Delator relata esquema milionário de propina envolvendo Ricardo Coutinho

O Deputado Federal Sebastião Oliveira falou ontem em entrevista ao comunicador Francys Maya na Vila Bela FM depois de um período sem pronunciamentos depois da derrota de Socorro Brito para Márcia Conrado em novembro. Sebá não quis apontar um culpado para a derrota de Socorro e falou em “fatores” que determinaram o insucesso.

Só errou quando insistiu na falácia de que Carlão, como é conhecido, não foi candidato por problemas de saúde. A verdade é que o ex-prefeito, principal nome para enfrentar a petista, foi barrado na Lei da Ficha Limpa por conta de condenação por colegiado, quando a Câmara de Serra votou pela desaprovação de suas contas. Depois de seguidas derrotas jurídicas na tentativa de reverter o quadro, o grupo foi convencido de que teria que escolher outro nome.

Foi o começo do fim, pois a condução mau feita e a palavra final do próprio Carlos racharam a base do grupo, com Victor Oliveira e Marquinhos Dantas candidatos em vias independentes, Socorro Brito sendo candidata em cima da hora, dissidências para a base e o favoritismo da petista frito da aprovação de Luciano Duque. Tudo isso somado revertesse na maior vitória da história do município em favor da petista cujo palanque pelo contrário, cometeu poucos erros.

Outro fator que chamou a atenção foi a fala do Federal acenando para o bom convívio com Luciano Duque, pré-candidato a estadual e a Márcia Conrado. Chegou a falar em dobradinha com Luciano em outros municípios que não Serra Talhada e afirmou estar a disposição da prefeita de Serra Talhada para parcerias em prol do município. Em resumo, acenou com a bandeira branca.

Foram resgatados 24 trabalhadores em condições análogas à de escravo em pedreiras, na região sul do estado

A Polícia Federal, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Previdência, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, em ação conjunta, resgataram 24 trabalhadores em condições análogas à de escravo, em pedreiras nas cidades de Jerumenha/PI, Regeneração/PI, Cristino Castro/PI e Rio Grande do Piauí/PI.

Durante as fiscalizações, que ocorreram no período de 8 a 11/5, os auditores do trabalho e equipes da Polícia Federal constataram situações de submissão a trabalhos em jornadas exaustivas, de exposição ao risco de acidentes, de sujeição a condições degradantes, configuradas através das péssimas condições de conforto e higiene nos alojamentos, inclusive com a ausência de abrigo contra intempéries, como a chuva e animais; locais inapropriados para preparo e realização da alimentação dos trabalhadores; ausência de instalações sanitárias adequadas; não fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), de instrumentos de trabalho e de materiais de primeiros socorros; e ausência de formalização do vínculo empregatício.

Condutas dessa natureza violam a dignidade da pessoa humana e desrespeitam direitos básicos conquistados pelos trabalhadores ao longo do tempo.

Como medidas administrativas decorrentes das ações de fiscalização – de acordo com a esfera de competência de cada órgão, foram lavrados autos de infração para os responsáveis pelas atividades econômicas, notificações para cessação de atividades, regularização de diversas outras obrigações trabalhistas, rescisão dos contratos de trabalho e pagamento dos créditos trabalhistas, sem olvidar da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta e fixação de indenização por danos morais individuais e coletivos, em razão da exploração da vulnerabilidade social dos trabalhadores.

Foram realizadas entrevistas e colhidos depoimentos de trabalhadores para instruir os procedimentos criminais instaurados para apurar o cometimento de delito de redução à condição análoga à de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal.

Os trabalhadores resgatados foram informados sobre as condições degradantes às quais estavam sendo submetidos e orientados a regressar às suas cidades de origem.

Por Juliana Lima 

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto, teve sua Prestação de Contas de Gestão julgada regular com ressalvas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), referente ao exercício financeiro de 2020, conforme o processo n° 21100869-2.

O relator considerou a observância dos limites legais e constitucionais relacionados à despesa total do Poder Legislativo, despesa total de pessoal, remuneração dos agentes políticos e verba de representação
paga ao Presidente e ordenador de despesas; o registro contábil e o recolhimento adequado, tempestivo e integral das contribuições, patronal e retida dos servidores, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS; e a existência nos autos de certidão narrativa exarada pelo Gerente do Fundo Previdenciário do Município de Tuparetama – FUNPRETU, cujo teor registra o recolhimento integral das contribuições previdenciárias vinculadas ao Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS (patronal e retida do servidor).

“A inexistência de desfalque, desvio de bens ou valores ou da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou, ainda, a não violação de norma legal ou regulamentar, conduz ao julgamento pela regularidade das contas, cabendo, entretanto, a aposição de ressalvas relacionadas às impropriedades de menor significância”, pontuou o relator Marcos Flávio Tenório de Almeida.

A decisão foi proferida na sessão ordinária da última terça-feira (20), presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, que acompanhou o voto do relator, assim como o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Eliana Maria Lapenda de Morais Guerra.

O deputado Romero Albuquerque chamou de descabida a proposta de reajuste na conta de água apresentada pela Compesa.

A companhia fez um pedido de revisão extraordinária da tarifa que poderá elevar em quase 12% o valor pago pelo consumidor. 

Sendo assim, a tarifa residencial passaria de R$50,50 para R$56,40, já a partir de julho. O aumento será discutido em uma audiência pública na Arpe, que decidirá se o percentual será ou não aplicado. 

A Compesa diz que, “apesar dos esforços, os impactos econômicos trazidos pela pandemia de covid-19 vêm pressionando o caixa da empresa”. A defasagem para o período entre agosto de 2021 e julho de 2022 seria de mais de R$185 milhões. 

Albuquerque diz que, se aprovado, o reajuste total nos últimos dois anos será de quase 25%. “Se for preciso, iremos à Justiça para suspender esse aumento. Queremos discutir essa proposta com a Compesa, entender como a situação chegou a esse ponto e buscar soluções não apenas para este problema, mas para problemas como o desperdício de água e o serviço de abastecimento precário, entre outros”, disse. 

“Em um eventual aumento, qual o projeto da Compesa no que se refere à melhoria da prestação do seu serviço à população pernambucana? Não vamos permitir que o consumidor seja ainda mais penalizado, os responsáveis precisam assumir suas responsabilidades”, completou.