Deltan Dallagnol terá de indenizar Lula por dano moral no “caso PowerPoint”

G1

O Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), recomendou, na tarde desta terça-feira (10), que a Câmara rejeite o prosseguimento do processo.

A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) envolve os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Pela Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se processa o presidente e os ministros, é exigida a autorização da Câmara.

O relator levou 1 hora e 4 minutos para ler o seu parecer. Agora, cada advogado de defesa terá o mesmo tempo para apresentar argumentos.

Em seguida, é esperado um pedido de vista, concedendo mais tempo para que os deputados analisem o relatório. Com isso, a votação do parecer deve ser feita na semana que vem.

O parecer de Bonifácio ainda passará por votação na CCJ, antes de seguir para o plenário principal da Câmara. Se for derrotado, outro relator será indicado para a apresentação de um novo texto, que represente a posição majoritária da comissão. “Conclui-se pela impossibilidade de se autorizar o prosseguimento dessa denúncia”, afirmou o deputado, após uma hora de leitura.

A crise econômica que castiga o Brasil desde o final de 2014 tem reflexos diretos no combate à criminalidade em Pernambuco. A análise é  do JC On Line em reportagem especial deste domingo.

A comparação entre as curvas do Produto Interno Bruto (PIB) e dos dois principais indicadores de violência do Estado, homicídios e crimes contra o patrimônio (roubos, furtos, sequestros, entre outros) mostra que a escassez de recursos na máquina pública turbina as estatísticas negativas.

Apenas nos primeiros quatro meses de 2016, os crimes contra o patrimônio tiveram aumento de 37%, e os homicídios, de 8%. O Estado fechou 2015 com uma inédita retração de 3,5% na economia.

Nem sempre foi assim. A primeira redução significativa de homicídios em Pernambuco aconteceu em 2010, quando foram registrados 13,6% menos assassinatos. O momento financeiro do Estado, naquele ano: crescimento de 7,7% acima da média nacional, que foi 7,5%.

Nos anos seguintes, a economia continuou crescendo, mas em níveis cada vez mais modestos. Em 2013, o Pacto pela Vida alcançou seu melhor desempenho: 3.102 homicídios (foram 4.591 em 2007, quando o programa foi criado). Os crimes contra o patrimônio tiveram redução de 7,6% naquele ano.

Em 2014, teve início a virada negativa. O então governador Eduardo Campos saiu do comando do Estado para se candidatar à presidência, deixando em seu lugar o vice, João Lyra Neto. Preterido na escolha para ser o candidato à sucessão de Campos, Lyra governou com o freio de mão puxado. O Estado ainda cresceu tímidos 2% naquele ano, mas os reflexos do início da crise já deram as caras: os crimes contra o patrimônio tiveram aumento de 24%, e os homicídios, de 11%.

Paulo Câmara assumiu um Estado já assombrado pela crise econômica, o que fez com que atravessasse 2015 com sérios problemas na área de segurança. Foram rebeliões em presídios, ameaças de greves e trocas de gestores nas Polícias Civil e Militar. Resultado: aumento de 13% nos homicídios e 30% nos crimes contra o patrimônio.

Os pequenos roubos e furtos pipocaram em 2016. Segundo o titular da pasta, Alessandro Carvalho, 75% desses delitos são praticados contra pedestres, com frequência para subtrair celulares e cordões. Crimes democraticamente distribuídos entre o calçadão da Praia de Boa Viagem e as áreas mais decadentes do Centro do Recife, passando pelos bairros de classe média e periferias da Zona Norte.

Cada vez com menos recursos, as forças de segurança enfrentam problemas no combate ao crime. Um policial militar, que pediu para não ser identificado, resume como a delicada situação do Estado tira o fôlego da corporação nas ruas. “A cota de combustível diminuiu para R$ 150 por dia. Há dois anos, a gente enchia o tanque. Ou seja, estamos patrulhando menos”, afirma o soldado. Segundo ele, a situação financeira faz com que 90% da tropa recorra ao Programa de Jornada Extra de Segurança (Pjes). “Isso tem um custo: um policial cansado nunca vai patrulhar com a mesma eficiência.”

Para o economista Jorge Jatobá, crises financeiras podem criar ambientes propícios para a criminalidade, mas ele defende que não há uma relação tão fatalista de causa e efeito entre as duas coisas. “Situações adversas do ponto de vista econômico aumentam o caldo de cultura que pode levar a população à convivência com delitos, mas é preciso ter cuidado para que não se criminalize os mais pobres”, afirma.