atrasando sistematicamente o pagamento da folha dos aposentados e pensionistas vinculados à instituição.

Outras Notícias

Equipe de Bolsonaro teve base em Afogados da Ingazeira

Atualizado às 16h Parte importante  da Comitiva do Presidente Jair Bolsonaro, por ocasião da sua visita ao sertão, esteve em Afogados da Ingazeira. “A estrutura do Hotel pôde oferecer desde hospedagem, estacionamentos, alimentação, rede de Internet aos Espaços de Eventos para montagem da Sala de Comando”, disse. Por questões de segurança, o Gabinete Institucional, o […]

Atualizado às 16h

Parte importante  da Comitiva do Presidente Jair Bolsonaro, por ocasião da sua visita ao sertão, esteve em Afogados da Ingazeira.

“A estrutura do Hotel pôde oferecer desde hospedagem, estacionamentos, alimentação, rede de Internet aos Espaços de Eventos para montagem da Sala de Comando”, disse.

Por questões de segurança, o Gabinete Institucional, o Serviço de Inteligência e a PF guardaram a informação a sete chaves. Uma reunião importante sobre a logística do evento aconteceu no local.

Carol Brito ainda acompanhou a visita do presidente à região onde fez inclusive um registro com o presidente da República.

Ele esteve em São José do Egito onde visitou a segunda etapa da Adutora do Pajeú  e também visitou a Adutora do Agreste.

A equipe ainda esteve reunida no Bar do Cheff, de responsabilidade de Rogério Júnior, com nova roupagem.

De frente com Bolsonaro – quem teve contato privilegiado com o presidente foi o presidente da AABB, Jurandir Pires, mais os dois filhos, Diego e Heytor Pires.

Segundo Diego Pires, filho que articulou a ida, eles conseguiram espaço entre o seleto grupo de 40 pessoas que foi liberado para acompanhar os discursos de Bolsonaro e cia na entrega da segunda etapa da Adutora do Pajeú em São José do Egito.

A equipe do cerimonial foi informada do empenho que tiveram em defesa do presidente e reservaram lugares para eles.

Raquel Lyra representa PE no primeiro dia da Brazil Conference 2024 em Harvard

Evento é organizado pela comunidade de estudantes brasileiros da universidade americana O primeiro dia de programações da 10° edição da Brazil Conference, neste sábado (6), conta com a participação da governadora Raquel Lyra. O evento acontece na Universidade de Harvard e no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), na cidade de Boston, nos Estados Unidos. […]

Evento é organizado pela comunidade de estudantes brasileiros da universidade americana

O primeiro dia de programações da 10° edição da Brazil Conference, neste sábado (6), conta com a participação da governadora Raquel Lyra. O evento acontece na Universidade de Harvard e no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), na cidade de Boston, nos Estados Unidos. Neste primeiro dia, a gestora se reúne com estudantes brasileiros das entidades americanas das áreas de administração pública, direito, economia, negócios e saúde.

“É um privilégio poder participar da Brazil Conference, um evento que reúne a comunidade brasileira de Harvard. Esta é uma oportunidade para debater temas de importância social, cultural e econômica para nosso estado e todo o Brasil. Temos dois dias de programação pela frente e, sem dúvida, será uma experiência em que podemos apresentar os avanços do nosso governo e debater temas importantes para Pernambuco e para o Brasil”, destaca Raquel Lyra.

Neste domingo (7), a gestora irá apresentar o painel “As inovações e os Desafios na Gestão de Pernambuco”. Realizado anualmente, o evento é organizado por estudantes da Universidade de Harvard que reúne personalidades brasileiras de diferentes áreas para abordar temas como política, economia, cultura e tecnologia. Este ano, a edição tem como tema “O Encontro dos Vários Brasis”. O evento pode ser acompanhado através do site: youtube.com/@BrazilConference. 

Acompanham a governadora na agenda os secretários Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Daniella Brito (executiva de Imprensa).

Tuparetama: prefeitura realiza atividades para lembrar Dia da Mulher

A Prefeitura de Tuparetama, através da Coordenadoria da Mulher e das Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social, com o objetivo de comemorar o Dia Internacional da Mulher, celebrado todos os anos no dia 08 de março, promove nesta segunda-feira (09), uma manhã de atividades voltadas para todas as mulheres urbanas e rurais do município. As […]

Convite - Dia Interncional da MulherA Prefeitura de Tuparetama, através da Coordenadoria da Mulher e das Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social, com o objetivo de comemorar o Dia Internacional da Mulher, celebrado todos os anos no dia 08 de março, promove nesta segunda-feira (09), uma manhã de atividades voltadas para todas as mulheres urbanas e rurais do município.

As atividades serão realizadas no centro da cidade, ao lado do Mercado Nordeste, das 09h às 12h, e são voltadas para as áreas de saúde, beleza e cidadania, com corte de cabelo, unha, maquiagem, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, orientação jurídica, entre outros serviços.

“Além de enfatizar e reconhecer o importante papel da mulher em nossa sociedade, a nossa proposta irá permitir um momento de interação e elevar a autoestima das mulheres, desenvolvendo o corpo e a mente”, afirma a Coordenadora da Mulher, Ana Paula Ramos de Melo.

Confira a programação e os serviços oferecidos:

09h – Abertura Oficial

09h às 12h – Atividades nos stands montados no local

Saúde e educação: Exames preventivos, testes de glicemia, aferição de pressão arterial e orientação nutricional;

Beleza: Limpeza de pele, automaquiagem, sobrancelha, manicure, corte de cabelo, escova e chapinha;

Cidadania: Orientação jurídica acerca da Lei Maria da Penha, com as advogadas Amanda Rabelo e Klarissa Siqueira;

Lanche e distribuição de lembrancinhas para as mulheres.

Justiça pede bloqueio de R$ 25 mi do marqueteiro do PT João Santana

O juiz federal Sérgio Moro pediu o bloqueio de R$ 25 milhões de João Cerqueira de Santana Filho e de outros R$ 25 milhões da mulher dele, Mônica Regina Cunha Moura.Há mandado de prisão expedido contra os dois. Eles são investigados na 23ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira (22). O casal terá […]

alx_eleicoes-debate-turno2-bastidores-20140213-07_originalO juiz federal Sérgio Moro pediu o bloqueio de R$ 25 milhões de João Cerqueira de Santana Filho e de outros R$ 25 milhões da mulher dele, Mônica Regina Cunha Moura.Há mandado de prisão expedido contra os dois. Eles são investigados na 23ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira (22).

O casal terá seus nomes incluídos na lista da Polícia Internacional (Interpol) ainda nesta segunda, de acordo com o delegado Igor Romário de Paula. Ambos tiveram a prisão temporária expedida. O prazo vale por cinco dias e passa a contar a partir do momento da prisão.

O publicitário João Santana foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Investigadores suspeitam que ele foi pago, por serviços prestados ao Partido dos Trabalhadores (PT), com propina oriunda de contratos da Petrobras.

Operação Acarajé: Esta etapa da Lava Jato é chamada de Operação Acarajé, que era o nome usado pelos suspeitos para se referirem ao dinheiro irregular, segundo a PF. Ao todo, foram expedidos 51 mandados judiciais, sendo 38 de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva – quando os presos são obrigados a comparecer à delegacia para prestar depoimento.

Foram presos até as 13h11: Zwi Skornicki – prisão preventiva, Vinícius Veiga Borin – prisão temporária e Maria Lúcia Guimarães Tavares – prisão temporária. Os três devem chegar à carceragem da PF, em Curitiba, ainda nesta segunda-feira.

Estão fora do país: Fernando Migliacio – prisão preventiva, João Santana – prisão temporária, Monica Moura – prisão temporária, Benedito Barbosa – prisão temporária e Marcelo Rodrigues – prisão temporária.

Conta secreta no exterior: a suspeita é de que, usando uma conta secreta no exterior, o publicitário João Santana teria recebido dinheiro da Odebrecht e do engenheiro Zwi Skornicki, representante oficial no Brasil do estaleiro Keppel Fels, segundo o Ministério Público Federal (MPF). De acordo com as investigações, João Santana recebeu US$ 7,5 milhões em contas no exterior.

Desse total, Santana teria recebido US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht , entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014. O engenheiro também foi preso na 23ª fase. Ele é apontado como operador do esquema.

A assessoria da empresa de João Santana diz que o advogado Fábio Tofic divulgará no início desta tarde um comunicado sobre o pedido de prisão.

“Há o indicativo claro que esses valores têm origem na corrupção da própria Petrobras. É bom deixar isso bem claro, para que não se tenha a ilusão de que estamos trabalhando com caixa 2, somente”, diz o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando dos Santos Lima.

João Azevêdo nomeia Wilson Filho como novo secretário de Educação da Paraíba

O governador João Azevêdo anunciou, nesta quarta-feira (12), a nomeação do deputado estadual Wilson Filho como novo secretário de Estado da Educação da Paraíba. O ato oficializando a nomeação foi publicado na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE). Wilson Filho, advogado e mestre em Administração Pública pelo Instituto de Direito Público […]

O governador João Azevêdo anunciou, nesta quarta-feira (12), a nomeação do deputado estadual Wilson Filho como novo secretário de Estado da Educação da Paraíba. O ato oficializando a nomeação foi publicado na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Wilson Filho, advogado e mestre em Administração Pública pelo Instituto de Direito Público (IDP), em Brasília, traz uma vasta experiência legislativa e educativa ao cargo. Como deputado federal, presidiu a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Magistério e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Professores. Também foi membro ativo da Comissão de Educação e relator do Novo Ensino Médio Nacional, matéria que foi aprovada no Congresso Nacional.

Por suas contribuições significativas à educação, Wilson Filho foi agraciado com a maior honraria educacional do país, a Medalha de Grã-Mestre da Ordem Nacional do Mérito Educativo, concedida pela Presidência da República. Além disso, ele participou de diversas Comissões Especiais focadas na área educacional, incluindo a Comissão Especial sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), a Comissão Especial sobre a Gratuidade do Ensino Público (PEC 395/14), a Comissão Especial sobre a Permanência do Fundeb (PEC 015/15), e a Comissão Especial sobre a Jornada Integral no Ensino Médio (PL 6840/13).

A nomeação de Wilson Filho é vista como um movimento estratégico para fortalecer e inovar o sistema educacional da Paraíba, aproveitando sua extensa experiência e dedicação à causa da educação no Brasil.