Notícias

DEM dobra de tamanho na Câmara e terá de criar estratégia para dividir fundo eleitoral

Por André Luis
Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Encerrado o prazo para a troca de partidos entre os que vão disputar as eleições em outubro deste ano, o DEM (Democratas) passa a ser a quinta maior bancada na Câmara dos Deputados, com 44 parlamentares e a presidência da Casa, nas mãos de Rodrigo Maia (RJ), que é também pré-candidato à Presidência da República pela sigla.

Em 2014, o partido liderado por Antônio Carlos Magalhães Neto (BA) elegeu 21 deputados federais. Antes da janela partidária – período de um mês para trocas, terminado em 6 de abril -, reunia 33 nomes e era o oitavo maior grupo.

De acordo com a Câmara, o DEM hoje só é menor que PT (60 deputados), MDB (53), PP (52) e PSDB (47).

“Esse crescimento, nós não queremos que seja meramente circunstancial. Não seremos apenas um partido congressual”, afirma ACM Neto, prefeito de Salvador e presidente do partido. “Nós vamos ter sete candidatos a governador e oito candidatos ao Senado com chances reais de eleição, e temos hoje uma pré-candidatura posta de Rodrigo [Maia] a presidente da República. A vocação do partido não será apenas para ser um partido forte no Congresso. A perspectiva é uma visão de longo prazo.”

As atuais 35 legendas políticas tinham até sexta-feira (13) para atualizar suas listas de filiados, mas a Justiça Eleitoral não divulga informações detalhadas sobre as alterações nos quadros dos partidos.

Dobrar o número de deputados, porém, pode ser uma faca de dois gumes. A verba recebida pelo partido do fundo eleitoral será calculada com base no número de parlamentares anterior à janela.

“Não somos um partido apenas focado nas eleições parlamentares. Vamos equilibrar entre deputados, governadores, senadores e a candidatura de Rodrigo. Uma coisa que nos desfavorece é que o Democratas tem uma receita de 20 [deputados] para uma despesa de tudo isso que eu acabei de dizer”, diz ACM Neto.

“Nós hoje temos 44 deputados, mas a nossa receita para a composição do fundo partidário e do fundo eleitoral foi feita com o retrato do passado, quando o partido era menor. Isso não muda após a janela partidária e impõe ainda mais restrições, especificamente no que se refere a financiamento de campanha para a gente. Nós vamos ter que ser bastante inteligentes na organização e na distribuição desses recursos.”

O presidente do DEM credita seu fortalecimento a dois principais motivos: a atitude de Maia e sua articulação política, “um grande elemento de atração” para novos filiados; e o processo de renovação do partido, que surgiu em 2007 por meio de uma refundação do PFL (Partido da Frente Liberal), “o que acabou atraindo muita gente”.

“Queremos ser um partido para ocupar uma posição protagonista na construção desse novo momento da política brasileira que vai surgir a partir das eleições de 2018”, afirma o prefeito baiano.

DEM pode acabar ao lado de Bolsonaro?

A pouco menos de seis meses para as eleições, ainda é arriscado palpitar sobre quem permanecerá no páreo presidencial e chegará a um possível segundo turno. Por enquanto, tudo não passa de “especulação”, na avaliação do cientista político Paulo Fábio Dantas Neto, da UFBA (Universidade Federal da Bahia), mas o DEM pode acabar ao lado de Jair Bolsonaro (PSL).

“Do jeito que a carruagem vai, minha impressão é que Rodrigo Maia vai acabar com Bolsonaro. Todos os movimentos do que se chama de ‘centro’ estão sendo feitos em sentido centrífugo. É um espalhamento de candidaturas, de projetos, em que se fica sempre com a ideia de que vai surgir lá adiante uma solução que vai esvaziar o Bolsonaro”, ele afirma. “Só que não há indício ainda de por onde isso vai acontecer.”

Dantas entende que o DEM vem se esforçando para se dissociar do governo e do MDB e que tem investido em sua marca, com um estilo mais “agressivo” de Maia no último ano. Na reta final, porém, sua candidatura pode não vingar.

“O DEM está ensaiando um movimento demarcatório, mas a tendência é eles entrarem numa composição. Pode ser para o centro? Acho que pode. Mas esse processo pode dar mais em aproximação pragmática com o esquema de Bolsonaro do que outra coisa. Se isso vier a acontecer, detonaria o projeto liberal do partido”, afirma.

O presidente da sigla discorda desse raciocínio.

“Nesse quadro de grande pulverização, com quatro meses praticamente para as convenções partidárias, é impossível, neste momento, você prever quem pode ser o candidato mais forte, mais competitivo, em qualquer campo, não só no campo do centro”, diz ACM Neto. “Tirando o Lula do jogo, fica tudo nivelado. Por que, então, Rodrigo não pode ser esse nome que virá, lá na frente, a reunir todo o apoio do campo do centro? Pode ser. Nós estamos apostando nisso e vamos trabalhar para isso.”

“Jogo de risco”

Na pesquisa Datafolha mais recente, divulgada neste domingo (15), o deputado Rodrigo Maia teria até 1% das intenções de  voto, dependendo do cenário, e ficaria fora do segundo turno.

“Eles [DEM] estão fazendo um jogo de risco, a meu ver. Se o quadro do segundo turno permitir uma candidatura de centro, o projeto do partido está salvo. Eles continuarão tentando se diferenciar. Mas o que está no horizonte é o contrário, é Bolsonaro chegar para uma série de forças liberais, o DEM incluído, mas não apenas, e dizer assim: ‘Ou é isso [me apoiam] ou vai voltar o povo da esquerda’. E aí você tem uma eleição com essas escolhas”, analisa o professor Dantas.

Sobre essa hipótese, o presidente do Democratas diz que existe uma chance de arriscar justamente porque o cenário ainda está muito indefinido.

“Bolsonaro está trabalhando há dois anos, acabou sendo identificado como um contraponto ao Lula, tem um segmento específico da sociedade que se identifica com ele. Tirando isso, todos estão num patamar muito próximo. É uma oportunidade para apostar na própria candidatura, não tenho dúvida”, afirma ACM Neto.

A reportagem do UOL tentou entrevistar Rodrigo Maia para comentar os cenários eleitorais, mas sua assessoria informou que ele não estava disponível.

Há pouco mais de um mês, o deputado afirmou que seria uma “negligência política” formar uma chapa com o tucano Alckmin e que não seria garoto propaganda do Planalto.

“Tenho responsabilidade de construir um projeto para que a gente não entregue o governo para partidos de esquerda”, afirmou à “Folha de S. Paulo”. “Representamos um novo ciclo, com a certeza de que compor chapa com o PSDB hoje é participar de um projeto em que entregaremos o governo para aqueles que não governarão da forma que acreditamos.”

ACM Neto reforça o coro de que o DEM não se associará ao governo Temer (MDB). O partido, ele ressalta, cumpriu o papel de “garantir a estabilidade institucional” na fase de transição seguinte ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016, mas agora olha para frente.

“Quando a gente trata de eleição de 2018, nós estamos tratando de futuro. Não tem sentido ficar preso ao contexto de governo, o que não quer dizer que a gente vai para a oposição, de maneira alguma. Mas nós precisamos ter liberdade para conversar com todo mundo, como temos feito, e inclusive para construir com partidos que não necessariamente estejam na base do governo”, afirma.

“Oportunidade de recomeçar”

Integrante da base aliada do governo, o Democratas foi fundado em 2007 e se apresenta como “o partido das novas ideias”. Liberal de centro-direita, tem à sua frente herdeiros do PFL (Partido da Frente Liberal), do qual se originou e que existiu entre 1985 e 2007.

Antônio Carlos Magalhães, na Bahia, e César Maia, no Rio de Janeiro, estão entre os expoentes da extinta sigla. ACM, avô do atual presidente do DEM, morreu em 2007, e César Maia, pai do deputado Rodrigo, é atualmente vereador no Rio.

Para o cientista político Dantas, a retomada de projetos originados no fim dos anos 1980 é o que dá novo fôlego ao partido, ainda que associado a antigos sobrenomes da política nacional.

“Embora a sua imagem fosse sempre a de um partido que tinha como marca um comportamento fisiológico, o PFL foi um partido que realizou, lá no começo dos anos 1990, logo após a Constituinte, um esforço de formulação, de elaboração de proposições que foi muito significativo e surpreendente”, ele explica.

Segundo estudos realizados pelo professor da UFBA, uma revisão da Constituição prevista para 1993 motivou o PFL a tentar reverter o que, no seu entendimento, estava falho no capítulo da reforma econômica da Carta Magna. O esforço foi em vão, pois pouco foi alterado na Constituição, com seis emendas apenas aprovadas na revisão e sem muito efeito.

No entanto, o conteúdo desse projeto que não decolou acabou sendo aproveitado depois pelo governo do PSDB, com Fernando Henrique Cardoso.

“Essa oportunidade de recomeçar aparece num momento em que se desfez aquela polarização que se tinha estabilizado durante mais de duas décadas na política brasileira. O formato de competição se desestruturou e se abriu a oportunidade de o DEM ser um dos desaguadouros desse campo da centro-direita que se fortaleceu no país nos últimos anos”, ele avalia.

“O PFL antigo não é apenas o do fisiologismo, do governismo, da tradição patrimonialista. Não é isso, é também esforço de formulação. Esses caras podem pegar agora um pouco disso e com mais chance.”

“No Brasil de 20 e poucos anos atrás, a possibilidade de uma perspectiva mais claramente liberal tinha menos possibilidade de avançar do que no Brasil de hoje. A sociedade se tornou uma sociedade mais palatável a isso, mas essas coisas talvez não estejam maduras a ponto de eles [DEM] terem uma candidatura presidencial competitiva. Acho que não estão”, conclui o professor.

Outras Notícias

STF confirma competência de estados, DF e municípios para vacinar adolescentes acima de 12 anos

Por unanimidade, o Plenário referendou decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski no sentido da competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para imunizar adolescentes de 12 a 17 anos contra a covid-19.  O entendimento, unânime, foi tomado na Arguição […]

Por unanimidade, o Plenário referendou decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski no sentido da competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para imunizar adolescentes de 12 a 17 anos contra a covid-19. 

O entendimento, unânime, foi tomado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756, na sessão virtual encerrada em 8 de outubro.

De acordo com a decisão da Corte, para efetuar a imunização, os entes federados devem considerar as situações concretas que vierem a enfrentar, sob sua exclusiva responsabilidade, e observar as cautelas e as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das autoridades médicas, bem como a ordem de prioridade de vacinação.

Premissas equivocadas

A ADPF 756, ajuizada em outubro de 2020, questiona atos do governo federal sobre a aquisição de vacinas e o programa de imunização contra a covid-19. Em setembro deste ano, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), um dos autores da ação, juntamente com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Cidadania, apresentou pedido de tutela de urgência em relação à vacinação dos adolescentes.

Segundo o partido, a nota técnica do Ministério da Saúde que restringiu a vacinação desse grupo aos jovens com comorbidades está pautada em premissas equivocadas e contraria frontalmente o posicionamento da Anvisa, do Conselho Nacional de Saúde (Conass) e da Câmara Técnica do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. A liminar foi deferida pelo relator em 21/9 e submetida a referendo do Plenário.

Decisão intempestiva

No julgamento virtual, o ministro Lewandowski reiterou que o Plenário do STF já definiu que os entes federados têm competência concorrente para adotar as providências necessárias ao combate da pandemia. Para ele, a mudança de regra do Ministério da Saúde, que passou a não mais recomendar a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades, não tem amparo em evidências acadêmicas ou análises estratégicas.

Segundo o ministro, a aprovação do uso da vacina da Pfizer em adolescentes, pela Anvisa e por agências da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, “levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada”.

Volta às aulas

O ministro destacou, também, a relevância da imunização para garantir a volta dos adolescentes às aulas presenciais. 

Segundo ele, caso as autoridades sanitárias locais decidam vacinar adolescentes sem comorbidades, adequando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação às realidades locais, devem dar a necessária publicidade à determinação, que deve ser acompanhada da devida motivação e baseada em dados científicos e avaliações estratégicas, sobretudo as concernentes ao planejamento da volta às aulas presenciais nos distintos níveis de ensino.

A decisão foi unânime, com ressalvas do ministro Nunes Marques. Segundo ele, estados e municípios podem alocar as vacinas da forma que melhor entenderem, mas sem que o governo federal tenha de suprir eventual uso fora do total destinado.

Socorro Veras reage a nome citado na CPMI do INSS

Prezadas companheiras e companheiros, Fui surpreendida ontem com a irresponsável, leviana, mentirosa e abusiva afirmação, feita pelo Relator da CPMI do INSS, de que eu teria envolvimento no esquema fraudulento que vitimou aposentados em todo o Brasil. As acusações não têm suporte em qualquer indício e ainda se baseiam em informações falsas. Nunca trabalhei ou […]

Prezadas companheiras e companheiros,

Fui surpreendida ontem com a irresponsável, leviana, mentirosa e abusiva afirmação, feita pelo Relator da CPMI do INSS, de que eu teria envolvimento no esquema fraudulento que vitimou aposentados em todo o Brasil. As acusações não têm suporte em qualquer indício e ainda se baseiam em informações falsas.

Nunca trabalhei ou exerci qualquer cargo ou mandato nos sindicatos, federações ou na confederação de trabalhadores rurais, embora conheça e ateste a importância dessas entidades para a conquista de direitos dos trabalhadores do campo, agricultoras e agricultores familiares, bem como a regularidade de todas as suas ações.

Tenho uma vida honrada e proba e não tenho nada do que me envergonhar. Tomarei todas as providências para responsabilizar os que me acusam, seja pelo crime previsto no art. 27 da Lei de Abuso de Autoridade, seja por calúnia e difamação.

Com lucidez, nesta madrugada, a maioria dos parlamentares que integra a Comissão derrotou o Relatório que ventilou essas mentiras.

A decisão foi acertada, pois a CPMI se demonstrou, desde o início, palco para a oposição atacar adversários políticos, antecipando a campanha eleitoral deste ano, protegendo seus aliados envolvidos no esquema e blindando os grandes financiadores eleitorais.

Parafraseando Margarida Alves, “da luta eu não fujo”. Quem está ao lado da verdade e da Justiça não tem o que temer. Não adiantará aqueles que tentaram manchar o meu nome se esconderem atrás da imunidade parlamentar.

Buscarei a Justiça!

Vereadora Socorro Veras

Priscila Krause assume Governo de Pernambuco durante recesso de Raquel Lyra

A governadora Raquel Lyra transmitiu o cargo para a vice-governadora Priscila Krause, que assume interinamente a administração do estado a partir desta sexta-feira (14). A cerimônia de passagem do cargo foi realizada no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual. Priscila Krause permanecerá no comando do Executivo pernambucano até o dia 30 de […]

A governadora Raquel Lyra transmitiu o cargo para a vice-governadora Priscila Krause, que assume interinamente a administração do estado a partir desta sexta-feira (14). A cerimônia de passagem do cargo foi realizada no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual.

Priscila Krause permanecerá no comando do Executivo pernambucano até o dia 30 de março, período em que Raquel Lyra estará em recesso, acompanhada de seus filhos.

A governadora em exercício já inicia sua agenda oficial nesta sexta-feira com a assinatura de contratos para a construção de 144 moradias do programa Morar Bem PE, em Belo Jardim. O evento será realizado às 11h30, no auditório da Prefeitura Municipal.

Sogro de Pedro Campos morre em acidente de moto no Recife

Do Blog do Magno – Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog Uma tragédia abala a família do deputado federal Pedro Campos (PSB) na noite desta sexta-feira (2). O sogro do parlamentar, Augusto Carneiro, de 56 anos, morreu em um acidente de moto na Avenida Cruz Cabugá, no Recife, após se envolver em uma colisão […]

Do Blog do Magno – Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog

Uma tragédia abala a família do deputado federal Pedro Campos (PSB) na noite desta sexta-feira (2). O sogro do parlamentar, Augusto Carneiro, de 56 anos, morreu em um acidente de moto na Avenida Cruz Cabugá, no Recife, após se envolver em uma colisão com outra motocicleta por volta das 17h30, nas proximidades do supermercado Mix Mateus, no bairro de Santo Amaro.

Na outra moto, estava um casal. O homem de 48 anos também morreu no local. A esposa dele tem 47 anos e é enfermeira do Procape. Ela foi socorrida com vida. Uma irmã de Augusto Carneiro esteve na avenida e precisou ser amparada. Também esteve um irmão dele.

Augusto Carneiro é pai da esposa de Pedro Campos, que leva o mesmo nome dele, Augusta Carneiro, conhecida como “Guta”.

Imagens da TV Guararapes mostram o momento do acidente. De acordo com pessoas que estiveram na via e falaram com a reportagem da TV, a suspeita é de que tanto Augusto Carneiro quanto o outro motociclista teriam tentado desviar de um pedestre quando as motos se chocaram. Uma equipe da Polícia Civil esteve no local.

Ofensor na internet pede desculpas a Gleisi

A Justiça do Distrito Federal determinou que o internauta Fábio Contrim se retratasse publicamente por ofensas à senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT. Independente de sua posição favorável ou contrária à Senadora, o caso ajuda a explicar a diferença entre liberdade de expressão e a honra pessoal de qualquer pessoa. O primeiro pode existir, […]

A Justiça do Distrito Federal determinou que o internauta Fábio Contrim se retratasse publicamente por ofensas à senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT.

Independente de sua posição favorável ou contrária à Senadora, o caso ajuda a explicar a diferença entre liberdade de expressão e a honra pessoal de qualquer pessoa. O primeiro pode existir, sem que agrida o segundo valor, subjetivo, mas presente.

“No dia 20 de janeiro de 2018, publiquei em meu perfil na rede social Facebook mensagem em que ofendi a Senadora Gleisi Hoffmann, adjetivando-lhe por termos vulgares e misóginos, capazes de macular sua idoneidade privada e pessoal”, diz um trecho da retratação pública.

Noutro trecho, Contrim afirmou que “hoje reconheço que tais ofensas agravam a afronta que cometi, pois atingem as mulheres em geral e contribuem para banalizar a violência de gênero”.

Leia a íntegra da retratação:

TERMO DE RETRATAÇÃO PÚBLICA

Eu, Fábio Cotrim Lima, pelo presente termo, retrato-me publicamente pelas ofensas que proferi contra a Senhora Senadora da República Gleisi Hoffmann.

No dia 20 de janeiro de 2018, publiquei em meu perfil na rede social Facebook mensagem em que ofendi a Senadora Gleisi Hoffmann, adjetivando-lhe por termos vulgares e misóginos, capazes de macular sua idoneidade privada e pessoal.

Em tal publicação, mencionei atributos físicos da Senadora Gleisi Hoffmann para insultá-la, e hoje reconheço que tais ofensas agravam a afronta que cometi, pois atingem as mulheres em geral e contribuem para banalizar a violência de gênero.

Na mesma mensagem, também atribuí à Senadora Gleisi Hoffmann a suposta prática de crime de ameaça, o que não corresponde com a verdade, vez que não praticou tal conduta e nem foi acusada desse fato.

Assumo a responsabilidade e reconheço as consequências desse ato, que extrapolou a liberdade de expressão do pensamento.

Assim, manifesto meu profundo lamento pelo ocorrido e peço desculpas à Senhora Senadora Gleisi Hoffmann pelos danos que causei à sua honra, bem assim, a todas as pessoas que se sentiram ofendidas por meus atos.

A presente retratação pública objetiva restabelecer a verdade e a idoneidade da ofendida, nos termos do acordo firmado nos autos do Processo nº 0710551-51.2018.8.07.0016, que tramita perante o 3º Juizado Especial Cível de Brasília/DF.

São Paulo, 4 de Maio de 2018.