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Delson comemora anulação de sessão que rejeitou suas contas

Por Nill Júnior

Caro Nill Junior,

Neste dia 19/08/2020 a Câmara Municipal de Santa Terezinha Realizou análise do meu pedido de anulação do Decreto Legislativo nº 002/2017.

Esse decreto tinha rejeitado as contas de governo, relativas ao exercício 2010, da Prefeitura de Santa Terezinha, de minha gestão, em virtude das ilegalidades cometidas na tramitação do processo legislativo à época, pois, houve cerceamento de minha defesa, como também a antecipação da sessão legislativa, que tinha como pauta o julgamento da contas do dia 03/08/2017 para o dia 02/08/2017, sem, contudo terem me notificado.

É com grande alívio que a Câmara fez justiça e por maioria reconheceu meu pedido.

Não me esquivo de responder pelos atos cometidos no passado, entretanto, deve ser respeitado o devido processo legal, pois só assim posso provar ao povo, através dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Terezinha a licitude que sempre pautou minha vida Pública, principalmente à frente da Prefeitura Municipal.

Delson Lustosa
Neste ato representado pelos Advogados:
Vadson de Almeida Paula
Edson Henrique Dos Santos Ferreira.

Outras Notícias

Patriota no Debate das Dez

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Presidente licenciado da Amupe, José Patriota, é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Patriota fala dos passos em torno de seu mandato a Deputado Estadual, da pauta municipalista que continua acompanhando e da intensa movimentação política no estado. Ontem a Frente popular oficializou a chapa Danilo ao Governo […]

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Presidente licenciado da Amupe, José Patriota, é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú.

Patriota fala dos passos em torno de seu mandato a Deputado Estadual, da pauta municipalista que continua acompanhando e da intensa movimentação política no estado. Ontem a Frente popular oficializou a chapa Danilo ao Governo e Teresa Leitão candidata ao Senado. Hoje, Marília Arraes e André de Paula anunciam alinhamento.

Patriota também avalia as gestões Bolsonaro, Paulo Câmara e Sandrinho Palmeira, responde às perguntas dos ouvintes e de blogueiros.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Lucas Ramos sobre o rombo nas contas públicas: “a população não pode pagar a conta”

O anúncio feito pelos ministros da Fazenda, Henrique Meireles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, aumentando a previsão do déficit das contas públicas para 2017 e 2018, motivou o discurso do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) realizado nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O parlamentar analisou a revisão e questionou a eficiência da política econômica […]

O anúncio feito pelos ministros da Fazenda, Henrique Meireles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, aumentando a previsão do déficit das contas públicas para 2017 e 2018, motivou o discurso do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) realizado nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O parlamentar analisou a revisão e questionou a eficiência da política econômica adotada pelo governo Michel Temer, que entregará o país com um rombo acumulado de R$ 477 bilhões e sem condições de alcançar o superávit até 2020.

“O presidente Michel Temer buscava um déficit de R$ 79 bilhões que seria possível a partir da aplicação do teto nos gastos públicos. Revisou o resultado para R$ 139 bilhões e agora anuncia um rombo de R$ 159 bilhões por ano. Uma prova incontestável da ineficácia da gestão, que é incapaz de promover o crescimento econômico no Brasil”, afirmou.

Lucas Ramos salientou que o congelamento dos salários e o corte de 60 mil cargos públicos que estão vagos no Governo Federal poderão prejudicar a prestação de serviços ao cidadão. “O Brasil precisa de um serviço público eficiente, que valorize o funcionalismo e dê plenas condições de trabalho para não prejudicar os cidadãos, hoje submetidos a um mercado de trabalho encolhido, inflação e tributos cada vez mais pesados”, apontou.

O parlamentar alertou para o aumento dos impostos como tentativa de ampliar a receita à custa do contribuinte. “Promover o aumento incessante de impostos é aplicar uma penalidade ao cidadão brasileiro, a ponta mais fragilizada da nossa economia que não pode ser prejudicada e pagar a conta da má gestão”, defendeu.

A redução na estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 2, 5% para 2%, também foi analisada por Lucas Ramos. “O governo Temer não consegue cobrir as despesas que crescem acima da inflação e está longe de atingir seu objetivo de colocar a economia brasileira nos trilhos”, finalizou.

Duque anuncia novo aporte para fortalecer ações da Apae em Serra Talhada

No Dia da Apae, celebrado nesta quinta –feira (11), o deputado estadual Luciano Duque reforçou seu compromisso com a causa das pessoas com deficiência e anunciou a destinação de mais uma emenda parlamentar para a instituição em Serra Talhada. Este ano, o parlamentar já garantiu R$ 150 mil para apoiar o trabalho desenvolvido pela Apae […]

No Dia da Apae, celebrado nesta quinta –feira (11), o deputado estadual Luciano Duque reforçou seu compromisso com a causa das pessoas com deficiência e anunciou a destinação de mais uma emenda parlamentar para a instituição em Serra Talhada. Este ano, o parlamentar já garantiu R$ 150 mil para apoiar o trabalho desenvolvido pela Apae no município. Em 2024, Duque também havia destinado R$ 300 mil, totalizando R$ 450 mil em recursos destinados exclusivamente ao fortalecimento da entidade.

Duque destacou que o apoio à inclusão e ao atendimento especializado é uma pauta permanente do seu mandato, especialmente por entender o papel essencial que a Apae desempenha na vida de tantas famílias do Sertão. “A Apae transforma caminhos, oferece dignidade e oportunidades. É uma instituição que acolhe, cuida e muda realidades. Por isso, meu mandato seguirá dedicado a garantir condições para que esse trabalho continue avançando”, afirmou. 

Ao celebrar a data, o deputado reforçou que seguirá buscando parcerias, investimentos e políticas públicas que assegurem mais cuidado, acesso e qualidade de vida para as pessoas com deficiência em Pernambuco.

Presença de Danilo Simões movimenta camarote de prefeito

No burburinho da política, o fato da noite de ontem foi a presença do filho da ex-prefeita Giza Simões e do ex-prefeito e Deputado Orisvaldo Inácio, Danilo, no camarote da Prefeitura, ao lado do prefeito José Patriota. Claro, choveram especulações sobre a presença de Danilo e se isso passava alguma mensagem para as eleições de […]

Ney Quidute, Augusto Martins, José Patriota, Danilo Simões e Luciano Torres. Foto: Júnior Finfa
Ney Quidute, Augusto Martins, José Patriota, Danilo Simões e Luciano Torres. Foto: Júnior Finfa

No burburinho da política, o fato da noite de ontem foi a presença do filho da ex-prefeita Giza Simões e do ex-prefeito e Deputado Orisvaldo Inácio, Danilo, no camarote da Prefeitura, ao lado do prefeito José Patriota.

Claro, choveram especulações sobre a presença de Danilo e se isso passava alguma mensagem para as eleições de 2016. Até agora, qualquer afirmação não passa de mera especulação…ou não…

Tacaimbó consegue no Supremo regularização do CAUC

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 12 de maio de 2017, referendou decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, negando provimento ao agravo em recurso extraordinário apresentado pela União, que visava à reforma das decisões proferidas pela Justiça Federal de Pernambuco e Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que garantiram ao […]

O advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 12 de maio de 2017, referendou decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, negando provimento ao agravo em recurso extraordinário apresentado pela União, que visava à reforma das decisões proferidas pela Justiça Federal de Pernambuco e Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que garantiram ao Município de Tacaimbó, no agreste de Pernambuco, o direito à regularidade previdenciária, afastando as exigências previstas na Lei 9.717/98.

De acordo com o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, localizada em Arcoverde, que patrocinou a ação em favor do Município no ano de 2013, a Suprema Corte agiu acertadamente ao manter as decisões preferidas pela justiça federal pernambucana.

Segundo o especialista em direito administrativo, “a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a inconstitucionalidade da exigência realizada pela União através da Lei n.º 9.717/98, na linha do voto do Ministro Fux, reforçou o entendimento de que não se concebe a realização de entraves em descompasso com a Constituição da República, para fins de impedir a transferências de recursos essenciais ao desenvolvimento dos municípios.”

Pedro Melchior ressalta ainda que o entendimento do Supremo representa importante precedente para os Municípios brasileiros, que necessitam da regularização do CAUC para obtenção de recursos da UNIÃO, em especial no momento de grave crise financeira que atravessam.

Por força da decisão definitiva do Supremo, o Município de Tacaimbó se manterá em situação de regularidade perante o CAUC – Serviço Auxiliar de Transferências Voluntárias da União Federal, em relação ao CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária.