Delegado Israel anuncia apoio a Zeca Cavalcanti

A ex-prefeita do município de Patos, Francisca Motta, foi condenada por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, além do pagamento de multa civil de 40 vezes o valor da última remuneração percebida. Cabe recursos da decisão.

A condenação aconteceu em Mutirão da Meta 4, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.

Segundo o processo, durante a gestão da ex-prefeita foram contratados servidores sem prévia aprovação em concurso público para exercício das funções de cargo próprio da atividade administrativa municipal.

A então gestora firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde ficou estabelecida a possibilidade de contratação excepcional apenas para suprimento das necessidades da atenção básica à saúde e somente enquanto se concluía o concurso público que estava em andamento, com prazo de prorrogação até setembro de 2014.

Ainda de acordo com a denúncia, Francisca teria descumprido o TAC, uma vez que diversos servidores continuaram ocupando cargos de forma ilegal, por prazo excedente ao previsto no termo de ajustamento de conduta.

Em 2015, foi firmado um acordo com o Ministério Público para rescindir os contratos excessivos e injustificados e nomear os aprovados no concurso público para os cargos em que ainda havia pessoal classificado.

Porém, apesar de realizar rescisão dos contratados em dezembro de 2015, em janeiro de 2016 a ex-prefeita não nomeou o número necessário de efetivos para os diversos cargos, como também não renovou o prazo de validade do concurso público, mesmo havendo previsão no edital.

Além disso, em fevereiro de 2016 Francisca promoveu grande número de contratações, sob o argumento de inexistência de concurso válido, quando ela mesma não renovou o que estava em vigor.

A ex-prefeita, em sua contestação, alegou a inadequação da via eleita pela inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes públicos. Alegou ainda a existência de contratações por excepcional interesse público pela extrema necessidade das mesmas e ausência de dolo. Mas a condenação foi determinada

Durante a semana de atividades na capital pernambucana, Mário Viana Filho, Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, buscou diversas iniciativas em prol do desenvolvimento da região do Pajeú. Suas atividades começaram na sede do DER de Pernambuco, onde não só entregou ofícios, mas também compartilhou as preocupações da população local e fez solicitações importantes para melhorar as estradas na região do Pajeú.

Entre os pedidos, como o blog já havia noticiado, estava o serviço de roçagem na PE-320, que liga Afogados a Serra Talhada, e reparos urgentes de tapa-buracos em estradas como a PE-283 e PE-309, além de outras PEs do Pajeú, buscando garantir viagens mais seguras e tranquilas para os motoristas. Mário teve uma reunião construtiva com o departamento de engenharia para discutir projetos de infraestrutura viária, incluindo a PE-380 e a PE-304, mostrando o compromisso contínuo do governo em melhorar as condições de transporte para todos.

Além disso, uma visita à sede da Secretaria de Recursos Hídricos, com o secretário Almir Cirilo, permitiu que Mário entregasse pessoalmente ofícios com solicitações para medidas hídricas em várias cidades do Pajeú. Na sede da Compesa, em parceria com o Diretor, Igor Galindo, discutiram-se maneiras de garantir um fornecimento de água mais seguro e permanente para todos, especialmente nas áreas urbanas e rurais.

Encerrando seu trabalho em Recife, Mário teve a oportunidade de se encontrar com líderes locais no Palácio do Campo das Princesas, incluindo o presidente da AMUPE e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, o presidente do Hospital do Tricentenário Gil Brasileiro, o empresário e pré-candidato a prefeito de São José do Egito Fredson Brito e o ex-deputado Zé Marcos.

Entre os dias 20 e 22 de fevereiro, a comunidade do Sítio Felipe, na zona rural de Santa Terezinha, receberá a Festa do Caju, evento que busca fortalecer a economia criativa e proporcionar capacitação e lazer à população.

A programação inclui palestras, oficinas, apresentações culturais e shows, com todas as atividades gratuitas e acessíveis.

A iniciativa é coordenada pelo poeta e produtor Henrique Brandão, que destaca o impacto do evento na comunidade. “Foi pensado para deixar um resultado concreto que vai mudar a vida das pessoas”, afirma.

Para o produtor geral Jackson Fagner, a proposta reforça a conexão entre diferentes setores da economia. “A cultura e o empreendedorismo andam de mãos dadas. A economia criativa tem o poder de conectar várias áreas econômicas”, ressalta.

Programação

No dia 20 de fevereiro, a programação será aberta com a palestra “Da Ideia à Realização: O Caminho da Mulher Empreendedora”, ministrada por Rosana Tunu, às 13h, na Associação Rural do Sítio Felipe.

No dia 21, a Oficina Gastronômica “Sabores do Caju: Da Fruta ao Prato”, ministrada pela chef Eliz Cristina (Cukiê – Doceria Artesanal), ensinará formas de aproveitamento do caju na culinária. A atividade ocorre também às 13h, no mesmo local. As inscrições são limitadas e podem ser feitas pelo telefone (87) 99618-5805.

Encerrando o evento, no dia 22 de fevereiro, haverá apresentações culturais dos poetas Zecarlos do Pajeú e Ivanildo Vila Nova, seguidas de shows com Henrique Brandão e Marquinhos da Serrinha. As atividades acontecem no Sítio Felipe, a partir das 21h.

Apoio e incentivo

A Festa do Caju é uma realização da Associação Serra Cultural e JF Promo, com apoio da Prefeitura de Santa Terezinha e da Câmara Municipal. O evento foi viabilizado por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), iniciativa do Ministério da Cultura e do Governo Federal, com execução do Governo de Pernambuco e da Secretaria de Cultura do Estado.

Além das atividades presenciais, os shows serão transmitidos pelo YouTube da Associação Serra Cultural. Todas as ações contarão com tradução em Libras, garantindo acessibilidade ao público.

Faltando oito dias para o encerramento da campanha de vacinação contra a gripe H1N1, o município de Ingazeira já atingiu 87,82% de vacinação.

Edilene Bezerra Coordenadora do Programa de Imunização disse ontem ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que a campanha foi iniciada no mês de abril atendendo o público alvo nas extremidades do município. “A busca ativa executada pelos agentes comunitários foi determinante para o sucesso da campanha que certamente vai atingir a meta de 90%”, disse.

A Coordenadora fez questão de enaltecer o apoio a campanha dado pelo Prefeito Lino Moraes e a Secretária de saúde Fabiana Torres. Já o Coordenador de Vigilância em Saúde Alisson Bezerra informou que sete casos de dengue já foram confirmados este ano e por isso o trabalho dos agentes de endemias foi intensificado no sentido de orientar a população.

O prefeito Sandrinho Palmeira encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025,  que regulamenta o serviço de moto-táxi, extensivo à categoria de “transporte individual de passageiros”, realizado “exclusivamente por profissionais que possuam permissão do poder publico para atuar na cidade de Afogados da Ingazeira”.

O Projeto de Lei, segundo o Blog Juliana Lima,  prevê que “os serviços poderão ser realizados por meio de solicitação direta do passageiro, assim como por meio de aplicativo de passageiros”.

“Considera-se aplicativo de passageiros, para os fins desta lei, aquele que tenha conexão com a Internet e exija o pré-cadastro do usuário do serviço, assim como o prestador do serviço”, diz a lei, que também versa sobre a fiscalização na cidade.

“No caso de a fiscalização flagrar o exercício da atividade de moto-taxista por pessoa não autorizada pelo Poder Público Municipal, será apreendido o veículo, assim como será imposta multa no valor de um salário mínimo”.

Mototaxistas que atuam no 99Moto, serviço que diz prometer preços mais baixos que os mototaxistas convencionais estão apreensivos.  Na sua rede social,  postaram: “amanhã na Câmara de Vereadores em caráter de urgência  (por que será?) vai ter uma votação para o fim dos amarelinhos em nossa cidade. Certifique-se se o seu vereador vai ser a favor desse projeto que nos tira de circulação”.

Na cidade,  há uma disputa entre os amarelinhos e a Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira,  capitaneada pelo vereador Mário Martins.  Os mototaxistas usam o aplicativo Xama. Pelo menos no ar, já garantiram não querer impedir o serviço do 99Moto,  mas o grupo amarelo já apresentou áudios de ameaças à sua atividade.

Outro rolo é que há ainda os híbridos,  mototaxistas convencionais que também tem cadastro no 99Moto para ter mais rotatividade.

Clique aqui e veja o Projeto de Lei.

Município pode proibir?

Sim, é possível que municípios proíbam ou regulamentem o serviço de transporte por moto (Uber Moto e 99Moto) através de seus próprios decretos e leis, mas a questão ainda é controversa e tem sido alvo de disputas judiciais. Por isso,  essa prerrogativa precisa passar pela Câmara.

Em São Paulo,  a Lei 18.156, recentemente aprovada, transfere para os municípios a prerrogativa de autorizar ou proibir o transporte por moto, observando o interesse local e as peculiaridades de cada cidade. Isso significa que, embora o STF tenha decisões favoráveis à legalidade do serviço, em geral, os municípios têm o poder de definir regras específicas ou até mesmo proibir a atividade em seus territórios.