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Três projetos de leis complementares estão em pauta na terça; gestores também se reúnem com ministro do STF

Do blog da Folha

Visando as receitas de 2019, governadores do Norte e do Nordeste se reúnem na terça-feira (4), às 10h, na representação do Ceará em Brasília, para debater e acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17 na Câmara dos Deputados, além de dois projetos que tratam da cessão onerosa de gás e petróleo na Câmara (PLP 10.985/2018) e no Senado Federal (PLP 78/2018).

Os gestores também devem se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, relator de ações que tratam das retenções de repasses dos fundos de participações de estados e municípios (FPE e FPM). O Palácio do Campo das Princesas confirmou a presença do governador Paulo Câmara (PSB) no encontro.

Três PLPs estão no radar dos gestores. O 459/17, que permite à União, aos Estados e aos municípios realizarem a cessão de direitos sobre a dívida tributária ou não tributária a que têm direito perante os contribuintes e demais devedores. Há também o 10.985/18 que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. Neste caso, terminativo na Câmara, o objetivo é a manter a regra de partilha entre União, Estados e Municípios, das receitas com Royalties e Fundo Social.

E, no Senado, o 78/18, que trata de Bônus de Assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo e objetivo é a participação dos Estados e Municípios na receita com pagamento do Bônus de Assinatura após os leilões. Este item já está há quatro semanas pautada, porém não foi apreciada ainda por falta de consenso em torno da partilha dos royalties.

O projeto mais polêmico é o 78/18. Sob o argumento de desafogar o caixa de estados e municípios em dificuldade financeira, governadores reivindicaram há duas semanas, em Brasília, que os recursos sejam divididos entre estados e municípios. Na ocasião, reuniram-se com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e com Lewandowski. Os gestores aproveitaram o ensejo e conversaram com alguns senadores sobre a necessidade de aprovação da matéria para equilibrar as receitas dos próximos anos.

“A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovados urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar votação. Se a União precisa de receitas imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Incumbido de encontrar um meio termo, Eunício apresentou o pleito dos gestores ao atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas não encontraram uma solução que contemple o atual governo, a equipe econômica do futuro governo e a necessidade dos outros entes federativos. O entrave seria o impacto no Teto de Gastos. Apesar de a proposta que está no Senado ser o caminho mais curto, o Governo Federal estuda a edição de uma Medida Provisória (MP) que pode garantir a eles transferência de até 30% dos recursos do Fundo Social.

Os governadores terão também agenda com Lewandowski sobre retenção de FPE e FPM por parte da União. Tramitam na Suprema Corte as Ações Civis Originárias (ACOs) 3150 e 3151, tendo como relator o próprio ministro, que já realizou audiência de conciliação e deu prazo de 15 dias para Governo Federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios. Dias afirmou que desde 2016 o Governo Federal reteve cerca de R$ 14 bilhões que os estados e os municípios têm direito.

O jornalista José Roberto de Toledo afirmou que a eventual redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas não deve provocar os efeitos econômicos negativos apontados por críticos da proposta. A análise foi feita nesta sexta-feira (13), durante comentário no podcast A Hora, do UOL, apresentado ao lado da jornalista Thais Bilenky.

Segundo Toledo, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento, indica que o impacto da mudança é menor do que se imagina. A proposta em debate envolve não apenas a alteração da escala de trabalho, de seis dias trabalhados para um de descanso, mas também a redução da carga horária semanal.

De acordo com o levantamento citado, a mudança representaria, em tese, um aumento de cerca de 10% no custo da hora trabalhada. O impacto, porém, não seria uniforme entre os setores, afetando mais áreas como serviços e segurança privada do que a indústria ou o comércio.

Toledo destacou que o estudo não aponta para cenário de “fim do mundo”, nem para disparada inflacionária ou aumento automático do desemprego. Ele lembrou que, quando a Constituição reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais, não houve os efeitos negativos previstos à época.

Para o jornalista, embora existam análises que indiquem possíveis impactos adversos, não há evidências de que a eventual aprovação da mudança pelo Congresso resulte em colapso econômico, desde que a alteração envolva a redução efetiva das horas trabalhadas na semana.

Morreu hoje o Secretário Adjunto de Administração de Ingazeira, Miguel Melo, em Petrolina, vítima de leucemia.

Miguel, irmão do cantor e compositor Maciel Melo trabalhou como Secretário de Administração na gestão de Luciano Torres, no período de 2009/2016 e na gestão do ex-prefeito Lino Morais, na gestão de 2017/2020.

Também atuou na gestão Sílvio Rafael nos anos 2000. Miguel era extremamente inteligente, excelente redator e profissional, além de um gente boa.

Era entretanto refém da timidez, preferindo os escritórios aos holofotes. Foi quando o conheci no fim dos anos 90, responsável àquele tempo por um informativo local.  Isso mesmo, com um texto invejável. Sempre me recebia com um sorriso.

“Nossa gestão perdeu hoje não só um excelente funcionário, mas também um excepcional colega de trabalho. A vida às vezes nos traz situações muito difíceis de compreender e digerir. É assim que me sinto sobre a sua partida, amigo Miguel”, disse LucianoTorres.

“Hoje a tristeza tomou conta dos nossos sentimentos, a saudade bateu forte nos nossos corações. Foi com muita aflição que recebemos a notícia da irreparável perda do nosso grande amigo, Miguel Melo. Serei sempre grato pela colaboração, compromisso e conselhos que esse nobre amigo me dava. Miguel foi Secretário de administração na minha gestão, sempre vigilante e zeloso com os seus afazeres. Também prestou os seus serviços como Secretário de outras gestões do nosso município, foi além das nossas fronteiras, indo ocupar o cargo de Secretário de Administração na cidade da Ingazeira”, disse Zeinha Torres.

“Registro aqui o nosso profundo sentimento pela morte do amigo Miguel Melo. Como servidor público, foi de uma dedicação extraordinária. Honesto e eficiente. Como Secretário de Administração, foi competente, organizado, leal, criativo e modesto. Rogamos pela paz da sua alma e pela consolação dos familiares”, disse o ex-prefeito Francisco Dessoles.

“A morte é algo imensamente injusto, mas não devemos desistir de encontrar uma forma de entender a lógica da vida. Aos familiares os meus pêsames, e acredite que com o tempo o sofrimento se irá transformando em eterna saudade”, lamentou o presidente da Câmara de Iguaracy,  Chico Torres.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização, vai destruir, nesta segunda (28/01), 1.746 armas brancas (facas e chunços) apreendidas nas unidades prisionais e cadeias públicas do Estado em 2018.

O ato será realizado às 9h, em frente ao Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb), no Complexo do Curado, Avenida Liberdade, 1331-1361, no Sancho.

As 55 armas de fogo encontradas em 2018 foram encaminhadas às delegacias das áreas de circunscrição dos presídios onde são apreendidas. Participam do ato o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico; o secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues; e o superintendente de Segurança Penitenciária da Seres, Clinton Paiva.